Pelotas e RS
Correio ganha na justiça direito de abrir no lockdown. Restaurante e supermercado, não
O Correio ingressou com liminar na Justiça Federal, para poder abrir no lockdown em Pelotas, e conseguirão o direito de funcionar no período.
A estatal federal poderá manter sua prestação de serviços postais no municípios durante o período de lockdown (que terá vigência entre às 20h de sábado (8) e às 12h de terça-feira (11), após ter deferimento da liminar.
De acordo com a assessoria jurídica da prefeitura, os órgãos de segurança pública já estão cientes da liberação, não podendo assim, impedir a realização do trabalho de funcionários devidamente identificados.
Nesta sexta-feira (7), restaurantes e supermercados também entraram com ação judicial contra a Prefeitura, para que pudessem ter suas atividades mantidas durante o lockdown. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, porém, negou a liminar aos estabelecimentos.
Recurso do Comércio Varejista
Em relação à ação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Pelotas, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca não concedeu o funcionamento devido ao agravamento da pandemia no município, diante do elevado número de casos confirmados e o possível esgotamento de leitos para tratamento da doença em curto espaço de tempo.
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Mesmo entendendo a real essencialidade da comercialização de alimentos, a decisão pelo bloqueio total “representa uma medida de segurança necessária e empregada por governos em situações imprevisíveis que ameaçam a normalidade social, tendo já demonstrado resultados positivos em outros locais do mundo”.
Conforme o assessor jurídico da Prefeitura, Fábio Machado, o Executivo dialogou com representantes dos estabelecimentos, pedindo apoio da categoria para conter o avanço do vírus no município. “Nesses casos que não foram obtidas as liminares, o juiz entendeu que é uma decisão gravosa e por mais que sejam atitudes impactantes, salvam vidas”, destacou.
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