Projeto amplia prazo de consignados para servidores

Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal PL que aumenta para 120 meses o prazo para pagamento de empréstimos

A prefeita Paula Mascarenhas enviou, nesta quarta-feira (12), à Câmara de Vereadores, o projeto que aumenta o prazo de pagamento de empréstimos feitos pelos servidores municipais. A proposta é ampliar de 90 para 120 meses a quitação de consignados na rede bancária pública ou privada.

O PL altera o Artigo 5º da Lei 6.018 de 8 de agosto de 2013, que normatiza os empréstimos realizados por servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas da administração direta e indireta do Município. Se aprovada , a nova determinação autoriza que a amortização – o pagamento – de empréstimos pessoais ou financiamentos, inclusive realizados através de cartão, seja feita durante 10 anos.

O Município justifica a alteração da lei como uma forma de oferecer nova opção para o servidor contratar quantidade maior de dinheiro e ter mais tempo para saldar. Por ser descontado em folha, o consignado oferece juros e taxas mais atrativas, com um índice baixo de inadimplência. Hoje, a Prefeitura de Pelotas tem contrato com cinco instituições que realizam esse tipo de transação bancária com os servidores municipais: Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander e Bradesco.

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