Pref. “Estamos estudando alternativas para melhor remunerar médicos plantonistas da Covid”

Uma das críticas correntes, para a falta de equipes de profissionais de saúde disponíveis para socorrer pacientes de covid, seriam os baixos salários pagos. 

O Amigos mandou um pequeno questionário à assessoria de imprensa da prefeitura. Veja abaixo, perguntas e respostas:

Além da exigência de elevada qualificação exigida de profissionais de saúde para atuar em alas de UTI para covid, pessoal difícil de encontrar, haveria um outro problema, em desproporção àquela exigência: os salários que a prefeitura planejou pagar a eles seriam baixos. Gostaria de saber se de fato confere.

Conforme dados da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), existem 156 médicos, 221 enfermeiros, 183 técnicos em enfermagem e 99 auxiliares de enfermagem ativos no quadro de servidores do Município.

Neste montante, temos servidores estatutários admitidos via concurso público, contratados mediante seleção pública simplificada, celetista e plantonista, que atuam por hora trabalhada. Esses profissionais atuam nas diversas estruturas da rede de saúde Municipal, sendo um quantitativo alocado para o enfrentamento à pandemia.

Há profissionais que também atuam na Assistência Social e na própria Sarh.

No caso dos médicos, a remuneração média é de R$ 6.330,00 cada, somando-se vencimento padrão, adicionais, incentivos, parcela SUS, insalubridade e outros complementos que agregam valor à remuneração.

Os médicos percebem a remuneração básica, que é equiparada com a dos demais cargos técnicos científicos da Administração Municipal, havendo um completo salarial instituído pela Lei 6438/2017, que garante remuneração acima de R$ 4000,00 para médicos do município.

Os enfermeiros, por se tratarem de profissionais de nível superior, recebem vencimento básico de R$ 2.307,14 cada, acrescidos de complementos análogos ao cargo de medico que tornam o salário mais atrativo.

Já os técnicos em enfermagem tem vencimento de R$ 1.045, e também somam a esse valor a parcela SUS e insalubridade, além de adicional por tempo de serviço no caso de estatutários.

Por que a prefeitura não paga salários melhores?

Os valores remuneratórios estão vinculados ao plano de cargos e salários do município. Conforme qualificação e lotação do profissional, por isso a remuneração varia e pode ser majorada.

Para alterar padrões remuneratórios é necessário uma mudança legislativa. Pelo princípio da isonomia, a Prefeitura não pode pagar valores diferentes dos previstos nos vencimentos do referido Plano.

Não seria possível, com a ajuda federal de 44 milhões, pagar melhor?

Se houvesse uma mudança na base remuneratória, sim. Contudo temos que ter em mente que este recurso não será continuado e os gastos de pessoal continuarão após a pandemia.

Estamos estudando algumas alternativas para melhor remunerar médicos plantonistas para atuarem em urgência e emergência da Covid.

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