Governo e Ministério Público assinam convênio para distribuição de álcool gel a comunidades vulneráveis

O governador Eduardo Leite e o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild, assinaram nesta terça-feira (18/8), no Palácio Piratini, um termo de cooperação com o Ministério Público (MP) que garantirá a aquisição emergencial de 45 mil litros de álcool gel para comunidades em situação de vulnerabilidade social no Estado.

A medida é uma ação de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, os produtos integrarão cestas básicas que serão distribuídas pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos especialmente para quilombolas, indígenas, idosos, povos tradicionais, comunidade LGBT e pessoas em situação de rua, dentre outros mapeados pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, proporcionando aos beneficiados condições possíveis de higiene e cuidado da saúde.

Os recursos somam R$ 247,5 mil e são oriundos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do MP, que tem o objetivo de proteger interesses difusos e coletivos por meio do custeio de projetos que atendam aos interesses da coletividade.

As receitas que abastecem o fundo provêm de indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo Ministério Público, valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordos extrajudiciais ou termos de ajustamento de conduta e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos, além de doações.

Também estiveram presentes na assinatura o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Benhur Biancon Junior, e o secretário-geral do Ministério Público, Júlio César de Melo.

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