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STJ determina afastamento do governador do Rio de Janeiro

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Foi deflagrada na manhã de hoje (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias.

Participam da operação procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal, para cumprir 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense. Além do governador, estão entre os investigados o vice-governador, Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerg), André Ceciliano.

Estão sendo cumpridos mandados no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Há, ainda, um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados que teve prisão preventiva foi decretada.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos, para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos liderados por empresários. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar essas empresas.

Em outro inquérito, o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, relativos a um suposto esquema de funcionários fantasmas no governo fluminense.

Propina

Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

Foi apurado também que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, de onde recebiam de volta parte dos valores.

O MPF apura também suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje (28) denúncia no caso de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. Segundo a acusação, o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.

Foram denunciados o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Governo

Em nota, a defesa do governador Wilson Witzel informou que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados estão aguardando para ter acesso ao conteúdo da decisão “para tomar as medidas cabíveis”.

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Justiça do Rio manda Eduardo Leite excluir vídeo que cita Chico Buarque

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Do Conjur: Como o cantor Chico Buarque não autorizou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), publicasse imagens do artista em redes sociais, o 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro reconsiderou decisão anterior e concedeu liminar para ordenar que o político retire o material de suas páginas.

Chico Buarque

Em 13 de setembro, o juiz Fernando Rocha Lovisi negou a liminar por entender que não estavam presentes os pressupostos legais e por ser necessário ouvir as partes. Porém, o juiz revogou essa decisão e concedeu a liminar neste domingo (19/9), impondo multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

“Realmente, equivocada foi a decisão de folhas 28. Melhor examinando os autos, a utilização da imagem e nome do autor [Chico Buarque], vinculados e em benefício do primeiro réu [Eduardo Leite], nas redes sociais, está comprovada. Tal utilização não é da vontade do autor, conforme explicado na petição inicial e no pedido de reconsideração. Assim, a permanência da publicidade indevida será de difícil reparação para a imagem e nome do autor”, avaliou Lovisi.

No vídeo publicado em suas redes sociais em 7 de setembro, Eduardo Leite — que tenta ser o candidato do PSDB a presidente em 2022 — prega o fim das polarizações políticas. O governador diz que o verde e o amarelo da bandeira não são do presidente Jair Bolsonaro ou do ex-presidente Lula, mas dos brasileiros.

Leite diz que é preciso respeitar as diferenças e conversar, sem conflitos, com os que pensam de forma distinta. “Basta ver em Chico Buarque e Sérgio Reis duas belezas musicais, e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros”, aponta Leite no vídeo.

Chico Buarque é apoiador do PT, próximo de Lula. Por sua vez, o cantor sertanejo Sérgio Reis é bolsonarista. Recentemente, foi alvo de busca e apreensão ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes devido a sua participação na divulgação de pautas antidemocráticas relacionadas aos atos de 7 de setembro.

Processo 0203211-23.2021.8.19.0001

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Bolsonaro e comitiva comem pizza na rua em Nova York

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Proibido de entrar em restaurantes em Nova York, por não estar vacinado contra a covid-19, o presidente Jair Bolsonaro comeu pizza na rua, juntamente com a comitiva brasileira, neste domingo, 19.

Ao lado dele, o ministro do Turismo, Gilson Machado, aparece com a cueca por cima da camisa.

JB participará da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil abrir a lista de oradores da conferência.

Ministro do Turismo com a cueca por cima da camisa

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Prévias tucanas: Yeda Crusius rejeita Leite e declara apoio a Doria

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A ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, atual presidente nacional do PSDB Mulher, definiu seu candidato nas prévias tucanas para definição do candidato a presidente da República pelo partido.

Ela recusou apoio a Eduardo Leite, governador do RS.

Preferiu João Doria, governador de SP, a quem declarou voto.

As prévias tucanas durarão dois meses. Começam nesta segunda-feira, 20.

Campanha de Doria comemora apoio de Yeda

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