Novo decreto amplia permissões em relação às medidas contra pandemia

O texto abaixo terá validade se Pelotas for classificada em bandeira laranja no Plano de Distanciamento Controlado do governo do estado, no fim da tarde desta sexta-feira. Como se espera que ficará, o decreto está pronto.

DECRETO Nº 6.316, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Pelotas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, estabelece protocolos em caso de manutenção da classificação do município em Bandeira Final Laranja, e dá outras providências.

A Prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Este Decreto ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Pelotas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, e estabelece protocolos em caso de manutenção da classificação do município em Bandeira Final Laranja.

Art. 2º Ficam permitidas a adoção dos protocolos e autorizadas a execução das seguintes atividades, quando o município de Pelotas for classificado pela terceira semana consecutiva com a Bandeira Final Laranja pelo Sistema de Distanciamento Controlado, a conforme segue:

I – com relação ao número de participantes que poderão acessar os templos religiosos:

a – em templos de até 30m², serão permitidas até 07 (sete) pessoas;

b – em templos de 31m² a 100 m², serão permitidas até 15 (quinze) pessoas;

c –  em templos de 101m2 a 200 m2, serão permitidas até 25 (vinte e cinco) pessoas;

d – em templos maiores que 200 m2, serão permitidas até 60 (sessenta) pessoas.

II – realização de concursos e processos seletivos públicos indispensáveis à manutenção dos serviços públicos e das atividades essenciais, cabendo à instituição organizadora a responsabilidade pelo cumprimento, no que couber, das medidas de higienização e de funcionamento previstas no art. 10-B do Decreto n.º 6.267/2020, preservando, em todas as etapas, o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os candidatos;

III – horário de funcionamento do comércio: das 09h às 19h, de segunda a sábado, exceto aos domingos e feriados;

IV – horário de funcionamento do shopping center: das 10h às 20h, de segunda a sábado, exceto aos domingos e feriados;

V – horário de funcionamento do mercado central e do Pop Center: das 09h às 19h, de segunda a sábado, exceto aos domingos e feriados;

VI – funcionamento de supermercados e macroatacados aos domingos e feriados.

Parágrafo único. Fica determinado o retorno da atividade comercial no interior do Pop Center, observando os protocolos estabelecidos no art. 26-C do Decreto n.º 6.267/2020.

Art. 3º Em caso de alteração da bandeira final de classificação do município de Pelotas pelo Sistema Estadual de Distanciamento Controlado para uma bandeira final mais gravosa ficam imediatamente suspensas as disposições constantes no art. 2º deste Decreto, voltando a vigorar as disposições constantes nos Decretos n.º 6.267/2020 e 6.308/2020.

Art. 4º Ficará permitida, quando o município de Pelotas for classificado com a Bandeira Final Amarela pelo Sistema de Distanciamento Controlado, a prática de esportes coletivos amadores em centros, ginásios em geral e ao ar livre, mediante o atendimento a protocolos que serão divulgados oportunamente.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, permanecendo válidas e eficazes das disposições constantes nos Decretos 6.267/2020 e 6.308/2020, que não conflitem com este Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Pelotas,10 de setembro de 2020.

Paula Schild Mascarenhas

Prefeita

Registre-se. Publique-se.

Abel Dourado

Secretário de Governo

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