Juiz impõe condições para retomada de aulas nas escolas estaduais

O juiz Cristiano Vilhaba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar para ação do CPERS (Sindicato dos professores do estado).

Flores determinou que as aulas presenciais na rede estadual, recomeçadas nesta terça-feira (20), só poderão receber estudantes “se tiverem declaração de conformidade sanitária por parte de um agente do Estado” e que “possuírem equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos na legislação”. Decidiu ainda que as aulas só podem ser retomadas em escolas que tiverem plano de contingência para o coronavírus – o plano deve ser aprovado por um centro de operações local ou regional.

O CPERS diz que nenhuma escola cumpre os requisitos exigidos pela liminar e, por isso, as instituições que retomaram as atividades presencias devem paralisá-las.

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