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Brasil & Mundo

Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central

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Agência Brasil: O Senado aprovou hoje (3) o projeto de lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central. De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

A ideia, segundo o autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é garantir estabilidade da política do Banco Central independente das mudanças de ideias do governo que estiver no Planalto. “Meu projeto não torna independente o Banco Central, é autonomia. Para que ele possa, numa liberdade de não ser demitido da noite para o dia, executar o que foi traçado em comum acordo com o governo”, disse o autor do projeto.

A escolha dos nomes pelo presidente da República, bem como a sabatina no Senado, já ocorrem atualmente. A novidade é estabelecer um mandato para esses cargos. Atualmente, eles podem ser trocados a qualquer momento.

De acordo com o relator, Telmário Mota (PROS-RR), o Banco Central não estará subordinado a nenhum ministério, estando no mesmo nível deles. Ao mesmo tempo, o BC não será independente do governo e aplicará as políticas definidas por ele. No entanto, sua diretoria terá estabilidade para trabalhar “com relativa autonomia administrativa e operacional frente aos ministérios que compõem o Poder Executivo”.

O projeto também propõe autonomia do BC na tomada de providências na política cambial, política monetária, podendo tomar providências mais amplas nesses quesitos. “A aprovação do projeto deve levar à redução das expectativas inflacionárias e dos prêmios de risco inflacionários de longo prazo. Essa melhora nas expectativas poderá levar a taxa básica de juros a um patamar menor e juros reais menores, melhorando o ambiente dos negócios e gerando círculo virtuoso na economia brasileira”, disse Mota em seu relatório.

O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Segundo o autor do texto, foi feito um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para priorizar a votação do PL, de autoria do Senado. Há expectativa de outro projeto semelhante originado na Câmara e, segundo Valério, esse projeto será apensado ao PL dele. “Há um compromisso com o Maia para apensar o projeto da Câmara ao nosso, cumprindo o acordo”.

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    Para quem não sacou seu Pis-Pasep

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    Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 23,3 bilhões.

    Tem direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.

    Até maio de 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. No entanto, o Banco do Brasil (BB), que gerenciava o fundo do Pasep, destinado a servidores públicos, militares e funcionários de estatais, transferiu as cotas para a Caixa, o que permitiu a unificação dos saques.

    O saque pode ser pedido no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo, no site do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou no internet banking da Caixa.

    O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

    Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.

    A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.

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    Governo chama UFPel para estudo sobre vacinas contra Covid-19

    Projeto financiado pelo Ministério da Saúde testará eficácia e segurança dos imunizantes aplicados em profissionais de saúde

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    Quanto tempo dura a proteção gerada pela vacina contra o novo coronavírus? E será que a terceira dose é necessária?

    Essas são algumas dúvidas que devem ser esclarecidas com o novo estudo coordenado pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MEC), e realizado em mais sete centros de pesquisa do país, dentre eles o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas.

    O objetivo é avaliar a efetividade e a segurança das vacinas contra a Covid-19 distribuídas pelo Programa Nacional de Imunizações que foram aplicadas em profissionais de saúde de instituições hospitalares.

    A pesquisa observacional busca avaliar na vida real a efetividade (existência de diagnóstico da doença pós-vacinação e sua gravidade), a segurança (desenvolvimento de reação adversa pós-vacinação), a imunogenicidade (resposta imunológica do indivíduo à vacina) e a vigilância genômica (monitoramento de variantes de preocupação do coronavírus).

    O estudo é financiado pelo Ministério da Saúde. A pesquisa está na fase de recrutamento de voluntários, com expectativa de incluir dez mil pessoas. Inicialmente, podem participar apenas profissionais de saúde que atuem nos oito hospitais vinculados ao estudo, de qualquer idade e de nível técnico ou superior.

    O monitoramento do participante será realizado presencialmente a cada três meses durante o período de até 24 meses após ter recebido a primeira dose do imunizante.

    Segundo o professor Tiago Collares, investigador responsável pelo projeto junto ao HE, estudos multicêntricos como este, que contam com um grande número de hospitais universitários, abrem caminhos para o fortalecimento da cultura da ciência e da pesquisa nos hospitais de ensino da Rede Ebserh. “Os resultados deste projeto auxiliarão as tomadas de decisão do ministério e do Projeto Nacional de Imunizações nos próximos anos na vacinação contra o coronavírus”, destacou ele.

    Lista dos centros de pesquisa participantes (os seis primeiros integram a Rede Ebserh/MEC)

    1. Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília (HUB-UnB)

    2. Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS)

    3. Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel)

    4. Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade de Mato Grosso do Sul (HUMAP-UFMS)

    5. Hospital das Clínicas da Universidade de Minas Gerais (HC-UFMG)

    6. Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (HUCAM-UFES)

    7. Complexo hospitalar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (HUPE e PPC)

    8. Instituto Nacional de Cardiologia (INC)

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    Renan diz que Bolsonaro vai ser indiciado por 11 crimes no relatório da CPI

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    Renan Calheiros afirmou que Jair Bolsonaro será indiciado por 11 tipos penais no relatório final da CPI da Covid. Segundo o relator da comissão, não há dúvidas de que o governo cometeu genocídio contra indígenas.

    Além desta acusação, serão citadas no documento outras infrações. Entre elas estão crime de epidemia com resultado morte, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, prevaricação, falsificação de documento particular, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.

    Bolsonaro também será indiciado por homicídio comissivo por omissão. “O que significa, em outras palavras, o Presidente da República ter descumprido seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia”, explicou o senador à CBN.

    Além do presidente, Renan estuda indiciar os filhos dele. Ele avalia acusá-los por fake news envolvendo a pandemia. “Possibilidade de indiciamento deles é concreta”, diz o senador.

    Também pretende incluir no relatório um projeto que prevê pensão de até um salário mínimo a órfãos da pandemia. Teria direito quem tiver até 21 anos e perdeu o pai, a mãe ou o responsável.

    Questionado se Bolsonaro poderia vetar o projeto, afirmou: “Configuraria sem dúvida um veto passível de ser derrubado pelo Congresso Nacional”

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