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Pandemia

NOVO DECRETO CONTRA COVID: CONFIRA O QUE PODE E NÃO PODE

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A prefeita Paula Mascarenhas anunciou, nesta terça-feira (1º), novas medidas preventivas contra o avanço da pandemia do novo coronavírus em Pelotas.

Publicadas no Decreto Municipal 6.345/2020 as restrições determinadas estão alinhadas ao novo decreto do governo do Estado, que impõe ações mais rigorosas em todo Rio Grande do Sul, após a decisão estadual de suspender a cogestão de cada região e unificar os protocolos em todo território de acordo com a bandeira vermelha do Distanciamento Controlado.

O Município está em risco alto para o novo coronavírus desde esta terça-feira, após a publicação do mapa definitivo do modelo, realizada nesta segunda-feira (30). Em relação ao comércio, os dias e horários de funcionamento permanecem os já em vigor – de domingo a domingo, desde que exista autorização prévia em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, das 9h às 19h -, com alteração, apenas, no teto de operação.

O comércio varejista, de itens não essenciais, deve operar com 50% dos trabalhadores, enquanto o atacadista, de itens não essenciais, com 25% dos trabalhadores. Em centro comercial e shopping, o teto é de 50% dos trabalhadores e 50% da lotação.  

O comércio, tanto varejista quanto atacadista, de itens essenciais pode operar também com 50% dos trabalhadores. Comércio eletrônico, tele-entrega, drive thru e pegue e leve estão liberados.

Paula anunciou medidas nesta terça-feira – Foto: Rodrigo Chagas

Segundo Paula, a validade desse Decreto é até o dia 15 deste mês. Após essa data, um novo documento deve ser publicado, conforme a evolução da pandemia no Município.  

“Entramos no mês de dezembro, um mês importante para as atividades das famílias e para a economia, e estamos em um momento difícil [da pandemia]. Queremos salvar as festas de fim de ano e a economia. Pedimos um sacrifício um pouco maior agora para que, quem sabe, em 15 dias, tenhamos um final de ano mais tranquilo”, destaca a prefeita.

Confira as medidas que entram em vigor nesta quarta-feira (2) em Pelotas

Restaurante, trailers, lanchonetes e similares

Estabelecimentos comerciais das áreas do entretenimento e alimentação, como restaurantes, trailers, food trucks, lojas de conveniências, bares, lanchonetes e lancherias deverão encerrar o atendimento ao público externo às 19h, fechando todas as portas e acessos, ficando impedida a entrada e o atendimento a novos clientes, cessando completamente as atividades.

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Nesses estabelecimentos, ficam proibidas a música mecânica de qualquer natureza e a prática de dança, bem como as apresentações artísticas.

Distribuidoras e revendedoras de bebidas alcoólicas terão o funcionamento permitido até as 19h.

O autosserviço em restaurantes está proibido, atendendo determinação do decreto estadual.

Serviços de tele-entrega, pegue e leve e drive thru estarão permitidos até as 24h.

Rede privada de ensino

A rede privada de ensino deve obedecer ao teto de ocupação de 50% dos alunos por sala de aula. As instituições têm de respeitar o distanciamento mínimo, bem como manter vedada as atividades coletivas que envolvam aglomerações ou contato físico.

Eventos

Em relação à Educação, também ficam proibidas as formaturas no Município, exceto as realizadas de modo virtual. Festas, inclusive de aniversários e casamentos, e eventos sociais de qualquer natureza igualmente estão vedados.

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Transporte coletivo

Os ônibus do transporte coletivo municipal passam a operar com 50% da capacidade dos veículos.

Bancos e lotéricas

Conforme o Decreto, bancos, lotéricas e similares deverão observar o teto de operação de 50% da ocupação prevista.

Esportes coletivos

A prática de esportes coletivos amadores, que impliquem em contato físico, em centros, ginásios e ao ar livre, também está proibida. As atividades de esportes para dois ou mais atletas, exclusivamente para atletas profissionais, sem público, seja em centros esportivos, seja em ginásios em geral ficam permitidas. Além disso, as competições esportivas, exclusivamente para atletas profissionais, estão liberadas.

Templos religiosos

A ocupação em templos religiosos deve seguir critérios, com distanciamento mínimo de 2 metros lineares entre as pessoas. Conheça as regras:

– em templos de até 30 m², serão permitidas até sete pessoas;

– em templos de 31 m² a 100 m², serão permitidas até 15 pessoas;

– em templos de 101 m² a 200 m², serão permitidas até 20 pessoas; e,

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– em templos maiores de 200 m², serão permitidas até 30 pessoas.

Áreas comuns residenciais

O Decreto também veda o uso de áreas comuns de condomínios, residenciais e comerciais, tais como praças, parques, salões de festas, piscinas, churrasqueiras, quadras esportivas, dentre outros, ficando autorizada a utilização de academias, apenas por coabitantes, mediante prévio agendamento.

Permanência em locais públicos

Continua proibida a permanência de pessoas em locais públicos abertos, sem controle de acesso, tais como praças, parques, praias e respectivas orlas, canteiro central de avenidas e outros espaços públicos. Circulação e prática de exercícios, físicos nesses locais, ficam liberadas.

Clubes sociais, esportivos e cinema

O funcionamento de clubes sociais e esportivos fica proibido, exceto aqueles que envolvam atividades físicas vinculadas à manutenção da saúde, tais como a natação, hidroginástica e fisioterapia. Além desses, a abertura de cinemas, na cidade, está vedada, atendendo à determinação do decreto estadual.

Obras e indústrias

Obras e indústrias devem seguir os protocolos determinados pelo Estado, respeitando teto de operação com 75% dos trabalhadores. Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação têm de adotar os protocolos do Decreto do Estado 55.610/2020.

Cirurgias eletivas

No caso de cirurgias eletivas, as que necessitarem de UTI, no pós-operatório, estão suspensas por 14 dias, com exceção dos pacientes oncológicos.

As atividades não citadas no Decreto Municipal devem atentar-se aos protocolos determinados pela bandeira vermelha do modelo de Distanciamento Controlado do Estado, contidos no Decreto Estadual 55.610, de 30 de novembro de 2020. 

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2 Comments

2 Comments

  1. Rodrigo Jorge Martins

    02/12/20 at 02:59

    Interessante que as medidas foram tomadas posteriormente as eleições. Até domingo, os governos estadual e municipal não enxergaram que os índices de avanço da covid estavam acelerados?

  2. Nilo Fagundes do Nascimento

    01/12/20 at 22:46

    Sobre as restrições que estão sendo impostas à população de Pelotas e do Rio Grande do Sul, desejo apenas alertar a Prefeita e o Governador do Estado de que, quem pratica atos de crueldade assume uma divida incalculável com a justiça divina. Pode até demorar, mas um dia a conta vai chegar.

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor.

Pandemia

Covid: Governo do estado emite alerta para Pelotas e outras cidades

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O governador Eduardo Leite anunciou, na tarde desta quarta-feira (19/1), a emissão de Alertas para 12 regiões Covid do Estado, com base nos indicadores do Sistema 3As de Monitoramento, responsável pelo gerenciamento da pandemia no Rio Grande do Sul.

A decisão, informada durante uma live, foi tomada pelo Gabinete de Crise em reunião realizada nesta manhã, com base nas indicações do Grupo de Trabalho (GT) Saúde, que se reuniu na segunda-feira (17/1). Os Alertas são consequência do aumento de casos de Covid-19 e do aumento de internações em leitos clínicos e de UTI nas regiões.

Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, Santa Rosa e Uruguaiana receberão o Alerta para que apresentem um plano de contenção da transmissão do coronavírus, como ações para fiscalização do cumprimento de protocolos sanitários já estabelecidos. O último Alerta havia sido emitido em 10 de novembro à região de Pelotas.

“Nossos Avisos e Alertas servem para chamarmos a atenção das regiões para os dados e as informações que são monitoradas diariamente pelas nossas equipes. Tomamos essa decisão em função do aumento da transmissão, mesmo que a ocupação de leitos clínicos e de UTI não esteja crescendo com a mesma velocidade. É um momento delicado, que merece toda nossa atenção e reforço no cuidado por parte de todos”, enfatizou o governador. 

Com a circulação da variante ômicron, o Rio Grande do Sul já está em sua máxima histórica em relação ao número de casos concomitantes de pessoas que contraíram o coronavírus. E a tendência é de continuar em escalada, caso siga o comportamento já verificado fora do Brasil. Mesmo que o crescimento do número de internações em leitos clínicos e de UTI não acompanhe a proporção do aumento de infectados, as emergências dos hospitais e serviços de saúde estão mais ocupadas em consequência da maior transmissibilidade da variante. Assim como em outros Estados, já há um leve aumento no número de óbitos.

Nesta semana, a média móvel de casos confirmados aumentou 71% no Rio Grande do Sul. Em 15 dias, a média de casos diários partiu de cerca de mil para quase 10 mil. Em relação às internações, foi registrado um aumento de 520 pacientes com suspeita de Covid-19 e confirmados na última semana, sendo 372 em leitos clínicos e 148 em UTIs. A média móvel de internados em leito clínico, entre suspeitos e confirmados, em sete dias atingiu 795, o que representa um aumento de 58% em relação ao mesmo período anterior. Em UTIs, a média móvel aumentou em 359, uma elevação de 30% em relação à semana passada. Desde o início do ano, o total de internados confirmados e suspeitos de Covid-19 em leitos clínicos e UTI passou de 521 para 1.443, quase triplicando o número total de internados em menos de três semanas.

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Após a apresentação do cenário da pandemia no Rio Grande do Sul, feita pelo chefe da Divisão de Dados e Indicadores da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Bruno Paim, o governador fez um apelo a todos para que os cuidados sejam mantidos a fim de evitar um agravamento do cenário.

“Usar máscara, não participar de aglomerações, manter o distanciamento, fazer a higiene das mãos e usar álcool gel. Todas essas medidas seguem sendo fundamentais para evitar a contaminação. É importante que todos mantenham seu calendário vacinal em dia, que observem a data da segunda dose e da dose de reforço. Os números mostram que a vacinação diminui o contágio e abranda os sintomas da doença”, destacou Leite. Atualmente, 85,3% da população do Estado apresenta esquema vacinal completo e 24,6% já recebeu a dose de reforço.

Leite enfatizou que a etapa de restrições de atividades comerciais já foi superada e que o esforço de todos é fundamental para que não sejam necessárias medidas mais drásticas. 

Durante a live, o governador informou que foi enviado ofício ao Ministério da Saúde solicitando a manutenção do custeio de leitos clínicos e de UTI para o tratamento da Covid-19. Em dezembro do ano passado, o ministério anunciou que deixaria de custear os leitos a partir de fevereiro. Com esta decisão, o Estado encerraria 1.057 leitos de UTI Covid, tendo a possibilidade de habilitar apenas 315 leitos como UTI geral para esse fim. Sendo assim, somando esses leitos habilitados aos 957 leitos de UTI Adulto que atendem pacientes em geral, o Estado contaria com 1.272 leitos operacionais para adultos no próximo dia 1º, além dos 178 leitos pediátricos.

“Estamos trabalhando pela manutenção da habilitação e do custeio destes leitos para evitar a falta de atendimento e o colapso do sistema de saúde gaúcho”, reforçou Leite. 

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Especial

Sistema de agendamento para vacinação infantil está disponível

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Sistema de agendamento para vacinação infantil está disponívelPais e responsáveis podem acessar o site para escolher o melhor dia e horário para a criança receber a vacina contra a Covid-19

Foi disponibilizado nesta terça-feira (18), no site do coronavírus da Prefeitura, o acesso para que pais ou responsáveis façam o agendamento para a vacinação das crianças entre 5 e 11 anos, com comorbidades ou deficiências. O sistema foi desenvolvido pela Companhia de Informática de Pelotas (Coinpel) com o objetivo de agilizar o atendimento e evitar aglomerações ou tempo maior de espera na Unidade de Vacinação Infantil instalada na Unidade Básica de Atendimento Imediato (Ubai) Navegantes, onde o processo começará nesta quarta-feira (19).

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Acesse o sistema de agendamento da vacinação das crianças aqui

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que, caso o usuário tenha dificuldade ou não tenha acesso à internet, poderá fazer a marcação para imunização da criança em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS).

O próprio sistema fará o cálculo do número diário de agendamentos disponibilizados para vacinação e liberará para a população. A previsão é que sejam feitas dez aplicações de vacina a cada meia hora. É preciso considerar também que, após a aplicação, as crianças deverão ficar em observação, em um espaço apropriado, durante 20 minutos.

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Casos especiais

Importante ressaltar que as crianças residentes na zona rural do município serão imunizadas nas UBSs próximas aos seus domicílios, também a partir de quarta-feira. Cada unidade organizará sua programação, com agendamento para datas específicas. Caso a família prefira, poderá agendar e levar o menor para receber a vacina na Unidade de Vacinação Infantil.

Crianças indígenas e quilombolas serão imunizadas em ações exclusivas para os seus grupos. Os indígenas receberão a visita das equipes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Já os quilombolas serão vacinados nas UBSs mais próximas das suas comunidades, evitando que precisem se deslocar até o ponto fixo onde a campanha estará concentrada.

Públicos a serem vacinados por agendamento

Neste primeiro momento, de acordo com o Informe Técnico nº 01/2022 da Secretaria Estadual da Saúde, o sistema só permitirá o agendamento de crianças de 5 a 11 anos com deficiência permanente ou comorbidades, que estejam enquadradas nos casos abaixo:

– Obesidade

– Pneumopatias Crônicas Graves

– Outros imunodeprimidos

– Hemoglobinopatia grave

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– Doença cardiovascular

– Doença neurológica crônica

– Diabete Mellitus

– Doença Renal crônica

– Síndrome de Down

– Cirrose Hepática

Ainda conforme a SMS, até o final desta semana serão definidas novas estratégias de imunização para as crianças, inclusive para aquelas com comorbidades ou deficiência acamadas. Lembrando que o local designado para a imunização só poderá realizar a aplicação da vacina contra a Covid-19, não podendo aplicar nenhum outro tipo de vacina do calendário naquele dia.

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Confira a documentação necessária

– Atestado (simples – não precisa ser padrão) da criança que comprove a comorbidade ou deficiência

– Documento de identidade com foto da criança

– Comprovante de residência do responsável

– Declaração de ciência do responsável legal (disponível no link)

– Caso a criança não tenha documento com foto, poderá ser preenchida uma declaração (disponível no link)

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Brasil e mundo

Anac autoriza redução de comissários após casos de covid e gripe

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje (18) que autorizou as companhias aéreas Gol e a Azul a reduzirem o número de comissários em voos devido aos casos de tripulantes afastados por covid-19 e gripe. A medida atendeu aos pedidos feitos pelas próprias empresas. A Latam também fez a solicitação à agência e deve ser autorizada ainda nesta semana a realizar o mesmo procedimento. 

De acordo com a Anac, as companhias devem informar a cada 15 dias a relação de voos que operaram com número reduzido de comissários, além de dados gerais sobre o voo. O órgão também informou que está monitorando medidas tomadas pelas empresas para dar assistência aos consumidores nos casos de cancelamentos de voos. 

“A agência ressalta que vem estudando medidas no âmbito regulatório com o objetivo de minimizar impactos na malha aérea em decorrência do aumento de casos provocados por doenças respiratórias, que têm causado o afastamento de profissionais que atuam no setor”, informou a Anac. 

Em nota à Agência Brasil, a Gol informou que não cancelou nenhum voo devido à falta de tripulantes. Segundo a empresa, a autorização para redução de comissários foi solicitada de forma preventiva para evitar cancelamentos de voos programados para os próximos dias no caso de eventuais afastamentos de funcionários.

A Azul declarou que a autorização da Anac é um instrumento para auxiliar a empresa devido ao aumento no número de dispensas médicas. A companhia informou ainda que os clientes impactados por cancelamentos estão sendo notificados sobre as mudanças, realocados em voos da própria Azul e recebendo assistência necessária. 

“A Azul destaca que somente fará uso desta autorização em casos de extrema necessidade para garantir o cumprimento de suas operações, sem prejuízo à segurança de voo”, declarou. 

Em 1º de janeiro, voltaram a valer as antigas regras para alteração e cancelamento de voos. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 não serão mais aplicadas em função do fim da flexibilização. Está em vigor a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

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Com o cancelamento de voos, passageiros que compraram bilhetes têm direito à restituição. Segundo o Procon de São Paulo, o consumidor deve ser reacomodado em outro voo, receber o reembolso integral da passagem em até sete dias ou optar pela remarcação da data da viagem sem qualquer custo.

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