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Pandemia

Paula que aprovar pacote com isenções de tributos

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A prefeita Paula Mascarenhas apresentou nesta terça-feira (8) aos vereadores os projetos de lei que serão encaminhados a partir desta semana à Câmara Municipal. Entre os temas, estão isenções nas áreas da habitação, transporte e empreendedorismo, além da adequação de benefícios e gratificações concedidos aos servidores.

Na área da habitação, a Prefeitura prorroga a vigência de isenções de tributos para as pessoas que se enquadram nos programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela até 31 de dezembro de 2024.

O transporte coletivo também será contemplado com a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), medida que, aliada a outras iniciativas administrativas, manterá o atual valor da tarifa dos ônibus. 

“A pandemia causou uma redução de 70% no número de usuários, de um serviço que vive do que o passageiro paga todo o dia. Por isso o PL que estamos encaminhando propõe baixar a alíquota do imposto de 3,5% para zero e compensar as perdas do setor. Precisamos manter o consórcio funcionando e não onerar o usuário”, explicou Paula aos vereadores. Ainda na área do transporte, em outro PL, o executivo faz uma correção legal para garantir a redução da alíquota do ISSQN.

Outra proposta anunciada pela gestora municipal se refere à alteração da composição do capital da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel) para que a Prefeitura possa auxiliar no cumprimento dos compromissos, como o pagamento da folha dos servidores. A Eterpel registrou queda na arrecadação ocasionada pela pandemia.

Microempreendedores

Os microempreendedores também terão uma boa noticia. O município irá se adequar à Lei Complementar nº 123 e, com isso, suprimir taxas e demais custos do Microempreendedor Individual (MEI). “Em um ano como esse, em que muitos microempreendedores foram afetados pela pandemia do coronavírus, esse projeto é de grande importância”, salientou Paula.

Gratificação e licença-prêmio

Paula destacou aos vereadores também o PL que extingue a licença-prêmio e a gratificação para o professor que estiver exercendo atividade no atendimento à pessoas com deficiência. Com relação ao primeiro, a prefeita explicou que o benefício está extinto nas esferas estadual e federal, além de gerar um grande impacto nas finanças municipais. “Como sempre houve uma dificuldade no pagamento da licença, o município tem um passivo de cerca de R$ 16 milhões e que só aumenta, então precisamos evitar que esse valor cresça”, apontou Paula. 

Sobre a extinção da gratificação de 50% sobre o salário ao professor que estiver exercendo atendimento a pessoas com deficiência, a prefeita frisou a existência de duas leis em vigor. A proposta do município é revogar a determinação que abre a possibilidade de pagamento para todos os professores, independente de terem formação na área ou não, e garantir a gratificação para aqueles que são especialistas. “Essa lei quer beneficiar e valorizar aqueles professores que se prepararam para atuar com pessoas especiais”.

Pensão, contratações

Na próxima semana, está prevista entrar na pauta da Câmara de Vereadores a mensagem relativa a readequação do pagamento das pensões para dependentes de servidores – com teto de 50% do valor recebido, podendo ser alterado se este for menor que o salário mínimo vigente. O PL está embasado no Regulamento de Custeio e Benefícios do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município determinando pela Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019. 

O município também encaminha projeto de lei para alterar a “localização” do pagamento dos benefícios temporários, como licença maternidade – antes previsto em lei para ser feito pelo PrevPel- passando para a administração direta. Em outro PL a Prefeitura solicita a contratação de técnicos em informática e videofonistas para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), já que os atuais contratos vencem neste mês.

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Pandemia

Covid: Pelotas registra dois mortos e 61 infectados nas últimas 24h

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Pelotas registrou mais duas mortes por covid-19 nesta segunda, 18, segundo o Painel Covid, da prefeitura. Pacientes de 72 e 89 anos.

Além disso, 61 pessoas testaram positivo para o vírus. 56 dos internados são de Pelotas, 20 de outros municípios.

Neste momento, 76 pessoas estão internadas (64,4% de ocupação de leitos).

20 em UTI, 60,6% de ocupação.

56 em enfermaria, 65,9% de ocupação.

Até hoje 47.363 pessoas testaram positivo para covid. E 1.166 perderam a vida.

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Pandemia

A partir desta 2ª, pelotense precisará de passaporte vacinal

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Nesta segunda-feira (18), começa a valer em Pelotas a exigência de apresentação do Passaporte Vacinal para ingresso e permanência em eventos e espaços de uso coletivo.

A partir desta data, os estabelecimentos do município devem solicitar o documento ao público que acessar esses espaços.

As regras em relação aos locais que passarão a cobrar a comprovação, além do calendário que estabelece a partir de quando a regra passa a valer, estão especificados no Decreto nº 6.478/2021, publicado pela Prefeitura em 7 de outubro.

Em Pelotas, para o ingresso e permanência no interior de estabelecimentos, eventos e todas as demais atividades e locais de uso coletivo, a comprovação da vacina poderá ser feita de duas maneiras: por meio da certificação emitida pela plataforma Conecte SUS ou pela apresentação da Carteira de Vacinação.

O principal comprovante é o Certificado Nacional de Vacinação – popularmente conhecido como Passaporte da Vacina –, que pode ser obtido através da plataforma Conecte SUS (https://conectesus.saude.gov.br/home) ou baixando o aplicativo para celular disponível aos sistemas iOS e Android.

Seja pelo Conecte SUS, seja pelo aplicativo mobile, o usuário deverá acessar a opção “Cidadão”, e realizar seu cadastro com dados pessoais. Em seguida, deve acessar a aba “Vacinas” e marcar as doses. Logo após, aparecerá o botão do ‘Certificado da vacinação’. O documento conterá os dados de identificação do usuário e da vacina, na frente, e um QR-Code para verificação no verso. Também é possível exportar o documento em PDF para armazená-lo ou imprimi-lo.

A comprovação também poderá ser feita com a apresentação da carteira/cartão de vacinação com a identificação da vacina recebida, lote e data de aplicação da primeira e/ou segunda dose, ou dose única, quando for o caso.

Quem encontrar problemas com relação aos dados durante a emissão do Certificado via plataforma Conecte SUS poderá contar com auxílio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para isso, será preciso enviar um e-mail com nome completo, CPF e foto da carteirinha de vacinação (frente e verso), além do telefone para contato, para o endereço eletrônico conectesuspelotas@gmail.com. Mais informações e orientações podem ser obtidas pelos telefones (53) 3284-7745, (53) 3284-7710 ou (53) 3284-7722.

O Decreto nº 6.478/2021 exige o passaporte vacinal para atividades como competições esportivas; eventos infantis, sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas, restaurantes, bares e similares; feiras e exposições corporativas, convenções, congressos e similares; cinemas, teatros, auditórios, circos, casas de espetáculo e similares; além de parques temáticos, de aventura, de diversão, naturais, zoológicos e similares. O funcionamento estará condicionado à apresentação do comprovante tanto do público quanto dos trabalhadores.

Ainda conforme o Decreto, o comprovante de vacinação também passa a ser exigido aos estudantes que forem de fora da região Covid-19, da qual Pelotas faz parte (R21), e também para os alunos de outros estados brasileiros. Essa cobrança deverá ser feita pelos estabelecimentos de educação.Calendário

O comprovante vacinal será obrigatório a partir de 18 de outubro, conforme o calendário municipal de vacinação contra a Covid-19, seguindo a programação abaixo.

Maiores de 40 anos de idade

– Comprovante de 1ª dose – a partir de 18/10

– Comprovante de 2ª dose – a partir de 18/10

Entre 30 e 39 anos de idade

– Comprovante de 1ª dose – a partir de 18/10

– Comprovante de 2ª dose – a partir de 28/10

Entre 18 e 29 anos de idade

– Comprovante de 1ª dose – a partir de 18/10

– Comprovante de 2ª dose – a partir de 01/12

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Pandemia

Cães e gatos podem ter vírus da covid-19, mas não transmitem a doença

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Apenas 11% dos cães e gatos que habitam casas de pessoas que tiveram covid-19 apresentam o vírus nas vias aéreas. Esses animais, entretanto, não desenvolvem a doença, segundo pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

Isso significa que eles apresentam exames moleculares positivos para SARS-CoV-2, mas não têm sinais clínicos da doença.

Segundo o médico veterinário Marconi Rodrigues de Farias, professor da Escola de Ciências da Vida da PUC-PR e um dos responsáveis pelo estudo, até o momento, foram avaliados 55 animais, sendo 45 cães e dez gatos. Os animais foram divididos em dois grupos: aqueles que tiveram contato com pessoas com diagnóstico de covid-19 e os que não tiveram.

A pesquisa visa analisar se os animais que coabitam com pessoas com covid-19 têm sintomas respiratórios semelhantes aos dos tutores, se sentem dificuldade para respirar ou apresentam secreção nasal ou ocular.

Foram feitos testes PCR, isto é, testes moleculares, baseados na pesquisa do material genético do vírus (RNA) em amostras coletadas por swab (cotonete longo e estéril) da nasofaringe dos animais e também coletas de sangue, com o objetivo de ver se os cães e gatos domésticos tinham o vírus. “Eles pegam o vírus, mas este não replica nos cães e gatos. Eles não conseguem transmitir”, explicou Farias.

Segundo o pesquisador, a possibilidade de cães e gatos transmitirem a doença é muito pequena. O estudo conclui ainda que em torno de 90% dos animais, mesmo tendo contato com pessoas positivadas, não têm o vírus nas vias aéreas.

Mutação

Segundo Farias, até o momento, pode-se afirmar que animais domésticos têm baixo potencial no ciclo epidemiológico da doença.

No entanto, é importante ter em mente que o vírus pode sofrer mutação. Por enquanto, o cão e o gato doméstico não desenvolvem a doença. A continuidade do trabalho dos pesquisadores da PUC-PR vai revelar se esse vírus, em contato com os animais, pode sofrer mutação e, a partir daí, no futuro, passar a infectar também cães e gatos domésticos.

“Isso pode acontecer. Aí, o cão e o gato passariam a replicar o vírus. Pode acontecer no futuro. A gente não sabe”.

Por isso, segundo o especialista, é importante controlar a doença e vacinar em massa a população, para evitar que o cão e o gato tenham acesso a uma alta carga viral, porque isso pode favorecer a mutação.

A nova etapa da pesquisa vai avaliar se o cão e o gato têm anticorpos contra o vírus. Os dados deverão ser concluídos entre novembro e dezembro deste ano.

O trabalho conta com recursos da própria PUC-PR e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

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