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Pandemia

COVID: VEJA O NOVO DECRETO DA PREFEITURA

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DECRETO Nº 6.351, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Pelotas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, acrescenta protocolos restritivos ao Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, e dá outras providências.

A Prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º Este Decreto ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Pelotas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, acrescentando protocolos restritivos ao Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus e ao Sistema Estadual de Distanciamento Controlado.

Art. 2º Ficam permitidos no município de Pelotas, observados os protocolos de biossegurança estabelecidos no Decreto nº 6.267/2020, e os parâmetros determinados no Plano Regional e no Sistema Estadual de Distanciamento Controlado para a Bandeira Vermelha, os serviços e as atividades elencados, com as seguintes restrições:

I – comércio em geral, observado o teto de ocupação de 30% (trinta por cento) previsto no Plano de Proteção e Operação contra Incêndios – PPCI, com funcionamento de terça a sábado, entre 6h e 23h, e acesso de público até às 22h;

II – galerias comerciais, devendo ser observado por parte das lojas o teto de ocupação de 30% (trinta por cento) do previsto no Plano de Proteção e Operação contra Incêndios – PPCI, com funcionamento de terça a sábado, entre 6h e 23h, e acesso de público até às 22h;

III – Mercado Central, Pop Center e shoppings centers, observando por parte das lojas o teto de ocupação de 30% (trinta por cento) do previsto Plano de Proteção e Operação contra Incêndios – PPCI, com funcionamento de terça a sábado, entre 6h e 23h, e acesso de público até às 22h;

IV – pets shops, observado o teto de operação previsto na Bandeira Vermelha Estadual, atendendo o teto de ocupação de 30% (trinta por cento) previsto no Plano de Proteção e Operação contra Incêndios – PPCI, com funcionamento de terça a sábado, entre 6h e 23h, e acesso de público até às 22h;

V – salões de beleza, barbearias, podologia e clínicas de estética, observado o teto de operação de 30% (trinta por cento) do previsto no Plano de Proteção e Operação contra Incêndio – PPCI, com funcionamento de terça a sábado, entre 6h e 23h, e acesso de público até às 22h; e distanciamento mínimo de 4m (quatro metros) entre os clientes;

VI – academias em geral, respeitando o distanciamento mínimo de 16m2 (dezesseis metros quadrados) por pessoa, observando o teto e o modo de operação previstos no Sistema de Distanciamento Controlado para a Bandeira Vermelha, com funcionamento de terça a sábado, entre 6h e 23h, e acesso de público até às 22h;

VII – clubes sociais, esportivos e similares, observado o teto e o modo de operação previsto na Bandeira Vermelha Estadual, respeitando o distanciamento mínimo de 16m2 (dezesseis metros quadrados) por pessoa, sem público, somente para atividades físicas vinculadas à manutenção da saúde (natação, hidroginástica e fisioterapia), ficando fechados para lazer;

VIII – cultos religiosos, missas e similares, observado as seguintes limitações de pessoas por áreas, e distanciamento mínimo de 2m (dois metros) lineares entre as pessoas, bem como os demais protocolos estabelecidos Decreto nº 6.267, de 23 de abril de 2020:

a) em templos de até 30m², serão permitidas até 07 (sete) pessoas;
b) em templos de 31m² a 100 m², serão permitidas até 15 (quinze) pessoas;
c) em templos de 101m² a 200 m², serão permitidas até 20 (vinte) pessoas;
d) em templos maiores que 200 m², serão permitidas até 30 (trinta) pessoas.

IX – bares e restaurantes a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço, observado o teto de operação previsto na Bandeira Vermelha, com 30% (trinta por cento) de ocupação e espaçamento de 02 (dois) metros lineares entre as mesas, com grupos de no máximo 06 pessoas por mesas, com clientes todos sentados, com funcionamento de terça a sábado, entre 6h e 23h, e acesso de público até às 22h;

X – bancos, lotéricas e similares deverão providenciar a organização das filas, observando o distanciamento mínimo de 1.5m entre as pessoas, enfatizando-se a necessidade de utilização adequada de máscara e álcool em gel.

§ 1º Fica permitido, nas atividades em que couber, o comércio eletrônico, a tele-entrega (delivery), o pegue e leve (takeaway) e o drive thru, de segunda a sábado, entre 6h e 23h, exceto no que se refere aos restaurantes, que poderão também aos domingos utilizar a tele-entrega, ficando de portas fechadas, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal nº 6.819, de 03 de julho de 2020.

§ 2º Os serviços e atividades não descritos nos incisos deste artigo deverão observar integralmente os protocolos contidos no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, e no Sistema Estadual de Distanciamento Controlado no que se refere à Bandeira Vermelha.

Art. 3º Fica permitido o funcionamento dos minimercados, supermercados, macro-atacados, padarias, açougues e outros estabelecimentos, com funcionamento entre 6h e 23h, e acesso de público até às 22h; exceto aos domingos, quando deverão permanecer fechados.

Art. 4º Fica proibida a permanência de pessoas em locais públicos abertos, sem controle de acesso, tais como praças, parques, praias e respectivas orlas, canteiro central de avenidas e outros espaços similares, permitindo-se apenas a circulação.

Art. 5º Ficam proibidas as formaturas no município de Pelotas, exceto as realizadas de modo virtual, bem como a realização de festas, inclusive de aniversários e casamentos e eventos sociais de qualquer natureza.

Art. 6º Fica permitida a prática de esportes coletivos (dois ou mais atletas) exclusivamente para atletas profissionais, sem público, seja em centros esportivos e ginásios em geral, ficando proibida a prática de esportes coletivos amadores, exceto aulas individuais (um professor por aluno).

Art. 7º Ficam permitidas as competições esportivas para clubes de futebol profissional em disputa no Campeonato Gaúcho e Campeonato Brasileiro 2020, conforme protocolos estabelecidos no Sistema de Distanciamento Controlado para a Bandeira Vermelha.

Art. 8º Nos condomínios residenciais e comerciais, veda-se o uso de áreas comuns, tais como praças, parques, salões de festas, churrasqueiras, quadras esportivas, dentre outros, ficando autorizadas a utilização de academias com atendimento individualizado por coabitantes e piscinas, ambas mediante prévio agendamento e higienização constante.

Art. 9º A Guarda Municipal, a Fiscalização e o Setor de Vigilância Sanitária do município de Pelotas, com auxílio das forças de segurança, intensificarão a fiscalização do cumprimento das determinações contidas neste Decreto.

Art. 10. A inobservância do disposto neste Decreto sujeita o infrator às penas previstas nos arts. 268 e 330, do Código Penal, bem como a aplicação de multas e interdição previstas na Lei Municipal nº 6.819, de 03 de julho de 2020.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Pelotas, 15 de dezembro de 2020.

Paula Schild Mascarenhas
Prefeita

Registre-se. Publique-se.

Tiago Bündchen
Secretário de Governo Interino

1 Comment

1 Comment

  1. Elisabeth Yates

    16/12/20 at 10:20

    de terca a sabado ate que dia serao as medidas restritivas? me parece muito acertada a medida tomada pela prefeitapreservando a vida e o contagio dos municipes

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor. Abç.

Pandemia

Covid: Governo alerta pela segunda vez para aumento da contaminação em Pelotas

Novamente Pelotas foi notificada, para que possa controlar a propagação do vírus na região.

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Em reunião na tarde desta quarta-feira (27/10), o Gabinete de Crise decidiu emitir um segundo alerta a Pelotas, pelo aumento da contaminação pela covid na cidade. Alerta pela segunda semana consecutiva.

O governo também autorizou mudanças nos protocolos de competições esportivas, com liberação parcial das arquibancadas, e das escolas gaúchas, autorizando o retorno obrigatório às aulas presenciais para estudantes da Educação Básica.

As outras 20 regiões não receberam Avisos ou Alertas.

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• Acesse dados e históricos das regiões Covid.

O alerta, que o governo chama de Aviso (são sinônimos) é o primeiro passo do Sistema 3As de Monitoramento, com o qual o governo do Estado gerencia a pandemia no Rio Grande do Sul. Conforme os técnicos do GT Saúde, Pelotas apresentou piora em alguns indicadores em relação à semana anterior, por isso recebeu novamente a notificação, para que possa controlar a propagação do vírus na região.

Na região Covid de Pelotas (R21), entre os dados que levaram à emissão da notificação, está a incidência de 160,1 novos casos confirmados por 100 mil habitantes na última semana, patamar acima do dobro da média estadual. A região ainda apresenta tendência de crescimento nesse indicador, que há duas semanas estava no nível de 87,4, impactando em um aumento de 83,2% em 13 dias.

No indicador de ocupação de leitos clínicos, Pelotas apresenta aumento contínuo no número de internados, atingindo 48 confirmados e 14 suspeitos (62 no total) nesta semana. Aumento de 48%, entre confirmados e suspeitos, em um mês.

Quanto às UTIs, a região também apresenta crescimento e estava com 21 casos confirmados e 15 suspeitos na terça-feira (26/10) – elevação de 111,76% em menos de um mês.

O Gabinete de Crise ainda debateu alguns pedidos e demandas setoriais em relação a protocolos vigentes. Entre os quais, o pedido dos clubes de futebol da capital – Grêmio e Internacional –, para abertura das arquibancadas, sem demarcação de assentos, para as torcidas organizadas.

A equipe de governo entendeu que é possível atender à solicitação nos estádios da Arena do Grêmio e do Beira-Rio, em caráter experimental, nos termos solicitados pelos clubes e respeitando as especificidades destes. O limite de 30% de ocupação dos estádios – que é o protocolo vigente para competições esportivas com mais de 2,5 mil pessoas – segue sem alteração. A autorização excepcional será informada aos dois clubes e passa a valer de forma imediata.

Por fim, o Gabinete de Crise decidiu acatar o pedido da Secretaria da Educação (Seduc) para que o retorno presencial às aulas se torne obrigatório aos estudantes da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e todas as redes de ensino do Rio Grande do Sul (estadual, municipais e privadas).

“As crianças e adolescentes não estão isolados em casa. Estão interagindo e participando da sociedade. Portanto, não adianta apenas restringir a interação deles na escola. A escola é onde muitos têm acesso à alimentação e onde o processo de aprendizagem é mais efetivo. Neste momento, em que os indicadores estão estáveis, e até caindo, e que a vacinação aumenta em ritmo acelerado, os efeitos colaterais de termos um ensino fragilizado são mais graves do que a própria doença. Por isso, como nos tratamentos médicos, é preciso ajustar a dose do medicamento ao estágio da doença”, afirmou o governador Eduardo Leite, que coordenou o Gabinete de Crise.

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A solicitação de retorno de todos os estudantes no regime presencial também foi feita pelos representantes das redes municipais e particulares no Centro de Operações e Emergência em Saúde (COE) Estadual, que conta com a presença de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RS (UNCME/RS), do Conselho Estadual de Educação (CEEd), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe).

Além disso, em reunião com Ministério Público, foi pontuada a importância e o compromisso para que todas as crianças e jovens voltem a frequentar a escola de maneira presencial, para mitigar os efeitos da pandemia na educação. Entre os argumentos, o fato de que muitos alunos não voltaram aos estudos e que o processo de ensino aprendizagem é mais efetivo com o estudante presente em sala de aula, como apontam estudos.

O Gabinete de Crise decidiu aprovar o retorno presencial obrigatório na Educação Básica, desde que sejam garantidos os protocolos sanitários vigentes. Na avaliação da equipe de governo, tendo em vista a queda das taxas de contaminação e hospitalizações e o avanço da vacinação no RS, o momento é propício para a retomada das aulas presenciais.

Em casos de excepcionalidade, como condições médicas específicas e comorbidades, será autorizada a continuidade das atividades escolares do estudante em regime remoto. O detalhamento dessas exceções será debatido entre as equipes das secretarias da Educação e Saúde e posteriormente publicadas em decreto.

“A escola não é foco de contaminação, ela reflete a condição da comunidade em que está inserida. Precisamos desse retorno pela questão pedagógica, cada dia é importante para os estudantes. Quanto mais tempo sem a escola, mais difícil é trazer os jovens de volta”, disse a secretária da Educação, Raquel Teixeira.

As mudanças autorizadas deverão ser detalhadas e oficializadas pelo governo do Estado.

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Especial

PELOTAS TEM UMA NOVA MORTE POR COVID E 150 INFECTADOS

Números confirmam tendência de alta da contaminação e alerta da UFPel

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Pelotas registrou mais uma morte por covid nesta quarta, 27.

Mulher de 78 anos.

A cidade registrou 150 infectados nas últimas 24 horas, confirmando a tendência de alta da contaminação e o alerta feito pelo Comitê Covid da UFPel.

Pelotas tem 67 pessoas internadas, 56,8% de ocupação. Pessoas de 4 meses a 88 anos de idade.

25 em leitos de UTI, 75,8% de ocupação.

42 em enfermaria, 49,4% de ocupação.

Contando o óbito de hoje, 1.180 morreram pela doença na cidade.

***

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Pandemia

UBS Cohab Fragata retoma atendimentos após desinfecção

Unidade foi desinfetada e volta à rotina com profissionais que tiveram resultado negativo nos testes de coronavírus

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A Unidade Básica de Saúde (UBS) Cohab Fragata, com atendimento suspenso desde a sexta-feira (22), devido a resultados positivos para coronavírus em alguns profissionais e a manifestações de sintomas gripais em outros, retornou às atividades na tarde desta terça-feira (26).

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As instalações da UBS passaram por desinfecção e foram recebidos os laudos que faltavam de todos os profissionais testados. Três acusaram positivo e foram afastados em quarentena.

Os demais, negativaram para a Covid-19 e seguem em atividade garantindo os atendimentos aos usuários do sistema.

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