A LÓGICA INVERSA DOS GOVERNANTES. Por Paulo Gastal Neto

Paulo Gastal Neto*

Quem está de fora realmente tem dificuldades de entender a lógica dos governantes. Ao invés de defender interesses da população, pensam muito na manutenção de um ‘status quo’ que, de forma alguma, possa alterar uma certa ‘zona de conforto’ que se institui com a chegada ao poder. Sair dessa ‘zona de conforto’ é o grande desafio e é atitude de poucos. A adoção de medidas que alterem paradigmas não é fácil. A máxima de que poder é ônus e não bônus deve ser lembrada!

Leio que prefeitos da região sul se mobilizam para pressionar deputados estaduais a votarem pela manutenção da alíquota de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – em 18%, índice esse que já deveria ter sido reduzido em dezembro de 2018. Relembrando: em 2016, passaram a valer as alíquotas elevadas de 17% para 18% (geral) e de 25% para 30% em setores que mais geram arrecadação (combustíveis, energia elétrica e telecomunicações), em cumprimento à aprovação feita em 2015 pela Assembleia Legislativa do RS, a pedido do então governador, José Ivo Sartori. As alíquotas majoradas vigorariam até dezembro de 2018, quando foram renovados para os dois primeiros anos do atual governo (2019 e 2020). Ponto!

Prefeitos, governantes devem sim se preocupar com tributação, porém mais ainda com a atividade econômica e a população de um modo geral. Qual seria então o caminho nesse período em que foi autorizada a elevação de 17% para 18% e com data prevista para término? Parece óbvio para empresários, trabalhadores do setor dos transportes, economistas, enfim pais de família que gerenciam uma casa: redução de custos. E como se faz isso? Desnecessário bater na mesma e eterna tecla: otimize gestão, minimize gastos, amplie o estímulo as mais diversas atividades econômicas, concentre-se em ações específicas de estado, negocie a vinda de novas empresas com alíquotas atraentes, enfim reorganize o organograma de maneira que ele seja contemplado com modernidade, com os tempos atuais. Se não for feito, a inércia gerará a mesma situação daqui até o tempo em que a prorrogação for estendida! Num futuro próximo se lutará então pela eternização da tal alíquota! E caso aconteça, a eternização dos 18%, dentro de algum tempo estaremos debatendo a elevação para 19%, e daqui mais um período para 20%, 21% e assim por diante. Será a inversão da lógica, pois não existe mágica na relação gasto-receita!

A ideia a ser colocada, mais uma vez, para reflexão é a de que o equívoco está na maneira como o gerenciamento do ente público é feito e não na argumentação que impostos e tão somente eles sejam a solução para os intermináveis déficits promovidos por prefeituras, estados e união. Prefeitos dos 22 municípios da região, ilogicamente, alegam que ‘perderão’ (sic) R$ 253,3 milhões. Eles perderão? Não! A atividade econômica ganhará! Na verdade estes recursos eram provisórios! Há que se ater que a alegação dos prefeitos pode até gerar um fato plausível junto a população, porém essa lógica é equivocada. Não se pode mais persistir em onerar setor produtivo e contribuinte. É velho! Qualquer estudante do fundamental – e prefeitos pressupõe-se que o tenham – sabe que o aumento na carga tributária acaba diminuindo quanto o governo arrecada em impostos. Essa relação é conhecida como curva de Laffer. É básico.

Pensei, enquanto escrevia esse pequeno artigo/argumento, em apenas colaborar com a discussão estabelecida, mas sobretudo chamar a atenção aos leitores/população de que a estrutura governamental deve, antes de mais nada (manter alíquotas ou aumentar impostos), reduzir a sua ‘máquina’. Os tempos são outros, o cidadão não aceita mais pagar sem contrapartida e reciprocidade aos seus anseios. Para isso, os deputados deverão interpretar o pensamento da população não os desejos de uma ‘lógica inversa’ dos governantes.

* Radialista e editor do site http://www.pelotas13horas.com.br

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