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Pelotas & RS

Leite muda pacote de impostos com esperança de aprová-lo

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Após mais de um mês de diálogo constante sobre o projeto de lei (PL) 246/2020, o governador Eduardo Leite e secretários se reuniram com deputados da base aliada, na manhã desta quarta-feira (16/12), no Palácio Piratini, para discutir a proposta e elaborar a melhor solução para o Rio Grande do Sul.

Oficialmente, os objetivos do PL, juntamente a outros projetos que compõem a Reforma RS 2020, são “modernizar a gestão, manter a arrecadação e estimular a atividade econômica do Estado”. Medidas que, segundo o governo, são fundamentais diante da redução em R$ 2,85 bilhões na receita do Estado a partir de 2021 com o fim da majoração de alíquotas de ICMS, além dos efeitos que surgem devido à pandemia de coronavírus.

“Essa é a decisão que o RS precisa tomar: ser um Estado que cobra mais impostos dos seus empresários, especialmente os pequenos e médios, ou um Estado que reduz os impostos e garante, ainda assim, a condição de prestar serviços e de investir para o futuro do Rio Grande”, destacou o governador aos parlamentares.

Na conversa, que durou mais de três horas, Leite procurou esclarecer o PL 246. Ele insiste que não aumenta impostos.

Pela proposta, seriam prorrogadas as alíquotas de ICMS de 30% de gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação por mais um período, mas, por outro lado, a alíquota modal seria reduzida de forma gradual – reduzindo a taxação ao setor produtivo.

“Não estamos somente buscando garantir a arrecadação do Estado para prestar serviços, como estamos fazendo isso reduzindo impostos para a população. E não é apenas reduzindo em relação ao que é no presente. Se a Assembleia não aprovar a nossa reforma, os empresários gaúchos, ao voltarmos para o modelo anterior, vão pagar mais impostos do que com aprovação. Principalmente as empresas do Simples, cerca de 80% das empresas do Estado e, dentro desse percentual do Simples, mais especialmente ainda as menores empresas”, afirmou Leite.

O RS tem cerca de 310 mil empresas, das quais cerca de 260 mil estão enquadradas no Simples Gaúcho – 65% do total. Aquelas com faturamento de até R$ 360 mil por ano representam 80% e, por isso, são isentas de ICMS no Simples Gaúcho. Contudo, pagam imposto quando compram produtos dos seus fornecedores. Quando uma empresa compra hoje, de dentro do RS, paga 18% de imposto (com a majoração em vigor desde 2015). Se comprar de fora do Estado, paga 12% mais os 6% do Diferencial de Alíquotas (Difal) – o chamado de “imposto de fronteira”.

“Se nada for feito, esses empresários vão comprar os produtos de dentro do RS com 17% de imposto, e 12% mais 5% de Difal, se comprarem de fora. Com a reforma, esses empresários vão pagar 12% nas compras dentro do RS e 12% quando de fora do RS, porque vamos extinguir a Difal e vamos manter o Simples Gaúcho com a isenção da parcela correspondente ao ICMS no faturamento. Portanto, essas empresas vão pagar menos imposto. Com a reforma, 12%. Sem a reforma, 17%”, explicou o governador.

“Quem é contra a proposta do Estado está defendendo que os empresários gaúchos paguem mais impostos do que o governo deseja, especialmente as pequenas e médias empresas, porque estamos propondo redução das alíquotas internas para 12%, acabando com a Difal e garantindo a isenção de parcela correspondente ao Simples”, acrescentou.

Mudanças no PL 246

A partir do diálogo com os deputados, o governo fez algumas alterações no PL 246, que serão encaminhadas por meio de emenda à Assembleia Legislativa. Entre elas, ampliou a isenção do Simples Gaúcho de R$ 180 mil para R$ 360 mil. Além disso, todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Difal e da alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho.

Pela nova proposta, a majoração das alíquotas de ICMS seria válida por três anos, e não mais até 2024. Além disso, a alíquota modal, em vez de mantida em 18% em 2021, cairia para 17,5% no próximo ano e voltaria a 17% a partir de 2022. Já as medidas que envolvem o IPVA e o ITCD foram retiradas, para voltarem a ser discutidas adiante. (Veja todas as alterações ao final do texto.)

Com isso, ao manter os atuais níveis de arrecadação, o Estado garante a prestação de serviços públicos, que serão ainda mais demandados como efeito da pandemia, e de investimentos no setor público, como reposição do efetivo da segurança pública e retomar melhorias nas estradas, além de ter maior possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em coletiva de imprensa após a reunião com os deputados, o governador reforçou “a gravidade da decisão que a Assembleia Legislativa terá de tomar”.

“Mesmo sem pagar precatório e a dívida com a União, o Estado já é deficitário. Muitas das reformas que fizemos ajudaram a reduzir uma parte desse déficit e eliminar ou pelo menos reduzir o crescimento vegetativo. Se não fosse isso, estaríamos discutindo agora o aumento de alíquotas, mas, graças ao entendimento dos deputados e da sociedade, conseguimos evitar isso. Mas o Estado não se escapará de ter de ajustar um plano de pagamentos a essas obrigações que ele tem. E o Estado precisa retomar a competitividade, e podemos fazer isso com redução de impostos em alguns setores”, reforçou Leite.

“O RS precisa da aprovação destas medidas sob pena de nos desviarmos de forma talvez sem retorno de um caminho que estamos trilhando, não nesses dois anos apenas, mas nos últimos seis anos”, concluiu.

•  Clique aqui e acesse a apresentação das propostas.

O QUE MUDA NO PL 146

ICMS
Propõe uma mudança na transição das alíquotas de ICMS: a alíquota de 30% seria mantida por quatro anos. Na nova proposta, será por três anos.
No PL 246, a alíquota modal de 18% seria mantida em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. Na nova proposta, fica em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022.

Benefícios fiscais
O PL 146 mantém isenção do Simples Gaúcho até R$ 180 mil (60% dos CNPJs). Na nova proposta, fica mantida a isenção do Simples Gaúcho até R$ 360 mil (80% dos CNPJs)
Todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Difal e alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho.

ITCD
No PL 246, prevê a tributação de PGBL e VGBL, a exclusão de áreas ambientais e descontos antecipados. O governo propõe retirar essa parte do texto, deixando o restante para análise futura.

IPVA
Na proposta atual, há mudanças para 2022 (idade de 30 anos, mínimo 1 UPF, obrigatoriedade de emplacamento e fim da isenção dos elétricos). Na nova proposta, isso é removido para ser rediscutido no próximo ano.

Medidas de apoio à economia
O restante do projeto (medidas de desenvolvimento econômico, revisão de multas e combate à sonegação) são mantidas, com aperfeiçoamentos pontuais na redação.

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Pelotas & RS

Prefeitura publica edital para convênio com previdência complementar

Entidades interessadas em administrar o sistema para a Prefeitura e Câmara têm até o dia 26 para apresentação de proposta

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O Município está perto de implantar o sistema de previdência complementar aos servidores da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo, atendendo à determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência. Edital 261/2021 da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), que abre processo de seleção para contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), já está publicado no site http://www.pelotas.com.br e pode ser acessado com o seguinte passo a passo: Transparência / Informações Públicas / Publicações / Compras e Contratação de Serviços / Seleção Pública / 2021.

Entre outras medidas, a Emenda Constitucional estabeleceu dois anos para que municípios se adequassem às novas regras – entre elas, a previdência complementar.

“É importante alertar às entidades interessadas que a data-limite para apresentação das propostas encerra-se no dia 26 deste mês às 13h. Os envelopes devem ser entregues no Departamento de Compras Governamentais da Secretaria da Fazenda, à rua Santos Dumont, 149, Centro”, explica a diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel), Berenice Nunes.

Previdência Complementar

A Entidade Fechada de Previdência Complementar será conveniada para administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores. O prazo de duração do convênio de adesão é indeterminado.

O recebimento e julgamento das propostas estarão sob responsabilidade da Comissão de Seleção nomeada pela Portaria Municipal 57/2021. Pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar Multipatrocinada, e que estejam devidamente autorizadas a funcionar como tal pelo respectivo órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e categorizadas como em situação normal no CadPrevic, podem participar do processo.

Exemplo de mudança

A administração pública conta com prazo, até o dia 12 de novembro, para instituir a previdência complementar. Entre outras mudanças, o novo sistema vai alterar o método de pagamento de aposentadorias. A partir da vigência da Reforma – uma exigência constitucional – o servidor que ingressar no Município, via concurso público, para provimento de cargo efetivo, receberá a aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Berenice Nunes explica: “O Prevpel pagará até o teto de aposentadoria. Se a remuneração do servidor ultrapassar o teto do INSS quando se aposentar, caberá à previdência complementar conveniada inteirar o valor, desde que ele tenha optado pelo Regime de Previdência Complementar, pois será facultativo.”

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Pelotas & RS

Faculdade de Odontologia da UFPel inaugura Memorial

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Dando sequência às atividades comemorativas dos 110 anos da Faculdade de Odontologia (FO) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), ocorrerá nesta terça-feira (19), às 14h, a inauguração do Memorial da Faculdade de Odontologia. O espaço conta com objetos e documentos que fazem parte da história do curso.

A FO completou 110 anos no dia 21 de setembro de 2021 e, dentro das comemorações, criou a Associação dos Apoiadores e Egressos da Odontologia (AApEgO-UFPel) para dar suporte às atividades da Unidade. Além disso, um livro sobre a história da Faculdade está sendo organizado e será lançado em breve. A pesquisa para a elaboração do livro realizada pelo professor Luis Rubira e pela bolsista do projeto e doutoranda em História, Elisiane Medeiros, deu origem ao Memorial que foi aprovado em reunião do Conselho Departamental da Faculdade.

De acordo com o diretor da FO, Evandro Piva, será o primeiro memorial de curso da UFPel. “Transformamos a antiga sala dos Conselhos no Memorial da Odonto. Centralizamos objetos e documentos que estavam espalhados pela Faculdade e recebemos alguns itens de doações da comunidade”, explicou. De acordo com Piva, o próximo passo é buscar parcerias com outros cursos da UFPel para qualificar o espaço e conservar os objetos e documentos que foram recuperados.

AAeEgO-UFPel

De acordo com a professora aposentada da FO, Marcia Bueno, a ideia da criação da Associação já era antiga. “Sempre recebemos o contato de pessoas que valorizam a Faculdade e querem ajudar de alguma forma nas atividades. Então já tínhamos a ideia criar um espaço para reunir essas pessoas e conseguir ajudar a Faculdade nos momentos em que a Instituição não poderia contribuir com recursos”, explicou.

A Associação dos Apoiadores e Egressos da Odontologia foi fundada em março de 2021 com o objetivo de reunir e agregar apoiadores e egressos da FO, defender o ensino público e gratuito, apoiar financeiramente a Faculdade, fomentar projetos de pesquisa, ensino, desenvolvimento de tecnologia, extensão e assistência e promover melhorias no espaço físico da Unidade.

O Livro

O livro busca narrar por meio de imagens e textos a história da FO ao longo de seus 110 anos. A publicação  está prevista para dezembro. A ideia de elaboração de um livro contando a história da Faculdade surgiu no seu centenário, em 2011. Contudo, naquele momento não foi possível dar sequência ao projeto.

Em 2010, o professor da Faculdade de Filosofia, Luis Rubira, passou a ministrar a disciplina de Bioética na FO e entre as atividades que foram solicitadas aos estudantes estava a busca pela história da Unidade. “Sabendo que a Odonto, além da formação técnica e científica de seus alunos tivera uma forte cena artística e cultural, sobretudo a partir da década de 1960, sob o nome de Odontoarte, resolvi estimular os alunos a resgatar parte desta história”, explicou.

Desta forma, em 2018 foi criado um projeto de ensino no qual os alunos entrevistaram alguns docentes e egressos da Faculdade. “O resultado foi surpreendente, pois surgiram novas histórias ligadas à Instituição. Apresentei estes resultados para a então diretora da Faculdade, professora Adriana Etges, que prontamente convidou-me para elaborar um livro contendo a história da Faculdade de Odontologia”, disse Rubira.

A pesquisa para a elaboração do livro iniciou em 2021, com o apoio da AApEgO-UFPel. A bolsista Elisiane Medeiros ficou durante quatro meses analisando documentos e fontes ligadas à Instituição e o professor Luis Rubira passou a realizar investigações de caráter histórico e iconográfico.

Entre os achados, Rubira destaca o mapeamento e resgate de imagens e documentos dos prédios pelos quais a Faculdade de Odontologia passou antes de instalar-se no prédio atual. “Outra novidade é que o atual prédio, construído na década de 1950, foi o primeiro edifício na região Centro/Porto, bem antes dos próprios prédios que surgiram no entorno da Praça Coronel Pedro Osório nas décadas seguintes”, revelou.

A comunidade ainda pode contribuir com a elaboração do livro enviando fotos e histórias sobre a Faculdade para o email: luisrubira.filosofia@gmail.com

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Pelotas & RS

HemoPel necessita de todos os tipos de sangue com urgência

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A Prefeitura alerta que o Hemocentro Regional de Pelotas (HemoPel) está com os estoques de todos os tipos de sangue em situação crítica. Por isso, são necessárias doações com urgência. Desde o início da pandemia, a equipe da unidade toma todas as medidas de higiene para que os doadores estejam seguros. A higienização é feita a cada atendimento e todos – doadores e equipe – usam máscara durante a permanência no local.

Localizado na avenida Bento Gonçalves, 4.569, o HemoPel é responsável pelo abastecimento dos hospitais São Francisco de Paula e Beneficência Portuguesa, além do Pronto Socorro de Pelotas (PSP) e outros 24 municípios da região Sul e Campanha. Para pessoas com dificuldades de chegar ao local, o HemoPel oferece carona.

O transporte está disponível a uma quantidade entre seis e 12 moradores de Pelotas. Para municípios vizinhos, a condução é disponibilizada a até 12 pessoas. Independentemente da carona, grupos podem ser agendados previamente pelo telefone (53) 3222-3002 ou pelo WhatsApp (53) 98156-1209, para que a equipe se prepare e o tempo de espera não seja grande.

Quem pode doar

Pessoas saudáveis, sem sintomas gripais, que não tiveram contato com suspeitos ou confirmados para Covid-19, estão aptas à doação. Quem teve a doença pode doar 30 dias após ser considerado curado. Depois das vacinas, é preciso esperar alguns dias. Nos casos da imunização contra gripe e da CoronaVac, é possível doar depois de dois dias. Para as demais vacinas contra a Covid-19, são necessários sete dias de intervalo.

Regras gerais para doação: 

* ter de 16 a 69 anos (desde que a primeira doação tenha sido até os 60 anos); adolescentes (16 e 17 anos) precisam ter autorização dos responsáveis legais;

* pesar no mínimo 50 quilos.

Como proceder

O candidato a doador deve procurar o HemoPel portando documento de identidade com foto. No dia da doação, precisa estar alimentado, ter dormido pelo menos seis horas na noite anterior, não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas, e evitar fumar uma hora antes. Homens podem doar a cada dois meses, no máximo quatro vezes por ano. Mulheres, a cada três meses, até três doações anuais.

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