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Pelotas e RS

Leite muda pacote de impostos com esperança de aprová-lo

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Após mais de um mês de diálogo constante sobre o projeto de lei (PL) 246/2020, o governador Eduardo Leite e secretários se reuniram com deputados da base aliada, na manhã desta quarta-feira (16/12), no Palácio Piratini, para discutir a proposta e elaborar a melhor solução para o Rio Grande do Sul.

Oficialmente, os objetivos do PL, juntamente a outros projetos que compõem a Reforma RS 2020, são “modernizar a gestão, manter a arrecadação e estimular a atividade econômica do Estado”. Medidas que, segundo o governo, são fundamentais diante da redução em R$ 2,85 bilhões na receita do Estado a partir de 2021 com o fim da majoração de alíquotas de ICMS, além dos efeitos que surgem devido à pandemia de coronavírus.

“Essa é a decisão que o RS precisa tomar: ser um Estado que cobra mais impostos dos seus empresários, especialmente os pequenos e médios, ou um Estado que reduz os impostos e garante, ainda assim, a condição de prestar serviços e de investir para o futuro do Rio Grande”, destacou o governador aos parlamentares.

Na conversa, que durou mais de três horas, Leite procurou esclarecer o PL 246. Ele insiste que não aumenta impostos.

Pela proposta, seriam prorrogadas as alíquotas de ICMS de 30% de gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação por mais um período, mas, por outro lado, a alíquota modal seria reduzida de forma gradual – reduzindo a taxação ao setor produtivo.

“Não estamos somente buscando garantir a arrecadação do Estado para prestar serviços, como estamos fazendo isso reduzindo impostos para a população. E não é apenas reduzindo em relação ao que é no presente. Se a Assembleia não aprovar a nossa reforma, os empresários gaúchos, ao voltarmos para o modelo anterior, vão pagar mais impostos do que com aprovação. Principalmente as empresas do Simples, cerca de 80% das empresas do Estado e, dentro desse percentual do Simples, mais especialmente ainda as menores empresas”, afirmou Leite.

O RS tem cerca de 310 mil empresas, das quais cerca de 260 mil estão enquadradas no Simples Gaúcho – 65% do total. Aquelas com faturamento de até R$ 360 mil por ano representam 80% e, por isso, são isentas de ICMS no Simples Gaúcho. Contudo, pagam imposto quando compram produtos dos seus fornecedores. Quando uma empresa compra hoje, de dentro do RS, paga 18% de imposto (com a majoração em vigor desde 2015). Se comprar de fora do Estado, paga 12% mais os 6% do Diferencial de Alíquotas (Difal) – o chamado de “imposto de fronteira”.

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“Se nada for feito, esses empresários vão comprar os produtos de dentro do RS com 17% de imposto, e 12% mais 5% de Difal, se comprarem de fora. Com a reforma, esses empresários vão pagar 12% nas compras dentro do RS e 12% quando de fora do RS, porque vamos extinguir a Difal e vamos manter o Simples Gaúcho com a isenção da parcela correspondente ao ICMS no faturamento. Portanto, essas empresas vão pagar menos imposto. Com a reforma, 12%. Sem a reforma, 17%”, explicou o governador.

“Quem é contra a proposta do Estado está defendendo que os empresários gaúchos paguem mais impostos do que o governo deseja, especialmente as pequenas e médias empresas, porque estamos propondo redução das alíquotas internas para 12%, acabando com a Difal e garantindo a isenção de parcela correspondente ao Simples”, acrescentou.

Mudanças no PL 246

A partir do diálogo com os deputados, o governo fez algumas alterações no PL 246, que serão encaminhadas por meio de emenda à Assembleia Legislativa. Entre elas, ampliou a isenção do Simples Gaúcho de R$ 180 mil para R$ 360 mil. Além disso, todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Difal e da alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho.

Pela nova proposta, a majoração das alíquotas de ICMS seria válida por três anos, e não mais até 2024. Além disso, a alíquota modal, em vez de mantida em 18% em 2021, cairia para 17,5% no próximo ano e voltaria a 17% a partir de 2022. Já as medidas que envolvem o IPVA e o ITCD foram retiradas, para voltarem a ser discutidas adiante. (Veja todas as alterações ao final do texto.)

Com isso, ao manter os atuais níveis de arrecadação, o Estado garante a prestação de serviços públicos, que serão ainda mais demandados como efeito da pandemia, e de investimentos no setor público, como reposição do efetivo da segurança pública e retomar melhorias nas estradas, além de ter maior possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em coletiva de imprensa após a reunião com os deputados, o governador reforçou “a gravidade da decisão que a Assembleia Legislativa terá de tomar”.

“Mesmo sem pagar precatório e a dívida com a União, o Estado já é deficitário. Muitas das reformas que fizemos ajudaram a reduzir uma parte desse déficit e eliminar ou pelo menos reduzir o crescimento vegetativo. Se não fosse isso, estaríamos discutindo agora o aumento de alíquotas, mas, graças ao entendimento dos deputados e da sociedade, conseguimos evitar isso. Mas o Estado não se escapará de ter de ajustar um plano de pagamentos a essas obrigações que ele tem. E o Estado precisa retomar a competitividade, e podemos fazer isso com redução de impostos em alguns setores”, reforçou Leite.

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“O RS precisa da aprovação destas medidas sob pena de nos desviarmos de forma talvez sem retorno de um caminho que estamos trilhando, não nesses dois anos apenas, mas nos últimos seis anos”, concluiu.

•  Clique aqui e acesse a apresentação das propostas.

O QUE MUDA NO PL 146

ICMS
Propõe uma mudança na transição das alíquotas de ICMS: a alíquota de 30% seria mantida por quatro anos. Na nova proposta, será por três anos.
No PL 246, a alíquota modal de 18% seria mantida em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. Na nova proposta, fica em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022.

Benefícios fiscais
O PL 146 mantém isenção do Simples Gaúcho até R$ 180 mil (60% dos CNPJs). Na nova proposta, fica mantida a isenção do Simples Gaúcho até R$ 360 mil (80% dos CNPJs)
Todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Difal e alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho.

ITCD
No PL 246, prevê a tributação de PGBL e VGBL, a exclusão de áreas ambientais e descontos antecipados. O governo propõe retirar essa parte do texto, deixando o restante para análise futura.

IPVA
Na proposta atual, há mudanças para 2022 (idade de 30 anos, mínimo 1 UPF, obrigatoriedade de emplacamento e fim da isenção dos elétricos). Na nova proposta, isso é removido para ser rediscutido no próximo ano.

Medidas de apoio à economia
O restante do projeto (medidas de desenvolvimento econômico, revisão de multas e combate à sonegação) são mantidas, com aperfeiçoamentos pontuais na redação.

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Especial

A câmera escondida na Secretaria de Trânsito

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“A gente morre e não vê tudo”. Pelo visto, o servidor da Secretaria de Transporte e Trânsito que instalou uma câmera escondida em um banheiro da repartição decidiu reformar o ditado.

Como o recinto é unissex, o voyeur gravou mulheres e homens. Ele foi afastado das funções; os efeitos de seu ato, não. Mais difícil de desinstalar, a paranoia tomou assento, e não só na STT.

A vigilância íntima era restrita a um banheiro ou disseminada pela Administração pelotense? É de supor que, em toda a prefeitura, venham tendo pensamentos persecutórios.

A literatura policial diz que o criminoso sempre volta ao local do crime. No caso, pior: as vítimas também voltavam, há quanto tempo não se sabe ainda. Maldito seja o misterioso por transformar um lugar de alívio num foco de tensão.

O assunto tem sido tratado com sigilo. Mas provavelmente a Segurança está fazendo uma varredura geral, não apenas nos banheiros, mas também nos gabinetes.

Será que, além de outras câmeras espalhadas por aí, não haverá escutas também? Será que o arquivo morto na verdade está vivo? Aquele ponto preto na parede é só uma mosca? Qual seria exatamente a intenção do voyeur? Satisfazer desejos sexuais? vender as imagens? Usá-las para constranger pessoas e subir na hierarquia? Chantagem? Chantagem política? Nessa hora, os pensamentos disparam em todas as direções.

Um filme com Gene Hackman, chamado A Conversação, leva ao extremo a paranoia quando ela se instala. À procura de grampos, literalmente ele destrói seu apartamento. No fim, senta num canto e toca saxofone.

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Como um programa de varredura e distribuição de saxofones aos funcionário seria surreal na administração pública, o provável é que o pessoal da Segurança apenas redobre seus cuidados regulares, se é que a paranoia não está fazendo suspeitar da própria Segurança.

* Especula-se que as imagens circulem há algum tempo, em alguns ambientes (não pergunte quais). Para piorar, especulam que o voyeur fazia gravações há vários anos, pelo menos desde 2018.

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Cultura e diversão

Em livro, Mateus Bandeira conta sua ‘aventura’ como candidato a governador do RS, em 2018

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Mateus Bandeira escreveu um livro sobre sua participação na campanha ao governo do Rio Grande do Sul, em 2018, pelo Novo. O trabalho, iniciado há dois anos, está concluído. Chama-se Quem roubou nossa coragem, publicado na Esquina do Lombas, doo editor Vitor Bertini. O lançamento está marcado para o próximo dia 25 deste agosto, em Porto Alegre. Mateus pretende fazer um lançamento do livro em Pelotas, em data a ser divulgada. Em breve estará disponível na Amazon.

MB é conselheiro de administração e consultor de empresas. Foi CEO da Falconi, presidente do Banrisul e secretário de Planejamento e Gestão do Rio Grande do Sul.

Mateus (na foto superior, com Winston Ling, apoiador de sua campanha) explica o que o levou realizar o trabalho:

“Resolvi escrever sobre a minha “aventura” de 2018, como candidato a governador do RS. Para quem não era político, encarei o desafio como um sabático e o aprendizado foi enorme. Por isso, resolvi registrar. É um testemunho de quem veio de fora da política e colocou a mão na massa pra defender os valores e princípios de liberdade, de uma sociedade de livre mercado. Espero que essa história possa inspirar outras pessoas – seja considerando uma candidatura, seja compreendendo que há um papel importante a ser desempenhado apoiando candidatos, financiando candidatos que não usam fundos partidário e eleitoral. Divulgar esse livro será, também, a minha forma de ‘fazer política’ neste ano”.

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Pelotas e RS

Projeto de extensão do IFSul promove aulas preparatórias para o Enem

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Um projeto do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) tem proporcionado uma preparação específica para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Cursinho Popular Raízes, do câmpus Camaquã, que é voltado a pessoas que estão estudando para a prova, teve início na última quarta-feira (3), no auditório do câmpus, e contou com a participação de 110 estudantes da cidade e da região.

>> Clique aqui para acessar as aulas transmitidas pelo canal do projeto

Acompanhe – Além das atividades presenciais realizadas às quartas-feiras, o cursinho também promove aulas virtuais nas quintas-feiras, às 19h, que podem ser acompanhadas pelas pessoas interessadas por meio do canal do projeto no Youtube. As inscrições para a turma presencial já estão encerradas.

As aulas do cursinho são ministradas por educadoras e educadores do instituto, estudantes universitários, educadoras/es da rede estadual que se voluntariaram e egressas/os do câmpus que hoje são mestrandas/os e doutorandas/os.

As atividades do projeto seguem até o dia 20 de novembro, data que antecede a última prova do Enem.

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