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Pelotas & RS

AL aprova a manutenção do ICMS majorado por mais um ano

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Por volta das 16h30, já na segunda sessão extraordinária virtual realizada nesta terça-feira (22), o plenário aprovou o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021.

O PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Esitímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes RS”, recebeu 28 votos favoráveis e 25 contrários.

Cinco emendas foram apresentadas, sendo que duas do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), foram retiradas; e uma do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) foi prejudicada pela aprovação, por 30 votos a 22, do requerimento de Mainardi para a preferência de votação de emenda do PT apresentada e que, por 20 a 25, reduziu a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021 (texto original previa a prorrogação até 2024) e reduziu a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano).

O objetivo do PT, que teria sido acatado pelo governo, é de que R$ 1,5 bilhão arrecadado no próximo ano com o ICMS majorado seja destinado ao processo de vacinação contra o coronavírus pelo Estado, caso não haja implementação do governo federal. 

N primeira sessão do dia, pela manhã, não houve votações, apenas a manifestação dos parlamentares sobre a proposta e as emendas apresentadas. No total, 20 deputados utilizaram a tribuna do Plenário 20 de Setembro ou se pronunciaram virtualmente. Outros quatro já haviam discutido o projeto na sessão da última quinta-feira (17), quando ele começou a ser apreciado. 

Já na segunda sessão, à tarde, seguiu o período de encaminhamento do requerimento de preferência de Mainardi, que começou na sessão anterior. Manifestaram-se favoravelmente Frederico Antunes (PP), Luciana Genro (PSOL) e Pepe Vargas (PT). Já Dr. Thiago Duarte (DEM), Fábio Ostermann (Novo), Any Ortiz (Cidadania), Tenente-coronel Zucco (PSL) e Issur Koch (PP) se pronunciaram contra.

Na sequência, houve encaminhamento da emenda do PT, com a participação de Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP) e Dalciso Oliveira (PSB), que manifestaram voto favorável, e Sérgio Turra (PP), Juliana Brizola (PDT), Giuseppe Riesgo (Novo) e Dr. Thiago Duarte (DEM), que manifestaram voto contra. Por fim, no encaminhamento do texto do projeto, apenas Mainardi e Ostermann se pronunciaram.

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Demais matérias

Após a votação do PL 246/2020, o presidente Ernani Polo (PP) suspendeu a sessão devido ao pedido do líder do governo de retirar o regime de urgência dos demais projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações. Ainda há 18 propostas previstas para serem votadas hoje.

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1 Comment

1 Comment

  1. Rodrigo

    23/12/20 at 11:56

    Parece que ao se aliar ao PT para manter o ICMS elevado, o governador demonstrou que não tirou a bunda da cadeira, como sugeriu que o antecessor fizesse.
    Me diga com quem andas, que direi quem és… PSDB cada vez mais PT.

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor.

Pandemia

Pelotas amplia idade para terceira dose contra covid

Pessoas com idade a partir de 50 anos que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a Covid-19 há cinco meses poderão tomar a terceira dose a partir de segunda-feira (29)

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Pessoas com 50 anos ou mais, que tenham recebido a segunda dose do imunizante contra o coronavírus há cinco meses, poderão receber a terceira dose – ou dose de reforço – em Pelotas. A medida começa a valer a partir desta segunda-feira (29), nos mais de 30 pontos de vacinação estabelecidos pela Prefeitura.

Os documentos que deverão ser apresentados no momento da aplicação são documento de identidade e Carteira de Vacinação, para comprovar as duas doses ou esquema vacinal completo, com cinco meses de intervalo desde a última aplicação. 

Fique atento à programação

– De segunda a sexta-feira 

* Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – das 8h30min às 11h – exceto as unidades sentinela (UBSs Salgado Filho, PAM Fragata e CSU Cruzeiro). 

* Nas UBSs Fraget, Lindoia e Porto – das 8h30min às 15h 

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* No Laboratório Municipal – das 13h30min às 17h 

* No Shopping Pelotas, loja 40, das 17 às 21h 

– Aos sábados 

* Escola Estadual Coronel Pedro Osório – das 10 às 15h 

Confira os endereços dos pontos de vacinação 

Centro de Eventos – entrada pela avenida Pinheiro Machado, 3.390 

Escola Coronel Pedro Osório – rua General Osório, 818 – Centro 

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Laboratório Municipal – rua Lobo da Costa, 1.774 – Centro 

Shopping Pelotas – avenida Ferreira Viana, 1.526 – Areal 

UBS Arco-Íris – avenida Pery Ribas, 523 – Três Vendas 

UBS Areal I – rua Apolinário de Porto Alegre, 290 – Areal 

UBS Areal Fundos – avenida Domingos José de Almeida, 4.265 – Areal 

UBS Barro Duro – praça Aratiba, 12 – Laranjal 

UBS Bom Jesus – avenida Itália, 350 – Areal 

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UBS Caic – avenida Leopoldo Brod, 3.220 – Pestano 

UBS Cascata – estrada Cascatinha 1, s/n – 5º distrito 

UBS Cerrito Alegre – estrada Cerrito Alegre, s/n – 3º distrito 

UBS Cohab Guabiroba – rua Doutor Arnaldo da Silva Ferreira, 352 – Fragata 

UBAI Lindoia – avenida Ernani Osmar Blaas, 344 – Três Vendas 

UBS Cohab Pestano – avenida Leopoldo Brod, 2.297 – Pestano 

UBS Cohab Fragata – rua Paulo Simões Lopes, 230 

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UBS Colônia Maciel – acesso Colônia Maciel, s/n – 8º distrito 

UBS Colônia Osório – 4º distrito 

UBS Colônia Triunfo – Colônia Triunfo, s/n – 8º distrito 

UBS Colônia Z-3 – rua Rafael Brusque, 147 – Laranjal 

UBS Corrientes – BR-116 

UBS Cordeiro de Farias – 5º distrito 

UBS CSU Areal – rua Guararapes, 50 A – Areal 

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UBS Dom Pedro l – rua Ulisses Batinga, 749 – Fragata 

UBS Dunas – avenida Ulysses Silveira Guimarães (avenida Um), s/n – Areal 

UBS Fátima – rua Baldomero Trápaga, 480 – São Gonçalo 

UBS Fraget – rua Três, 81 – Vila Real/Fragata 

UBS Getúlio Vargas – rua Sete, 184 – Getúlio Vargas 

UBS Grupelli – 7º distrito 

UBS Jardim de Allah – avenida Fernando Osório, 7.430 – Centro 

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UBS Laranjal – rua São Borja, 683 – Laranjal 

UBS Leocádia – rua David Canabarro, 890 – Areal 

UBS Monte Bonito – 9º distrito 

UBS Navegantes – rua Dona Darcy Vargas, 212 – Porto 

UBS Obelisco – rua Doutor Francisco Ribeiro Silva, 505 – Areal 

UBS Osório (Loteamento) – rua Barão de Mauá, 217 

UBS Pedreiras – 9º distrito 

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UBS Posto Branco (anexo Vila Princesa) – Estrada Porto Alegre antiga, Granja Retiro, s/n 

UBS Porto/Puericultura – rua Doutor João Pessoa, 240 – Centro 

UBS Py Crespo – rua Marquês de Olinda, 1.291 – Três Vendas 

UBS Sanga Funda – avenida Engenheiro Ildefonso Simões Lopes, 5.025 – Três Vendas 

UBS Sansca/Vila Castilho – rua Doutor Amarante, 919 – Centro 

UBS Santa Silvana – Colônia Santa Silvana, s/n – 6º distrito

UBS Santa Terezinha – rua São Miguel, 5 – Três Vendas 

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UBS Simões Lopes – avenida Viscondessa da Graça, 107 – Centro 

UBS Sítio Floresta – rua Ignácio Teixeira Machado, 299 – Sítio Floresta

UBS União de Bairros – rua 1, s/n – Loteamento dos Municipários 

UBS Vila Municipal – rua Luciano Galleti, 600 – Três Vendas 

UBS Vila Nova – 7º distrito – Vila Nova 

UBS Vila Princesa – rua Quatro, 3.205 – Três Vendas 

UBS Virgílio Costa – rua Epitácio Pessoa, 1.291 – Fragata 

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Todos que optarem por realizar a vacinação no Shopping Pelotas estarão isentos do pagamento da taxa de estacionamento do local. A gratuidade será concedida a quem apresentar a carteira de vacinação. Além disso, quem comparecer para a vacina e adquirir um ingresso para o cinema, para aquela data, ganhará outro ingresso sem custo algum. 

Informações da SMS 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que, como regra, todas as vacinas recomendadas no Calendário Nacional de Vacinação podem ser aplicadas no mesmo dia. Sendo assim, não é mais preciso aguardar o intervalo mínimo de 14 dias entre a aplicação do imunizante contra a Covid-19 e qualquer outro do calendário. 

Importante relembrar que continua a orientação às pessoas que apresentarem sintomas gripais de não comparecer na data marcada. O mesmo vale para quem tiver positivado para o coronavírus. É necessário aguardar 30 dias do início dos sintomas para receber a aplicação.

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Pelotas & RS

Estado paga metade do 13º nesta segunda, 29

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O governo do Estado pagará na segunda-feira (29/22) a metade do 13º salário de 2021 dos servidores do Executivo, cuja parcela está estimada em R$ 700 milhões. Um total de 50% da remuneração líquida será creditado neste final de novembro e o restante do valor será depositado em 20 de dezembro, quitando a folha natalina. O pagamento em dia do 13º não ocorria no Estado desde 2015.

Com o depósito nas datas corretas, o Tesouro do Estado terá uma economia significativa em 2022, estimada em cerca de R$ 140 milhões que seriam decorrentes das indenizações pelo atraso aos servidores.

O pagamento foi viabilizado por uma série de reformas, contenção de gastos, modernização de receitas e uma gestão de fluxo de caixa que já haviam possibilitado o pagamento em dia da folha de cada mês desde novembro do ano passado e a quitação de três parcelas que ainda estavam pendentes do 13º de 2020.

O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, explica que colocar o 13º em dia foi mais uma etapa de um conjunto de pagamentos que vinha sendo regularizado.

“Era um grande desafio, um esforço que envolveu diversas equipes do Tesouro do Estado, da arrecadação, do controle e de todos os órgãos, que têm dado importante contribuição ao controle de despesas”, disse Jatene.

O subsecretário lembra que ainda há grandes passivos a serem enfrentados pelo Estado, mas que o pagamento do 13º era uma das mais relevantes metas da gestão que agora se concretiza.

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Especial

Idealiza Cidades: Estância do Laranjal (6)

O episódio final sobre empreendimento da Idealiza previsto para o Balneário dos Prazeres, um lote de alto padrão + história e cultura

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