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Pelotas & RS

ADUFPel: “Em que pese nosso respeito à professora nomeada, a escolha foi outra”

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O texto abaixo foi enviado pela Associação dos Docentes da UFPel (Adufpel):

Em mais um ato antidemocrático, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou a nomeação da professora Isabela Fernandes Andrade, segundo lugar na lista tríplice, como reitora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A decisão foi publicada na madrugada desta quarta-feira (06), no Diário Oficial da União (DOU)

Isabela fez parte da chapa “UFPel Diversa” juntamente ao candidato a reitor, Paulo Roberto Ferreira Júnior. A chapa foi vencedora do processo de Consulta Informal com 56,5% dos votos. Ela disputou o segundo turno contra a chapa 2 “UFPel Mais”, do professor Fábio Cerqueira, que obteve 43,5% dos votos.

Ambos os nomes integraram a lista tríplice, referendada pelo Conselho Universitário (Consun) da UFPel no dia 19 de outubro. Em primeiro lugar ficou Paulo, que recebeu 56 votos dos conselheiros, seguido de Isabela, que obteve 6 votos, e de Eraldo, com 2 votos. Todos compunham a chapa “UFPel Diversa”.  

Isabela é professora da instituição desde 2013 e ocupa, atualmente, o cargo de diretora do Centro de Engenharias (CEng). A docente é formada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e possui mestrado e doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 

Paulo é docente do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da UFPel desde 2009. Possui Doutorado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestrado na mesma área pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Posicionamentos 

Para a presidente da ADUFPel, Celeste Pereira, a ação do governo fere a autonomia universitária, e defende a nomeação de Paulo Ferreira. “Vemos com indignação o desrespeito à escolha da comunidade acadêmica. Em que pese nosso respeito à professora nomeada, a escolha foi outra. Entendemos que o reitor eleito tem que ser nomeado”. 

A Assessoria de Imprensa da ADUFPel entrou em contato com Paulo Ferreira, que preferiu se posicionar através de nota conjunta. No entanto, afirmou que será convocada, para a tarde desta quarta-feira, uma reunião com as entidades representativas dos três segmentos da UFPel (ADUFPel-SSind, ASUFPel-Sindicato e DCE). 

A atual gestão – “Uma UFPel Diferente” –  e a chapa eleita –  “UFPel Diversa” – divulgaram uma nota em que repudiam a não nomeação do professor Paulo, eleito de forma democrática. Conforme salientam, irão tomar medidas jurídicas e políticas para a reversão da situação, a qual consideram como vergonhosa.  

“Respeitar a vontade da comunidade é um pressuposto da democracia. Infelizmente, num Governo Federal cujo líder faz apologia a torturadores, nega o racismo, é condenado por ofensas contra mulheres e prega a não vacinação da população, não é surpresa que sejamos golpeados em nossa democracia e autonomia”. 

Antes do decreto, em 21 de dezembro, a Comissão da Consulta Informal (COE) para escolha de reitor(a) e vice-reitor(a) da UFPel (Gestão 2021-2024), havia publicado uma nota em que reafirma somente aceitar a nomeação do primeiro colocado, fruto da escolha da comunidade. Sendo assim, para ela, “qualquer outro resultado implicará resistência e luta da comunidade universitária da UFPel”. 

A Consulta Informal 

O processo de Consulta Informal à comunidade acadêmica foi organizado de forma paritária e democrática pela Comissão da Consulta Informal (COE) e conduzido pela Junta da Consulta Informal (JCI), ambas compostas pelas três entidades. A disputa ocorreu em dois turnos, entre quatro chapas: Chapa 1 – UFPel Diversa, Chapa 2 – UFPel Mais, Chapa 3 – Tô Contigo UFPel e Chapa 4 – UFPel Raiz. 

Tentativas de enfraquecimento do processo democrático

A escolha de reitores de universidades e institutos consiste em consulta à comunidade. O que a diferencia de um processo de eleição normal é que seu resultado final não garante automaticamente que o vencedor será empossado.

O Conselho Universitário – instância máxima de deliberação dentro da universidade – elabora uma lista com três nomes, a chamada lista tríplice, e a encaminha ao Ministério da Educação (MEC). Após protocolada pelo MEC, o presidente da República pode nomear o novo reitor por meio de um decreto presidencial.

Em 2019, dispondo de artifícios legais, o presidente Jair Bolsonaro não respeitou as decisões das comunidades acadêmicas em pelo menos seis das doze nomeações que fez. E, através de duas Medidas Provisórias (MPs), buscou intervir na autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). 

A primeira tentativa não prosperou. Em dezembro de 2019, o governo tentou mudar as regras para escolha de reitores ao editar a MP 914/19. O texto, que perdeu validade em 2 junho de 2020 por falta de apreciação do Congresso, estabelecia como obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice para o cargo de reitor por votação direta, preferencialmente eletrônica.

Tal consulta não poderia ser feita com voto paritário ou universal e obrigatoriamente deveria ser realizada com peso de 70% no voto docente, 15% no do técnico-administrativo e 15% para o voto dos estudantes. A mesma regra seria imposta aos Institutos Federais.

Logo em seguida, em 9 de junho, governo federal publicou a MP 979/20, que dava poder ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub, para intervenção na escolha de reitores de universidades e institutos federais, utilizando como justificativa o período de emergência de saúde pública gerado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A tentativa do governo, assim como a anterior, não foi bem sucedida. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM), decidiu, em 12 de junho, devolver ao governo a Medida Provisória, pois, segundo ele, violava os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades.

STF contra as intervenções

Em outubro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Jair Bolsonaro deve respeitar a lista tríplice enviada pelas universidades para a escolha de seus reitores. A decisão é um desdobramento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa Bolsonaro de nomear reitores sem considerar as listas, violando a autonomia universitária. 

Outras tramitações

Além da ADPF, tramita no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565), assinada pelo Partido Verde (PV), que questiona o excesso de poder de Jair Bolsonaro nas últimas nomeações para a reitoria das universidades e institutos federais. O ministro Fachin também é relator da matéria, que já havia conquistado quatro votos contrários à intervenção, mas foi retirada da pauta do Plenário Virtual após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, no último dia 15 de outubro.

Intervenções aumentam

Atualmente, 20 IFES estão sob intervenção do governo Bolsonaro, apesar de seus representantes terem sido eleitos legitimamente por suas comunidades acadêmicas.

Por meio do MEC, o presidente da República tem indicado, desde o ano passado, interventores para as reitorias das instituições, seja de nomes que não estavam em primeiro lugar na lista tríplice ou de pessoas que sequer participaram do processo de escolha nas instituições.

Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao presidente da República para confirmação da nomeação. Para o Sindicato Nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.

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Pelotas & RS

Ponto facultativo do Dia do Servidor Público transferido para 1º de novembro

Com a alteração, os serviços estaduais retornam ao atendimento habitual na quarta-feira, 3

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Comemorado nesta quinta-feira, 28 de outubro, o Dia do Servidor Público teve o ponto facultativo transferido pelo governo do Estado para a segunda-feira, 1º de novembro.

A mudança consta no Decreto 56.133, assinado pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de outubro de 2021.

O ponto facultativo é válido para os servidores do Executivo estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas.

Com a alteração, os serviços estaduais retornam ao atendimento habitual na quarta-feira, 3 de novembro, depois do feriado do Dia de Finados, na terça (2/11).

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Pandemia

Covid: Governo alerta pela segunda vez para aumento da contaminação em Pelotas

Novamente Pelotas foi notificada, para que possa controlar a propagação do vírus na região.

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Em reunião na tarde desta quarta-feira (27/10), o Gabinete de Crise decidiu emitir um segundo alerta a Pelotas, pelo aumento da contaminação pela covid na cidade. Alerta pela segunda semana consecutiva.

O governo também autorizou mudanças nos protocolos de competições esportivas, com liberação parcial das arquibancadas, e das escolas gaúchas, autorizando o retorno obrigatório às aulas presenciais para estudantes da Educação Básica.

As outras 20 regiões não receberam Avisos ou Alertas.

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• Acesse dados e históricos das regiões Covid.

O alerta, que o governo chama de Aviso (são sinônimos) é o primeiro passo do Sistema 3As de Monitoramento, com o qual o governo do Estado gerencia a pandemia no Rio Grande do Sul. Conforme os técnicos do GT Saúde, Pelotas apresentou piora em alguns indicadores em relação à semana anterior, por isso recebeu novamente a notificação, para que possa controlar a propagação do vírus na região.

Na região Covid de Pelotas (R21), entre os dados que levaram à emissão da notificação, está a incidência de 160,1 novos casos confirmados por 100 mil habitantes na última semana, patamar acima do dobro da média estadual. A região ainda apresenta tendência de crescimento nesse indicador, que há duas semanas estava no nível de 87,4, impactando em um aumento de 83,2% em 13 dias.

No indicador de ocupação de leitos clínicos, Pelotas apresenta aumento contínuo no número de internados, atingindo 48 confirmados e 14 suspeitos (62 no total) nesta semana. Aumento de 48%, entre confirmados e suspeitos, em um mês.

Quanto às UTIs, a região também apresenta crescimento e estava com 21 casos confirmados e 15 suspeitos na terça-feira (26/10) – elevação de 111,76% em menos de um mês.

O Gabinete de Crise ainda debateu alguns pedidos e demandas setoriais em relação a protocolos vigentes. Entre os quais, o pedido dos clubes de futebol da capital – Grêmio e Internacional –, para abertura das arquibancadas, sem demarcação de assentos, para as torcidas organizadas.

A equipe de governo entendeu que é possível atender à solicitação nos estádios da Arena do Grêmio e do Beira-Rio, em caráter experimental, nos termos solicitados pelos clubes e respeitando as especificidades destes. O limite de 30% de ocupação dos estádios – que é o protocolo vigente para competições esportivas com mais de 2,5 mil pessoas – segue sem alteração. A autorização excepcional será informada aos dois clubes e passa a valer de forma imediata.

Por fim, o Gabinete de Crise decidiu acatar o pedido da Secretaria da Educação (Seduc) para que o retorno presencial às aulas se torne obrigatório aos estudantes da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e todas as redes de ensino do Rio Grande do Sul (estadual, municipais e privadas).

“As crianças e adolescentes não estão isolados em casa. Estão interagindo e participando da sociedade. Portanto, não adianta apenas restringir a interação deles na escola. A escola é onde muitos têm acesso à alimentação e onde o processo de aprendizagem é mais efetivo. Neste momento, em que os indicadores estão estáveis, e até caindo, e que a vacinação aumenta em ritmo acelerado, os efeitos colaterais de termos um ensino fragilizado são mais graves do que a própria doença. Por isso, como nos tratamentos médicos, é preciso ajustar a dose do medicamento ao estágio da doença”, afirmou o governador Eduardo Leite, que coordenou o Gabinete de Crise.

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A solicitação de retorno de todos os estudantes no regime presencial também foi feita pelos representantes das redes municipais e particulares no Centro de Operações e Emergência em Saúde (COE) Estadual, que conta com a presença de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RS (UNCME/RS), do Conselho Estadual de Educação (CEEd), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe).

Além disso, em reunião com Ministério Público, foi pontuada a importância e o compromisso para que todas as crianças e jovens voltem a frequentar a escola de maneira presencial, para mitigar os efeitos da pandemia na educação. Entre os argumentos, o fato de que muitos alunos não voltaram aos estudos e que o processo de ensino aprendizagem é mais efetivo com o estudante presente em sala de aula, como apontam estudos.

O Gabinete de Crise decidiu aprovar o retorno presencial obrigatório na Educação Básica, desde que sejam garantidos os protocolos sanitários vigentes. Na avaliação da equipe de governo, tendo em vista a queda das taxas de contaminação e hospitalizações e o avanço da vacinação no RS, o momento é propício para a retomada das aulas presenciais.

Em casos de excepcionalidade, como condições médicas específicas e comorbidades, será autorizada a continuidade das atividades escolares do estudante em regime remoto. O detalhamento dessas exceções será debatido entre as equipes das secretarias da Educação e Saúde e posteriormente publicadas em decreto.

“A escola não é foco de contaminação, ela reflete a condição da comunidade em que está inserida. Precisamos desse retorno pela questão pedagógica, cada dia é importante para os estudantes. Quanto mais tempo sem a escola, mais difícil é trazer os jovens de volta”, disse a secretária da Educação, Raquel Teixeira.

As mudanças autorizadas deverão ser detalhadas e oficializadas pelo governo do Estado.

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Especial

Aplicativo com mulher motorista, para levar crianças, surge numa hora ruim para o Uber

Objetivo é atrair as motoristas e os clientes insatisfeitos do Uber

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O novo serviço de transporte por aplicativo – transporte de crianças e mulheres por motoristas exclusivamente do sexo feminino, o LadyDriver – é um desdobramento do modelo de negócio do Uber, do 99, do Cabify. É um exemplo de inovação criativa.

Pelo que apurei, o transporte de nicho (só para crianças e mulheres) surge no vácuo do serviço de Uber e assemelhados, que hoje estariam enfrentando o descontentamento dos motoristas e dos passageiros.

Os transportadores de nicho teriam percebido que motoristas de Uber etc. estão abandonando esses aplicativos, ao perceber que os lucros não compensam os custos de manutenção dos veículos. Isso explicaria um fato que cada vez mais comum: motoristas de Uber, após chamados pelo cliente, estão cancelando a corrida, escolhendo as que lhe convêm, quando convêm.

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Concorrência

A ideia do serviço exclusivo para crianças e mulheres, só com motorista mulher, é uma tentativa de entrar no mercado e concorrer com o Uber etc. Ao propor levar e trazer crianças, cuja integridade não tem preço (daí motorista só mulher: para afastar a ideia de assédio sexual infantil), o negócio deverá ter tarifa cerca de 30% mais cara que a da Uber, embora, no momento, eles não toquem no assunto.

Os empreendedores acreditam que motoristas mulheres insatisfeitas do Uber vão migrar para o novo aplicativo de nicho, buscando ganhar mais, assim como clientes, por insatisfação com o Uber. É no que eles apostam pelo menos.

A ideia seria, aos poucos, “roubar” clientes dos aplicativos sem nicho e, no médio prazo, ampliar a condução a passageiros de todos os gêneros e idades, concorrendo com o Uber e outros, mesmo cobrando mais caro.

Parece até que estamos nos Estados Unidos. Iniciativa típica de livre mercado, soluções novas dispostas a superar as oferecidas. Inovação em velocidade rápida, como nos EUA.

Para os empreendedores dos aplicativos de nicho, as pessoas estariam dispostas a pagar mais caro pelo transporte, desde que o serviço seja bom, seguro e não falte quando chamado. Será que vai dar certo? Será que a Uber e seus colegas reagirão?

Foto divulgação do LadyDriver

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