Connect with us
https://www.mvpthemes.com/zoxnews/wp-content/uploads/2017/07/zox-leader.png

Brasil & Mundo

Governo altera decretos para ampliar acesso a armas e munições

Publicado

on

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento.

Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas. 

O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido. 

“A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano”, disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças. 

O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

O presidente também modificou o Decreto 9.847/2019, que regulamenta o porte de arma de fogo, para permitir, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Exército possam usá-las na aplicação dos testes necessários à emissão de laudos de capacidade técnica. A medida também estabelece, entre outras mudanças, novos parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, “cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias fáticas do caso, as atividades exercidas e os critérios pessoais descritos pelo requerente, sobretudo aqueles que demonstrem risco à sua vida ou integridade física, e justificar eventual indeferimento”. 

Por fim, Bolsonaro atualizou o Decreto 10.030/2019 para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da  atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição. 

O decreto ainda estabelece atribuição clara da competência do Exército para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo, e autoriza ainda o colecionamento de armas semiautomáticas de uso restrito e automáticas com mais de 40 anos de fabricação.

“Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, enfatizou o Palácio do Planalto, em nota.

Na manhã deste sábado (13), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar os decretos publicados no Diário Oficial da União e voltou a defender o direito de armamento das pessoas. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, escreveu.

Clique para comentar

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor. Abç.

Brasil & Mundo

Nota conjunta de Instituições do RS sobre a situação em áreas Kaingang

Publicado

on

As universidades e os institutos federais gaúchos vêm a público apontar a violência que está ocorrendo em áreas Kaingang no Rio Grande do Sul, a qual tem envolvido também estudantes de nossas instituições.

Temos relatos de perseguição, tortura e mortes nas terras indígenas de Serrinha, motivados por arrendamentos ilegais. É necessário que respeitemos os povos indígenas, suas culturas e modos de viver, e que possamos nos unir por melhores condições de vida em um planeta ameaçado tanto do ponto de vista ambiental quanto das relações sociais.

Enquanto instituições formadoras de pessoas e profissionais, é nossa responsabilidade defender os direitos humanos, culturais, sociais e de vida digna.

Nesse sentido, esperamos que as instituições competentes enfrentem essa dura realidade, coibindo o arrendamento ilegal de terras indígenas, causa principal para essa escalada de violência na região, evitando mais tragédias e sofrimento.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFAR
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense – IFSul
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA
Universidade Federal do Rio Grande – FURG
Universidade Federal de Santa Maria – UFSM
Universidade Federal de Pelotas – UFPel
Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA

Continue Reading

Brasil & Mundo

Autor de livro sobre Marielle é assassinado no Rio

Publicado

on

O escritor e capoeirista Leuvis Manuel Olivero, de 38 anos, foi assassinado enquanto caminhava na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele era autor de 11 livros, um deles sobre Marielle Franco. Segundo testemunhas, os tiros que balearam Leuvis partiram de um carro em movimento. O crime ocorreu no dia 10 de outubro. A polícia ainda não sabe a motivação do homicídio.

Além de homenagear Marielle, Leuvis aponta, no seu livro, a relação das milícias cariocas com o assassinato da ex-vereadora e do motorista Anderson Gomes. Segundo a rádio Band News, outra das suas 11 publicações critica o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Continue Reading

Brasil & Mundo

Bolsonaro prepara auxílio emergencial de R$ 400

Publicado

on

O governo federal decidiu que o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 189, em média, para R$ 400, e contemplará 17 milhões de famílias, de dezembro deste ano a dezembro do ano que vem.

De acordo com a CNN Brasil, o governo deve anunciar a mudança nesta terça-feira (19).

Parte desse valor será pago com recursos do atual Bolsa Família e parte será um auxílio temporário. Serão gastos R$ 84 bilhões, sendo R$ 34,7 bilhões do orçamento do Bolsa Família e mais R$ 50 bilhões do auxílio temporário.

Com o reajuste, Jair Bolsonaro pretende conter a sua alta rejeição nas pesquisas de intenções de votos. 

Continue Reading

Em alta