Connect with us

Pandemia

Novo decreto especifica multas e restringe venda de produtos não essenciais

Publicado

on

Após reunião extraordinária do Gabinete de Crise nesta sexta-feira (5/3), o governador Eduardo Leite anunciou novas medidas que buscam garantir o cumprimento das regras sanitárias e conter a propagação do vírus no momento mais crítico da pandemia no Rio Grande do Sul. As mudanças serão publicadas em decreto no Diário Oficial, em edição extra, nas próximas horas.

Além disso, serão feitos ajustes em alguns protocolos da bandeira preta. Todas as regiões foram mantidas no nível máximo do Distanciamento Controlado e a cogestão regional segue suspensa por pelo menos mais duas semanas (até 21/3). A suspensão geral de atividades das 20h às 5h permanece válida pelo menos até 31 de março.

Ao atualizar as regras do modelo de Distanciamento Controlado (Decreto 55.240), o novo decreto vai especificar as possíveis punições em caso de descumprimento das medidas sanitárias, acrescenta que os estabelecimentos que estão autorizados a abrir não podem vender produtos não essenciais e traz ajustes em protocolos de bandeira preta.

“As novas medidas atendem à necessidade de evitar que as normas de isolamento social possam ser burladas, de modo injusto para boa parte do varejo, por meio da venda de produtos em geral por estabelecimentos que têm a autorização para abrir apenas em razão da comercialização de produtos essenciais”, explicou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Previstas na Lei 6.437, de agosto de 1977, que dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da saúde pública, as punições aplicáveis ao descumprimento das medidas estabelecidas pelo governo do Estado – tanto os protocolos de bandeira preta como a suspensão geral de atividades – estão sendo detalhadas no novo decreto.

Desde advertências, interdição de estabelecimento, aplicação de multa, cancelamento de permissão ou alvará para funcionamento da empresa e até prisão estão previstas para ações que transgridam as normas estabelecidas em decreto do governo estadual ou em portarias publicadas pela Secretaria da Saúde.

A principal novidade diz respeito ao descumprimento da determinação legal do uso correto de máscara, tapando nariz e boca, na circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e no transporte público coletivo. Quem descumprir essa regra pode receber uma advertência ou multa de R$ 2 mil, podendo ser majorada para R$ 4 mil em caso de reincidência.

Publicidade

Conforme a publicação, dependendo da gravidade das demais infrações, as multas podem ir de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão. Além disso, os valores podem ser dobrados em caso de reincidência.

Permissão somente para serviços e produtos essenciais

O decreto também acrescenta que, a partir de segunda-feira (8/3) – dando tempo para que possam se reorganizar – os estabelecimentos que estão autorizados a abrir, segundo os protocolos de cada bandeira, e que realizem mais de um tipo de atividade deverão observar as limitações, horários, modalidades e protocolos para cada tipo de atividade.

Ou seja, os estabelecimentos ficam proibidos de prestar um serviço ou comercializar produtos não essenciais nos horários de funcionamento reservados às atividades essenciais. Os itens não essenciais, inclusive, não poderão ficar expostos nas prateleiras. São considerados essenciais os bens relacionados à alimentação, à saúde e à higiene da população.

“Essa medida vai para além da questão comercial, da reclamação que há, com legitimidade, por parte de setores que estão vedados de trabalhar enquanto os hipermercados estão comercializando itens não essenciais. Nossa intenção é reduzir a circulação de pessoas nos supermercados, para que elas se dirijam a esses estabelecimentos apenas para comprar itens essenciais – itens de higiene, de limpeza e de alimentação. Assim, reduzimos a circulação, a entrada e a permanência nesses estabelecimentos”, destacou o governador Eduardo Leite na transmissão ao vivo nesta sexta-feira (5/3).

Por exemplo, um supermercado pode vender alimentos (essencial), mas não pode comercializar eletrônicos (não essencial) durante o horário em que o comércio de não essenciais não pode abrir. Outro exemplo diz respeito a telecomunicações: a venda de aparelhos celulares não pode na bandeira preta, mas o reparo de equipamentos, sim.

Vale lembrar que o comércio de não essenciais está permitido pela modalidade de tele-entrega mesmo na bandeira preta.

A fiscalização quanto ao cumprimento desta nova determinação poderá ser feita a partir da análise das notas fiscais das operações de venda realizadas pelos estabelecimentos, inclusive por meio de compartilhamento das informações fiscais.

Publicidade

“Os órgãos competentes podem analisar as operações realizadas a partir das notas fiscais, preservado o sigilo, porque qualquer venda fica registrada na nota eletrônica, o que pode comprovar a eventual comercialização de produtos não essenciais em desacordo com a bandeira vigente ou fora do horário permitido. Em casos de descumprimento, a punição vai da aplicação de multas à interdição do estabelecimento”, esclareceu o procurador-geral.

Mudanças de protocolos

O novo decreto também trouxe alguns ajustes e esclarecimentos na redação dos protocolos de bandeira preta. Os ajustes passam a valer a partir da publicação do decreto. Confira, logo abaixo, as mudanças.

Sorveterias

A redação do decreto deixa claro que, assim como lanchonetes, bares e lancherias, as sorveterias também devem permanecer fechadas, com apenas 25% dos trabalhadores para atender às demandas de tele-entrega, pague e leve e drive-thru. Vale lembrar que, das 20h às 5h, esses estabelecimentos só podem funcionar por tele-entrega.

Clínicas estéticas e academias em condomínios

O decreto também esclarece que clínicas estéticas, assim como salões de beleza, cabeleireiros e barbeiros, não podem funcionar durante a bandeira preta. Também veda o funcionamento de academias em condomínios, assim como as demais áreas de uso comum (espreguiçadeiras, brinquedos infantis, piscinas, saunas, quadras, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas, academias e demais locais para eventos sociais e de entretenimento). Até então, o uso individualizado das academias em condomínios e edifícios estava permitido.

Banho de mar, lagoa ou rio e esportes aquáticos

Publicidade

O banho de mar, lagoa ou rio, que até então estava permitido, passa a ser proibido durante a bandeira preta. A circulação em faixas de areia segue permitida, desde que com uso correto de máscara e distanciamento interpessoal mínimo de um metro. A prática de esportes aquáticos individuais ou coletivos também fica proibida.

Conselhos profissionais

A partir do decreto, ficam permitidas as atividades dos conselhos profissionais, que prestam e exercem fiscalização, em atendimento individual, sob agendamento, com 25% de trabalhadores em modo presencial. Essa modalidade estava prevista até então junto às organizações profissionais, que possuem abrangência mais ampla. Cabe reforçar que a atividade é específica aos conselhos, e não aos profissionais associados.

Serviços de manutenção em residências

O decreto também deixa claro que os serviços de manutenção residencial, como chaveiros, encanadores e similares, estão permitidos, assim como nos edifícios e nos condomínios.

1 Comment

1 Comment

  1. PAULO KELBERT

    08/03/21 at 10:52

    Ontem uma senhora entrou na PanVel para comprar remédios. Até aí tudo bem. Lembrou que necessitava de papel higiênico. Educadamente a atendente disse que não estava na lista de essenciais. Governador, inclua papel higiênico, afinal, número 2 não tem como evitar….

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor.

Pandemia

Mutirão de vacinação nas escolas será a partir de quarta-feira

Publicado

on

Um mutirão de vacinação contra a Covid-19 será realizado nas escolas municipais de Pelotas. As imunizações serão uma vez por semana, a partir desta quarta-feira (10), para crianças com três anos ou mais matriculadas nas escolas selecionadas. A iniciativa do Município é uma parceria entre as secretarias de Saúde (SMS) e de Educação e Desporto (Smed), e visa aumentar a cobertura vacinal para o público infantil.

As aplicações serão às quartas-feiras, das 13h30min às 17h30min, e em diferentes escolas selecionadas, uma a cada semana, conforme cronograma organizado pela Prefeitura. A imunização é destinada apenas para os alunos matriculados nos educandários e vai ocorrer mediante a presença dos pais ou responsáveis legais pelas crianças. 

Confira a programação da vacinação nas escolas

* Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) – quartas-feiras, das 13h30min às 17h30min 

Dia 10: Emei Bernardo de Souza – rua Padre Anchieta, 3.553 – Centro

Dia 17: Emei Mário Quintana – rua Irmão Gabino Gerardo, 260, travessa A – Fragata/Guabiroba

Dia 24: Emei Ruth Blank – Parque Dom Antônio Zattera, 221 – Centro

Dia 31: Emei Anita Malfatti – rua Machado de Assis, 235 – Fragata

Publicidade
Documentação necessária

– Documento de identidade da criança e do responsável legal com foto. Caso o menor não tenha documento com foto deverá apresentar cópia da Certidão de Nascimento

– Carteira de vacinação da criança

– CPF ou Cartão do SUS

Orientações da SMS

Segundo o Ministério da Saúde, já é possível a administração do imunizante contra o coronavírus com outras vacinas do calendário vacinal sem intervalo mínimo. A estratégia contribui para a melhora da cobertura dos imunizantes. 

Se a criança estiver com sintomas gripais, não deve se vacinar enquanto estiver passando pelo quadro. O mesmo vale para quem tiver positivado para o coronavírus. É necessário aguardar 30 dias do início dos sintomas para receber a dose de imunização.

Continue Reading

Pandemia

Após 29 meses, UFPel retoma atividades 100% presenciais

Publicado

on

Nesta segunda-feira (1º), a Universidade Federal de Pelotas voltou às atividades 100% presenciais, após o período emergencial causado pela pandemia de Covid-19.

A retomada total ocorre após 29 meses, período em que atuou remotamente. Desde outubro de 2021, o trabalho presencial vinha sendo retomado aos poucos.

São 94 os cursos de graduação que retomam suas disciplinas e ações de ensino-aprendizagem de forma presencial; estes unem-se ao curso de Direito, que já havia voltado ao regime em 9 de maio.

O próximo passo é elaborar um plano para que o calendário acadêmico da UFPel entre em compasso com o calendário civil. Estão com um semestre de atraso.

Acolhimento

Para a semana entre os dias 8 e 12 de agosto, a Universidade preparou uma programação cultural para realizar o acolhimento de todos os estudantes, além de comemorar o aniversário de 53 anos da UFPel. As ações têm o objetivo de levar instantes de cultura e descontração ao maior número de espaços da instituição, descentralizando a atividade de acolhida.

Tanto os horários quanto os locais de realização foram pensados para diversificar a atividade. Haverá apresentações no Largo do Bola, no Restaurante Universitário do Câmpus Capão do Leão, na Faculdade de Medicina, na Escola Superior de Educação Física e no Câmpus Anglo.

Publicidade

A gestão da UFPel também realizará visitas às unidades acadêmicas, para dar as boas-vindas a estudantes e servidores nesse retorno. Também faz parte da programação do reencontro a inauguração da nova Biblioteca e do aulário do Câmpus Capão do Leão.

Cuidados necessários

A administração central da UFPel relembra que as medidas de prevenção contra a Covid-19 estão mantidas, pois a pandemia ainda não acabou. O uso de máscaras é obrigatório em todos os espaços da Universidade, assim como a apresentação de comprovante vacinal quando solicitado. A instituição orienta ainda que sejam mantidas as medidas de higienização das mãos e de não aglomeração.

Continue Reading

Brasil e mundo

Casos de coronavírus crescem em Tóquio

Publicado

on

O governo metropolitano de Tóquio confirmou hoje (29) 36.814 novos casos de coronavírus.

O número é de 1.819 ocorrências a mais do que uma semana atrás. O total marca o décimo dia consecutivo de aumento na comparação semana a semana.

Autoridades da capital japonesa Tóquio afirmam que o total de pacientes em condição grave, com necessidade de usar respiradores ou máquinas ECMO, é de 26, 1 a menos que na quinta-feira.

Continue Reading
Brasil e mundo4 dias atrás

Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira

Eleições 20227 dias atrás

A carta de filiação que leu Pedro Hallal em sua filiação ao PT

Cultura e diversão5 dias atrás

Em livro, Mateus Bandeira conta sua ‘aventura’ como candidato a governador do RS, em 2018

Pelotas e RS1 semana atrás

Hallal se filia ao PT nesta quarta

Pelotas e RS6 dias atrás

Projeto de extensão do IFSul promove aulas preparatórias para o Enem

Brasil e mundo6 dias atrás

Petrobras reduz preços de venda de diesel para as distribuidoras

Especial7 dias atrás

Pais necessários

Brasil e mundo6 dias atrás

Conab estima safra de grãos em 271,4 milhões de toneladas em 2021/22

Brasil e mundo1 semana atrás

O tempo de tevê dos presidenciáveis

Brasil e mundo7 dias atrás

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

Especial2 dias atrás

A câmera escondida na Secretaria de Trânsito

Brasil e mundo22 horas atrás

Campanha eleitoral começa hoje nas ruas do país

Cultura e diversão4 dias atrás

Um dia engraçado

Brasil e mundo1 semana atrás

Dólar cai para R$ 5,11 e fecha no menor nível em sete semanas

Pandemia1 semana atrás

Mutirão de vacinação nas escolas será a partir de quarta-feira

Brasil e mundo1 dia atrás

Petrobras anuncia redução de R$ 0,18 na gasolina para distribuidoras

Brasil e mundo1 semana atrás

MEC divulga hoje resultado da 1ª chamada do ProUni 2022/2

Brasil e mundo1 semana atrás

Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago nesta terça-feira

Brasil e mundo22 horas atrás

Campanha eleitoral começa hoje nas ruas do país

Brasil e mundo1 dia atrás

Petrobras anuncia redução de R$ 0,18 na gasolina para distribuidoras

Especial2 dias atrás

A câmera escondida na Secretaria de Trânsito

Brasil e mundo4 dias atrás

Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira

Cultura e diversão4 dias atrás

Um dia engraçado

Cultura e diversão5 dias atrás

Em livro, Mateus Bandeira conta sua ‘aventura’ como candidato a governador do RS, em 2018

Pelotas e RS6 dias atrás

Projeto de extensão do IFSul promove aulas preparatórias para o Enem

Brasil e mundo6 dias atrás

Petrobras reduz preços de venda de diesel para as distribuidoras

Brasil e mundo6 dias atrás

Conab estima safra de grãos em 271,4 milhões de toneladas em 2021/22

Especial7 dias atrás

Pais necessários

Eleições 20227 dias atrás

A carta de filiação que leu Pedro Hallal em sua filiação ao PT

Brasil e mundo7 dias atrás

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

Pelotas e RS1 semana atrás

Hallal se filia ao PT nesta quarta

Brasil e mundo1 semana atrás

MEC divulga hoje resultado da 1ª chamada do ProUni 2022/2

Pandemia1 semana atrás

Mutirão de vacinação nas escolas será a partir de quarta-feira

Brasil e mundo1 semana atrás

O tempo de tevê dos presidenciáveis

Brasil e mundo1 semana atrás

Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago nesta terça-feira

Brasil e mundo1 semana atrás

Dólar cai para R$ 5,11 e fecha no menor nível em sete semanas

Cultura e diversão2 semanas atrás

O TELEFONE PRETO. (Por Déborah Schmidt)

Brasil e mundo2 semanas atrás

Câmara aprova projeto que cria norma geral para concursos públicos

Publicidade
Publicidade
Publicidade

Em alta