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Pandemia

Novo decreto especifica multas e restringe venda de produtos não essenciais

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Após reunião extraordinária do Gabinete de Crise nesta sexta-feira (5/3), o governador Eduardo Leite anunciou novas medidas que buscam garantir o cumprimento das regras sanitárias e conter a propagação do vírus no momento mais crítico da pandemia no Rio Grande do Sul. As mudanças serão publicadas em decreto no Diário Oficial, em edição extra, nas próximas horas.

Além disso, serão feitos ajustes em alguns protocolos da bandeira preta. Todas as regiões foram mantidas no nível máximo do Distanciamento Controlado e a cogestão regional segue suspensa por pelo menos mais duas semanas (até 21/3). A suspensão geral de atividades das 20h às 5h permanece válida pelo menos até 31 de março.

Ao atualizar as regras do modelo de Distanciamento Controlado (Decreto 55.240), o novo decreto vai especificar as possíveis punições em caso de descumprimento das medidas sanitárias, acrescenta que os estabelecimentos que estão autorizados a abrir não podem vender produtos não essenciais e traz ajustes em protocolos de bandeira preta.

“As novas medidas atendem à necessidade de evitar que as normas de isolamento social possam ser burladas, de modo injusto para boa parte do varejo, por meio da venda de produtos em geral por estabelecimentos que têm a autorização para abrir apenas em razão da comercialização de produtos essenciais”, explicou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Previstas na Lei 6.437, de agosto de 1977, que dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da saúde pública, as punições aplicáveis ao descumprimento das medidas estabelecidas pelo governo do Estado – tanto os protocolos de bandeira preta como a suspensão geral de atividades – estão sendo detalhadas no novo decreto.

Desde advertências, interdição de estabelecimento, aplicação de multa, cancelamento de permissão ou alvará para funcionamento da empresa e até prisão estão previstas para ações que transgridam as normas estabelecidas em decreto do governo estadual ou em portarias publicadas pela Secretaria da Saúde.

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A principal novidade diz respeito ao descumprimento da determinação legal do uso correto de máscara, tapando nariz e boca, na circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e no transporte público coletivo. Quem descumprir essa regra pode receber uma advertência ou multa de R$ 2 mil, podendo ser majorada para R$ 4 mil em caso de reincidência.

Conforme a publicação, dependendo da gravidade das demais infrações, as multas podem ir de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão. Além disso, os valores podem ser dobrados em caso de reincidência.

Permissão somente para serviços e produtos essenciais

O decreto também acrescenta que, a partir de segunda-feira (8/3) – dando tempo para que possam se reorganizar – os estabelecimentos que estão autorizados a abrir, segundo os protocolos de cada bandeira, e que realizem mais de um tipo de atividade deverão observar as limitações, horários, modalidades e protocolos para cada tipo de atividade.

Ou seja, os estabelecimentos ficam proibidos de prestar um serviço ou comercializar produtos não essenciais nos horários de funcionamento reservados às atividades essenciais. Os itens não essenciais, inclusive, não poderão ficar expostos nas prateleiras. São considerados essenciais os bens relacionados à alimentação, à saúde e à higiene da população.

“Essa medida vai para além da questão comercial, da reclamação que há, com legitimidade, por parte de setores que estão vedados de trabalhar enquanto os hipermercados estão comercializando itens não essenciais. Nossa intenção é reduzir a circulação de pessoas nos supermercados, para que elas se dirijam a esses estabelecimentos apenas para comprar itens essenciais – itens de higiene, de limpeza e de alimentação. Assim, reduzimos a circulação, a entrada e a permanência nesses estabelecimentos”, destacou o governador Eduardo Leite na transmissão ao vivo nesta sexta-feira (5/3).

Por exemplo, um supermercado pode vender alimentos (essencial), mas não pode comercializar eletrônicos (não essencial) durante o horário em que o comércio de não essenciais não pode abrir. Outro exemplo diz respeito a telecomunicações: a venda de aparelhos celulares não pode na bandeira preta, mas o reparo de equipamentos, sim.

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Vale lembrar que o comércio de não essenciais está permitido pela modalidade de tele-entrega mesmo na bandeira preta.

A fiscalização quanto ao cumprimento desta nova determinação poderá ser feita a partir da análise das notas fiscais das operações de venda realizadas pelos estabelecimentos, inclusive por meio de compartilhamento das informações fiscais.

“Os órgãos competentes podem analisar as operações realizadas a partir das notas fiscais, preservado o sigilo, porque qualquer venda fica registrada na nota eletrônica, o que pode comprovar a eventual comercialização de produtos não essenciais em desacordo com a bandeira vigente ou fora do horário permitido. Em casos de descumprimento, a punição vai da aplicação de multas à interdição do estabelecimento”, esclareceu o procurador-geral.

Mudanças de protocolos

O novo decreto também trouxe alguns ajustes e esclarecimentos na redação dos protocolos de bandeira preta. Os ajustes passam a valer a partir da publicação do decreto. Confira, logo abaixo, as mudanças.

Sorveterias

A redação do decreto deixa claro que, assim como lanchonetes, bares e lancherias, as sorveterias também devem permanecer fechadas, com apenas 25% dos trabalhadores para atender às demandas de tele-entrega, pague e leve e drive-thru. Vale lembrar que, das 20h às 5h, esses estabelecimentos só podem funcionar por tele-entrega.

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Clínicas estéticas e academias em condomínios

O decreto também esclarece que clínicas estéticas, assim como salões de beleza, cabeleireiros e barbeiros, não podem funcionar durante a bandeira preta. Também veda o funcionamento de academias em condomínios, assim como as demais áreas de uso comum (espreguiçadeiras, brinquedos infantis, piscinas, saunas, quadras, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas, academias e demais locais para eventos sociais e de entretenimento). Até então, o uso individualizado das academias em condomínios e edifícios estava permitido.

Banho de mar, lagoa ou rio e esportes aquáticos

O banho de mar, lagoa ou rio, que até então estava permitido, passa a ser proibido durante a bandeira preta. A circulação em faixas de areia segue permitida, desde que com uso correto de máscara e distanciamento interpessoal mínimo de um metro. A prática de esportes aquáticos individuais ou coletivos também fica proibida.

Conselhos profissionais

A partir do decreto, ficam permitidas as atividades dos conselhos profissionais, que prestam e exercem fiscalização, em atendimento individual, sob agendamento, com 25% de trabalhadores em modo presencial. Essa modalidade estava prevista até então junto às organizações profissionais, que possuem abrangência mais ampla. Cabe reforçar que a atividade é específica aos conselhos, e não aos profissionais associados.

Serviços de manutenção em residências

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O decreto também deixa claro que os serviços de manutenção residencial, como chaveiros, encanadores e similares, estão permitidos, assim como nos edifícios e nos condomínios.

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1 Comment

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  1. PAULO KELBERT

    08/03/21 at 10:52

    Ontem uma senhora entrou na PanVel para comprar remédios. Até aí tudo bem. Lembrou que necessitava de papel higiênico. Educadamente a atendente disse que não estava na lista de essenciais. Governador, inclua papel higiênico, afinal, número 2 não tem como evitar….

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor.

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Covid / Prefeitura diz: “Caso necessário, reativaremos leitos em hospitais”

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Consultada pelo Amigos, a prefeitura respondeu:

A Secretaria de Saúde mantém contato com os hospitais para que, caso seja necessário, possa reativar leitos clínicos e de UTI, mas essa reabertura não é tão rápida, pois envolve uma série de fatores, como a disposição de espaço e de equipes médicas de retaguarda, que precisam ser exclusivas para atender pacientes Covid e também de financiamento federal. Caso isso aconteça, será divulgado.

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Pandemia

Pelotas tem recorde de infectados: 1314 em 24 horas. Todos os leitos estão ocupados

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Pelotas registrou nesta quarta-feira (26) o maior número de infectados pela covid em 24 horas, desde o começo da pandemia: 1314.

A ocupação dos 16 leitos de UTI está em 100%.

Já a ocupação de leitos de enfermaria está, segundo o painel covid da prefeitura, disponível na internet, em 105,2%.

8.560 pessoas estão isoladas em casa.

Consultada pelo Amigos, a Prefeitura diz:

A Secretaria de Saúde pelotense mantém contato com os hospitais para que, caso seja necessário, possa reativar leitos clínicos e de UTI, mas essa reabertura não é tão rápida, pois envolve uma série de fatores, como a disposição de espaço e de equipes médicas de retaguarda, que precisam ser exclusivas para atender pacientes Covid e também de financiamento federal. Caso isso aconteça, será divulgado.

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Comitê UFPel alerta para necessidade de medidas extras para enfrentar covid em Pelotas

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Comitê UFPel alerta para necessidade de medidas extras para enfrentar covid em Pelotas

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Aumento do número de casos pressiona o sistema de saúde

Pelotas, 25 de janeiro de 2022

O Comitê UFPel Covid-19 vem por meio de nota técnica sinalizar a piora do cenário da
epidemia de Covid-19 em Pelotas, resultante da circulação da variante ômicron, e chamar atenção para a ocupação máxima de leitos de UTI no município.

Há três semanas o município de Pelotas apresenta forte aumento no número de casos, sendo que nas duas últimas semanas o município experimentou números recordes, alcançando na semana epidemiológica 3 (16 a 22 de janeiro) 2736 casos novos (Gráfico 1), ou seja, 798 casos novos a cada 100.000 habitantes, muito acima do ponto de corte de 100 casos novos a cada 100.000 habitantes por semana considerado pelo Centro de Controle de Doenças como situação de alta transmissão.

Embora o número de pessoas com vacinação completa e com dose de reforço reduzam o quantitativo de casos graves com internação em enfermaria, UTI e óbitos, em comparação com o que ocorreu no ano passado, é esperado que este quantitativo muito alto de casos pressione o sistema de saúde. O Painel Covid-19 do município indica 16 pessoas em leitos de UTI, com 100% de ocupação.

Pelotas tem recorde de infectados: 1314 em 24 horas. Todos os leitos estão ocupados

Sabe-se que este número é bastante inferior ao número de leitos covid-19 disponíveis no pico da epidemia que era em torno de 60. Entretanto, preocupa que o município venha a enfrentar dificuldades para ampliar leitos. Sabe-se que um grande número de profissionais de saúde que estão afastados por estarem contaminados, além disso a grande exaustão enfrentada pelos profissionais de saúde, depois de 2 anos de pandemia, limita a possibilidade de expandir a carga horária.

O percentual da população geral de Pelotas com vacinação completa está em 68%, aquém do percentual do estado do RS como um todo que é de 72%. Apesar da importância da dose de reforço para evitar casos graves provocados pela variante ômicron, o percentual da população geral de Pelotas com dose de reforço é de apenas 22%. Ainda existem, inclusive, muitos idosos que não receberam a dose de reforço.

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Diante disso, o comitê enfatiza a necessidade de ampliar as medidas de distanciamento social, a ventilação cruzada dos ambientes e o uso correto de máscaras de boa qualidade. Sabe-se que as máscaras de tecido oferecem proteção variável, portanto deve ser estimulado o uso de máscaras PFF2 ou N95 especialmente em locais em que ocorrem grande número de contatos e como segunda opção as máscaras cirúrgicas.

É necessário acelerar a vacinação das crianças e fazer busca ativa daqueles que estão com dose de reforço pendente ou com vacinação incompleta. É importante ampliar ao máximo o acesso a testagem e a orientação para o isolamento daqueles com resultado positivo. O isolamento desde o início dos sintomas ou a partir do resultado positivo do teste é o mais adequado para promover a interrupção da transmissão.

É preciso buscar estratégias para evitar as longas filas para vacinação e testagem, tanto porque elas são uma barreira para o acesso, quanto pelo fato de se tornarem um foco de aglomeração e contaminação. Além disso, é fundamental monitorar a situação dos profissionais de saúde. O suporte social para a população em estado de vulnerabilidade deve ser fortalecido, garantindo, entre outros aspectos, a distribuição de máscaras de boa qualidade e apoio para aqueles que precisam fazer isolamento.

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