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Brasil & Mundo

Vazamento de dados e fraudes na internet. Por Luiz Longaray

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Luiz Eduardo Longaray, advogado

Em meio a pandemia da Covid-19 e suas polêmicas, um assunto de extrema relevância, que, a meu ver, passou despercebido, muito embora tenha atingido quase a totalidade da população, foi a descoberta e divulgação da ocorrência de um gigantesco vazamento de dados pela internet. Cerca de 223 milhões de brasileiros, incluindo pessoas falecidas, tiveram seus dados vazados, disponíveis na rede. Foram expostos nomes, RG e data de nascimento, e cerca de 140 milhões de pessoas ainda tiveram as informações como telefone, endereço, número de CPF, renda, número do PIS, INSS e fotos vazadas. Houve ainda o vazamento de dados de cerca de 40 milhões de empresas.

A situação é preocupante uma vez que criminosos se utilizam dessas informações, assumindo a identidade de outra pessoa para comprar e vender bens, assumir dívidas e cometer crimes em nome de terceiros. Imagine seus bens sendo vendidos sem que você sequer tenha conhecimento, ou alguém comprando em seu nome e você evidentemente não recebendo a mercadoria, mas recebendo o boleto para pagamento.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que investiga o vazamento, notificou o SERASA, que negou qualquer má conduta quanto ao armazenamento de dados dos seus cadastros. Na verdade, a investigação dificilmente chegará nos responsáveis pelo vazamento.

Em agosto do ano passado entrou em vigor a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que nada mais é do que uma tentativa de regulamentar o setor e proteger o consumidor com relação aos seus dados. A LGPD tem em seu arcabouço tudo aquilo que pode e não pode ser feito com os dados das pessoas que se utilizam da internet, realizando cadastros em sites de empresas, bancos e instituições, para o consumo de mercadorias bens e serviços. Assim, hoje é possível a qualquer cidadão solicitar a qualquer empresa que forneça a relação dos dados que possui sobre ela, podendo solicitar também a alteração desses dados ou simplesmente que sejam apagados do banco de cadastro dessas empresas.

Muito embora a LGPD tenha sido considerada uma significativa solução no avanço em termos de proteção e controle dos dados das pessoas na internet, o acesso e a funcionalidade é um tanto complexa, pois exige que a pessoa compareça pessoalmente nas empresas para solicitar a relação de informações pessoais, a alteração ou a simples exclusão de seus dados.

Especialistas da área da tecnologia da Informação e da área de segurança digital, afirmam que dados vazados não podem ser redirecionados e voltarem a guardar o sigilo anterior ao vazamento, então o que pode ser feito para que não venhamos a sofrer prejuízos futuros com a utilização criminosa dos nossos dados? Podemos e devemos estar atentos quando o assunto for navegação pela internet. Não confirme dados que chegam até você via mensagens SMS, e-mail, whatsapp, ou mesmo por ligação de telefone. Oriente os idosos das suas relações e esclareça o que está acontecendo em relação a este vazamento, e principalmente para que tomem cuidados redobrados, criando novos endereços de e-mail com senhas mais apuradas, de difícil acesso, trocando as senhas de seus cartões e se utilizando de etapas distintas de autenticação.

Certo é que não existe solução em curto prazo, somente através do investimento na educação digital será possível diminuir os danos e reduzir a possibilidade de fraudes na internet. Educando e possuindo uma política pública voltada para a prevenção desses problemas a população poderá deixar de ser alvo fácil para especialistas na prática de crimes pela internet.

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Para entender a polêmica do “furo no teto” e o Auxílio Brasil

O mais provável é que o governo emita divida para bancar o Auxílio

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O presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes vão usar dinheiro do orçamento (receitas acima do esperado) ou vão emitir dívida, um dos dois, para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O novo benefício social prevê pagamento mensal de R$ 400, maior que o programa anterior, e vem sendo considerado uma jogada de Bolsonaro, que, em queda de popularidade, estaria pensando na eleição de 2022.

O Congresso pode autorizar o furo no teto. Vai fazê-lo. Afinal, o Centrão quer.

O mais provável é que o governo emita divida para bancar o Auxílio, não se sabe ao certo o que farão. O governo tem uma despesa que não consegue cobrir com receita de impostos. Então ele oferece títulos do governo (emite dívida), que pagam juros, para pessoas que têm dinheiro guardado e aceitam emprestar ao governo.

Problema

Existe um problema porque – com o Auxílio – ocorre o crowding out. Ou seja, esse dinheiro guardado, que poderia ser emprestado para pessoas e empresas privadas usarem de acordo com leis de mercado, passa a ser usado pelo governo. Os liberais não gostam disso porque o gasto do governo é menos eficiente. Fica menos dinheiro para ser usado pelo setor privado. Por exemplo: menos dinheiro para interessados em adquirir imóveis por financiamento.

Quando o governo aumenta sua dívida, faz crowding out = colocar um monte de gente para fora. É o termo para essa ação do governo, de tomar empréstimos no mercado, ter um déficit alto, ocupando um espaço que poderia ser usado pelo setor privado. Em vez de ser usado pelo setor privado, os recursos do setor privado são emprestados para o governo gastar, obviamente dentro das práticas de setor público, que não são as de mercado. É o que vai ocorrer agora…

Vão dar dinheiro para quem não fez por onde ganhar esse dinheiro. Mal comparando com um parêntese (é como Chaplin = arte desenvolvida dentro das regras de mercado versus Procultura, Lei Rouanet, LIC = crowding out. Depois de nove meses, é só ver o resultado: Hollywood x Ancine, Agência Nacional de Cinema).

Emitir dívida fura teto

De qualquer maneira, emitir dívida fura o teto de gastos, que é uma lei que prevê o limite de gastos do governo, independente de ter ou não verba de impostos, buscando controlar a dívida pública, que cresceu muito nos últimos anos. A lei do teto é para dar tempo de a receita crescer, o PIB crescer e, daqui a algum tempo, a relação dívida/PIB diminuir para um percentual mais baixo. Se não, quando a receita de impostos aumenta, o governo vai gastando, gastando, sem diminuir essa relação dívida pública/PIB.

Inflação mundial

Está ocorrendo inflação mundial por causa dos efeitos da pandemia. Houve redução da oferta mundial por causa das paralisações. Agora está acontecendo uma recuperação abrupta com reposição de estoques mundial, o que a produção está com dificuldade de atender. Por isso, aumento mundial de preços, falta de mão de obra em países desenvolvidos etc.

O dinheiro do Auxílio será todo gasto em consumo pelo povão. Vai aquecer a economia e sancionar os aumentos de preço. Mas não vai ser o que gerou a inflação. A inflação já está aí. Vai dar um empurrãozinho nessa inflação.

Imprimir dinheiro demais, um perigo!

O governo sempre está imprimindo algum dinheiro, mas eles têm que calibrar a quantidade emitida de acordo com a demanda do público por dinheiro. Se as pessoas querem mais dinheiro para gastar ou guardar como reserva, imprime. Se imprimir mais que isso, ocorre inflação. Se imprime de menos, deflação.

Nos EUA, como o dólar é a moeda de reserva mundial (todo o mundo quer dólares para guardar), eles podem imprimir muitos dólares. Mas eles também têm que calibrar a emissão com a demanda mundial por dólares, para manter o valor da moeda. Porque os que guardam dólar gostam dele justamente por isso: não perde valor por décadas. Pode-se guardar dólares no cofre como segurança. Para usar em uma emergência: mantém valor e é fácil de vender. Todo mundo aceita.

A hiperinflação ou superinflação ocorrem quando o governo não consegue pagar suas despesas com receitas de impostos ou emitindo dívida. Ele só consegue emitindo moeda. Então emite muito mais moeda, continuamente, para pagar as despesas, muito acima da demanda por moeda do público. O dinheiro do país se desvaloriza e perde a qualidade de moeda de reserva (todo mundo recebe e quer se desfazer do dinheiro o mais rápido possível). A moeda estrangeira (dólar, libra) vira a moeda de reserva preferida.

***

A política fiscal pode não afetar a economia tão fortemente como previsto pelo multiplicador. Um aumento nos gastos do governo causa um aumento nas taxas de juros. Uma alta da taxa de juros reduz os gastos com investimento. Essa redução na demanda, que é resultante de uma política fiscal que aumenta a taxa de juros, é chamada de efeito deslocamento (crowding-out). O efeito deslocamento tende a compensar os impactos que ocorrem na demanda agregada.

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Jefferson, o trágico, é internado em Bangu

Algo nele é excessivamente dramático, paradoxal, especialmente para uma pessoa que se vende como “machão”

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Notícia da rede: A presidente interina do PTB, Graciela Nienov, foi às redes neste domingo pedir orações para Roberto Jefferson. “O ex-deputado foi internado no hospital penitenciário do complexo de Gericinó, em Bangu”, informou ela. “Roberto Jefferson teve que ser internado no hospital do presídio, com quadro de febre alta (39°C), pressão baixa (09/5), taquicardia (110bpm), dor na palpação na região do fígado, acúmulo de líquido nas pernas”. Jefferson foi preso em 13 de agosto. Ordem do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital contra as instituições democráticas.

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Jefferson tem na personalidade traços marcantes de personagens trágicos.

Algo nele é excessivamente dramático, paradoxal, especialmente em uma pessoa que se vende como “machão”; não à toa, por certo, seu amor pelo canto e pelas árias, apesar das postagens de si mesmo empunhando escopetas pesadas.

Uma espécie de barbeiro de Sevilha, um fígaro que canta alto e empunha navalhas.

Parece uma alma que se sentiu ofendida por uma aspereza qualquer que o deixou sem saída para o íntimo, a não ser viver e morrer em conflito.

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51,2% dos brasileiros vacinados com duas doses

Quase 153 milhões de pessoas tomaram a primeira dose, o que representa 71,7% da população

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O Brasil alcançou neste sábado, 23, 109 milhões de pessoas vacinadas com a segunda dose ou a dose única de vacinas contra a Covid, de acordo com o consórcio de veículos de imprensa. 

Receberam duas doses ou a vacina de dose única 109.217.821 pessoas, ou 51,2% da população.

Quase 153 milhões de pessoas tomaram a primeira dose, o que representa 71,7% da população.

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