FEDERASUL e FECOMÉRCIO assinam petição conjunta pedindo a volta da cogestão


FEDERASUL e FECOMÉRCIO ingressaram com uma petição conjunta solicitando ingresso na causa como amicus curie  na 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, na noite deste sábado (20), pedindo a revogação da liminar concedida e a improcedência da ação.

A manifestação, na ação civil pública (nº5028175-07.2021.8.21.0001/RS), agrega fundamentos que as entidades entendem “pertinentes” à revogação da liminar que suspendeu provisoriamente a cogestão com os municípios no Sistema de Distanciamento Controlado, mantendo a gestão centralizada no governo do Estado e vedando qualquer flexibilização nas atuais medidas restritivas vigentes. Pouco antes, em nota oficial, as entidades, juntamente com a FIERGS, discordaram da decisão “monocrática” da suspensão da cogestão.

Assinada pelos dois presidentes, Anderson Trautman Cardoso, da FEDERASUL e Luiz Carlos Bohn, da FECOMÉRCIO e pelo vice-presidente Jurídico da FEDERASUIL, Milton Terra Machado, a amicus curie é fundamentada em oito laudas.

Em tempo: amicus curie é uma as poucas manifestações em latim e que significa contribuir, como entidade com conhecimento de causa, com argumentos para a solução da causa, neste caso, em favor da  cogestão.

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