Novo decreto traz determinações acerca de celebrações religiosas

Nos dias 28 de março e 3 e 4 de abril, a realização de missas e cultos presenciais está permitida em Pelotas

A Prefeitura de Pelotas publicou, nesta sexta-feira (26), o Decreto 6.387/2021, com a finalidade instituir medidas relativas à realização de missas e cultos religiosos, no Município, em dias determinados, como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

De acordo com o regramento municipal, está permitida, nos dias 28 de março (domingo) e nos dias 3 e 4 de abril (sábado e domingo), a celebração de missas e cultos religiosos, respeitando o horário de fechamento total das atividades, que se dá entre as 20h e 5h. É indispensável, também, seguir os protocolos de distanciamento social e o teto de ocupação, conforme as seguintes descrições:

– em templos de até 30 metros quadrados, serão permitidas até sete pessoas;

– em templos de 31 a 100 metros quadrados, serão permitidas até 15 pessoas;

– em templos de 101 a 200 metros quadrados, serão permitidas até 20 pessoas; e,

– em templos maiores que 200 metros quadrados, serão permitidas até 30 pessoas.

Na segunda-feira (29), na terça (30) e na quarta-feira (31), estão proibidas as celebrações religiosas presenciais em Pelotas, independentemente do horário.

O Decreto também concede permissão para a prática de transmissões ao vivo nas plataformas digitais. As lives podem ser feitas, inclusive, durante os períodos de lockdown, desde que não tenham aglomeração de pessoas – que permanece vedada em todos os casos.

O decreto

PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 6.387, DE 26 DE MARÇO DE 2021.

Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Pelotas para fins de prevenção e
de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, adota medidas relativas à realização de missas
e cultos religiosos em dias determinados, e dá outras providências.

A PREFEITA DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

D E C R E T A:

Art. 1º Este Decreto ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Pelotas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus e adota medidas relativas à realização de missas e cultos religiosos em dias determinados.

Art. 2º Fica permitida a realização de missas e cultos religiosos, no dia 28 de março e nos dias 03 e 04 de
abril do corrente ano, observada a vedação de funcionamento no horário compreendido entre as 20 h e 05 h,
bem como, os protocolos de distanciamento social e teto de ocupação, conforme segue:

I – em templos de até 30 m², serão permitidas até 07 (sete) pessoas;
II – em templos de 31 m² a 100 m², serão permitidas até 15 (quinze) pessoas;
III – em templos de 101 m² a 200 m², serão permitidas até 20 (vinte) pessoas;
IV – em templos maiores que 200 m², serão permitidas até 30 (trinta) pessoas.

Parágrafo único. Em virtude da permissão contida no caput deste artigo, nos dias 29, 30 e 31 de março do
corrente ano, fica vedada a realização de missas e cultos religiosos no Município de Pelotas,
independentemente do horário de realização.

Art. 3º Fica permitida a realização de “lives” nas plataformas digitais, inclusive durante os períodos de
lockdown, sendo vedado, em todos os casos, a aglomeração de pessoas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Pelotas, 26 de março de 2021.
Paula Schild Mascarenhas
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
Fábio Silveira Machado
Secretário de Governo e Ações Estratégicas

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