UFPel aprova cota de vagas em pós-graduação para travestis e transexuais

Nota divulgada pela UFPel:

Em um dia histórico para a Universidade Federal de Pelotas, o Conselho Universitário aprovou por unanimidade normativa que regula a reserva de vagas para ingresso de travestis e transexuais em todos os programas de pós-graduação da universidade. A política de ação afirmativa, que prevê a reserva de 5% das vagas de todos os PPGs para essa população, já entrará em vigor nas próximas seleções regulares de Mestrado e Doutorado.

Essa iniciativa visa democratizar o acesso à pós-graduação e proporcionar oportunidades de melhor qualificação acadêmica e profissional para um grupo historicamente excluído e marginalizado na nossa sociedade. Em 2020, o Brasil foi reconhecido pelo 12º ano consecutivo como o país que mais mata pessoas trans no mundo e a maior parte desses assassinatos ocorre em espaços públicos. É uma violência explícita, que se perpetua também em locais que deveriam acolher e valorizar as diferenças, como a escola e a universidade. Esses espaços não apenas não acolhem, como muitas vezes também inviabilizam o ingresso e permanência de travestis e transexuais, criando um ambiente acadêmico hostil e intolerante, o que faz com que as taxas de evasão sejam altas em todos os níveis de ensino.

Para a parcela que consegue concluir a graduação, ingressar na pós é uma realidade tão distante muitas vezes que não chega sequer a se concretizar em sonho. A universidade, no entanto, tem o dever de ser um instrumento de transformação social. A reserva de vagas na pós-graduação vai fazer com que tenhamos travestis e transexuais mestras(es), doutoras(es), pesquisadoras(es), professoras(es) universitárias(os). Vai fazer com que nossas(os) estudantes de graduação tenham em quem se espelhar.

A aprovação da normativa atende a reivindicações históricas de movimentos sociais e entidades representativas. A elaboração do documento aprovado só foi possível graças ao diálogo muito próximo com esses movimentos, que foram parceiros importantíssimos do Núcleo de Gênero e Diversidade (NUGEN), da Coordenação de Inclusão e Diversidade (CID) e da Coordenação de Pós-Graduação (CPG) na condução deste processo. A minuta de normativa aprovada previa a constituição de comissão especial para planejar ações e políticas de permanência efetivas e esta comissão foi definida durante a reunião do Consun.

O preconceito e a discriminação fazem com que não estejamos habituadas(os) a ver corpos travestis e transexuais ocupando as salas de aula e corredores universitários. É essa a realidade que a UFPel quer mudar. Se a universidade faz parte de uma sociedade que violenta e estigmatiza, é papel dessa mesma universidade atuar para que essa realidade seja modificada. É papel dessa mesma universidade romper o processo de exclusão ao qual travestis e transexuais são submetidas(os) desde sempre. É papel dessa mesma universidade contribuir para que a Educação seja de um fato um direto universal.

No dia de hoje celebramos uma conquista importantíssima para os movimentos sociais. Celebramos também uma vitória enorme para a UFPel, que cada vez mais abraça, acolhe, aprende e cresce com a diversidade. Uma UFPel que se torna cada vez mais diversa.

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