Decreto permite retorno gradual das aulas presenciais

Medida vale para todos os níveis de ensino a partir do terceiro ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Escolas municipais ainda não retornam

O Decreto nº 6.407/2021, publicado nesta quarta-feira (12), permite o retorno gradual das aulas presenciais para todos os níveis de ensino em Pelotas. Esse processo será feito de maneira progressiva, a cada 15 dias, condicionado à aprovação dos planos de contingência das instituições de ensino pelo Centro de Operações de Emergências da Saúde para a Educação (COE-E) Municipal. Pelo calendário estabelecido, está autorizada a retomada das atividades dos terceiro, quarto e quinto anos do Ensino Fundamental a partir desta quinta-feira (13). No dia 27 de maio, será a vez dos sexto, sétimo, oitavo e nono anos. Por fim, no dia 10 de junho, retornam os alunos do Ensino Médio.

O ensino presencial para a Educação Infantil e para os dois anos iniciais do Ensino Fundamental já havia sido liberado em Pelotas, desde o dia 23 de abril, de acordo com o Decreto Municipal 6.398/2021.

Decisão foi tomada durante reunião do Comitê de Enfrentamento

O retorno gradual do ensino presencial foi decidido na noite de terça-feira (11), durante uma reunião virtual do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. A escolha por dividir em etapas, com um intervalo de 15 dias, foi recomendada pelo Comitê Científico da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O objetivo é que, com esse espaço de tempo entre cada retorno, seja possível medir os impactos que surgirão.

“Nossa preocupação não é tanto com o ambiente escolar, porque os planos de contingência passam pela criteriosa análise e aprovação do COE-E Municipal, e as escolas recebem a vistoria da Vigilância Sanitária antes de reabrirem”, adiantou a prefeita Paula Mascarenhas.

Dessa forma, o principal impacto a ser observado com muita atenção pela Prefeitura diz respeito aos números da pandemia, que refletem no aumento da mobilidade urbana. Isso porque a volta às aulas gera uma grande movimentação na cidade, principalmente no número de passageiros que utilizam o transporte público coletivo.

“Foi uma reunião importante, pois o retorno às aulas é fundamental, não apenas à aprendizagem das crianças, mas, sobretudo, à saúde mental e ao convívio social, que é tão importante para os jovens. É uma decisão responsável e corajosa do Comitê”, afirmou a gestora municipal.

Escolas municipais ainda não retornam

Apesar da liberação para retorno gradual das aulas presenciais, as escolas municipais ainda não vão retornar, pois muitas delas ainda estão apresentando seus Planos de Contingência, recebendo as visitas da Vigilância Sanitária e fazendo algumas adaptações.

Além disso, o Município segue discutindo esse retorno com as equipes diretivas, para definir o momento para isso.

Abaixo, o decreto:

DECRETO Nº 6.407, DE 12 DE MAIO DE 2021.
Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pelotas, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, altera os Decretos nº 6.393, de 12 de abril de 2021 e nº 6.398, de 23 de abril de 2021, e dá outras providências.

A Prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º Este Decreto ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Pelotas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus e altera os Decretos nº 6.393, de 12 de abril de 2021 e nº 6.398, de 23 de abril de 2021.

Art. 2º Fica alterado o Decreto nº 6.393, de 12 de abril de 2021, conforme segue:

I – o art. 8º passa a ter seguinte redação:

“Art. 8º …

I – capacitação, treinamento e eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades que impliquem na aglomeração de pessoas;

II – a participação de servidores ou de empregados públicos em eventos, bem como a realização de viagens.

Parágrafo único. A suspensão a que se refere o caput deste artigo não abrange etapas de concursos públicos ou treinamentos realizados pelos órgãos ou entidades da administração direta e indireta municipal.” (NR)

II – o art. 12 passa a vigorar da seguinte forma:

“Art. 12. Ficam retomados os prazos de sindicâncias, processos administrativos disciplinares, inquéritos administrativos, bem como os prazos para interposição de reclamações, recursos administrativos, inclusive em licitações, além dos prazos dos processos e recursos tributários no âmbito municipal, observados os devidos protocolos de distanciamento social, higiene e limpeza.” (NR)

Art. 3º O art. 5º do Decreto nº 6.398, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar conforme segue:

“Art. 5º …

§ 1º O retorno das aulas presenciais para os demais níveis de ensino fica autorizado a ocorrer, de forma gradual, a cada 15 (quinze) dias, da seguinte forma:

I – as aulas presenciais do terceiro, quarto e quinto anos do ensino fundamental ficam autorizadas a retornar a partir de 13 de maio de 2021;

II – as aulas presenciais do sexto, sétimo, oitavo e nono anos do ensino fundamental ficam autorizadas a retornar a partir de 27 maio de 2021;

III – as aulas presenciais do ensino médio ficam autorizadas a retornar a partir de 10 de junho de 2021.

§ 2º Em todos os casos, a autorização para o retorno das aulas presencias é condicionada à aprovação do Plano de Contingência da escola pelo COE-E Municipal, na forma da Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS nº 01/2020.” (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Pelotas, 12 de maio de 2021.

Paula Schild Mascarenhas
Prefeita

Registre-se. Publique-se.

Fábio Silveira Machado
Secretário de Governo e Ações Estratégicas

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