Prefeitos da Zona Sul decidem apertar restrições contra contágio da covid

Publicado nesta sexta-feira (28), o Decreto nº 6.413 determina restrições de horários e fechamento de atividades em Pelotas. A norma tem como base o Plano de Ação Regional para enfrentamento à pandemia do coronavírus, elaborado pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul).

Veja decreto no pé do post.

Sendo assim, entre domingo (30) e quarta-feira (2/6), os estabelecimentos deverão funcionar entre 6h e 22h; a partir deste horário, todos deverão encerrar as atividades, à exceção daqueles essenciais previstos no decreto. Já a partir das 22h de quarta, até às 6h do dia 7 de junho, segunda-feira, todas as atividades deverão permanecer fechadas na cidade, com exceção dos serviços e atividades essenciais previstas no decreto. 

A decisão foi anunciada pela prefeita Paula Mascarenhas, por meio de uma transmissão de vídeo ao vivo pelas redes sociais. Ela explicou que isso aconteceu em função do agravamento da crise do coronavírus na região. Na última quarta-feira (26), a R21, a região de Pelotas, recebeu um Alerta por parte do governo estadual, devido ao aumento de casos confirmados, leitos ocupados e internações em UTI. Por isso, foi preciso definir um Plano de Ação, que prevê medidas restritivas para o período de 14 dias. Agora, o documento será enviado ao Estado para aprovação.

O fechamento de atividades entre as 22h de quarta (2/6) até as 6h de segunda-feira (7/6) é chamado de Estratégias de Restrição Regional de Atividades. Durante esse período, está proibida a permanência em locais públicos abertos e sem controle de acesso. As praias da Lagoa dos Patos, dessa forma, estarão interditadas. 

Entre domingo (30) e quarta-feira (2), quando os estabelecimentos devem encerrar os serviços às 22h, a permanência em restaurantes poderá ser até 23h. O decreto municipal também estabelece que entre o dia 7 e o próximo dia 13, domingo, a permissão aos locais para funcionar entre 6h e 22h voltará a ser concedida.

O que pode funcionar entre os dias 2 e 7

Além de determinadas atividades essenciais, entre quarta e segunda-feira, ficará permitido a restaurantes, bares, lanchonetes e similares o atendimento por tele-entrega, pegue-leve e drive-thru. Também poderão ser realizados jogos de futebol em campeonatos esportivos profissionais, desde que observados os protocolos para a atividade, estabelecidos pelo Sistema 3As de Monitoramento. 

Confira a lista de atividades essenciais permitidas:

– Farmácias e drogarias, para venda apenas de medicamentos;

– Clínicas e consultórios médicos, clínicas e consultórios veterinários e odontológicos, em regime de urgência e emergência;

– Distribuidoras de gás, exclusivamente mediante tele-entrega e take away; 

– Postos de combustíveis; 

– Comércio em geral, exclusivamente mediante tele-entrega; 

– Serviços públicos essenciais, tais como: o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) em atividades urgentes, Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Assistência Social (SAS), Guarda Municipal, fiscalização de trânsito, fiscalização em geral;

– Hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde, unidade de pronto atendimento;

– Forças de segurança e forças armadas; 

– Meios de comunicação, preferencialmente em teletrabalho; 

– Manutenção e funcionamento de caldeiras e secadores de grãos em indústrias que desempenham atividades essenciais, com, no máximo, dois funcionários por empresa; 

– Indústria de equipamentos médicos; 

– Atividade de segurança patrimonial privada; 

– Manutenção de servidores, banco de dados e data centers; 

– Hotelaria e atividades congêneres; 

– Atividade de suporte a hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde e unidade de pronto atendimento, limitada a exames, análises laboratoriais, e serviços que não podem sofrer interrupção na área da saúde; 

– Manutenção de urgência em redes de telefonia e internet nas atividades essenciais previstas no Decreto; 

– Indústria da alimentação, cujo funcionamento ocorra 24 horas por dia;

– Indústria conserveira e atividades em câmaras frias; 

– Serviço de inspeção nos frigoríficos; 

– Comercialização de peças para veículos pesados e máquinas agrícolas, exclusivamente mediante tele-entrega; 

– Comercialização de medicamentos de uso veterinário, exclusivamente por tele-entrega; 

– Atividades relacionadas à pesquisa acerca do coronavírus; 

– Transporte coletivo e individual de passageiros (táxis e transporte por aplicativo); 

– Coleta de resíduos e limpeza urbana;

– Serviços portuários limitados a carga e descarga; 

– Serviços funerários e cemitérios; 

– Correios; 

– Borracharias, oficinas mecânicas e autoelétricas em regime de urgência – mantendo-se de portas fechadas quando não estiverem realizando o atendimento; 

– Distribuição, manutenção e reparo de energia elétrica; e

– Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas (ETERPEL), para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal – com regime de plantão, com número reduzido de servidores. 

DECRETO Nº 6.413 DE 28 DE MAIO DE 2021.
Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território
do município de Pelotas para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus,
bem como estabelece horários de funcionamento e determina
o fechamento pontual de atividades no município de Pelotas,
e dá outras providências.
A PREFEITA DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
D E C R E T A:
Art. 1º Este Decreto ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Pelotas para fins
de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus, bem como estabelece horários de
funcionamento e determina o fechamento pontual de atividades, com fundamento no Plano de Ação Regional para
enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus, elaborado pela Associação dos Municípios da Zona Sul
(AZONASUL), tendo em vista o alerta regional determinado pelo Gabinete de Crise do Estado do Rio Grande do
Sul, com fundamento no §2º, do art. 5º do Decreto Estadual n.º 55.882, de 15 de maio de 2021.
Art. 2º Exceto no que se refere aos serviços essenciais previstos no §1º, do art. 3º, deste Decreto, todos os outros
devem observar o horário de funcionamento das 06h até às 22h, a partir no dia 30/05 (domingo), estendendo-se até
o dia 02/06 (quarta-feira), quando observar-se-á o fechamento das atividades não essenciais a partir das 22h.
§1º O horário de funcionamento estabelecido no caput (06h até às 22h) voltará a ser observado a partir dia 07/06
(segunda-feira), estendendo-se até o dia 13/06 (domingo).
§2º No período em que está autorizado o funcionamento, fica permitida a permanência nos restaurantes até às 23h.
Art. 3º Fica determinado o fechamento, conforme o Plano de Ação Regional, de todas as atividades no âmbito do
município de Pelotas, a partir das 22h do dia 02/06/2021, até às 06 horas do dia 07/06/2021, como medida
excepcional para combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
§1º Durante o período estabelecido no “caput” deste artigo, será permitido o funcionamento exclusivo das seguintes
atividades essenciais no âmbito do município de Pelotas:
I – farmácias e drogarias: sem restrição de horário de funcionamento, para comercialização exclusiva de
medicamentos;
II – clínicas e consultórios médicos, clínicas e consultórios veterinários e odontológicos, em regime de urgência e
emergência;
III – distribuidoras de gás, exclusivamente mediante tele-entrega e take away;
IV – postos de combustíveis;
V – serviços públicos essenciais, tais como: o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) em atividades
urgentes, Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Assistência Social (SAS), Guarda Municipal, fiscalização de
trânsito, fiscalização em geral;
VI – hospitais, postos de saúde, unidades básicas de saúde, unidade de pronto atendimento;
VII – forças de segurança e forças armadas;
VIII – meios de comunicação, preferencialmente em teletrabalho;
IX – manutenção e funcionamento de caldeiras e secadores de grãos em indústrias que desempenham atividades
essenciais, utilizando para tal, no máximo, dois funcionários por empresa;
X – indústria de equipamentos médicos;
XI – atividade de segurança patrimonial privada;
XII – manutenção de servidores, banco de dados e data centers;
XIII – hotelaria e atividades congêneres;
XIV – atividade de suporte a hospitais, postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidade de pronto atendimento,
limitadas a exames, análises laboratoriais, e serviços que não podem sofrer interrupção na área da saúde;
XV– manutenção de urgência em redes de telefonia e internet nas atividades essenciais previstas neste Decreto;
XVI – indústria da alimentação, cujo funcionamento ocorra 24h por dia;
XVII – indústria conserveira e atividades em câmaras frias;
XVIII – serviço de inspeção nos frigoríficos;
XIX – comercialização de peças para veículos pesados e máquinas agrícolas, exclusivamente mediante tele-entrega;
XX – comercialização de medicamentos de uso veterinário, exclusivamente mediante tele-entrega;
XXI – atividades relacionadas a pesquisa acerca do coronavírus;
XXII – transporte coletivo e individual de passageiros (táxis e transporte por aplicativo);
XXIII – coleta de resíduos e limpeza urbana;
XXIV – serviços portuários limitados a carga e descarga;
XXV – serviços funerários e cemitérios;
XXVI – correios;
XXVII – borracharias, oficinas mecânicas e autoelétricas em regime de urgência;
XXVIII – distribuição, manutenção e reparo de energia elétrica.
§2º Fica permitido o comércio em geral, exclusivamente mediante tele-entrega.
§3º A permissão de funcionamento de borracharias, oficinas mecânicas e autoelétricas é exclusiva para atendimento
de urgência, mantendo-se de portas fechadas enquanto não estiverem realizando o atendimento.
§ 4º No período em que trata o “caput” deste artigo fica permitido o funcionamento de restaurantes, bares,
lanchonetes e similares, exclusivamente mediante tele-entrega, pegue-leve e drive-thru.
§5º Durante o período em que trata o “caput” deste artigo, fica permitida a realização de jogos de futebol em
campeonatos esportivos profissionais, desde que observados os protocolos para a respectiva atividade, estabelecidos
pelo Sistema 3As de Monitoramento.
§6º Nas atividades essenciais previstas nos incisos do §1º, no que couber, o atendimento fica limitado a no máximo
uma pessoa por família, observando a restrição de um cliente por atendente, bem como os protocolos de higiene e
saúde previstos no Decreto Municipal n.º 6.267/2020, devendo os indivíduos do grupo de risco evitarem
deslocamentos.
Art. 4º Fica proibida a permanência de pessoas em locais públicos abertos, sem controle de acesso, tais como praças,
parques, canteiro central de avenidas e outros espaços similares, permitindo-se apenas a circulação.
Parágrafo único. Ficam interditadas as praias da Lagoa dos Patos, no âmbito do município de Pelotas.
Art. 5º Durante a vigência do período estabelecido no caput do art. 3º deste Decreto estão proibidas quaisquer
reuniões e/ou atos públicos ou particulares que provoquem aglomerações, independentemente do número de
pessoas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitem.
Art. 6º A Guarda Municipal, a Fiscalização e o Setor de Vigilância Sanitária do município de Pelotas, com auxílio
das forças de segurança, intensificarão a fiscalização do cumprimento das determinações contidas neste Decreto.
Art. 7º O embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal ocorrerá exclusivamente
na Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas (ETERPEL), que atuará em regime de plantão, com
número reduzido de servidores.
Art. 8º Fica mantida para todas as atividades, inclusive aquelas não previstas neste Decreto a necessidade de
observância dos protocolos estabelecidos pelo Sistema 3As de Monitoramento, que podem ser obtidos no site:
http://sistema3as.rs.gov.br/inicial, bem como os protocolos sanitários e de biossegurança previstos no Decreto
Municipal nº 6.267/2020, no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 03 de fevereiro de 2020, no inciso XX do art. 15 e
nos incisos IV, V e VII do art. 17 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Art. 9º A inobservância do disposto neste Decreto sujeita o infrator às penas previstas nos arts. 268 e 330, do Código
Penal, bem como a aplicação de multas e interdição previstas na Lei Municipal n.º 6.819, de 03 de julho de 2020.
Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas, 28 de maio de 2021.
Paula Schild Mascarenhas
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
Fábio Silveira Machado
Secretário de Governo e Ações Estratégicas

2 thoughts on “Prefeitos da Zona Sul decidem apertar restrições contra contágio da covid

  1. Infelizmente esse vírus surgiu num momento em que o país inteiro carece de bons gestores, por isso, uma vez mais se recorre a mesma solução simplista e paliativa.

  2. AS CIRURGIAS JÁ ESTÃO AUTORIZADAS A PARTIR DE 1/6 COMO RELATADO? MUITO OBRIGADO!

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