Prefeita suspende prazo dos concursos públicos durante pandemia

Nesta quarta-feira (9), a prefeita Paula Mascarenhas sancionou a Lei 6.918 de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre a suspensão do prazo dos concursos públicos municipais. O projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, e aprovado por unanimidade recentemente. Com a aprovação, fica suspensa, entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a validade dos certames.

A suspensão tem como intuito minimizar eventuais prejuízos aos candidatos aprovados e, caso haja necessidade, poderão ser efetuadas nomeações para repor vacâncias (as decorrentes de exoneração, aposentadoria ou morte por exemplo).

De acordo com a prefeita, durante o período de pandemia, a Administração Pública ficou restrita às reposições e com impedimento legal para nomeação de novos cargos. Com a publicação da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, do Governo Federal, que veda o chamamento de concursados, os aprovados perderiam a oportunidade.

 Com a suspensão, os benefícios alcançam tanto a Administração quanto os candidatos, evitando a caducidade de dezenas de certames e assegurando a retomada do prazo quando se encerrarem as proibições da LC 173/2020.

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Fim dos prazos

Após o período de suspensão, o prazo de validade de cada concurso será retomado de onde parou, deduzidos os dias de eventual interrupção.

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