O Superpedido de impeachment contra Bolsonaro

Abaixo, o “superpedido” de impeachment contra Jair Bolsonaro apresentado na Câmara por partidos de diversas ideologias. A solicitação (leia a íntegra no fim desta notícia) tem 46 signatários, entre siglas partidárias e instituições da sociedade civil, e unifica os 124 pedidos já apresentados à Casa.

Os autores listam, nas mais de 270 páginas 21 crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro.

Leia abaixo:

  1. “Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações
  2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba
  3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF
  4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
  5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
  6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF
  7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo
  8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
  10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições
  11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
  12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador
  13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio
  16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
  17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
  18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas
  19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política
  20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
  21. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.”

Leia aqui a íntegra do ‘superpedido’ de impeachment apresentado contra Jair Bolsonaro.

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