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Brasil e mundo

Vendedor confirma à CPI pedido de propina por ex-diretor do Ministério da Saúde

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Fonte: Agência Senado

A denúncia do representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, de que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de assinar contrato de venda de vacinas AstraZeneca com o Ministério da Saúde, foi confirmada à CPI nesta quinta-feira (1º).

Dominguetti (2º à esq.), Randolfe, vice-presidente, e Renan, relator da CPIFonte: Agência Senado

Dominguetti afirmou ainda que parlamentares procuraram o CEO da empresa no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho, para intermediar a compra de vacinas. Ele reproduziu até mesmo um áudio do deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre possível intermediação em negociação, mas não pode confirmar que se tratava da aquisição do imunizante da AstraZeneca (leia abaixo).

O pedido de propina, conforme denúncia feita inicialmente ao jornal Folha de S. Paulo, foi feito pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Ferreira Dias, exonerado nessa quarta (30), após desgaste com suspeitas de envolvimento em irregularidades com a aquisição de vacinas pelo órgão. A compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca pelo ministério, se realizada com irregularidade, geraria um montante ilícito de R$ 2 bilhões.

O primeiro contato de Dominguetti — que é policial militar em Minas Gerais e atua como intermediador da Davati — com o Ministério da Saúde foi feito por meio do reverendo Amilton Gomes a partir, da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que agendou uma reunião com Lauricio Cruz, do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis.

Dominguetti também manteve contato com coronel Marcelo Blanco da Costa, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, exonerado em janeiro deste ano. Ele teria intermediado o contato do vendedor com Roberto Dias.

O pedido de propina, de acordo com o vendedor, foi feito no dia 25 de fevereiro deste ano, em jantar no restaurante Vasto, em um shopping em Brasília, onde também estiveram presentes o coronel Blanco e Dias, além de um empresário não nomeado.

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A Davati ofereceu 400 milhões de doses da vacina a um preço inicial de US$ 3,50, segundo Dominguetti. No desenrolar da conversa, Dias teria feio o pedido de majoração do preço, com o acréscimo de US$ 1 a dose.

— Nunca se buscou uma facilidade por parte dele [Roberto Dias]. Essa facilidade não ocorreu porque ele sempre colocou o entrave no sentido de que, se não se majorasse a vacina, não teria aquisição por parte do ministério — afirmou Dominguetti. A proposta de propina teria sido feita exclusivamente por Dias.

O representante comercial garantiu aos senadores que informou o ocorrido ao CEO da empresa no Brasil e que não foi dado prosseguimento diante da proposta do então diretor de Logística do ministério.

— Na conversa, ele disse: nós temos de melhorar esse valor. Eu disse que teria de tentar um desconto, mas aí ele falou que seria melhorar para mais, para aumentar em US$ 1. Eu disse que não seria possível. Ele disse para eu pensar direitinho, que no dia seguinte seria chamado ao ministério — relatou Dominguetti.

No dia seguinte (26 de fevereiro), Dominguetti teria mantido a proposta de US$ 3,50 em reunião com Dias no ministério. O ex-diretor lhe teria informado, então, que iria falar diretamente com o CEO Cristiano Carvalho.

Dominguetti afirmou que após encontro com Dias, reuniu-se com o ex-secretário-executivo Élcio Franco no ministério, que teria revelado não ter conhecimento da proposta, mas que posteriormente entraria em contato, o que não ocorreu.

O vendedor disse que em abril deste ano passou a ser credenciado pela empresa, apesar de ter iniciado as negociações meses antes, em janeiro. Como pró-labore, o CEO Cristiano Carvalho receberia US$ 0,20 por dose comercializada, e a ele deveria ser pago entre US$ 0,03 e US$ 0,05 por unidade.

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A Renan Calheiros (MDB-AL), Dominguetti disse não saber se a Davati possui contrato com a Astrazeneca e que somente o CEO da empresa, Herman Cardenas, tem acesso a documentos confidenciais. Ele assegurou ainda que a troca de e-mails da empresa com o ministério também seriam feitas pelos diretores, logo, não passariam por ele. 

Contraditório

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) levantou dúvidas quanto às declarações de Dominguetti e afirmou que a AstraZeneca, em nota oficial, informou que só negocia com o governo.

— Surge uma empresa sediada nos Estados Unidos, no Texas, para, sem representação da AstraZeneca, dizer que tem 400 milhões de doses de vacinas. Nós precisamos aprofundar mais isso. É uma história muito estranha.

O senador sugeriu que a CPI convoque então o dirigente da Davati, já que a empresa afirma ter poderes para vender vacinas da farmacêutica.

Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a Davati é uma distribuidora de medicamentos que tentou aplicar o mesmo golpe no Canadá, e não representaria a AstraZeneca.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) inquiriu Dominguetti sobre o porquê de não ter dado voz de prisão a Dias, diante do flagrante pedido de propina, visto que ele é um policial militar.

— Para mim tudo era novo, senadora — foi a resposta do depoente, que acrescentou posteriormente, em resposta ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ter chegado a relatar o caso a um superior na Polícia Militar em Minas Gerais.

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Para a senadora, “novo é um policial não saber o que está na lei”.

— O fundamental aqui é a confirmação por parte do depoente da existência do pedido de propina, no valor de US$ 1 a dose — expôs Randolfe.

Para Humberto Costa (PT-PE), os relatos de Dominguetti são críveis.  

— É uma versão em que dá para a gente acreditar. Eu acho, entendo que nós precisamos realmente aprofundar. Se tudo que o senhor disse for verdade e se nós tivermos como comprovar, pode ter a certeza de que o senhor pode ter dado uma enorme contribuição a este país — acrescentou Humberto.

Áudio

Dominguetti afirmou ainda que o CEO Cristiano Carvalho lhe relatou que “volta e meia” era procurado por parlamentares, principalmente pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) tentando negociar algo, que “sugestionava”, segundo o depoente, a aquisição de compra de vacina.

Mas o depoente não pode garantir “o que” estaria sendo ofertado pelo parlamentar no áudio reproduzido na CPI com fala do deputado, supostamente enviado ao CEO Cristiano Carvalho e repassado a Dominguetti.

Luis Miranda depôs à CPI no dia 25 de junho, ao lado de seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, sobre irregularidades nas negociações da vacina indiana Covaxin.

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Após reprodução do áudio, o relator pediu a apreensão do aparelho celular do vendedor para averiguação.

O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), confirmou reconvocação do parlamentar para terça-feira (6). Miranda já havia pedido para ser ouvido em reunião secreta, o que não foi concedido.

Omar disse ainda que, acompanhado dos senadores Bezerra e Marcos do Val (Podemos-ES), conversou com Luis Miranda fora da CPI. O parlamentar lhes teria dito que se trata de um áudio editado de 2020, sobre negociação nos Estados Unidos, e que foi apresentado para prejudicá-lo.

Fonte: Agência Senado

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Brasil e mundo

Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho

Teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador

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O Ministério da Saúde publicou hoje (25) portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato.

A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

As novas regras alteram uma portaria de junho de 2020, que trouxe regras para a adoção prioritária do regime de teletrabalho, entre outros pontos. O documento atual diz que, na ocorrência de casos suspeitos ou confirmados da covid-19, o empregador pode adotar, a seu critério, o teletrabalho com uma das medidas para evitar aglomerações.

No caso dos trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da covid-19, o texto diz que eles devem receber atenção especial e também coloca a adoção do trabalho remoto como uma medida alternativa para evitar a contaminação, a critério do empregador. Antes, a indicação do governo era de que o trabalho remoto deveria ser priorizado.

Pela portaria, as empresas devem prestar informações sobre formas de prevenção da doença, como o distanciamento social, e reforçar a necessidade de procedimentos de higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado como álcool a 70%.

As empresas também devem disponibilizar recursos para a higienização das mãos próximos aos locais de trabalho, incluído água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira, cuja abertura não demande contato manual, ou sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%.

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O texto diz que as empresas devem adotar medidas para evitar aglomerações nos ambientes de trabalho, como a manutenção da distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público e o uso de máscara.

A portaria determina ainda que as empresas devem manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização das medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da covid-19 e também dos casos suspeitos; casos confirmados; trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados no ambiente de trabalho.

Nessa última situação, os trabalhadores que tiveram contato próximo de caso suspeito da covid-19 “devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente à organização o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença”.

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Morre Olavo de Carvalho

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O professor, jornalista e escritor Olavo de Carvalho morreu na noite dessa segunda-feira (24), aos 74 anos, nos Estados Unidos, onde vivia. A informação foi dada pela família nas redes sociais do escritor. 

“Com grande pesar, a família do professor Olavo de Carvalho comunica sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava hospitalizado”.

Natural de Campinas, São Paulo, ele deixa a esposa, Roxane Andrade de Souza, oito filhos e 18 netos. A causa da morte não foi divulgada. Recentemente, Olavo esteve internado em hospital no Brasil com problemas cardíacos.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a morte do escritor. “Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do país, o filósofo e professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. Olavo foi gigante na luta pela liberdade e farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre”, afirmou.

No seu currículo, Olavo Luiz Pimentel de Carvalho apresenta-se como “filósofo, escritor, jornalista e conferencista”. 

Olavo de Carvalho diz, também em seu currículo, que desde jovem se interessava por “filosofia, psicologia e religiões comparadas”, mas que “não tendo encontrado, na época, cursos universitários de boa qualidade sobre os tópicos que eram de seu interesse, abdicou temporariamente dos estudos universitários formais e buscou professores particulares e conselheiros qualificados que o orientassem”. Ele não concluiu o curso de filosofia, iniciado no Conjunto de Pesquisa Filosófica da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

Durante anos, foi um estudioso da astrologia. O interesse pelo tema ganhou força a partir de 1975, quando concentrou seus esforços no “estudo das Artes Liberais”, que tinha, segundo ele, “sete disciplinas básicas para a formação dos letrados na Europa Medieval: Lógica, Retórica e Gramática; Aritmética, Música, Geometria e Astrologia”.

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A astrologia, por sinal, foi tema reincidente entre livros e publicações assinados por ele. Seu primeiro livro, Questões de Simbolismo Astrológico, foi publicado em 1983. O último, publicado em 2018, foi Os Histéricos no Poder. Cartas de Um Terráqueo ao Planeta Brasil.

Os primeiros trabalhos na imprensa foram na empresa Folha da Manhã, antes mesmo de completar 18 anos de idade. Trabalhou também no jornal A Gazeta; na revista Atualidades Médicas; no semanário Aqui, São Paulo; no Jornal da Semana, e no Jornal da Tarde. Foi colaborador de veículos como Folha de S.PauloZero HoraO GloboPrimeira Leitura e Bravo!

Carvalho recebeu, do Comando do Exército, em 1999, a Medalha do Pacificador. Em 2001, recebeu a Medalha Mérito Santos Dumont, conferida pelo Comando da Aeronáutica.

A Secretaria Especial da Cultura e a Secretaria Especial de Comunicação Social emitiram nota de pesar pela morte do escritor. “O governo do Brasil lamenta a perda do filósofo e professor Olavo de Carvalho e manifesta seu pesar e suas condolências a familiares, amigos e alunos”, diz a nota.

“Intransigente defensor da liberdade e escritor prolífico, o professor Olavo sempre defendeu que a liberdade deve ser vivida no íntimo da consciência individual e na inegociável honestidade do ser para consigo mesmo”, complementa o texto.

Olavo de Carvalho nasceu em Campinas (SP) no dia 29 de abril de 1947. Foi o segundo filho do advogado Luiz Gonzaga de Carvalho com Nicéa Pimentel de Carvalho. 

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Cidadão pode verificar valores a receber de bancos no Registrato

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A partir desta segunda-feira (24), qualquer cidadão pode consultar se tem valores a receber de instituições financeiras. O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que fornece extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, abriu uma funcionalidade para que o usuário verifique se tem direito a recursos.

Até agora, o Registrato só permitia consultas sobre dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior. De acordo com o BC, existem cerca de R$ 8 bilhões parados em bancos e demais instituições financeiras, esperando para ser sacados.

Para reaver os recursos, o cidadão poderá pedir o resgate de duas formas. A primeira será diretamente via Pix na conta indicada no Registrato, caso a instituição tenha aderido a um termo específico com o BC. Nos demais casos, o beneficiário informará os dados de contato no sistema, e a instituição o meio de pagamento ou de transferência.

Fases

Na primeira fase do serviço, o Registrato divulgará R$ 3,9 bilhões que podem ser devolvidos decorrentes de contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com Termo de Compromisso assinado com o BC, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.

Ao longo do ano, o BC pretende ampliar a consulta para a devolução de valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em Termo de Compromisso, contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Segundo o BC, os dados e os valores fornecidos no Registrato são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence de forma simples e ágil, por meio do novo serviço.

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