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Pelotas & RS

Estado repassa o controle da CEEE-D ao Grupo Equatorial

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A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) passou oficialmente a ser administrada pelo Grupo Equatorial Energia. Na manhã desta quinta-feira (8/7), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o primeiro processo de privatização da sua gestão.

A CEEE-D atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral. No Brasil, o Grupo Equatorial, considerando as novas concessionárias adquiridas em 2021 no Rio Grande do Sul e no Amapá, passa a atender 13% do total de consumidores brasileiros e responder por 7% do mercado de distribuição do país.

O controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), foi leiloado em lote único pelo lance de R$ 100 mil, mas o grupo assumirá o passivo da companhia.

“Obrigado ao Grupo Equatorial por acreditar mais do que na CEEE, no Rio Grande do Sul. Comprar uma empresa de energia que opera sob regime de concessão é um casamento, uma relação duradoura com o Estado, e significa que vocês acreditam na nossa economia, naquilo que nós produzimos e na capacidade de gerar riqueza desse Estado”, disse o governador Eduardo Leite.

“O primeiro foco do governo na privatização é o de viabilizar para a população a prestação de um serviço melhor, e isso é o que está acima de qualquer outro motivo. A energia é essencial para a vida dos consumidores domésticos e para a produção industrial. Todos precisam de segurança e confiabilidade na prestação do serviço. Em segundo lugar, a privatização representa a resolução de um problema para o Estado a partir do passivo que se constituía pela impossibilidade de a companhia pagar os impostos, portanto, de atender às necessidades da população em outras áreas a partir dos impostos recolhidos. Por isso, esse dia é histórico, é apenas a primeira parte da companhia e, tenho certeza, todos sairemos ganhando”, completou Leite.

Entre os benefícios que surgem com a venda da empresa estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano voltem a ser pagos em dia.

“É um orgulho estarmos aqui no Rio Grande do Sul. Estamos muito felizes por iniciar aqui justamente operando uma empresa da grandiosidade da CEEE. É um ativo muito importante, que vai fazer muito bem ao nosso portfólio. E o que a Equatorial traz ao Rio Grande do Sul? Nosso compromisso é trabalhar duro, o que é uma característica nossa, e juntarmos forças para construir esse trabalho e trazermos investimentos necessários. Vamos ouvir a sociedade e direcionar nossos investimentos de acordo com o planejamento estratégico do Estado, porque queremos ajudar no crescimento do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente do Grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda.

Os municípios também foram e continuarão sendo beneficiados com a privatização. Na terça-feira (6/7), o Tesouro do Estado transferiu às 497 prefeituras gaúchas R$ 515 milhões referentes à parte do passivo tributário de ICMS da CEEE-D. A divisão do recurso teve como base as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões. Além disso, com o controle assumido pelo Equatorial, os repasses mensais de parte do imposto – um direito dos municípios – voltarão a ocorrer.

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana, avaliou que o momento é histórico para o Estado e destacou a melhoria que os gaúchos terão na prestação de serviços em uma área essencial. “Estamos qualificando um dos principais serviços que deve ser prestado à nossa população, sem o qual hoje não é possível viver. Os benefícios para a população são enormes e já começamos a ver, com o restabelecimento do pagamento dos tributos, e muitos outros virão”, disse.

O presidente da CEEE-D, Marco Soligo, destacou a importância para o Estado e todo o setor elétrico brasileiro de também desestatizar os demais braços da companhia. A Transmissora (CEEE-T) deve ir a leilão na próxima semana e, depois, a Geradora (CEEE-G).

“O dia de hoje é extraordinário e desejo sucesso ao Grupo Equatorial, que começa esse trabalho hoje no Rio Grande do Sul. Mas o nosso trabalho ainda não terminou. Temos de vender uma Transmissora e uma Geradora. Garanto que nós continuaremos trabalhando pelo setor elétrico brasileiro, pelo Rio Grande do Sul e pelo Brasil”, pontuou Soligo.

Processo histórico

A desestatização da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização.

“Os deputados certamente tiveram grande mérito, a quem quero homenagear, porque tiveram coragem de enfrentar essas lutas políticas, em especial essas que tangem interesses privados, corporativos e ideológicos, pelo bem do Rio Grande do Sul. Hoje estamos num dia histórico, porque estamos passando o controle da companhia para um grupo privado e, para o indivíduo, pouco importa se o serviço público é feito pelo setor privado ou pelo poder público, o que importa é que o serviço público tem de ser prestado de maneira a contentar as demandas da sociedade”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza.

Para dar seguimento à desestatização, o governo do Estado firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização. O processo levou cerca de 15 meses e foi supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participação de técnicos das secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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Pelotas & RS

Ponto facultativo do Dia do Servidor Público transferido para 1º de novembro

Com a alteração, os serviços estaduais retornam ao atendimento habitual na quarta-feira, 3

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Comemorado nesta quinta-feira, 28 de outubro, o Dia do Servidor Público teve o ponto facultativo transferido pelo governo do Estado para a segunda-feira, 1º de novembro.

A mudança consta no Decreto 56.133, assinado pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de outubro de 2021.

O ponto facultativo é válido para os servidores do Executivo estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas.

Com a alteração, os serviços estaduais retornam ao atendimento habitual na quarta-feira, 3 de novembro, depois do feriado do Dia de Finados, na terça (2/11).

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Pandemia

Covid: Governo alerta pela segunda vez para aumento da contaminação em Pelotas

Novamente Pelotas foi notificada, para que possa controlar a propagação do vírus na região.

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Em reunião na tarde desta quarta-feira (27/10), o Gabinete de Crise decidiu emitir um segundo alerta a Pelotas, pelo aumento da contaminação pela covid na cidade. Alerta pela segunda semana consecutiva.

O governo também autorizou mudanças nos protocolos de competições esportivas, com liberação parcial das arquibancadas, e das escolas gaúchas, autorizando o retorno obrigatório às aulas presenciais para estudantes da Educação Básica.

As outras 20 regiões não receberam Avisos ou Alertas.

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• Acesse dados e históricos das regiões Covid.

O alerta, que o governo chama de Aviso (são sinônimos) é o primeiro passo do Sistema 3As de Monitoramento, com o qual o governo do Estado gerencia a pandemia no Rio Grande do Sul. Conforme os técnicos do GT Saúde, Pelotas apresentou piora em alguns indicadores em relação à semana anterior, por isso recebeu novamente a notificação, para que possa controlar a propagação do vírus na região.

Na região Covid de Pelotas (R21), entre os dados que levaram à emissão da notificação, está a incidência de 160,1 novos casos confirmados por 100 mil habitantes na última semana, patamar acima do dobro da média estadual. A região ainda apresenta tendência de crescimento nesse indicador, que há duas semanas estava no nível de 87,4, impactando em um aumento de 83,2% em 13 dias.

No indicador de ocupação de leitos clínicos, Pelotas apresenta aumento contínuo no número de internados, atingindo 48 confirmados e 14 suspeitos (62 no total) nesta semana. Aumento de 48%, entre confirmados e suspeitos, em um mês.

Quanto às UTIs, a região também apresenta crescimento e estava com 21 casos confirmados e 15 suspeitos na terça-feira (26/10) – elevação de 111,76% em menos de um mês.

O Gabinete de Crise ainda debateu alguns pedidos e demandas setoriais em relação a protocolos vigentes. Entre os quais, o pedido dos clubes de futebol da capital – Grêmio e Internacional –, para abertura das arquibancadas, sem demarcação de assentos, para as torcidas organizadas.

A equipe de governo entendeu que é possível atender à solicitação nos estádios da Arena do Grêmio e do Beira-Rio, em caráter experimental, nos termos solicitados pelos clubes e respeitando as especificidades destes. O limite de 30% de ocupação dos estádios – que é o protocolo vigente para competições esportivas com mais de 2,5 mil pessoas – segue sem alteração. A autorização excepcional será informada aos dois clubes e passa a valer de forma imediata.

Por fim, o Gabinete de Crise decidiu acatar o pedido da Secretaria da Educação (Seduc) para que o retorno presencial às aulas se torne obrigatório aos estudantes da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e todas as redes de ensino do Rio Grande do Sul (estadual, municipais e privadas).

“As crianças e adolescentes não estão isolados em casa. Estão interagindo e participando da sociedade. Portanto, não adianta apenas restringir a interação deles na escola. A escola é onde muitos têm acesso à alimentação e onde o processo de aprendizagem é mais efetivo. Neste momento, em que os indicadores estão estáveis, e até caindo, e que a vacinação aumenta em ritmo acelerado, os efeitos colaterais de termos um ensino fragilizado são mais graves do que a própria doença. Por isso, como nos tratamentos médicos, é preciso ajustar a dose do medicamento ao estágio da doença”, afirmou o governador Eduardo Leite, que coordenou o Gabinete de Crise.

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A solicitação de retorno de todos os estudantes no regime presencial também foi feita pelos representantes das redes municipais e particulares no Centro de Operações e Emergência em Saúde (COE) Estadual, que conta com a presença de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RS (UNCME/RS), do Conselho Estadual de Educação (CEEd), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe).

Além disso, em reunião com Ministério Público, foi pontuada a importância e o compromisso para que todas as crianças e jovens voltem a frequentar a escola de maneira presencial, para mitigar os efeitos da pandemia na educação. Entre os argumentos, o fato de que muitos alunos não voltaram aos estudos e que o processo de ensino aprendizagem é mais efetivo com o estudante presente em sala de aula, como apontam estudos.

O Gabinete de Crise decidiu aprovar o retorno presencial obrigatório na Educação Básica, desde que sejam garantidos os protocolos sanitários vigentes. Na avaliação da equipe de governo, tendo em vista a queda das taxas de contaminação e hospitalizações e o avanço da vacinação no RS, o momento é propício para a retomada das aulas presenciais.

Em casos de excepcionalidade, como condições médicas específicas e comorbidades, será autorizada a continuidade das atividades escolares do estudante em regime remoto. O detalhamento dessas exceções será debatido entre as equipes das secretarias da Educação e Saúde e posteriormente publicadas em decreto.

“A escola não é foco de contaminação, ela reflete a condição da comunidade em que está inserida. Precisamos desse retorno pela questão pedagógica, cada dia é importante para os estudantes. Quanto mais tempo sem a escola, mais difícil é trazer os jovens de volta”, disse a secretária da Educação, Raquel Teixeira.

As mudanças autorizadas deverão ser detalhadas e oficializadas pelo governo do Estado.

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Especial

Aplicativo com mulher motorista, para levar crianças, surge numa hora ruim para o Uber

Objetivo é atrair as motoristas e os clientes insatisfeitos do Uber

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O novo serviço de transporte por aplicativo – transporte de crianças e mulheres por motoristas exclusivamente do sexo feminino, o LadyDriver – é um desdobramento do modelo de negócio do Uber, do 99, do Cabify. É um exemplo de inovação criativa.

Pelo que apurei, o transporte de nicho (só para crianças e mulheres) surge no vácuo do serviço de Uber e assemelhados, que hoje estariam enfrentando o descontentamento dos motoristas e dos passageiros.

Os transportadores de nicho teriam percebido que motoristas de Uber etc. estão abandonando esses aplicativos, ao perceber que os lucros não compensam os custos de manutenção dos veículos. Isso explicaria um fato que cada vez mais comum: motoristas de Uber, após chamados pelo cliente, estão cancelando a corrida, escolhendo as que lhe convêm, quando convêm.

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Concorrência

A ideia do serviço exclusivo para crianças e mulheres, só com motorista mulher, é uma tentativa de entrar no mercado e concorrer com o Uber etc. Ao propor levar e trazer crianças, cuja integridade não tem preço (daí motorista só mulher: para afastar a ideia de assédio sexual infantil), o negócio deverá ter tarifa cerca de 30% mais cara que a da Uber, embora, no momento, eles não toquem no assunto.

Os empreendedores acreditam que motoristas mulheres insatisfeitas do Uber vão migrar para o novo aplicativo de nicho, buscando ganhar mais, assim como clientes, por insatisfação com o Uber. É no que eles apostam pelo menos.

A ideia seria, aos poucos, “roubar” clientes dos aplicativos sem nicho e, no médio prazo, ampliar a condução a passageiros de todos os gêneros e idades, concorrendo com o Uber e outros, mesmo cobrando mais caro.

Parece até que estamos nos Estados Unidos. Iniciativa típica de livre mercado, soluções novas dispostas a superar as oferecidas. Inovação em velocidade rápida, como nos EUA.

Para os empreendedores dos aplicativos de nicho, as pessoas estariam dispostas a pagar mais caro pelo transporte, desde que o serviço seja bom, seguro e não falte quando chamado. Será que vai dar certo? Será que a Uber e seus colegas reagirão?

Foto divulgação do LadyDriver

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