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Pelotas & RS

Novo decreto prorroga protocolos restritivos em Pelotas

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A Prefeitura publicou, nesta quarta-feira (14), o Decreto 6.429/2021, que prorroga as determinações contidas na norma 6.418/2021, editada dia 15 de junho. Os protocolos mais restritivos ainda devem ser seguidos, em Pelotas, como medidas de combate ao coronavírus e controle da pandemia. As regras são válidas até sexta-feira (16).

Restrição de horários

Durante a vigência do novo Decreto, os estabelecimentos da cidade deverão funcionar entre as 6 e as 22h, com exceção de restaurantes, bares e lancherias. Para esses locais, está permitida a permanência de clientes até as 23h.

Serviços sem regramento de horário

– Farmácias e drogarias: sem restrição de horário de funcionamento, para comercialização exclusiva de medicamentos; 

– clínicas e consultórios médicos, clínicas e consultórios veterinários e odontológicos, em regime de urgência e emergência; 

– distribuidoras de gás; 

– postos de combustíveis;

– serviços públicos essenciais, tais como – Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) em atividades urgentes, Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Assistência Social (SAS), Guarda Municipal, fiscalização de trânsito, fiscalização em geral; 

– hospitais, postos de saúde, unidades básicas de saúde, unidade de pronto atendimento;

 – forças de segurança e Forças Armadas;

– meios de comunicação, preferencialmente em teletrabalho; 

– manutenção e funcionamento de caldeiras e secadores de grãos em indústrias que desempenham atividades essenciais, utilizando, para tal, no máximo, dois funcionários por empresa; 

– indústria de equipamentos médicos; 

– atividade de segurança patrimonial privada; 

– manutenção de servidores, banco de dados e data centers; 

– hotelaria e atividades congêneres; 

– atividade de suporte a hospitais, postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidade de pronto atendimento, limitadas a exames, análises laboratoriais, e serviços que não podem sofrer interrupção na área da saúde; 

– manutenção de urgência em redes de telefonia e internet nas atividades essenciais previstas neste Decreto; 

– indústria da alimentação; 

– indústria conserveira e atividades em câmaras frias; 

– serviço de inspeção nos frigoríficos;

– comercialização de peças para veículos pesados e máquinas agrícolas; 

– comercialização de medicamentos de uso veterinário; 

– atividades relacionadas à pesquisa acerca do coronavírus; 

– transporte coletivo e individual de passageiros (táxis e transporte por aplicativo); 

– coleta de resíduos e limpeza urbana; 

– serviços portuários limitados a carga e descarga; 

– serviços funerários e cemitérios;

– correios; 

– borracharias, oficinas mecânicas e autoelétricas em regime de urgência; 

– distribuição, manutenção e reparo de energia elétrica;

– Foro; 

– transporte de insumos hospitalares e de saúde; e,

– Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel) – funcionará com regime de plantão, com número reduzido de servidores, para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal. 

O que está proibido

Está vedada a realização de eventos infantis, sociais, de entretenimento e festas em Pelotas. Além disso, também está proibida, pelo Decreto, a permanência de pessoas em locais públicos abertos e sem controle de acesso, como a praças, canteiros de avenida e as praias da Lagoa dos Patos, como o Laranjal, que serão interditadas. 

Outras medidas específicas

* Restaurantes, bares e lancherias

A abertura desses locais está permitida até as 22h para ingresso de pessoas, sendo que, às 23h, deverão encerrar todas as atividades. Fica autorizada a permanência de clientes sentados e em grupos de até seis pessoas, em mesas com distanciamento de dois metros lineares, e poderá ser oferecida música ao vivo, com até dois integrantes. 

Ficam vedadas a permanência de consumidores em pé, a abertura e ocupação de pistas de dança ou similares, e a realização de eventos tipo happy hour.

Para os estabelecimentos que atendem nas modalidades take away e drive-thru, o atendimento ao público é permitido durante todos os dias da semana. Para os restaurantes com buffet, será necessária a instalação de protetor salivar, álcool 70% e/ou luvas descartáveis para a utilização dos clientes, para que eles possam se servir. 

* Missas e serviços religiosos

Deverão ser respeitados o horário de funcionamento até 22h e a ocupação máxima de 25% das cadeiras (que deverão estar intercaladas com uma distância mínima de um metro). Nos encontros sem utilização de assentos, será exigido o distanciamento mínimo de dois metros lineares entre pessoas ou grupos. 

Para os atendimentos individualizados, é necessário o distanciamento mínimo de um metro. Fica proibido o consumo de alimentos e bebidas, exceto para rituais ou celebrações específicas, como eucaristia ou comunhão.

* Mercado Central e Pop Center

A lotação máxima permitida é de uma pessoa a cada 4 metros quadrados de área útil em ambiente aberto, e de 6 metros quadrados de área útil em ambiente fechado. A determinação deverá ser informada por meio de cartazes. Além disso, clientes do grupo de risco terão horários especiais para atendimento.

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Pelotas & RS

Ponto facultativo do Dia do Servidor Público transferido para 1º de novembro

Com a alteração, os serviços estaduais retornam ao atendimento habitual na quarta-feira, 3

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Comemorado nesta quinta-feira, 28 de outubro, o Dia do Servidor Público teve o ponto facultativo transferido pelo governo do Estado para a segunda-feira, 1º de novembro.

A mudança consta no Decreto 56.133, assinado pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de outubro de 2021.

O ponto facultativo é válido para os servidores do Executivo estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas.

Com a alteração, os serviços estaduais retornam ao atendimento habitual na quarta-feira, 3 de novembro, depois do feriado do Dia de Finados, na terça (2/11).

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Pandemia

Covid: Governo alerta pela segunda vez para aumento da contaminação em Pelotas

Novamente Pelotas foi notificada, para que possa controlar a propagação do vírus na região.

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Em reunião na tarde desta quarta-feira (27/10), o Gabinete de Crise decidiu emitir um segundo alerta a Pelotas, pelo aumento da contaminação pela covid na cidade. Alerta pela segunda semana consecutiva.

O governo também autorizou mudanças nos protocolos de competições esportivas, com liberação parcial das arquibancadas, e das escolas gaúchas, autorizando o retorno obrigatório às aulas presenciais para estudantes da Educação Básica.

As outras 20 regiões não receberam Avisos ou Alertas.

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• Acesse dados e históricos das regiões Covid.

O alerta, que o governo chama de Aviso (são sinônimos) é o primeiro passo do Sistema 3As de Monitoramento, com o qual o governo do Estado gerencia a pandemia no Rio Grande do Sul. Conforme os técnicos do GT Saúde, Pelotas apresentou piora em alguns indicadores em relação à semana anterior, por isso recebeu novamente a notificação, para que possa controlar a propagação do vírus na região.

Na região Covid de Pelotas (R21), entre os dados que levaram à emissão da notificação, está a incidência de 160,1 novos casos confirmados por 100 mil habitantes na última semana, patamar acima do dobro da média estadual. A região ainda apresenta tendência de crescimento nesse indicador, que há duas semanas estava no nível de 87,4, impactando em um aumento de 83,2% em 13 dias.

No indicador de ocupação de leitos clínicos, Pelotas apresenta aumento contínuo no número de internados, atingindo 48 confirmados e 14 suspeitos (62 no total) nesta semana. Aumento de 48%, entre confirmados e suspeitos, em um mês.

Quanto às UTIs, a região também apresenta crescimento e estava com 21 casos confirmados e 15 suspeitos na terça-feira (26/10) – elevação de 111,76% em menos de um mês.

O Gabinete de Crise ainda debateu alguns pedidos e demandas setoriais em relação a protocolos vigentes. Entre os quais, o pedido dos clubes de futebol da capital – Grêmio e Internacional –, para abertura das arquibancadas, sem demarcação de assentos, para as torcidas organizadas.

A equipe de governo entendeu que é possível atender à solicitação nos estádios da Arena do Grêmio e do Beira-Rio, em caráter experimental, nos termos solicitados pelos clubes e respeitando as especificidades destes. O limite de 30% de ocupação dos estádios – que é o protocolo vigente para competições esportivas com mais de 2,5 mil pessoas – segue sem alteração. A autorização excepcional será informada aos dois clubes e passa a valer de forma imediata.

Por fim, o Gabinete de Crise decidiu acatar o pedido da Secretaria da Educação (Seduc) para que o retorno presencial às aulas se torne obrigatório aos estudantes da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e todas as redes de ensino do Rio Grande do Sul (estadual, municipais e privadas).

“As crianças e adolescentes não estão isolados em casa. Estão interagindo e participando da sociedade. Portanto, não adianta apenas restringir a interação deles na escola. A escola é onde muitos têm acesso à alimentação e onde o processo de aprendizagem é mais efetivo. Neste momento, em que os indicadores estão estáveis, e até caindo, e que a vacinação aumenta em ritmo acelerado, os efeitos colaterais de termos um ensino fragilizado são mais graves do que a própria doença. Por isso, como nos tratamentos médicos, é preciso ajustar a dose do medicamento ao estágio da doença”, afirmou o governador Eduardo Leite, que coordenou o Gabinete de Crise.

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A solicitação de retorno de todos os estudantes no regime presencial também foi feita pelos representantes das redes municipais e particulares no Centro de Operações e Emergência em Saúde (COE) Estadual, que conta com a presença de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RS (UNCME/RS), do Conselho Estadual de Educação (CEEd), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe).

Além disso, em reunião com Ministério Público, foi pontuada a importância e o compromisso para que todas as crianças e jovens voltem a frequentar a escola de maneira presencial, para mitigar os efeitos da pandemia na educação. Entre os argumentos, o fato de que muitos alunos não voltaram aos estudos e que o processo de ensino aprendizagem é mais efetivo com o estudante presente em sala de aula, como apontam estudos.

O Gabinete de Crise decidiu aprovar o retorno presencial obrigatório na Educação Básica, desde que sejam garantidos os protocolos sanitários vigentes. Na avaliação da equipe de governo, tendo em vista a queda das taxas de contaminação e hospitalizações e o avanço da vacinação no RS, o momento é propício para a retomada das aulas presenciais.

Em casos de excepcionalidade, como condições médicas específicas e comorbidades, será autorizada a continuidade das atividades escolares do estudante em regime remoto. O detalhamento dessas exceções será debatido entre as equipes das secretarias da Educação e Saúde e posteriormente publicadas em decreto.

“A escola não é foco de contaminação, ela reflete a condição da comunidade em que está inserida. Precisamos desse retorno pela questão pedagógica, cada dia é importante para os estudantes. Quanto mais tempo sem a escola, mais difícil é trazer os jovens de volta”, disse a secretária da Educação, Raquel Teixeira.

As mudanças autorizadas deverão ser detalhadas e oficializadas pelo governo do Estado.

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Especial

Aplicativo com mulher motorista, para levar crianças, surge numa hora ruim para o Uber

Objetivo é atrair as motoristas e os clientes insatisfeitos do Uber

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O novo serviço de transporte por aplicativo – transporte de crianças e mulheres por motoristas exclusivamente do sexo feminino, o LadyDriver – é um desdobramento do modelo de negócio do Uber, do 99, do Cabify. É um exemplo de inovação criativa.

Pelo que apurei, o transporte de nicho (só para crianças e mulheres) surge no vácuo do serviço de Uber e assemelhados, que hoje estariam enfrentando o descontentamento dos motoristas e dos passageiros.

Os transportadores de nicho teriam percebido que motoristas de Uber etc. estão abandonando esses aplicativos, ao perceber que os lucros não compensam os custos de manutenção dos veículos. Isso explicaria um fato que cada vez mais comum: motoristas de Uber, após chamados pelo cliente, estão cancelando a corrida, escolhendo as que lhe convêm, quando convêm.

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Concorrência

A ideia do serviço exclusivo para crianças e mulheres, só com motorista mulher, é uma tentativa de entrar no mercado e concorrer com o Uber etc. Ao propor levar e trazer crianças, cuja integridade não tem preço (daí motorista só mulher: para afastar a ideia de assédio sexual infantil), o negócio deverá ter tarifa cerca de 30% mais cara que a da Uber, embora, no momento, eles não toquem no assunto.

Os empreendedores acreditam que motoristas mulheres insatisfeitas do Uber vão migrar para o novo aplicativo de nicho, buscando ganhar mais, assim como clientes, por insatisfação com o Uber. É no que eles apostam pelo menos.

A ideia seria, aos poucos, “roubar” clientes dos aplicativos sem nicho e, no médio prazo, ampliar a condução a passageiros de todos os gêneros e idades, concorrendo com o Uber e outros, mesmo cobrando mais caro.

Parece até que estamos nos Estados Unidos. Iniciativa típica de livre mercado, soluções novas dispostas a superar as oferecidas. Inovação em velocidade rápida, como nos EUA.

Para os empreendedores dos aplicativos de nicho, as pessoas estariam dispostas a pagar mais caro pelo transporte, desde que o serviço seja bom, seguro e não falte quando chamado. Será que vai dar certo? Será que a Uber e seus colegas reagirão?

Foto divulgação do LadyDriver

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