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Brasil & Mundo

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

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Presidente do TSE volta a defender regulamentação de redes sociais

Para ministro Luís Roberto Barroso, regulamentação de plataformas digitais ajudarão a combater desinformações

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou hoje (26) a defender a regulamentação de plataformas digitais de modo a combater “desinformações que comprometem a democracia”.

“Precisamos enfrentar a desinformação, sobretudo quando ela ofereça grave risco para a democracia ou para a saúde”, disse o ministro, citando como exemplo a live em que o presidente Jair Bolsonaro relacionou a vacina contra covid-19 à Aids. A transmissão foi retirada do ar ontem (25) pelo Facebook. 

Barroso defendeu ser “preciso ter algum tipo de controle de comportamentos, conteúdos ilícitos e da desinformação que ofereça perigos para valores caros da sociedade como a saúde e a democracia”.

As declarações do ministro foram dadas durante a mesa de abertura de  seminário internacional sobre desinformações e eleições, realizado pelo TSE. O evento é transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e segue até as 18h.

O professor Lawrence Lessig, da escola de direito de Harvard, uma das vozes mais proeminentes a favor da regulação das redes sociais, fez um alerta sobre o modo que a inteligência artificial dos algoritmos das plataformas pode manipular o debates entre usuários de modo a potencializar conflitos.

Segundo Lessig, isso ocorre porque a polarização e o antagonismo são um dos meios mais eficazes de maximizar o engajamento dos usuários nas redes sociais e, consequentemente, favorecer os negócios e aumentar o lucro dessas plataformas.

“A melhor estratégia do capitalismo de vigilância é adotar uma política de ódio. Eles lucram mais quanto mais polarizado e ignorante o público é; quanto mais raivosos, emocionais, quanto mais falsas as crenças, mais engajamento haverá”, alertou o professor.

Longe de ser uma especulação, o resultado dessa manipulação pode ser observado no mundo real, acrescentou Lessig, que citou como exemplo a invasão ao Capitólio, em Washington, que teve como impulso teorias disseminadas online sobre fraudes na eleição presidencial deste ano dos Estados Unidos, em janeiro.

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Disparos em shopping nos EUA deixam dois mortos e quatro feridos

O tiroteio terminou com o único suspeito sob custódia

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Duas pessoas morreram e quatro, incluindo um policial, ficaram feridas nessa segunda-feira (25) por disparos em um shopping de Boise, no estado norte-americano de Idaho. O tiroteio terminou com o único suspeito sob custódia, disseram autoridades.

Os detalhes do incidente ainda eram escassos, mas o chefe de polícia de Boise, Ryan Lee, disse a repórteres que a polícia reagiu a relatos de disparos no Boise Towne Square pouco antes das 14h locais.

Os policiais que chegaram ao local “encontraram um indivíduo que correspondia à descrição do suspeito”, o que levou a uma troca de tiros com o agressor. Um policial ficou ferido e o atirador foi preso, disse Lee.

“Acreditamos que só havia um único atirador envolvido, e não existe ameaça à comunidade como um todo”, disse Lee.

Nenhuma informação sobre o suspeito foi fornecida, e nenhuma das vítimas foi identificada. Lee também não detalhou as circunstâncias do incidente, acrescentando: “Realmente não podemos, a esta altura, falar de qualquer motivação por trás disso”.

Joey Bernal, que estava no local, disse ao jornal Idaho Statesman que estava na praça de alimentação do shopping quando ouviu de cinco a oito tiros e que seguranças o escoltaram para fora do prédio antes de a polícia chegar.

O Boise Towne Square se localiza no extremo oeste da capital de Idaho e sua área metropolitana mais populosa, uma cidade de cerca de 250 mil habitantes.

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CPI quer Bolsonaro banido das redes por associar covid e Aids

A CPI quer a retratação do presidente da República e que ele seja banido das redes sociais

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Na última sessão da CPI da Covid, agora, a maioria dos senadores aprovou dois requerimentos pedindo a responsabilização de Jair Bolsonaro pela mentira de ter associado a vacina contra a Covid à Aids.

A CPI quer a retratação do presidente da República e que ele seja banido das redes sociais.

“O senador Jorginho acha que as palavras do presidente estão corretas”, provocou o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD). “Eu não pedi comentário”, rebateu o governista.

Aziz:“A Presidência é uma instituição, não é um cargo de boteco, em que você fala o que quer, tomando cerveja e comendo churrasquinho.”

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