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Nesta terça-feira (5), no estande da Prefeitura na 95ª Expofeira de Pelotas, prefeita Paula Mascarenhas realizou a assinatura de 18 leis municipais, ao lado dos vereadores autores das propostas. O vice-prefeito, Idemar Barz, e o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, acompanharam o ato. 

A chefe do Executivo municipal explicou que a ação – realizada pela primeira vez desde o início da pandemia do coronavírus – tem como propósito valorizar o processo legislativo e o trabalho executado pelos membros da Câmara Municipal. A criação de leis é responsabilidade dos vereadores, no entanto, esse serviço, muitas vezes, não tem a visibilidade que merece. Portanto, a iniciativa também busca aproximar a população. 

“O trabalho do vereador, de legislar, é técnico, de escuta, conversa e muito estudo. A sanção da lei significa aprovação por parte do Executivo, e isso terá reflexo na sociedade. O parlamento é um lugar de muita representatividade, e é onde os vários segmentos da sociedade se fazem representar, de maneira proporcional, pelos vereadores e vereadoras”, defendeu a gestora. 

Conheça as leis

* Lei nº 6.943: de autoria do vereador Paulo Coitinho (Cidadania), declara de utilidade pública a “Associação Base de Apoio Novo Amanhã”, comunidade terapêutica.

* Lei nº 6.946: também de autoria do vereador Paulo Coitinho, determina a inclusão de Código de Barras (QR Code), na denominação de ruas e logradouros públicos de Pelotas, com objetivo de propiciar o conhecimento sobre a história da cidade. 

* Lei nº 6.953: de autoria do vereador Jone Soares (PSDB) e Sidnei Matias Fagundes – Sid (PT), dispõe sobre a autorização de criação de programa municipal de prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), com a promoção de ações que visam conscientizar a população quanto à importância da prevenção da doença.

* Lei nº 6.968: também de autoria do vereador Jone Soares, autoriza o município de Pelotas a instituir o Programa Farmácia Solidária, que consiste na doação a título gratuito de medicamentos não utilizados e dentro do prazo de validade pela população e por empresas do segmento farmacêutico para a Farmácia Municipal e sua subsequente distribuição gratuita à população de baixa renda.

* Lei nº 6.957: de autoria da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer, para crianças e adolescentes que estejam sob guarda familiar, em Pelotas.

* Lei nº 6.959: também de autoria da vereadora Fernanda Miranda, garante acessibilidade nos cinemas de Pelotas para a comunidade surda, pessoas com deficiência visual e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

* Lei nº 6.976: de autoria do vereador Márcio Santos (PSDB), autoriza o Município a reaproveitar e utilizar árvores que foram alvo de supressão e/ou remoção por parte da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), cujos troncos estiverem em adequado estado técnico de utilização, para atendimento de demandas do serviço público.

* Lei nº 6.958: também de autoria do vereador Márcio Santos, institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Pelotas.

* Lei nº 6.966: de autoria da vereadora Miriam Marroni (PT) e Sidnei Matias Fagundes – Sid (PT), institui a Semana Maria da Penha nas escolas municipais, a ser realizada anualmente no mês de agosto.

* Lei nº 6.952: também de autoria da vereadora Miriam Marroni, cria a campanha de conscientização para uso de máscaras PFF2 ou n95 no transporte coletivo. 

* Lei nº 6.955: de autoria do vereador Cristiano Silva (PSDB), estabelece medidas de proteção aos usuários do sistema de transporte coletivo em Pelotas.

* Lei nº 6.971: também de autoria do vereador Cristiano Silva, dispõe sobre o Boletim Escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal.

* Lei nº 6.955: também do vereador Cristiano Silva, a norma dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, com intuito de trazer transparência aos serviços de saúde. 

* Lei nº 6.967: de autoria do vereador José Sizenando (DEM), institui o Programa Adote um Bicicletário.

* Lei nº 6.975: de autoria do vereador Reinaldo Elias – Belezinha (PSD), institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas.

* Lei nº 6.956: de autoria dos vereadores Cesar Brisolara (PSB) e Reinaldo Elias, a norma autoriza o Poder Executivo a criar endereço social no município de Pelotas, com objetivo de promover a inclusão de pessoas em situação de rua. 

* Lei nº 6.977: de autoria do vereador Jair Bonow (PP), autoriza o Poder Executivo a instituir a Patrulha Rural na estrutura da Guarda Municipal, garantindo segurança aos moradores das áreas rurais.

* Lei nº 6.974: a lei nasce de uma proposição dos vereadores Cesar Brisolara (PSB) e Michel Promove (PP), e altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.775, de 31 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos Conselhos Tutelares.

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Pelotas & RS

Prefeitura publica edital para convênio com previdência complementar

Entidades interessadas em administrar o sistema para a Prefeitura e Câmara têm até o dia 26 para apresentação de proposta

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O Município está perto de implantar o sistema de previdência complementar aos servidores da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo, atendendo à determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência. Edital 261/2021 da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), que abre processo de seleção para contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), já está publicado no site http://www.pelotas.com.br e pode ser acessado com o seguinte passo a passo: Transparência / Informações Públicas / Publicações / Compras e Contratação de Serviços / Seleção Pública / 2021.

Entre outras medidas, a Emenda Constitucional estabeleceu dois anos para que municípios se adequassem às novas regras – entre elas, a previdência complementar.

“É importante alertar às entidades interessadas que a data-limite para apresentação das propostas encerra-se no dia 26 deste mês às 13h. Os envelopes devem ser entregues no Departamento de Compras Governamentais da Secretaria da Fazenda, à rua Santos Dumont, 149, Centro”, explica a diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel), Berenice Nunes.

Previdência Complementar

A Entidade Fechada de Previdência Complementar será conveniada para administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores. O prazo de duração do convênio de adesão é indeterminado.

O recebimento e julgamento das propostas estarão sob responsabilidade da Comissão de Seleção nomeada pela Portaria Municipal 57/2021. Pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar Multipatrocinada, e que estejam devidamente autorizadas a funcionar como tal pelo respectivo órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e categorizadas como em situação normal no CadPrevic, podem participar do processo.

Exemplo de mudança

A administração pública conta com prazo, até o dia 12 de novembro, para instituir a previdência complementar. Entre outras mudanças, o novo sistema vai alterar o método de pagamento de aposentadorias. A partir da vigência da Reforma – uma exigência constitucional – o servidor que ingressar no Município, via concurso público, para provimento de cargo efetivo, receberá a aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Berenice Nunes explica: “O Prevpel pagará até o teto de aposentadoria. Se a remuneração do servidor ultrapassar o teto do INSS quando se aposentar, caberá à previdência complementar conveniada inteirar o valor, desde que ele tenha optado pelo Regime de Previdência Complementar, pois será facultativo.”

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Pelotas & RS

Faculdade de Odontologia da UFPel inaugura Memorial

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Dando sequência às atividades comemorativas dos 110 anos da Faculdade de Odontologia (FO) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), ocorrerá nesta terça-feira (19), às 14h, a inauguração do Memorial da Faculdade de Odontologia. O espaço conta com objetos e documentos que fazem parte da história do curso.

A FO completou 110 anos no dia 21 de setembro de 2021 e, dentro das comemorações, criou a Associação dos Apoiadores e Egressos da Odontologia (AApEgO-UFPel) para dar suporte às atividades da Unidade. Além disso, um livro sobre a história da Faculdade está sendo organizado e será lançado em breve. A pesquisa para a elaboração do livro realizada pelo professor Luis Rubira e pela bolsista do projeto e doutoranda em História, Elisiane Medeiros, deu origem ao Memorial que foi aprovado em reunião do Conselho Departamental da Faculdade.

De acordo com o diretor da FO, Evandro Piva, será o primeiro memorial de curso da UFPel. “Transformamos a antiga sala dos Conselhos no Memorial da Odonto. Centralizamos objetos e documentos que estavam espalhados pela Faculdade e recebemos alguns itens de doações da comunidade”, explicou. De acordo com Piva, o próximo passo é buscar parcerias com outros cursos da UFPel para qualificar o espaço e conservar os objetos e documentos que foram recuperados.

AAeEgO-UFPel

De acordo com a professora aposentada da FO, Marcia Bueno, a ideia da criação da Associação já era antiga. “Sempre recebemos o contato de pessoas que valorizam a Faculdade e querem ajudar de alguma forma nas atividades. Então já tínhamos a ideia criar um espaço para reunir essas pessoas e conseguir ajudar a Faculdade nos momentos em que a Instituição não poderia contribuir com recursos”, explicou.

A Associação dos Apoiadores e Egressos da Odontologia foi fundada em março de 2021 com o objetivo de reunir e agregar apoiadores e egressos da FO, defender o ensino público e gratuito, apoiar financeiramente a Faculdade, fomentar projetos de pesquisa, ensino, desenvolvimento de tecnologia, extensão e assistência e promover melhorias no espaço físico da Unidade.

O Livro

O livro busca narrar por meio de imagens e textos a história da FO ao longo de seus 110 anos. A publicação  está prevista para dezembro. A ideia de elaboração de um livro contando a história da Faculdade surgiu no seu centenário, em 2011. Contudo, naquele momento não foi possível dar sequência ao projeto.

Em 2010, o professor da Faculdade de Filosofia, Luis Rubira, passou a ministrar a disciplina de Bioética na FO e entre as atividades que foram solicitadas aos estudantes estava a busca pela história da Unidade. “Sabendo que a Odonto, além da formação técnica e científica de seus alunos tivera uma forte cena artística e cultural, sobretudo a partir da década de 1960, sob o nome de Odontoarte, resolvi estimular os alunos a resgatar parte desta história”, explicou.

Desta forma, em 2018 foi criado um projeto de ensino no qual os alunos entrevistaram alguns docentes e egressos da Faculdade. “O resultado foi surpreendente, pois surgiram novas histórias ligadas à Instituição. Apresentei estes resultados para a então diretora da Faculdade, professora Adriana Etges, que prontamente convidou-me para elaborar um livro contendo a história da Faculdade de Odontologia”, disse Rubira.

A pesquisa para a elaboração do livro iniciou em 2021, com o apoio da AApEgO-UFPel. A bolsista Elisiane Medeiros ficou durante quatro meses analisando documentos e fontes ligadas à Instituição e o professor Luis Rubira passou a realizar investigações de caráter histórico e iconográfico.

Entre os achados, Rubira destaca o mapeamento e resgate de imagens e documentos dos prédios pelos quais a Faculdade de Odontologia passou antes de instalar-se no prédio atual. “Outra novidade é que o atual prédio, construído na década de 1950, foi o primeiro edifício na região Centro/Porto, bem antes dos próprios prédios que surgiram no entorno da Praça Coronel Pedro Osório nas décadas seguintes”, revelou.

A comunidade ainda pode contribuir com a elaboração do livro enviando fotos e histórias sobre a Faculdade para o email: luisrubira.filosofia@gmail.com

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Pelotas & RS

HemoPel necessita de todos os tipos de sangue com urgência

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A Prefeitura alerta que o Hemocentro Regional de Pelotas (HemoPel) está com os estoques de todos os tipos de sangue em situação crítica. Por isso, são necessárias doações com urgência. Desde o início da pandemia, a equipe da unidade toma todas as medidas de higiene para que os doadores estejam seguros. A higienização é feita a cada atendimento e todos – doadores e equipe – usam máscara durante a permanência no local.

Localizado na avenida Bento Gonçalves, 4.569, o HemoPel é responsável pelo abastecimento dos hospitais São Francisco de Paula e Beneficência Portuguesa, além do Pronto Socorro de Pelotas (PSP) e outros 24 municípios da região Sul e Campanha. Para pessoas com dificuldades de chegar ao local, o HemoPel oferece carona.

O transporte está disponível a uma quantidade entre seis e 12 moradores de Pelotas. Para municípios vizinhos, a condução é disponibilizada a até 12 pessoas. Independentemente da carona, grupos podem ser agendados previamente pelo telefone (53) 3222-3002 ou pelo WhatsApp (53) 98156-1209, para que a equipe se prepare e o tempo de espera não seja grande.

Quem pode doar

Pessoas saudáveis, sem sintomas gripais, que não tiveram contato com suspeitos ou confirmados para Covid-19, estão aptas à doação. Quem teve a doença pode doar 30 dias após ser considerado curado. Depois das vacinas, é preciso esperar alguns dias. Nos casos da imunização contra gripe e da CoronaVac, é possível doar depois de dois dias. Para as demais vacinas contra a Covid-19, são necessários sete dias de intervalo.

Regras gerais para doação: 

* ter de 16 a 69 anos (desde que a primeira doação tenha sido até os 60 anos); adolescentes (16 e 17 anos) precisam ter autorização dos responsáveis legais;

* pesar no mínimo 50 quilos.

Como proceder

O candidato a doador deve procurar o HemoPel portando documento de identidade com foto. No dia da doação, precisa estar alimentado, ter dormido pelo menos seis horas na noite anterior, não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas, e evitar fumar uma hora antes. Homens podem doar a cada dois meses, no máximo quatro vezes por ano. Mulheres, a cada três meses, até três doações anuais.

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