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Brasil e mundo

TRF4 proíbe Buser de oferecer viagens interestaduais na Região Sul

As decisões estabelecem ainda que a ANTT deve reter e obstar a saída de veículos utilizados para toda e qualquer viagem comercializada pela Buser e operada pelas empresas parceiras

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu decisões nos três estados da Região Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná que proíbem que a empresa responsável pelo aplicativo Buser divulgue, comercialize e realize atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros sem a prévia autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a atividade.

As decisões estabelecem ainda que a ANTT deve reter e obstar a saída de veículos utilizados para toda e qualquer viagem irregular comercializada pela Buser e operada pelas empresas parceiras.

Desde 2018, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul (Fetergs), ajuizaram ações contra a Buser Brasil Tecnologia Ltda e a ANTT.

As autoras alegavam que o modelo de atuação da Buser compete com empresas de transporte regular, sendo um serviço clandestino e desleal. Em outubro de 2019, foi a vez do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc) tentar suspender qualquer atividade do aplicativo no estado.

As federações e o sindicado de SC recorreram ao TRF4 após as decisões de primeira instância não deixarem claro o papel da ANTT de fiscalizar e proibir a prestação de serviço pela Buser.

A 3ª Turma da Corte foi responsável por julgar os recursos, tendo o último deles sido julgado no dia 31 de agosto, no processo originário do estado do Paraná. Os acórdãos estabelecem que a ANTT deve reter e obstar a saída de veículos utilizados para toda e qualquer viagem irregular, em desconformidade com a decisão, comercializada pela Buser e/ou operada pelas empresas parceiras, para transporte interestadual de passageiros, no formato proibido, podendo, se entender necessário, demandar a utilização de força policial para dar efetividade ao poder fiscalizatório; a aplicação de multa diária de R$ 100 à ANTT em caso descumprimento da decisão ou omissão na fiscalização; a aplicação de multa diária à Buser em caso de descumprimento da decisão, fixada em R$ 50 mil.

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AÇÃO ABSURDA DO DAER CONTRA A BUSER É A “CARA DO BRASIL”

O relator dos casos no Tribunal, desembargador Rogerio Favreto, destacou em seus votos que “o serviço ofertado pela Buser trata-se de modelo irregular de fretamento instaurado pela ré que, inegavelmente, cria um mercado de transporte interestadual paralelo àquele regulamentado pelo poder público, gerando um sistema de concorrência desleal àquelas empresas que atuam de forma regular e previamente autorizada”.

O magistrado concluiu a manifestação observando: “tudo indica que a tendência seja a adequação da legislação em atendimento às inovações do mercado de transporte, seja para regular a modalidade de serviços alternativos, seja para coibir de forma mais expressa seus limites e conflitos com outras formas já existentes, como ocorrem em outras áreas conhecidas pelo uso e incorporação de novas tecnologias eletrônicas. Contudo, enquanto ausente disciplina legal específica, cabe aplicar a legislação vigente e obstar o exercício irregular da atividade atacada”.

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1 Comment

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  1. Gilberto da Silva Marques

    13/10/21 at 14:43

    Simplesmente lamentável. O presidente tem razão em não aceitar certas decisões de juízes.

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor.

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Ministério prorroga por 30 dias custeio de leitos de UTI para covid-19

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O Ministério da Saúde informou que vai prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informa que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI covid-19 adulto e pediátrico.

A prorrogação das UTIs é uma demanda do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). 

O país vem registrando aumento de pessoas contaminadas pela covid-19, em especial pelo crescimento do número de doentes infectados pela variante Ômicron.

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado ontem (22), 23,9 milhões de pessoas já foram contaminados pela doença, que já matou 622.801 pessoas no país. Deste total, 157.393 contaminações e 238 mortes foram registradas nas 24 horas anteriores ao balanço.

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Brasil e mundo

Weintraub sobre Lula: “Esse cara não é desse mundo”

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“O Lula é um encosto para mim. A gente pensa que acabou e ele renasce, vem de novo, não cansa, não para. Esse cara não é deste mundo, ele tem alguma força sobrenatural, não é possível”, disse Weintraub, na quarta-feira 19, em entrevista à Rádio Bandeirantes. “O Lula é meu inimigo”.

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub deseja ser candidato ao governo de São Paulo, mesmo que tenha de enfrentar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

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Brasil e mundo

Instituto Capitalismo Consciente fará webinar sobre “despertar da consciência empresarial gaúcha”

Evento de lançamento da filial do ICCB no Rio Grande do Sul vai abordar os
pilares que sustentam o movimento através de quatro empresas da região

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O Instituto Capitalismo Consciente Brasil (ICCB) vai lançar a Filial Regional do Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul, por meio do Talk Consciente O Despertar da Consciência Empresarial Gaúcha, que promete abordar os pilares que sustentam o movimento através de quatro empresas gaúchas.

O evento será realizado virtualmente, na próxima quarta-feira (26), de 19h às 20h, pela plataforma Zoom. O trabalho das filiais, na visão do ICCB, é uma necessidade para todos os estados do Brasil com o objetivo de promover a conscientização dentro das empresas, acelerando o processo de transformação.

A ideia é que a presença regionalizada aproxime ainda mais estes empresários brasileiros, criando uma corrente do bem dentro dos negócios. No Rio Grande do Sul, o instituto chega através dos empreendedores Eliane Davila e Solon Stahl.

“Nosso estado é inovador e está se desenvolvendo muito para ser referência em
educação e inovação. Mas o nosso principal desafio é sensibilizar os empresários,
empreendedores e lideranças locais, para que percebam que o Capitalismo Consciente
é uma filosofia sustentável que entende o negócio para além do lucro. Que empresas
apoiadas nos quatro pilares do movimento são mais rentáveis, a longo prazo, e
impactam positivamente a sociedade e o mundo”, diz Eliane Davila.

Para conversar sobre a mudança que o despertar da consciência empresarial pode fazer no Sul e falar sobre os pilares do Capitalismo Consciente, o Instituto convida os
palestrantes Suzane Girondi Culau Merlo, Solon Stapassola Stahl, Soraia Schutel e
Guilherme Massena. O evento ainda terá mediação de Eliane Davila, colíder da Filial
Regional do Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul.

Para se inscrever neste evento, basta preencher um formulário disponível no site:
https://landingpage.ccbrasil.cc/lp-inscricao-talk-consciente-rio-grande-do-sul-26-01-2022-19h00

Os convidados:

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Suzane Girondi Culau Merlo – Advogada e empresária fundadora da Capim na Pele.
Mestre em Direito Ambiental. Conselheira e Coordenadora da Filial Regional do
Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul. Embaixadora do Instituto Capitalismo
Consciente Brasil e Certified Conscious Business Change Agent.

Solon Stapassola Stahl – Diretor Executivo da Sicredi Pioneira. Administrador de
Empresas. Embaixador do Capitalismo Consciente. Colíder da Filial Regional do
Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul.

Soraia Schutel – Empreendedora e Cofundadora da Sonata Brasil. Doutora em
Administração. Conselheira da Filial Regional do Capitalismo Consciente no Rio Grande
do Sul.

Guilherme Massena – Cofundador da Dobra. Bacharel em Administração. Gestão da
Inovação e Liderança. Conselheiro da Filial Regional do Capitalismo Consciente no Rio
Grande do Sul.

Eliane Davila (mediadora) – Mentora de Carreiras e de Negócios Conscientes. Doutora
em Processos e Manifestações Culturais. Colíder da Filial Regional do Capitalismo
Consciente no Rio Grande do Sul e embaixadora Certificada do Capitalismo Consciente

Sobre o Instituto Capitalismo Consciente Brasil

Fundado em 2013, o Instituto Capitalismo Consciente Brasil incentiva, inspira e ajuda
empreendedores e líderes a aplicarem os princípios do capitalismo consciente em suas
organizações. Com o intuito de ajudar a transformar o jeito de fazer investimentos e negócios no Brasil, para reduzir a desigualdade, o Instituto realiza programas de conscientização, inspiração e educação. Em 2020 a instituição alcançou a marca de 200 corporações associadas, e o número de associados pessoa-física ultrapassou a marca de 2 mil pessoas.

Site: https://www.ccbrasil.cc/

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