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Brasil & Mundo

Ascensão, apogeu e morte do Banco Pelotense

No imaginário popular a falência do Banco Pelotense é atribuída a uma variedade de causas, que podem ser agrupadas em duas vertentes principais. Na primeira diz-se que Getúlio Vargas foi o maior responsável pelo desfecho

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Do seu nascimento com um capital de três mil contos de réis, passando pelo seu último suspiro, quebrado, 25 anos mais tarde, até nossos dias o Banco Pelotense mantém acesa a chama da polêmica: como foi à ruína o banco com a maior rede de agências do Sul do Brasil? Há quem aponte para Getúlio Vargas e sua vingança digerida como prato frio. E há quem perceba no tema implicações mais complexas, que transcendem as paixões pessoais.

O fato é que o banco, duas décadas após sua fundação, deixou a modesta condição inicial, alcançou o apogeu e declinou violentamente nos últimos anos. Antes disso, polvilhou 30 filiais pelo Rio Grande do Sul, adquiriu um banco no Espírito Santo e abriu agências em quatro capitais: Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba.

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No imaginário popular a falência do Banco Pelotense é atribuída a uma variedade de causas, que podem ser agrupadas em duas vertentes principais. Na primeira diz-se que Getúlio Vargas foi o maior responsável pelo desfecho. Atribuem-lhe vários motivos para deliberadamente ter tramado para fechar o banco: numa versão seria um ato para vingar o suicídio de seu sogro, Antonio Sarmanho; noutra, uma artimanha para apoderar-se dos recursos do banco e transferi-los para o recém-criado Banco do Rio Grande do Sul, de propriedade do Estado.

Uma variante dessa versão afirma que o Banco do Rio Grande do Sul – hoje Banrisul – devia ao Banco Pelotense e não se dispôs a pagá-lo durante a crise de 1929; outra diz que Getúlio Vargas resolveu deixar recair sobre os depositantes do Pelotense as despesas da revolução de 1930.

Afirma-se que o Banco do Brasil fornecia dinheiro a todos os bancos que estivessem em crise, mas recusou-se a socorrer o banco de Pelotas. Ainda pode ser ouvido que um ex-diretor, que foi dirigir o Banco do Rio Grande do Sul, levou informações de cocheira e tramou pela destruição do concorrente.

Na segunda vertente aponta-se a excessiva imobilização dos ativos, principalmente em terras, gado e imóveis, notadamente nas agências.

É muito mais fácil explicar de maneira romanesca que alguém liquidou o Pelotense do que procurar causas dentro das regras dos negócios, impessoais, de difícil compreensão para o leigo

PRIMEIRA INTERPRETAÇÃO EM PELOTAS: ROMANCESCA

Em Pelotas, a primeira interpretação, em suas diversas versões, parece ter assumido status de causa determinante principal e a segunda, de causa apenas contributiva.

Até que ponto essa hipótese acomoda-se aos fatos? Obviamente a personalização das causas facilita o entendimento da questão.

É muito mais fácil explicar de maneira romanesca que alguém liquidou o Pelotense do que procurar causas dentro das regras dos negócios, impessoais, de difícil compreensão para o leigo.

Atividades bancárias são de difícil explicação, e às vezes aquilo que parece correto à primeira vista representa  um grande erro do ponto de vista dos negócios.

As questões econômicas (e as bancárias e monetárias ainda mais), por fugirem ao senso comum, prestam-se a explicações folclóricas – e muitas vezes errôneas. À medida que o tempo passa apenas a lenda, muito mais simples de entender, sobrevive.

Antiga sede do Banco Pelotense, hoje Banrisul, em Pelotas
Av. Júlio com Marquês em 1916: a antiga sede do Banco Pelotense em Porto Alegre
Sede caxiense do Banco Pelotense

O Pelotense foi fundado como banco local em 5 de fevereiro de 1906. Expandiu-se rapidamente pelo Rio Grande do Sul até 1920.

Para isso contribuíram a fase de expansão monetária e creditícia no Brasil durante a Primeira Guerra Mundial e os empréstimos tomados no exterior por estados e municípios. Se em 1906 o banco possuía três mil contos de réis em depósitos, em 1920 essa cifra evoluíra para 131 mil contos.

Era um banco misto: (a) de depósitos e descontos e (b) de crédito hipotecário. Isso significa que captava seus recursos na forma de depósitos, e emprestava tanto a curto prazo (descontos de títulos e recebíveis com prazos variados de curto prazo) como a longo prazo (crédito hipotecário – imobilizações).

O Banco Pelotense tinha assim teoricamente uma tendência a ir bem enquanto os depósitos estivessem crescendo. Quando havia crise ou estagnação monetária, tinha dificuldades para enfrentar diminuição (saques) em seus depósitos

Tecnicamente os bancos que atuam no crédito hipotecário devem obter seus recursos a prazos compatíveis com seus empréstimos de longo prazo. Normalmente contam com o suporte dos Estados nacionais para emprestarem com taxas de juros baixas e conciliáveis com os empreendimentos de longo prazo.

Os empréstimos de curto prazo (descontos) devem ser feitos a tomadores que apliquem esses recursos em prazos semelhantes aos dos empréstimos. Ou seja, deve haver casamento de prazo entre as várias operações: depósitos, empréstimos e aplicação desses empréstimos na atividade produtiva.

Também devem ser adequadas as taxas de juros de captação e empréstimos. No caso dos créditos hipotecários, não havia fontes especiais de recursos a baixas taxas de juros (suportadas ou não por governos).

As taxas de juros de captação (dos depósitos) estavam sujeitas a aumentos em situações de crise de liquidez ou aumento da concorrência entre os bancos (ou as duas coisas ao mesmo tempo), na tentativa de manter ou aumentar a base de depósitos.

As características da economia gaúcha no período não favoreciam a existência de um banco misto. Os depósitos do Banco Pelotense podiam ser sacados a qualquer momento; entretanto seus empréstimos eram de difícil recolhimento abrupto.

Mesmo os empréstimos de curto prazo tinham tal característica apenas nominalmente. Estavam concentrados na pecuária, atividade que gera esparsa circulação monetária, e na imobilização em terras. Os créditos hipotecários eram ainda menos recolhíveis imediatamente devido a sua própria natureza.

O Banco Pelotense tinha assim teoricamente uma tendência a ir bem enquanto os depósitos estivessem crescendo. Quando havia crise ou estagnação monetária, tinha dificuldades para enfrentar diminuição (saques) em seus depósitos. Que certamente ocorreriam devido à escassez de moeda.

Por certo as fases de redução de depósitos bancários não devem ser encaradas como extraordinárias. Crises monetárias são recorrentes na economia e eram muito comuns na época. Os bancos têm de ser capazes de enfrentar situações adversas assim.

No Rio Grande do Sul o positivismo serviu como contrapeso ao liberalismo. O positivismo pregava um intervencionismo conservador: limitação da política laissez faire, laissez passer quando fosse proveitoso para o desenvolvimento econômico, sem que isso comprometesse o equilíbrio do orçamento público

ACREDITAVA-SE QUE CRISES SE RESOLVIAM POR SI

A teoria econômica predominante na época, designada de modo genérico como liberalismo, acreditava que a moeda era simples véu que não exercia influência na economia real. Portanto os governos em geral não se preocupavam em regular a liquidez da economia de acordo com as situações que surgiam.

Acreditava-se que as crises financeiras se resolviam por si só: a quantidade de poupança existente deveria se ajustar naturalmente às possibilidades de investimento à medida que a taxa de juros ia caindo. Por causa disso era considerada boa política econômica a não-intervenção dos governos nos momentos de crise. Alegava-se que tal interferência geraria distorções de longo prazo.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o excessivo conservadorismo monetário e financeiro das autoridades amplificou a crise de 1929. Temia-se na época que o banco central, dando liquidez à economia, causasse inflação, mesmo na depressão. O colapso da liquidez foi então realimentado pela quebradeira de bancos, empresas e pessoas.

No Rio Grande do Sul o positivismo serviu como contrapeso ao liberalismo. O positivismo pregava um intervencionismo conservador: limitação da política laissez faire, laissez passer quando fosse proveitoso para o desenvolvimento econômico, sem que isso comprometesse o equilíbrio do orçamento público. Na contramão portanto das teses liberais em vigor no Brasil e no mundo.

A parte da frente de uma ação de 1920 do Banco Pelotense, no valor de 200 mil réis

O sistema financeiro nacional estava organizado de maneira incipiente na década de 1920. A autoridade monetária agia preferencialmente através de regulamentações sobre os bancos.

Na época, em caso de saques repentinos que superassem as reservas de um banco, não havia um banco central ao qual recorrer emergencialmente para transformar créditos em moeda.

Os bancos enfrentavam as crises individualmente e não como sistema. Podiam apelar para outros bancos nos momentos mais complicados, mas a ajuda era eventual, provida por outras casas bancárias que temiam o contágio em crises de pânico ou pelo Banco do Brasil, que atuava parcialmente como autoridade monetária. O socorro pelo redesconto do Banco do Brasil era incerto, sem regras estabelecidas – o Banco Central do Brasil só foi criado em 1964.

O fim da prosperidade repercutiu no Brasil com menor afluxo de capitais e receitas de exportação, reduzindo assim a liquidez monetária e a atividade econômica

BANCO NÃO ERA ESPECIALMENTE LUCRATIVO

O Banco Pelotense não era especialmente lucrativo, por causa de suas receitas rarefeitas – por seu turno decorrentes da baixa taxa de lucratividade da economia pecuária, que era a tomadora de empréstimos.

Frente à necessidade de compensar prejuízos com empréstimos perdidos em crises existem duas alternativas: capitalização de lucros gerados no negócio bancário nos anos subsequentes ou capitalização através de aporte de capital.

A capitalização de lucros não era uma alternativa viável no caso do Pelotense. Dessa característica decorre que o banco tinha tendência a acumular as perdas de cada crise, não conseguindo compensá-las a não ser que houvesse injeção de capital.

O banco enfrentou grande instabilidade em 1921. Conhecida como do pós-guerra, a crise teve seu centro nos países europeus. Foi ocasionada pela superação da escassez natural da guerra e do reequilíbrio dos orçamentos governamentais, que puseram fim à fase de prosperidade do pós-guerra. Ocasionou desinflação mundial (queda geral dos preços).

O fim da prosperidade repercutiu no Brasil com menor afluxo de capitais e receitas de exportação, reduzindo assim a liquidez monetária e a atividade econômica. Também no Brasil ocasionou deflação. Nesse período faliu o Banco Italiano del Uruguay, o que inquietou os depositantes rio-grandenses.

Entre junho de 1928 e junho de 1929 o banco sofreu queda em seus depósitos de 282 mil para 256 mil contos

SAQUES DE DEPÓSITOS

No banco de Pelotas o desequilíbrio se materializou em saques de depósitos – algo esperado numa crise de liquidez, independentemente da inquietação dos depositantes. A desinflação comprometeu igualmente a qualidade das garantias dos empréstimos, pois foram afetados os preços dos produtos pecuários e das terras.

Em 1920 os depósitos do Pelotense somavam 147 mil contos; em 1921 diminuíram para 110 mil. Em novembro de 1920 direção do banco determinou que todas as contas correntes devedoras – até então sem vencimento estipulado ou garantias apropriadas – fossem transformadas em notas promissórias de prazo curto. Vale notar que nesse momento suicidou-se Antonio Sarmanho, gerente da filial de São Borja, sogro de Getulio Vargas, que era devedor nessas contas correntes.

Já em 1922 a crise mundial estava superada. Os depósitos do Pelotense naquele ano somaram 143 mil contos, retornando ao nível de 1920. Contribuiu para a recuperação a decisão do governo gaúcho de transformar o banco de Pelotas em agente financeiro do estado, gesto que teve a intenção deliberada de fortalecê-lo num momento de incerteza.

Entretanto calcula-se que o comprometimento da qualidade das garantias dos empréstimos e as perdas decorrentes de empréstimos sem garantias (as contas correntes devedoras) transformaram-se em prejuízos de 20 mil contos, que foram agrupadas sob a eufemística denominação “contas sem juros”.

De 1922 a 1928 as economias mundial e brasileira viveram uma fase de expansão prolongada. Ampliou-se de modo contínuo a liquidez monetária e a atividade econômica. Nesse período, os depósitos do Pelotense evoluíram de 134 mil contos em 1922 para 282 mil contos em 1928, ano de seu apogeu.

No entanto, em setembro do mesmo ano surgiu o Banco do Rio Grande do Sul, implantado pelo governo estadual, e o banco de Pelotas perdeu a condição de agente financeiro do Estado, atividade transferida para a instituição recém-criada. Na prática isso significou a retirada de quase 30 mil contos em depósitos pertencentes ao governo para o mais jovem concorrente da praça.

Entre junho de 1928 e junho de 1929 o banco sofreu queda em seus depósitos de 282 mil para 256 mil contos. Tombo que corresponde aproximadamente à retirada dos depósitos do governo estadual. Isto é, não houve nesse período fuga de depósitos de particulares.

Foi justamente no terceiro trimestre de 1929 que se desencadeou a crise da Caixa de Estabilização. Desfechou-se de uma hora para outra, até evanescerem por completo as reservas de moeda forte

CRISE DE 1929

Um ano depois, em 1929, a crise mundial propagou-se a partir dos Estados Unidos, gerando forte declínio da liquidez e depressão econômica. No Brasil o quadro de adversidades foi potencializado pela fuga de capitais, facilitada pelo mecanismo da Caixa de Estabilização criada em 1926 pelo governo Washington Luís.

As reservas de ouro do governo brasileiro, que alcançavam 31,1 milhões de libras em 1919, desapareceram em sua totalidade em dezembro de 1930. A debandada de capitais gerou colapso da liquidez no Brasil, que tinha sua base monetária atrelada às reservas de libra existentes na Caixa de Estabilização.

Como era de se esperar, nesse período o Pelotense sofreu nova queda em seus depósitos, de 256 mil contos em junho de 1929 para 222 mil em dezembro de 1929.

Nessa altura já eram os particulares sacando suas aplicações. Foi justamente no terceiro trimestre de 1929 que se desencadeou a crise da Caixa de Estabilização. Desfechou-se de uma hora para outra, até evanescerem por completo as reservas de moeda forte.

O fato de o banco não ser mais agente financeiro do Estado reduziu sua credibilidade, enfraquecendo-o perante as agruras que se avizinhavam.

Para fazer frente à sangria de 60 mil contos entre setembro de 1928 e dezembro de 1929, o banco conseguiu recolher 51 mil em seus descontos. Essa era a parte recuperável de imediato; o restante dos descontos resumia-se a promissórias que perfaziam 72 mil contos de recuperação mais difícil e incerta.

Portanto, a partir de dezembro de 1929, futuras mobilizações para enfrentar saques, se estes prosseguissem, dificilmente poderiam ser feitas internamente.

FALÊNCIA DO BANCO POPULAR: DESCONFIANÇA NO AR

Em abril de 1930 faliu o Banco Popular do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, o que aumentou a desconfiança da população na saúde do sistema bancário.

Durante todo o ano de 1930 o Pelotense sofreu perda contínua de depósitos, no total de 58 mil contos, até a corrida final aos caixas entre setembro e dezembro de 1930 – em dezembro restavam 164 mil contos. No mês de setembro daquele ano foram suspensas as publicações dos balancetes, o que provavelmente agravou a disparada da clientela buscando reaver suas aplicações.

Para fazer frente a essa nova evasão já restavam poucas alternativas. O banco ainda conseguiu mobilizar 22 mil contos das promissórias de seus clientes. O restante, 37 mil contos, foi fornecido pelo Banco do Brasil através de redesconto de promissórias. Entre tais promissórias figuravam 20 mil contos de contas correntes negativas recém transformadas em promissórias (de recuperação duvidosa) especialmente para fim de redesconto.

Em janeiro de 1931 adveio o colapso final. No total, entre setembro de 1928 e dezembro de 1930, a evasão de depósitos somou 118 mil contos.

A crise de 1929 trouxera deflação, prejudicando as garantias dos empréstimos. O banco já mobilizara os créditos de melhor qualidade; os restantes, por natureza os mais problemáticos, foram ainda afetados pela queda do valor das eventuais garantias, quando existiam garantias. Estava exaurida sua capacidade de mobilização imediata de ativos para fazer frente aos saques

Outra foto da sede em Pelotas do Banco Pelotense, hoje Banrisul

ASSEMBLEIA SELOU DESTINO DO BANCO

Uma assembleia de acionistas selaria o destino do banco. Nela, um dos principais, Joaquim Luiz Osório, relatou as causas do desastre, entre elas a politica expansionista seguida a partir de 1919. No debate, surgiram dois caminhos possíveis. Um deles, a recuperação com moratória de 10 anos. Foi exposta pelo gerente da filial de Novo Hamburgo, João Schmidt, estimando o débito em 33 mil contos de reis, dos quais o governo gaúcho era credor de 15 mil. O outro foi apresentado pelo grande credor, o Estado. Seu representante, Francisco Antunes Maciel Jr., propôs a encampação pelo Banco do Rio Grande do Sul, que assumiria todos os débitos e a liquidação dos direitos dos acionistas. Uma comissão foi nomeada para estudar as propostas. Era composta por Carlos Maximiliano, Bruno Lima, Gonçalo Marinho, Joaquim Luiz Osório, Bertholdo Maia, Augusto Simões Lopes, Álvaro Martins, Octacilio Ribas, Olavo Alves, João Schimidt e Victor Bertucci. Com apenas três votos contrários, a comissão votaria pela encampação, conforme registra o historiador Nicanor Letti no artigo “A gravata grená – O Banco Pelotense”.

A crise de 1929 trouxera deflação, prejudicando as garantias dos empréstimos. O banco já mobilizara os créditos de melhor qualidade; os restantes, por natureza os mais problemáticos, foram ainda afetados pela queda do valor das eventuais garantias, quando existiam garantias. Estava exaurida sua capacidade de mobilização imediata de ativos para fazer frente aos saques.  E já usara o redesconto do Banco do Brasil, que se mostrara insuficiente.

Dificilmente poderia se reerguer contando com capitalização de lucros futuros, seja por causa do abalo de credibilidade, seja pelos altos prejuízos a compensar.

Restava a solução de injeção de capital. Como as perdas a cobrir eram consideráveis, numa situação de crise como a que vigorava, abalada a credibilidade do banco, era impossível recorrer à emissão de ações ao público.

A solução encontrada (liquidação e encampação) não foi uma escolha, mas sim a única alternativa viável que restou nas circunstâncias em que se encontrava o banco.

Pode-se concluir que:

(a) A evasão dos depósitos de particulares ocorreu na fase que coincidiu com a crise de liquidez brasileira e mundial, o que era de se esperar. Os saques durante a crise excederam a capacidade de mobilização do banco, que ainda contou com ajuda do Banco do Brasil.

(b) A retirada dos depósitos do governo estadual para o recém criado Banco do Rio Grande do Sul ocorreu em fase em que a economia nacional ia bem e não se podia prever a crise que ocorreria dali a um ano. Portanto não pode ser considerada como tentativa deliberada de destruir o Pelotense num momento difícil. Pelo contrário, os recursos foram retirados quando o banco estava em seu apogeu.

(c) Obviamente a remoção dos recursos do governo gaúcho enfraqueceu a posição do Pelotense, mas era natural que os recursos do Estado fossem depositados em seu próprio banco.

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Crise mundial de logística eleva custo de vida no Brasil

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Desencadeada pelo início da pandemia, a crise na logística que o mundo todo enfrenta, especialmente por conta da falta de contêineres, é um dos grandes motivos para o aumento do custo de vida no Brasil.

Com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro, a inflação acumulada dos últimos doze meses chegou a 10,25%. Somente em 2021, a alta do IPCA é de 6,90%, bem acima do teto de 5,25%, que era a meta estipulada pelo governo para a inflação deste ano.

O aumento do preço dos fretes é um dos fatores que encarece o valor das mercadorias, tanto na exportação quanto na importação.

“Essa crise escancarou ainda mais os problemas de infraestrutura que o país possui, e ainda há muitas incertezas no caminho para a melhora do cenário atual”, esclarece o coordenador do curso de Comércio Exterior e professor de Relações Internacionais da Universidade Positivo (UP), João Alfredo Lopes Nyegray.

Segundo ele, essa crise logística é reflexo da forma como cada país lidou com o início da pandemia. Enquanto alguns faziam a contenção da primeira onda da doença, outros ainda enfrentavam o auge. Por conta disso, muitos contêineres ficaram parados e, consequentemente, veio o aumento dos preços dos fretes.

“O Porto de Ningbo, na China, por exemplo, terceiro maior porto do mundo em movimentação de contêineres, ficou parado por duas semanas por conta de um caso de covid-19. Além disso, não podemos esquecer do incidente portuário no Canal de Suez. Com todos esses problemas, as cadeias mundiais de suprimento e abastecimento foram sofrendo uma grande pressão por não conseguir acompanhar a demanda”, explica.

Outro prejuízo que o Brasil enfrenta com essa alta dos fretes é o encarecimento das exportações. Um frete China-Paranaguá, que estava na casa dos mil dólares, agora está custando 11 vezes mais. O frete China-Manaus atingiu os 24 mil dólares. “Em um momento em que o real está desvalorizado e o país poderia estar aproveitando para exportar mais, acaba sendo prejudicado pelo alto valor do frete”, aponta Nyegray.

A previsão para melhora de apenas alguns desses problemas é no primeiro semestre de 2022, mas ainda há muitas incertezas pelo caminho, como as variantes do coronavírus, por exemplo. Nyegray explica que, enquanto as exportações e importações encareceram por conta do frete, o custo de vida continua elevado por conta da falta de opções de meios de transportes dentro do próprio país.

“Se o Brasil contasse com linhas férreas confiáveis para o transporte de produtos, a situação poderia estar melhor. Porém, o frete no país é caro porque depende do modal rodoviário, cujos preços subiram por conta do aumento dos combustíveis”, justifica.

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CPI terá dia dedicado a ouvir parentes de vítimas da covid-19

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Às vésperas do fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, ganhou, nesta segunda-feira (18), um grande varal com 600 lenços brancos. A instalação, feita pela organização não governamental (ONG) Rio de Paz, simboliza os mais de 600 mil mortos pela covid-19 no Brasil. Os mesmos lenços foram expostos na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, no início deste mês.

Cronograma da CPI

Com uma nova mudança na programação do colegiado, a data escolhida para a ação coincide com o dia que será dedicado exclusivamente a depoimentos de sete vítimas diretas e indiretas da covid-19 no colegiado. Durante o fim de semana, os senadores decidiram cancelar a oitiva de Nelson Mussolini, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que seria ouvido hoje. Mussolini integra a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde. Ele seria cobrado a dar explicações sobre a última reunião da Conitec que retirou de pauta um documento que pretendia vetar o uso de medicamentos ineficazes no tratamento contra a covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

A mudança na programação fez com que outro depoimento previsto para hoje, o de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que também integra a Conitec, fosse reagendado para amanhã (19). Com isso, a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) passou para quarta-feira (20). Para evitar questionamentos na Justiça e garantir tempo suficiente para os senadores analisarem o texto, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), remarcou a votação do parecer para a próxima semana, na terça-feira (26).

Divergências

As alterações no calendário da CPI foram motivadas por divergências entre o chamado G7 – grupo de senadores independentes ou de oposição que tem maioria na comissão. As divergências são relacionadas a pedidos de indiciamentos no relatório. “Acho muito bom o adiamento, pois nós teremos mais tempo para discutir. A CPI foi uma investigação complexa, feita à luz do dia, com aderência social e que reuniu caminhões de provas. Preciso pacificar essas divergências no grupo após o vazamento [de informações do relatório]. Esse grupo é heterogêneo e é natural que haja divergência em algum ponto”, avaliou Calheiros.

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Planos de saúde: primeira portabilidade pode ser feita após dois anos do plano original

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A portabilidade de planos de saúde é um dos direitos de cidadãos que passam a utilizar o benefício. 

Para fazer a portabilidade de um plano, a pessoa deve estar atenta aos requisitos, regras e possibilidades definidas na legislação, especialmente as da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para encaminhar a solicitação de mudança, o plano deve ter sido contratado a partir de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Plano de Saúde (Lei 9.656/1998), além de estar ativo (o plano não pode ter sido cancelado). O pagamento também deve estar em dia. 

A primeira portabilidade só pode ser feita quando a pessoa tiver pelo menos dois anos no plano de origem. Caso tenha cumprido uma cobertura parcial temporária em caso de lesão pré-existente, o requisito é de três anos do plano original.

No caso da realização de nova portabilidade, o prazo exigido é de pelo menos um ano. Caso o plano para o qual a pessoa migrou tenha nova cobertura, o tempo mínimo vai para dois anos.

Documentos

Os planos exigem um conjunto de documentos para encaminhar a portabilidade, como comprovante das três últimas mensalidades ou declaração da operadora da situação regular e proposta de adesão assinada.

Outro documento requerido é o relatório de compatibilidade de planos de origem e destino, emitidos pela ANS e pelas operadoras. Caso o plano seja coletivo, será exigido da pessoa um comprovante de que ela está apta a ser incluída.

Prazos

A operadora tem até dez dias para analisar o pedido de portabilidade. Se a resposta não for dada nesse prazo, o procedimento de transição será considerado válido.

Já o beneficiário tem até cinco dias para solicitar o cancelamento do plano anterior. Caso o indivíduo não faça isso, ficará sujeito ao cumprimento das carências.

Mudança de planos

A portabilidade é realizada na operadora ou administradora do plano de saúde de destino. A pessoa deve entrar em contato com a empresa e solicitar a troca de plano, além de cancelar o antigo na operadora anterior.

É possível fazer a portabilidade de carências – possibilidade de o indivíduo fazer a mudança sem a necessidade de cumprir o período em que paga pelo serviço mas não pode utilizá-lo.

Caso queira fazer a portabilidade para um plano que tenha novas coberturas não previstas no anterior, ficará sujeito às carências. Segundo a cartilha de portabilidade de carências da Agência Nacional de Saúde Suplementar – confira o documento aqui, – as carências são de 24 horas para emergências ou urgências, seis meses para cobertura hospitalar, ambulatorial e odontológica e 300 dias para partos.

Informações

A ANS disponibiliza um sistema para facilitar a consulta sobre alternativas de alteração dos planos, o chamado “Guia de Planos de Saúde”. O sistema está no portal e reúne informações sobre planos e a portabilidade sem carências.

Os interessados precisam criar um cadastro no Gov.br para acessar o sistema. Nele, são listados os planos ativos e inativos da pessoa. Caso o plano não tenha sido listado, é possível fazer a portabilidade com as informações dele (como número de contrato, por exemplo).

A pessoa deve preencher um formulário e fornecer as informações demandadas, como o tipo de plano (individual, coletivo), a amplitude (nacional, município ou grupos de municípios), a presença de coparticipação (pagamento por procedimentos), o plano de destino, o estado e a cidade onde ele está sediado, o tipo (com o número de registro) e os valores mínimo e máximo de mensalidade que a pessoa pode pagar.

O formulário permite uma pesquisa em que o interessado pode comparar outros planos àquele de origem. O sistema disponibiliza informações de cada um dos planos para que a pessoa possa decidir se fará a portabilidade. O usuário também pode buscar um plano específico que tenha pesquisado anteriormente.

A agência disponibiliza ainda uma cartilha sobre portabilidade que explica todo o processo sobre planos de saúde, como tipos de coberturas, abrangência, conceitos, preços, requisitos, prazos, exigências para segmentos específicos (como crianças).

Empresa em saída do mercado

No caso de uma empresa que não irá mais operar no mercado, por decisão judicial ou liquidação, a ANS abre um prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para que as pessoas com plano nessa operadora possam fazer a portabilidade especial de carências.

Nesse caso, não valem as exigências de tempo mínimo no plano original nem de faixas de preços. Mas valem regras como a obrigação de carência para novas coberturas, não existentes no plano anterior.

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