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Brasil & Mundo

Despejos por falta de aluguel estão suspensos até o fim do ano

A medida havia sido vetada por Bolsonaro em agosto, mas o veto foi derrubado pelo Congresso no mês passado

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O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais até o fim de 2021, em razão da pandemia de covid-19. A medida havia sido vetada por Bolsonaro em agosto, mas o veto foi derrubado pelo Congresso no mês passado.

A Lei nº 14.216/2021 foi publicada no Diário Oficial da União, abrangendo ordens de despejos proferidas antes mesmo do período de calamidade pública, que entrou em vigor em 20 de março de 2020.

Para isso, o locatário deve comprovar que sua situação financeira mudou em razão das medidas de enfrentamento da pandemia, ocasionando prejuízo à subsistência da família e impossibilitando o pagamento do aluguel e dos demais encargos. A lei se aplica aos contratos de aluguel até R$ 600, no caso de locação residencial, e de R$ 1,2 mil para imóveis comerciais.

Atos judiciais suspensos

O texto também suspende os atos judiciais, extrajudiciais ou administrativos que imponham a desocupação ou a remoção forçada coletiva de imóveis urbanos, privados ou públicos. Nesse caso, não serão adotadas medidas preparatórias ou negociações para efetivar eventual remoção, e a autoridade administrativa ou judicial deverá interromper os processos em curso.

A medida atinge as decisões editadas ou proferidas desde 20 de março do ano passado. A regra não vale para as ocupações ocorridas após 31 de março de 2021 ou para as desocupações já concluídas.

Após 31 de dezembro de 2021, o Poder Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse coletivos que estejam em tramitação.

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Brasil & Mundo

Custo da construção sobe 0,80% em outubro, informa FGV

Com o resultado, o indicador acumula taxas de inflação de 12,88% no ano e de 15,35% em 12 meses

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O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,80% em outubro deste ano. A taxa é superior ao 0,56% do mês anterior, mas inferior ao 1,69% de outubro do ano passado.

Com o resultado, o indicador acumula taxas de inflação de 12,88% no ano e de 15,35% em 12 meses, de acordo com a FGV.

A alta da taxa, de setembro para outubro, foi puxada pelos materiais e equipamentos, cuja inflação subiu de 0,89% para 1,68% no período. Entre os itens com maiores altas de preços estão os materiais metálicos, cuja taxa subiu de 0,37% em setembro para 4,36% em outubro.

Por outro lado, os serviços tiveram queda na taxa de inflação, de 0,56% em setembro para 0,36% em outubro. A mão de obra também teve recuo na taxa, ao passar de 0,27% para 0,10% no período.

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Brasil & Mundo

CPI da Pandemia do Senado vota hoje relatório final dos trabalhos

Entre as novidades estão novos indiciados

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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia do Senado vota hoje (26) em reunião prevista para começar 10 horas o relatório final dos trabalhos, elaborado pelo senador Renan Calheiros. A sessão que marca o fim de seis meses de trabalho do colegiado será aberta com o relator apresentando os ajustes feitos no texto desde a semana passada, quando a primeira versão do documento foi apresentada oficialmente aos senadores.

A versão que irá a voto traz as últimas considerações, discutidas pelo grupo majoritário da comissão que se reuniu ontem. Entre as novidades estão novos indiciados. “Temos mais dez, totalizando 76 pedidos de indiciamento, com duas empresas, que também foram indiciadas e constavam na primeira versão do relatório”, adiantou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues ( Rede-AP). Os novos pedidos de indiciamento, observou o senador, foram motivados especialmente pela negociação da vacina da Davati e pela disseminação de fake news.

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Após essa fase, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), concederá 15 minutos, com mais cinco de tolerância, para os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentarem seus pareceres alternativos ao de Renan.

Feitas as apresentações os senadores vão discutir os pontos do documento final e em seguida será aberto processo de votação nominal aberta do texto do relator. Para aprovação do relatório final basta aprovação em maioria simples, metade mais um dos membros titulares presentes.

Em seis meses de trabalho a CPI da Pandemia realizou 67 reuniões, votou mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo.

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Brasil & Mundo

Preços de gasolina e diesel aumentam hoje nas refinarias

Litro da gasolina pura fica em R$ 3,19 em média

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Os preços da gasolina e do óleo diesel vendidos nas refinarias da Petrobras aumentam a partir de hoje (26), segundo anúncio feito nessa segunda-feira (25) pela estatal.

O litro da gasolina pura (ou seja, antes da mistura obrigatória com etanol anidro), sobe R$ 0,21 e chega a R$ 3,19 em média.

Considerando-se a gasolina já misturada ao álcool, a alta é de R$ 0,15. Com isso, o litro do combustível passa a custar R$ 2,33 em média.

Já o óleo diesel puro (antes da mistura com biodiesel) teve aumento médio de R$ 0,28 por litro e passa a custar R$ 3,34. O litro do diesel já misturado ao biodiesel fica R$ 0,24 mais caro, passando a custar R$ 2,94 em média.

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