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Especial

Buser continua fazendo viagens no RS. Consumidor pode procurar site da empresa ou app

Para empresa, perseguição à Buser e parceiros ocorre por interpretação equivocada da lei ou proteção do mercado das velhas empresas

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Amigos enviou perguntas à Assessoria da Buser, que respondeu.

A Buser prometeu recorrer à justiça contra a decisão do Daer (governo do estado) de apreender quatro ônibus da empresa, na entrada em operação em municípios do RS. O que está sendo feito nesse sentido?

As parceiras da Buser recorrem à Justiça cada vez que o Daer promove uma apreensão ilegal. Também há pedidos de instauração de inquéritos policiais contra os fiscais que promovem as irregularidades. Um dos autos de infração aponta que o motivo da apreensão foi que o ônibus estava a serviço da Buser. Isso configura claramente perseguição do Daer em relação à Buser, o que é claramente ilegal.

Qual a expectativa da Buser em relação à questão?

A Buser entende que a legislação não tem velocidade para acompanhar a inovação. Foi assim em diversas ocasiões na história recente, como no caso dos aplicativos de transporte urbano e do Airbnb. O que não pode haver é perseguição. A Buser e suas parceiras cumprem todas as normas de segurança, os ônibus e as empresas têm registro em todos os órgãos reguladores e os impostos devidos são pagos rigorosamente em dia. A perseguição à Buser e suas parceiras só pode ter dois motivos: interpretação equivocada da legislação ou proteção do mercado das velhas empresas, que prestam um serviço precário e cobram caro por isso.

Nova empresa de ônibus começa operar no RS. Passagem Pelotas-Porto Alegre é gratuita até 30 deste mês

Hoje a empresa está impedida de operar no RS?

Não há nenhuma lei ou decisão judicial que impeça a operação da Buser e de suas parceiras no Rio Grande do Sul.

A empresa segue operando no RS, então?

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Sim, operando normalmente. Só entrar no site da empresa e app e fazer a reserva. Pelo site ou pelo nosso app (por preços até 60% mais baixos que em rodiviária).

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Pode detalhar a linha de defesa (argumentos) da Buser no recurso judicial à justiça no RS?

As parceiras da Buser vêm demonstrando à Justiça a perseguição que está sofrendo do Daer, além de apontar como a infração anotada pelos fiscais carece de substância jurídica, pois não existe na legislação brasileira vedação ao uso de uma plataforma de intermediação de viagens, como a da Buser, que é regularmente prestada no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, sendo que os usuários e operadores são livres para utilizarem seus serviços.

AÇÃO ABSURDA DO DAER CONTRA A BUSER É A “CARA DO BRASIL”

Como a empresa entende a prestação de seus serviços no modelo econômico, institucional e jurídico brasileiro?

A Buser não inventou o fretamento de ônibus rodoviário, que sempre existiu. A Buser inovou na forma com que os grupos para o fretamento são formados. Isso abriu novas possibilidades de negócios para as empresas de fretamento, ampliando também as possibilidades para os setores de turismo e hospitalidade, para as encarroçadoras – como as gaúchas Marcopolo e Comil-, além de novas oportunidades de emprego em todos esses ramos. É claro que os modelos regulatórios ainda precisam ser aprimorados para assimilar essa inovação, mas não há nenhum impedimento legal ou judicial para nossa atividade.

Apesar de restrições judiciais pontuais, a Buser segue atuando em vários estados brasileiros. Pode dar um panorama da luta da empresa para se firmar no Brasil, como vê o futuro do negócio no País? Pode situar a presença da empresa hoje no País?

A Buser está presente hoje em todos os estados brasileiros. Em 17 deles, incluindo todo o sudeste e Santa Catarina, todas as questões regulatórias já foram superadas. Na esfera federal, a ANTT está em pleno processo de mudança regulatória para incorporar essa inovação, o que deve ser concluído ainda este ano.

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Jornalista. Editor do Amigos. Ex-funcionário do Senado Federal, do Ministério da Educação e do jornal Correio Braziliense. Prêmio Esso Regional Sul de Jornalismo. Top Blog. Autor do livro Drops de Menta.

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Especial

Pais necessários

“Ter um pai biológico devidamente registrado, que no mínimo ajude na subsistência através da pensão, não impede outras formas de vínculos tais como os pais afetivos, de pessoas que pela ligação emocional desenvolvam essas relações de cuidado, proteção e apoio tão importantes para as crianças e jovens”

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Feliz o mundo das propagandas do Dia dos Pais, onde todos os pais são maravilhosos, o que aliás me contempla, pois tive o privilégio de ter um pai assim. No Brasil real, no entanto, isso está longe de ser unanimidade: os mais diversos problemas envolvem a paternidade, do abandono à negligência, ou até situações de violência, questões essas que merecem reflexão e iniciativas, pois vão além das famílias, afetam a sociedade inteira.

Estudos sobre conduta violenta em jovens, por exemplo, apontam ao lado de outros fatores a ausência paterna, como demonstrado por pesquisas, em nosso meio, do psicólogo Jorge Trindade (publicadas em seu livro sobre Delinquência Juvenil). O percentual de ausência do pai, entre adolescentes infratores, é significativamente maior do que entre a população em geral.

O papel paterno não se restringe à esfera biológica, existe a paternidade afetiva, onde tios, avós, padrastos, ou até vizinhos ou amigos da família podem representar simbolicamente essa função para as crianças e adolescentes. A psicanálise freudiana estudou profundamente essa função simbólica, relevante desde o sentimento de proteção e segurança afetiva até a internalização de limites. Jung, ao estudar os arquétipos e o inconsciente coletivo, encontrou papéis simbólicos presentes nas mais diversas culturas e sua relevância para a psique humana.

Trabalhando como Psiquiatra e vendo muitas crianças e jovens sem registro do pai na certidão de nascimento, participei de um grupo de terapeutas de família que levou a questão às esferas governamentais, tempos atrás, quando nos foi dito que “nossa campanha agora é ‘registre seu filho’, a questão da paternidade pode ser num momento posterior”. Esse momento nunca chegou, até hoje não existe qualquer iniciativa dos poderes públicos (nem federal, nem estadual, nem municipal) para garantir os direitos das crianças e adolescentes ao registro do pai, com suas consequências jurídicas.

Muitas questões culturais estão envolvidas nessa negligência, que incluem frases que ouvimos com frequência das genitoras tais como “se ele registrar vai ter direito a visitas”, o que, por motivos variados, elas gostariam de evitar. É uma equação complexa, portanto, que envolve não apenas as instituições mas a própria cultura popular e comportamentos já tradicionais, como a confusão de papéis entre as relações conjugais e a parentalidade. Ou seja, não é nada simples identificar as complexidades e enfrentar essas questões, mas negá-las e nada fazer não vem ajudando em nada.

Ter um pai biológico devidamente registrado, que no mínimo ajude na subsistência através da pensão, não impede outras formas de vínculos tais como os pais afetivos, de pessoas que pela ligação emocional desenvolvam essas relações de cuidado, proteção e apoio tão importantes para as crianças e jovens. Existem várias formas de pai e, no sentido mais sadio dessa palavra e dessa função simbólica, todos são necessários.

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Brasil e mundo

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

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O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado.

“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em Brasília, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.

“Outras atividades, como publicidade ou marketing imobiliário e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral – a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribuição de panfletos – não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional”, explicou a pasta sobre as mudanças agora revogadas.

Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.

O decreto também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. Além disso, “a proposta incorpora, ainda, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica ao acusado de sanção disciplinar”, explicou o ministério.

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Brasil e mundo

Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago nesta terça-feira

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 – Diário Oficial da União

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início deste mês antecipou o pagamento da parcela de agosto para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 110 em junho, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 em agosto. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

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