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Brasil e mundo

Comissão da Câmara aprova emenda que viabiliza Auxílio Brasil e facilita vida de prefeitos

PEC será fundamental para garantir os recursos necessários para o pagamento do Auxílio Brasil, que prevê pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias no ano que vem

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A comissão especial da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos a 11, os deputados aprovaram o substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que, além das mudanças no pagamento de precatórios, também muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária. Com a aprovação na comissão, o texto do substitutivo  segue para o plenário. 

Na avaliação de Motta, o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022 e as mudanças nas regras fiscais, devem gerar mais R$ 39 bilhões. Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação.

Para o relator, a alteração na PEC será fundamental para garantir os recursos necessários para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social anunciado ontem pelo governo federal que tem a previsão de pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias no ano que vem e que deve substituir  o Bolsa Família. A PEC deve garantir também R$ 11 bilhões para a compra de vacinas em 2022. 

Caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso, o pagamento de precatórios em 2022 deve ficar em R$ 89,1 bilhões. Em 2021, este tipo de gasto ficou em R$ 54,7 bilhões. Por se tratar de uma PEC, o projeto deve ser votado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos. Nas duas casas, é necessário aprovação de dois terços dos parlamentares.

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Precatórios

De acordo com o substitutivo aprovado pela comissão, se a PEC for aprovada, passa a haver um limite para o pagamento de precatórios ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões), reajustado pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Ficarão de fora deste limite o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade no pagamento.

Os precatórios que não forem expedidos por causa do teto terão prioridade para pagamento nos anos seguintes, reajustados pela taxa Selic, acumulada mensalmente. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção depende da natureza do precatório, podendo ser a Selic ou a inflação medida pelo IPCA mais 6% ao ano.
Para permitir o abatimento da dívida, o texto oferece aos credores a possibilidade de fechar acordo para receber o valor até o final do exercício seguinte, caso concordem com um desconto de 40%. Os valores necessários à sua quitação serão providenciados pela abertura de créditos adicionais em 2022. Um contribuinte com direito a precatório também poderá usá-lo para quitar obrigações com a União. Regra similar também valerá para estados, Distrito Federal e municípios.

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Teto de gastos

O texto aprovado na comissão também mudou o cálculo de reajuste do teto de gastos, que passa a ser corrigido pela variação do IPCA do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária, com base no período de janeiro a dezembro. Atualmente, é utilizado o IPCA para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior.

A aprovação dessa mudança pode aumentar o teto de gastos para 2022, pois as projeções da inflação  de 2021 são maiores do que a utilizada no cálculo anterior. No índice acumulado em 12 meses até junho, o índice é de 8,53%, elevando o teto de gastos estimado a R$ 1,610 trilhão. Já o IPCA acumulado até setembro é de 10,25%, o que já representa um aumento no teto de gastos apenas considerando os três primeiros trimestres deste ano.

O relator justificou que a revisão do teto de gastos se deveu à crise provocada pela pandemia da covid-19 e também à necessidade de sincronizar o tempo do reajuste do teto com o de reajuste do salário mínimo, que é de janeiro a dezembro. “Não estava escrito que teria uma pandemia e tivemos de nos adaptar a este nova realidade. Precisamos encontrar espaço fiscal para comprar vacina”, disse.   “Não estamos furando o teto e dando cheque em branco para o governo fazer o que quer.”

Um outro dispositivo aprovado permite, por meio da lei orçamentária anual, contornar a regra de ouro. Com isso, o governo poderia contrair dívidas para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal, juros da dívida e manutenção da máquina pública. 

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização do Congresso, por meio de um crédito suplementar ou especial no Orçamento, que requer maioria absoluta para a aprovação.

Municípios

A PEC também autoriza os municípios a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá os critérios para o parcelamento, oferecendo as informações sobre o montante das dívidas, formas de parcelamento, juros e encargos incidentes.

A formalização dos parcelamentos deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 e ficará condicionada à autorização de vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento das prestações acordadas nos termos de parcelamento.

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Weintraub sobre Lula: “Esse cara não é desse mundo”

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“O Lula é um encosto para mim. A gente pensa que acabou e ele renasce, vem de novo, não cansa, não para. Esse cara não é deste mundo, ele tem alguma força sobrenatural, não é possível”, disse Weintraub, na quarta-feira 19, em entrevista à Rádio Bandeirantes. “O Lula é meu inimigo”.

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub deseja ser candidato ao governo de São Paulo, mesmo que tenha de enfrentar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

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Brasil e mundo

Instituto Capitalismo Consciente fará webinar sobre “despertar da consciência empresarial gaúcha”

Evento de lançamento da filial do ICCB no Rio Grande do Sul vai abordar os
pilares que sustentam o movimento através de quatro empresas da região

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O Instituto Capitalismo Consciente Brasil (ICCB) vai lançar a Filial Regional do Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul, por meio do Talk Consciente O Despertar da Consciência Empresarial Gaúcha, que promete abordar os pilares que sustentam o movimento através de quatro empresas gaúchas.

O evento será realizado virtualmente, na próxima quarta-feira (26), de 19h às 20h, pela plataforma Zoom. O trabalho das filiais, na visão do ICCB, é uma necessidade para todos os estados do Brasil com o objetivo de promover a conscientização dentro das empresas, acelerando o processo de transformação.

A ideia é que a presença regionalizada aproxime ainda mais estes empresários brasileiros, criando uma corrente do bem dentro dos negócios. No Rio Grande do Sul, o instituto chega através dos empreendedores Eliane Davila e Solon Stahl.

“Nosso estado é inovador e está se desenvolvendo muito para ser referência em
educação e inovação. Mas o nosso principal desafio é sensibilizar os empresários,
empreendedores e lideranças locais, para que percebam que o Capitalismo Consciente
é uma filosofia sustentável que entende o negócio para além do lucro. Que empresas
apoiadas nos quatro pilares do movimento são mais rentáveis, a longo prazo, e
impactam positivamente a sociedade e o mundo”, diz Eliane Davila.

Para conversar sobre a mudança que o despertar da consciência empresarial pode fazer no Sul e falar sobre os pilares do Capitalismo Consciente, o Instituto convida os
palestrantes Suzane Girondi Culau Merlo, Solon Stapassola Stahl, Soraia Schutel e
Guilherme Massena. O evento ainda terá mediação de Eliane Davila, colíder da Filial
Regional do Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul.

Para se inscrever neste evento, basta preencher um formulário disponível no site:
https://landingpage.ccbrasil.cc/lp-inscricao-talk-consciente-rio-grande-do-sul-26-01-2022-19h00

Os convidados:

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Suzane Girondi Culau Merlo – Advogada e empresária fundadora da Capim na Pele.
Mestre em Direito Ambiental. Conselheira e Coordenadora da Filial Regional do
Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul. Embaixadora do Instituto Capitalismo
Consciente Brasil e Certified Conscious Business Change Agent.

Solon Stapassola Stahl – Diretor Executivo da Sicredi Pioneira. Administrador de
Empresas. Embaixador do Capitalismo Consciente. Colíder da Filial Regional do
Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul.

Soraia Schutel – Empreendedora e Cofundadora da Sonata Brasil. Doutora em
Administração. Conselheira da Filial Regional do Capitalismo Consciente no Rio Grande
do Sul.

Guilherme Massena – Cofundador da Dobra. Bacharel em Administração. Gestão da
Inovação e Liderança. Conselheiro da Filial Regional do Capitalismo Consciente no Rio
Grande do Sul.

Eliane Davila (mediadora) – Mentora de Carreiras e de Negócios Conscientes. Doutora
em Processos e Manifestações Culturais. Colíder da Filial Regional do Capitalismo
Consciente no Rio Grande do Sul e embaixadora Certificada do Capitalismo Consciente

Sobre o Instituto Capitalismo Consciente Brasil

Fundado em 2013, o Instituto Capitalismo Consciente Brasil incentiva, inspira e ajuda
empreendedores e líderes a aplicarem os princípios do capitalismo consciente em suas
organizações. Com o intuito de ajudar a transformar o jeito de fazer investimentos e negócios no Brasil, para reduzir a desigualdade, o Instituto realiza programas de conscientização, inspiração e educação. Em 2020 a instituição alcançou a marca de 200 corporações associadas, e o número de associados pessoa-física ultrapassou a marca de 2 mil pessoas.

Site: https://www.ccbrasil.cc/

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Brasil e mundo

Dona Olinda, mãe de Bolsonaro, morre em São Paulo

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A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bonturi Bolsonaro, morreu na madrugada de hoje (21). Ela estava com 94 anos e morava em Eldorado, no interior de São Paulo.

O presidente, que está em viagem internacional ao Suriname e à Guiana, informou o falecimento da mãe em suas redes sociais.

“Com pesar, o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade. Neste momento, me preparo para retornar ao Brasil”.

Em postagem no Twitter, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que estava orando pelo presidente e sua família.

“Orando agora pelo nosso presidente e a família. Dona Olinda Bolsonaro, a mãe que ele tanto amou e honrou, foi para o céu. Que Deus console toda a família. O senhor foi um filho extraordinário, presidente. Força, Michelle! Força, meninos! Descanse em paz dona Olinda!”.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) apresentou condolências pelo falecimento de dona Olinda. A Secom “une-se à toda a equipe de governo e aos brasileiros em condolências e orações pelo falecimento da senhora Olinda Bonturi Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro. Que Nosso Senhor acolha a alma de dona Olinda e ampare o senhor presidente da República e demais familiares”.

Quem também se manifestou pelas redes sociais foi o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Registramos nosso sentimento de pesar ao presidente Jair Bolsonaro e familiares pelo falecimento da sra. Olinda Bonturi Bolsonaro, após uma vida longa e feliz. Um exemplo a ser seguido por sua força e coragem”, postou Queiroga em conta no Twitter.

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