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Brasil & Mundo

Guedes, o fura-teto

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A solução para os sábios do Planalto é explodir o teto de gastos (ao topar o Auxílio Brasil, que substituirá a partir de novembro o Bolsa Família (parentese da redação). Ninguém em sã consciência deveria aceitar isso, a começar pelo ministro da Economia, mas o ministro “o-senhor-manda-eu-obedeço”, o topa-tudo Paulo Guedes, topou.

Depois de anos criticando os ministros “fura-teto”, Guedes mandou às favas todos os escrúpulos de consciência e uniu-se a eles. Já o mercado (é claro) não topou: a bolsa despencou, o dólar e os juros de longo prazo dispararam, e pelo menos dois membros da equipe econômica pediram o boné.

O deus-nos-acuda foi tal que o governo recuou e cancelou o anúncio do novo auxílio. Mas não recuou da decisão de furar o teto. E Guedes está por aí, repetindo que se o Congresso autorizar, não é quebra de teto (mentira), que é apenas uma revisão da meta, estipulada para 2026 (mentira), que o problema só existe porque a reforma do imposto de renda não foi aprovada (mentira).

Da redação: Saíram da equipe econômica o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, que pediram exoneração de seus cargos nesta quinta-feira (21). Na sequência, deixaram o governo também A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo. A busca de recursos a qualquer custo, para pagar o Auxílio Brasil, é visto como uma tentativa de Bolsonaro de buscar a reeleição, passando por cima do equilíbrio fiscal. Populismo com dinheiro público todo mundo sabe como acaba: a conta vem adiante. Hoje veio a notícia de que o PR Bolsonaro conseguiu ok da Comissão Especial da Câmara para uma emenda à Constituição. A emenda, aprovada pela Comissão, além de mudanças no pagamento de precatórios (dívidas dos governos municipais e estaduais), permitindo aos prefeitos adiar esses pagamentos, também muda o cálculo de reajuste do teto de gastos, o que permite ao governo contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.

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Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

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Governo anuncia quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo.

Segundo o ministro, cerca de 80% da população brasileira acima de 14 anos já está imunizadas com as duas doses da vacina. O número representa mais de 175 milhões de habitantes. Ele destacou ainda que o país conseguiu “reduzir fortemente” o número de casos e óbitos provocados pela covid-19 – nos últimos seis meses, a queda foi de cerca de 90%.

Passaporte da vacina

Sobre a possibilidade de exigência de um certificado de vacinação para viajantes que queiram entrar no país, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Queiroga avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas “a um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria”.

“Ultimamente, o mundo ficou muito preocupado com uma nova variante do vírus. Essas variantes podem acontecer em qualquer lugar do mundo. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos.”

“É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros a acessarem livremente as políticas públicas de saúde”, disse. “Essa temática envolve as relações exteriores do Brasil e o Brasil é um país muito reconhecido exatamente por utilizar o princípio da reciprocidade”, completou.

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Daniel Trzeciak premiado

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O Amigos recebeu convite do deputado Daniel Trzeciak, do PSDB, para cerimônia em que ele receberá o prêmio de Melhor Deputado Federal do RS e Segundo Melhor do Brasil, de acordo com o Ranking dos Políticos.

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