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Trabalhamos com plano A para Auxílio Brasil, diz Guedes

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios é o único plano para o governo viabilizar o benefício mínimo de R$ 400

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A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios é o único plano para o governo viabilizar o benefício mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, disse hoje (31) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele integra a comitiva brasileira que participa da reunião do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), na Itália, e defendeu a PEC, dizendo que ela cria o espaço fiscal necessário para o programa.

“Nós estamos trabalhando com plano A. A aprovação da PEC dos Precatórios. Ela é importante porque abre espaço fiscal para o programa de assistência social. Esse é o nosso plano. Nós acreditamos que o Congresso vai aprovar, exatamente porque permite o financiamento dos programas sociais do governo”, afirmou Guedes em entrevista a jornalistas em Roma.

O ministro não comentou a declaração de ontem (30) do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista a jornalistas ontem em Roma, o presidente disse estar preocupado com a demora do Congresso em aprovar a PEC e disse que o governo tem um plano B. Sem entrar em detalhes, comparou o plano alternativo com um paraquedas reserva e comentou que o mercado financeiro precisa entender que a aprovação é boa para o Brasil.

Mercado financeiro

Em relação às reações do mercado financeiro, que nas últimas semanas tem atravessado momentos de turbulência em relação à proposta de mudar o cálculo do teto de gastos, Guedes atribuiu as reações dos investidores à preocupação com a articulação política do governo. O ministro voltou a defender a aprovação de reformas para demonstrar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

“Imagino que há uma preocupação do mercado a respeito exatamente dessa capacidade de coordenação política para aprovar a PEC dos precatórios, porque é exatamente a PEC dos precatórios que nos dá o espaço para as políticas sociais”, comentou o ministro.

Aprovação das reformas

Para Guedes, a aprovação das reformas mostraria que o governo consegue aliar preocupação social e respeito ao equilíbrio fiscal, sem transferir custos para as gerações futuras. Na avaliação do ministro, o aumento temporário dos gastos foi necessário para enfrentar a pandemia de covid-19.

“O teto é um símbolo de um duplo compromisso. De um lado, não faltou dinheiro para a saúde. O Brasil gastou 10% a mais do que a média dos países avançados para combater a pandemia e gastou o dobro do que os países emergentes gastaram. Não obstante isso, o Brasil foi um dos países que menos se endividaram, exatamente porque nós, o tempo inteiro, tentamos, nas outras despesas, respeitar o teto e seguir com as nossas reformas estruturantes”, concluiu Guedes.

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Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

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Governo anuncia quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo.

Segundo o ministro, cerca de 80% da população brasileira acima de 14 anos já está imunizadas com as duas doses da vacina. O número representa mais de 175 milhões de habitantes. Ele destacou ainda que o país conseguiu “reduzir fortemente” o número de casos e óbitos provocados pela covid-19 – nos últimos seis meses, a queda foi de cerca de 90%.

Passaporte da vacina

Sobre a possibilidade de exigência de um certificado de vacinação para viajantes que queiram entrar no país, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Queiroga avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas “a um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria”.

“Ultimamente, o mundo ficou muito preocupado com uma nova variante do vírus. Essas variantes podem acontecer em qualquer lugar do mundo. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos.”

“É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros a acessarem livremente as políticas públicas de saúde”, disse. “Essa temática envolve as relações exteriores do Brasil e o Brasil é um país muito reconhecido exatamente por utilizar o princípio da reciprocidade”, completou.

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Daniel Trzeciak premiado

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O Amigos recebeu convite do deputado Daniel Trzeciak, do PSDB, para cerimônia em que ele receberá o prêmio de Melhor Deputado Federal do RS e Segundo Melhor do Brasil, de acordo com o Ranking dos Políticos.

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