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A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) protocolou nesta quarta 3, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um projeto de lei que institui em Pelotas o “Dia do Orgulho Louco”.

Diz que pretende chamar a atenção.

“Para a luta antimanicomial e para a reforma psiquiátrica no município”.

Miranda justifica que o projeto vem “ajudar a retirar o estigma de pessoas com doença mental.”

“É uma luta pela dignidade humana.”

#MAS_TEM_UM_PORÉM

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É tão estonteante, que não há muito o que dizer por ora.

Como é mesmo??? Retirar o estigma rotulando as pessoas como “loucas”???

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Brasil & Mundo

Senado aprova em dois turnos PEC dos Precatórios

A PEC abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e libera espaço no Orçamento para gastos extras de R$ 106 bilhões

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Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios.

A PEC abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e libera espaço no Orçamento para gastos extras de R$ 106 bilhões. Como foi modificado, o texto deve voltar à Câmara.

No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra.

Para viabilizar a votação do texto e garantir o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado, o líder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto que havia sido aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.

Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso – pela União. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil.  Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.

Mudanças

No rol de principais modificações feitas pelo relator está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sub limite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, explicou o relator sobre a sexta versão do texto.

Outra alteração feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, avaliou.  Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

Pressionado por diversos parlamentares o governo já havia retirado do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento será feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precatório. As Requisições de Pequeno Valor (RVPs) de até R$ 66 mil. Na sequência, virão as dívidas de natureza alimentícia idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.

Rito

Como sofreu alterações, a PEC dos Precatórios terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.

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Brasil & Mundo

EUA e Alemanha querem novas restrições; Ômicron preocupa investidores

Partes da Europa estão sofrendo com uma disparada de infecções

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Os Estados Unidos (EUA) e a Alemanha se juntaram a países ao redor do mundo que planejam adotar restrições mais rígidas contra a covid-19 nesta quinta-feira (2), conforme a nova variante Ômicron do coronavírus sacode os mercados, temerosos de que a cepa possa ameaçar a tentativa de recuperação econômica.

Ainda não se sabe muito sobre a Ômicron, que foi detectada pela primeira vez na África do Sul no dia 8 de novembro e já se disseminou em ao menos duas dúzias de países. Partes da Europa estão sofrendo com uma disparada de infecções da mais conhecida variante Delta à medida que o inverno se instaura.

A Ômicron também pode se tornar a variante predominante da covid-19 na França até o final de janeiro, disse o principal conselheiro científico do país nesta quinta-feira, depois que a França e os Estados Unidos relataram seus primeiros casos e países de todo o mundo endureceram restrições.

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Brasil & Mundo

Capital paulista cancela a festa de réveillon

“O que pesou muito foi a questão da nova variante Ômicron”

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, informou nesta quinta-feira (2) que a tradicional festa de réveillon realizada na Avenida Paulista será cancelada.

“O que pesou muito foi a questão da nova variante Ômicron”, disse. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa em Nova York.

A cidade de São Paulo decidiu também pela continuidade da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambiente aberto.

Segundo o prefeito, um estudo realizado pela Vigilância Sanitária municipal analisou os efeitos da chegada da nova variante na cidade e estabeleceu que o momento atual é de cautela. 

O governo do estado de São Paulo optou pela mesma decisão em relação às máscaras. 

Com relação ao carnaval, o prefeito disse que haverá tempo para a melhor tomada de decisão.

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