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Especial

Prefeitura define retorno obrigatório às aulas na segunda 8

Segundo a prefeitura, m medida vai ao encontro da estabilização dos números relativos à pandemia do coronavírus na cidade

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Atualizado: 01h55 de 06/11

Texto abaixo enviado pela prefeitura:

Acatando a decisão do governo do Estado, que voltou a tornar obrigatório o ensino presencial para a Educação Básica a partir da próxima segunda-feira (8), a Prefeitura irá restabelecer o retorno em Pelotas. Sendo assim, todos os alunos da rede municipal terão retorno ao ensino presencial, com exceção de estudantes com laudo e atestado para comorbidades.

A medida vai ao encontro da estabilização dos números relativos à pandemia do coronavírus na cidade e considera a importância do retorno das crianças e jovens às escolas, as quais são ambientes seguros, protegidos e mais propícios à aprendizagem.

As medidas sanitárias e de distanciamento entre os alunos serão seguidas à risca de acordo com os protocolos de prevenção e monitoramento.

A prefeita Paula Mascarenhas destaca que o Estado impõe o retorno e Pelotas irá acatar essa disposição. Os números da doença causada pelo coronavírus mostram a estabilização da situação da pandemia, e as escolas, seguindo as normas estabelecidas pelo Centro de Operações de Emergências da Saúde para a Educação (COE-E) Municipal e as vigilâncias Sanitária (Visa) e Epidemiológica (Vigep). Além disso, os professores e funcionários das escolas municipais estão vacinados contra a Covid-19. As regras e o distanciamento serão seguidos e a segurança de todos os envolvidos neste processo será assegurada.

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“A Prefeitura esclarece que não há embasamento jurídico para descumprir o que está sendo determinado pelo Estado ao mesmo tempo que reconhece a importância desse retorno dos alunos ao ensino presencial. Por isso, o Município não é contrário à presencialidade dos alunos nas escolas, atendendo todos protocolos sanitários”, apontou a chefe do Executivo pelotense.

Pelotas possui 93 escolas na rede municipal de ensino, nos níveis de educação infantil, ensino fundamental e médio – que integram a Educação Básica.

Destas, 73 terão, a partir da nova medida, todos os estudantes na presencialidade no sistema de ensino híbrido, cumprindo com o distanciamento social previsto nos protocolos.

Conforme levantamento feito pela Secretaria de Educação e Desporto (Smed), seis instituições têm condições de retornar com todos os alunos das turmas sem escalonamento no ensino presencial.

Além disso, nove escolas possuem condição para retornar com a totalidade dos alunos de algumas turmas sem escalonamento; elas possuem salas de aula com condições de distanciamento de 1 metro entre classes e, também, salas que atendem ao distanciamento de 1,5 metro, conforme os protocolos.

Nas demais turmas destas nove escolas em questão, retornam todos os alunos de forma escalonada no sistema de ensino híbrido. Somente não retornarão as cinco instituições de ensino municipais que estão em processo de reformas estruturais, que seguem com ensino remoto.

A nova medida abre exceção para estudantes que, por questões de saúde, não poderão estar na presencialidade. Eles permanecerão em ensino remoto, ou seja, apenas virtual. Os pais e/ou responsáveis deverão entregar nas escolas os laudos e atestados de comorbidades.

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Ainda não há um levantamento de quantos alunos seguirão nessa modalidade. À medida em que os documentos comprobatórios forem enviados, o Município fará um levantamento. Vale ressaltar que estavam no ensino remoto, de forma geral, aproximadamente 70% dos alunos da rede municipal de ensino.

A Prefeitura reforça que as escolas são ambientes monitorados e fiscalizados rotineiramente pelo COE-E Municipal, Visa e Vigep, que mantêm o acompanhamento necessário.

Os protocolos que garantem a segurança dos estudantes, professores e funcionários nesse retorno são estabelecidos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) e estão previstos na Nota Técnica nº 04/2021, produzida pelo Programa Saúde na Escola (PSE) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e que pode ser visualizada abaixo.

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Brasil & Mundo

Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

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Brasil & Mundo

Governo anuncia quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo.

Segundo o ministro, cerca de 80% da população brasileira acima de 14 anos já está imunizadas com as duas doses da vacina. O número representa mais de 175 milhões de habitantes. Ele destacou ainda que o país conseguiu “reduzir fortemente” o número de casos e óbitos provocados pela covid-19 – nos últimos seis meses, a queda foi de cerca de 90%.

Passaporte da vacina

Sobre a possibilidade de exigência de um certificado de vacinação para viajantes que queiram entrar no país, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Queiroga avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas “a um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria”.

“Ultimamente, o mundo ficou muito preocupado com uma nova variante do vírus. Essas variantes podem acontecer em qualquer lugar do mundo. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos.”

“É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros a acessarem livremente as políticas públicas de saúde”, disse. “Essa temática envolve as relações exteriores do Brasil e o Brasil é um país muito reconhecido exatamente por utilizar o princípio da reciprocidade”, completou.

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Especial

Cipel contra cobrança de taxa de iluminação pública

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Pelotas, 06 de dezembro de 2021.

Cumprimentando-o respeitosamente, vimos através desta em nome dos empresários da indústria local, os quais são representados coletivamente pelo Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel) e pelos nove Sindicatos Patronais que integram a Casa da Indústria apresentar a desconformidade da classe com a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em Pelotas, o qual tomamos conhecimento pelas redes sociais que está em fase de apreciação nesta Casa Legislativa.

Além de invariavelmente termos a posição de contrariedade a qualquer tipo de tributo ou taxa, seja ele de ordem estadual, municipal ou federal, gostaríamos de argumentar sobre o período extremamente negativo para a implantação de mais um custo mensal: a atual crise assola a maior parte das famílias pelotenses; as empresas estão buscando novas formas de dar continuidade às suas produções; têm custos de matéria prima, encargos e demais elevadíssimos; estão trabalhando com a margem mínima e, muitas vezes, em déficit apenas para cumprir com os compromissos assumidos e não conseguem, de maneira nenhuma, absorver uma nova tarifa mensal.

Outrossim, gostaríamos de lembrar que os serviços públicos são específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de utilização, traduzindo a incompatibilidade da utilização da iluminação pública de forma divisível e específica. O serviço de iluminação pública é usufruído por todos aqueles que transitam pelos logradouros e vias públicas, pouco importando sejam munícipes, proprietários de imóveis, empresários, industriais ou visitantes,
inviabilizando a divisão dos proveitos do serviço em relação direta com o consumo, os quais respondem por todos aqueles que dele se beneficiam, o que implica arrematada desigualdade de tratamento e abuso.

Imperioso ainda destacar que cremos na integridade de nossos representantes políticos, no espírito de entendimento da atual conjuntura econômica que estamos atravessando neste momento pós pandemia onde tanta insegurança e tristeza permeou os dois últimos anos e de que é inadmissível aceitarmos mais esse ônus que traduz a fúria arrecadatória em uma localidade economicamente deprimida; com gargalos de todas as naturezas que impedem o desenvolvimento pleno; tarifa de IPTU no ranking das mais elevadas do Estado e baixa
competitividade.

Confiamos, assim, no bom senso dos nossos representantes, na transparência do processo; na democracia e na política séria e moderna tão propalada pela atual gestão municipal, que não aceita os acordos e benesses políticas em
detrimento ao bem comum ou ilimitados poderes.

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Sem mais, renovamos nossos votos de apreço a admiração.

Cordialmente,

Amadeu Pedrosa Fernandes
Presidente do Cipel (Centro das Indústrias de Pelotas).

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