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Pelotas & RS

Desempenho da educação passa a ser critério para distribuição de ICMS aos municípios gaúchos

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A proposta do governo do Estado que vincula parte da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao desempenho da educação nos municípios foi aprovada nesta terça-feira (23/11) na Assembleia Legislativa.

O PL 369/2021 passou com emenda apresentada após reunião entre governo, Federação das Associações de Municípios (Famurs), Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e parlamentares. Foram 47 votos favoráveis e apenas um contrário.

“Foi uma vitória importante, negociada com a Famurs e os parlamentares, em que delineamos uma emenda que pudesse ser compreendida por todos. Isso se refletiu no placar de 47 votos. A emenda identifica que os 7% que estamos agregando aos 10%, obrigatórios na Constituição Federal, passam a ser escalonados a partir de 2025 e não em 2024. Em 2024, os 10% constitucionais já estarão valendo e os 7% que propusemos passam a ser escalonada em cinco anos, a partir de 2025”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos Júnior.

A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado. O projeto de lei foi apresentado pelo governador Eduardo Leite durante lançamento do programa Avançar na Educação, em outubro deste ano, e na sequência remetido à Assembleia.

A finalidade é tanto qualificar a legislação de repartição do ICMS, incentivando a implementação de boas práticas, que envolve o interesse das prefeituras e a qualidade do ensino público, assim como adequar a legislação do RS à Emenda Constitucional (EC) 108, de 2020.

A EC 108 alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios seguisse um critério com base na educação.

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No lançamento da proposta, a secretária da Educação, Raquel Teixeira, destacou a importância da medida.

“Já está provado que a educação é diretamente corresponsável pelo desenvolvimento econômico e pela produtividade, mas não é qualquer educação. Essa é a diferença. Tem de ser uma educação pautada na ciência, que olhe para os problemas reais e busque respostas na ciência. Só assim vamos mudar o patamar de olhar e fazer educação”, afirmou.

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Especial

O evento mais recorrente na vida do Trapiche

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Prefeitura informa que o Trapiche do Laranjal foi requalificado (foto).

Eis o evento mais recorrente na vida do nosso trapiche: ser recuperado com dinheiro privado da construção civil.

Trata-se de um evento de calendário: a cada bloco de meses, alguém aparece para bancar a obra, uma boa nova sempre estimada pela prefeitura.

O corte da fita no dia da inauguração é uma metáfora reversa. Na verdade, ao passar a tesoura, os parceiros na serial empreitada estreitam os laços entre si.

É compreensível a serialidade da obra. Muitos projetos na fila.

Dessa feita, não houve a animação de pandeiros nem churrasco.

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Trapiche do Laranjal

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Especial

Covid mata quatro pessoas e contamina 31 nas últimas 24 horas

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Quatro pessoas morreram e 31 foram contaminadas pela covid nas últimas 24 horas.

Três mulheres, 62, 67, 78, um homem de 71.

Pelotas chega a 1.256 mortes pela doença.

512 pessoas isoladas.

37 pessoas estão internadas, 40,7% de ocupação dos 91 leitos disponíveis.

14 em UTI, 35,9% de ocupação dos 39 leitos disponíveis.

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23 em enfermaria, 44,2% de ocupação dos leitos disponíveis.

95,4% da população vacinável tomaram a primeira dose. 80,7%, tomaram a segunda dose; 44,1%, a terceira.

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Especial

Taxa de luz a caminho em Pelotas

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A prefeita Paula Mascarenhas vai apresentar aos vereadores da base do governo, na manhã de segunda (6), um projeto do Executivo que propõe a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).

A nova taxa municipal seria de 10% sobre a tarifa paga hoje.

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