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Brasil e mundo

Cancelamento de curso universitário sem aviso gera dever de indenizar

Câmara Cível condenou instituição a pagar R$ 10 mil de indenização a aluno prejudicado e a devolver mensalidades pagas

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Do Migalhas: Exclusão de curso universitário de catálogo de instituição de ensino, sem informação adequada e prévia e adoção de providências viáveis para que o aluno prossiga nos estudos configura abuso de direito.

Assim entendeu a 20ª câmara Cível do TJ/MG ao condenar instituição a pagar R$ 10 mil de indenização a aluno prejudicado, bem como devolver mensalidades pagas.

O estudante ingressou com ação buscando reparação após a extinção de seu curso, Formação Pedagógica em Física. No primeiro semestre de 2020, o estudante optou por não realizar a matrícula, solicitando trancamento, mas manifestou tratar-se de afastamento temporário e que permanecia a vontade de concluir a graduação.

À época, ele foi informado de que se ele não renovou a matrícula, não havia necessidade de trancamento, podendo retornar no período de rematrícula. Mas, ao solicitá-la no segundo semestre, foi informado da descontinuidade do curso.

Para o colegiado, em caso de rescisão da prestação de serviços educacionais, o agente responde objetivamente pelos danos causados à vítima.

“Malgrado a extinção do curso constitua procedimento legalmente admitido, a instituição educacional deve informar previamente os discentes e ofertar alternativa viável para continuidade da formação superior.”

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Pelo exposto, foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, bem como determinou a devolução dos valores pagos a título de mensalidade nos três semestres cursados.

O escritório Filipe Oliveira Advocacia representa o autor.

Processo: 5021080-50.2020.8.13.0145
Veja a decisão.

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Ministério prorroga por 30 dias custeio de leitos de UTI para covid-19

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O Ministério da Saúde informou que vai prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informa que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI covid-19 adulto e pediátrico.

A prorrogação das UTIs é uma demanda do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). 

O país vem registrando aumento de pessoas contaminadas pela covid-19, em especial pelo crescimento do número de doentes infectados pela variante Ômicron.

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado ontem (22), 23,9 milhões de pessoas já foram contaminados pela doença, que já matou 622.801 pessoas no país. Deste total, 157.393 contaminações e 238 mortes foram registradas nas 24 horas anteriores ao balanço.

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Weintraub sobre Lula: “Esse cara não é desse mundo”

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“O Lula é um encosto para mim. A gente pensa que acabou e ele renasce, vem de novo, não cansa, não para. Esse cara não é deste mundo, ele tem alguma força sobrenatural, não é possível”, disse Weintraub, na quarta-feira 19, em entrevista à Rádio Bandeirantes. “O Lula é meu inimigo”.

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub deseja ser candidato ao governo de São Paulo, mesmo que tenha de enfrentar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

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Brasil e mundo

Instituto Capitalismo Consciente fará webinar sobre “despertar da consciência empresarial gaúcha”

Evento de lançamento da filial do ICCB no Rio Grande do Sul vai abordar os
pilares que sustentam o movimento através de quatro empresas da região

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O Instituto Capitalismo Consciente Brasil (ICCB) vai lançar a Filial Regional do Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul, por meio do Talk Consciente O Despertar da Consciência Empresarial Gaúcha, que promete abordar os pilares que sustentam o movimento através de quatro empresas gaúchas.

O evento será realizado virtualmente, na próxima quarta-feira (26), de 19h às 20h, pela plataforma Zoom. O trabalho das filiais, na visão do ICCB, é uma necessidade para todos os estados do Brasil com o objetivo de promover a conscientização dentro das empresas, acelerando o processo de transformação.

A ideia é que a presença regionalizada aproxime ainda mais estes empresários brasileiros, criando uma corrente do bem dentro dos negócios. No Rio Grande do Sul, o instituto chega através dos empreendedores Eliane Davila e Solon Stahl.

“Nosso estado é inovador e está se desenvolvendo muito para ser referência em
educação e inovação. Mas o nosso principal desafio é sensibilizar os empresários,
empreendedores e lideranças locais, para que percebam que o Capitalismo Consciente
é uma filosofia sustentável que entende o negócio para além do lucro. Que empresas
apoiadas nos quatro pilares do movimento são mais rentáveis, a longo prazo, e
impactam positivamente a sociedade e o mundo”, diz Eliane Davila.

Para conversar sobre a mudança que o despertar da consciência empresarial pode fazer no Sul e falar sobre os pilares do Capitalismo Consciente, o Instituto convida os
palestrantes Suzane Girondi Culau Merlo, Solon Stapassola Stahl, Soraia Schutel e
Guilherme Massena. O evento ainda terá mediação de Eliane Davila, colíder da Filial
Regional do Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul.

Para se inscrever neste evento, basta preencher um formulário disponível no site:
https://landingpage.ccbrasil.cc/lp-inscricao-talk-consciente-rio-grande-do-sul-26-01-2022-19h00

Os convidados:

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Suzane Girondi Culau Merlo – Advogada e empresária fundadora da Capim na Pele.
Mestre em Direito Ambiental. Conselheira e Coordenadora da Filial Regional do
Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul. Embaixadora do Instituto Capitalismo
Consciente Brasil e Certified Conscious Business Change Agent.

Solon Stapassola Stahl – Diretor Executivo da Sicredi Pioneira. Administrador de
Empresas. Embaixador do Capitalismo Consciente. Colíder da Filial Regional do
Capitalismo Consciente no Rio Grande do Sul.

Soraia Schutel – Empreendedora e Cofundadora da Sonata Brasil. Doutora em
Administração. Conselheira da Filial Regional do Capitalismo Consciente no Rio Grande
do Sul.

Guilherme Massena – Cofundador da Dobra. Bacharel em Administração. Gestão da
Inovação e Liderança. Conselheiro da Filial Regional do Capitalismo Consciente no Rio
Grande do Sul.

Eliane Davila (mediadora) – Mentora de Carreiras e de Negócios Conscientes. Doutora
em Processos e Manifestações Culturais. Colíder da Filial Regional do Capitalismo
Consciente no Rio Grande do Sul e embaixadora Certificada do Capitalismo Consciente

Sobre o Instituto Capitalismo Consciente Brasil

Fundado em 2013, o Instituto Capitalismo Consciente Brasil incentiva, inspira e ajuda
empreendedores e líderes a aplicarem os princípios do capitalismo consciente em suas
organizações. Com o intuito de ajudar a transformar o jeito de fazer investimentos e negócios no Brasil, para reduzir a desigualdade, o Instituto realiza programas de conscientização, inspiração e educação. Em 2020 a instituição alcançou a marca de 200 corporações associadas, e o número de associados pessoa-física ultrapassou a marca de 2 mil pessoas.

Site: https://www.ccbrasil.cc/

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