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Brasil e mundo

Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF

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O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.  Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa”, disse.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. Antes de votar, muitos senadores declararam publicamente seu apoio a Mendonça.

A sabatina durou mais de sete  horas. Nela, Mendonça se comprometeu a defender a democracia e “respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República”. Afirmou entender que o Judiciário “deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas”.

“A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição”, afirmou

Sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.

O sabatinado se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

Após a aprovação André Mendonça fez um pronunciamento ainda no Senado. “Eu sei que virão decisões que serei criticado, mas tentarei fazer o meu melhor”. Emocionado, disse que acredita que com persistência, resiliência, dignidade e respeitando as pessoas é possível mudar a realidade das pessoas. “A minha gratidão ao meu país. Se eu me preparei estudei devo ao meu país aos impostos pagos pelos brasileiros”, falou.

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Por meio de nota, o presidente do STF, Ministro Luiz Fux, falou sobre a aprovação do nome de Mendonça para o Supremo. “Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano.”, disse.

Perfil

Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

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Petrobras reduz preços de venda de diesel para as distribuidoras

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A partir de amanhã (12), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,41 para R$ 5,19 por litro, redução de R$ 0,22 por litro.

Segundo a companhia, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado da empresa.

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Brasil e mundo

Conab estima safra de grãos em 271,4 milhões de toneladas em 2021/22

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A produção de grãos brasileira deverá ficar em 271,447 milhões de toneladas, segundo o 11º Levantamento da Safra de Grãos divulgado hoje (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Se o resultado da temporada 2021/22 se confirmar representará um crescimento de 15,9 milhões de toneladas (ou 6,2%) na comparação com a colheita registrada na safra 2020/21.

“Com relação às culturas de primeira safra, com exceção do milho, todas [as safras] já estão colhidas. As culturas de segunda safra estão com colheitas bastante adiantas, e as de terceira safra, bem como as culturas de inverno, estão próximas da conclusão de plantio”, disse o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, ao anunciar os números.

Segundo ele, a cultura de inverno deve ter plantio concluído na primeira quinzena de agosto. “Para o trigo, a principal cultura, estima-se uma produção recorde de 9,2 milhões de toneladas”, acrescentou.

Milho: recorde

De acordo com a Conab, a colheita de milho deve chegar a 87,4 milhões de toneladas na safra 2021/22, das quais 25 milhões de toneladas são da primeira safra. “A colheita do milho segunda safra segue avançando e ultrapassa 79% da área plantada”, detalha a Conab.

“Se confirmado o volume estimado para a segunda safra de milho, o valor representa a maior produção registrada na série histórica”, complementa ao informar que a projeção já considera a redução de produtividade, na comparação com o levantamento anterior.

Essa redução de área tem como causa a falta de chuva e ataques de pragas em “importantes regiões produtoras”, em especial no Paraná. “Em relação ao ciclo anterior, o aumento na produção chega a 44%”, informa o levantamento.

Soja e arroz

As projeções para a primeira safra de soja estima uma produção de 124 milhões de toneladas, enquanto a de arroz está estimada em 10,8 milhões de toneladas.

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“O resultado da oleaginosa [soja] é reflexo da severa estiagem ocorrida no final de 2021 no Sul do país e em parte de Mato Grosso do Sul. O clima também influenciou a produtividade do arroz, que, aliado a uma menor área plantada, teve a colheita reduzida em 8,4% em relação à safra passada”, explica a Conab.

Algodão

A companhia classifica como favoráveis as condições climáticas atuais para a produção de algodão, o que coloca a fibra entre os destaques do 11º levantamento. Com os trabalhos já finalizados em pelo menos 67% da área cultivada, a safra deste ano tem previsão de ser finalizada em setembro.

“Se por um lado o clima afetou a produtividade em algumas lavouras devido ao estresse hídrico, por outro, o tempo seco observado na maioria das regiões produtoras influenciou de maneira positiva a qualidade do produto final”, diz o levantamento. A expectativa é de que sejam colhidas 2,74 milhões de toneladas da pluma do algodão. O número é 16% maior do que o registrado na última safra.

Feijão e produtos de inverno

A segunda safra de feijão está, segundo a Conab, “praticamente finalizada, restando apenas alguns talhões que devem ser colhidos ainda na primeira quinzena de agosto”. A colheita final deverá ser de aproximadamente 1,36 milhão de toneladas (incremento de 19,5% na comparação com a safra anterior), apesar das oscilações climáticas registradas durante o ciclo.

“Houve redução na área plantada em comparação a 2020/21, especialmente em razão da grande concorrência com o cultivo de milho e trigo, cereais que expandiram suas áreas de abrangência neste ciclo”, informa a Conab.

O trigo teve destaque entre as culturas de inverno, devendo apresentar uma produção recorde de 9,2 milhões de toneladas. “Esse aumento esperado na produção de 19,3% é reflexo de uma maior área plantada, com crescimento expressivo no Rio Grande do Sul – chegando a 18% no estado gaúcho se comparado com a safra passada –, aliado a uma expectativa de aumento na produtividade”, diz o levantamento.

Mercado

Com relação ao mercado projetado para a produção brasileira, a Conab destaca novamente o trigo da safra 2021/2022 (ano comercial de agosto de 2021 a julho de 2022) encerrada com os estoques finais totalizados em 722,6 mil toneladas.

“Outros ajustes foram realizados nos dados de exportação e importação encerrados no último mês, sendo estimados em cerca de 6 milhões de toneladas e 3 milhões de toneladas, respectivamente. Para a safra que se inicia, a expectativa é de que o estoque finalize em 1,6 milhão de toneladas”, complementa a companhia.

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A Conab alterou também o quadro de suprimento da soja. “Os estoques finais da oleaginosa foram ajustados para 7,66 milhões de toneladas, conforme indica a pesquisa de estoques divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse aumento dos estoques finais da safra 2020/21 também acarretou expectativa de um maior estoque de passagem na safra 2021/22, saindo de 4,65 milhões de toneladas para 5,98 milhões de toneladas”.

Outra expectativa revisada para cima foi a de exportações de óleo de soja, para 2,1 milhões de toneladas. A alteração decorre das “fortes vendas” para o mercado externo entre janeiro e julho deste ano; dos elevados preços internacionais; e das margens de esmagamentos positivas.

No caso do milho, houve um “pequeno ajuste no consumo interno”, na comparação com o último levantamento. Também mereceu destaque da Conab o aumento de 80,2% das exportações do grão, com estimativa de que 37,5 milhões de toneladas sejam exportados.

“Os estoques finais também tendem a aumentar em 25,3% na comparação com a safra anterior, o que indica a recomposição da disponibilidade interna do cereal ao fim do ano safra em curso”, complementa a Conab.

Com baixa disponibilidade de estoques do produto, as exportações de algodão apresentaram um “ritmo lento em julho deste ano”, mês em que 19,68 mil toneladas do produto foram embarcadas.

O volume é 68,63% menor que o mês de junho, e 66,2% menor que o mesmo período do ano passado. “A situação só deve mudar em outubro, quando a nova safra estará disponível para comercialização”, diz a Conab.

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Brasil e mundo

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

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O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado.

“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em Brasília, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.

“Outras atividades, como publicidade ou marketing imobiliário e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral – a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribuição de panfletos – não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional”, explicou a pasta sobre as mudanças agora revogadas.

Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.

O decreto também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. Além disso, “a proposta incorpora, ainda, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica ao acusado de sanção disciplinar”, explicou o ministério.

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