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Especial

STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022

Objetivo é proteger saúde de populações vulneráveis durante pandemia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (8) maioria de votos para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Até o momento, sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, estendeu o prazo até março do ano que vem e estabeleceu que a medida vale para imóveis rurais e urbanos.

Em outra decisão sobre o caso, assinada em junho deste ano, Barroso proibiu os despejos até 3 de dezembro. As decisões foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOLl e entidades de direitos humanos.

No entendimento do ministro, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão.

“No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou.

O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial.

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Brasil e mundo

Ministério prorroga por 30 dias custeio de leitos de UTI para covid-19

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O Ministério da Saúde informou que vai prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informa que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI covid-19 adulto e pediátrico.

A prorrogação das UTIs é uma demanda do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). 

O país vem registrando aumento de pessoas contaminadas pela covid-19, em especial pelo crescimento do número de doentes infectados pela variante Ômicron.

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado ontem (22), 23,9 milhões de pessoas já foram contaminados pela doença, que já matou 622.801 pessoas no país. Deste total, 157.393 contaminações e 238 mortes foram registradas nas 24 horas anteriores ao balanço.

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Especial

Imunização: confira os locais de vacinação desta semana

As aplicações contra a Covid-19 ocorrem em mais de 50 locais, de segunda (24) até sábado (29)

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As ações de vacinação contra a Covid-19 e outras doenças terão continuidade nesta semana em Pelotas. A partir de segunda-feira (24), mais de 50 locais seguirão aplicando os imunizantes disponíveis que protegem do coronavírus e o ‘Trailer da Vacina‘ também estará em diversos bairros da cidade, conforme calendário organizado pela Prefeitura, para que a população adulta possa receber as proteções disponíveis.

O processo de imunização das crianças de cinco a 11 anos, com comorbidade e deficiência, seguirá na próxima semana na Unidade de Vacinação Infantil, montada na Unidade Básica de Atendimento Imediato (Ubai) Navegantes. O processo está sendo realizado por agendamento no site da Prefeitura. Neste primeiro momento, de acordo com o Informe Técnico nº 01/2022 da Secretaria Estadual da Saúde, o sistema só permitirá o agendamento de crianças inseridas nos quadros previstos.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) destaca que, para deixar a carteira de vacinação em dia, é necessário apresentar a documentação exigida para cada situação, que pode ser conferida abaixo no texto.

Confira o cronograma completo e compareça:

Dose de reforço da Janssen

Para pessoas que completaram dois meses ou mais desde a aplicação da primeira dose.

– De segunda a sexta-feira

* No Laboratório Municipal – das 13h30min às 17h

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* No Shopping Pelotas, loja 40, das 17h às 21h

– Aos sábados

* Escola Estadual Coronel Pedro Osório – das 10h às 15h

1ª dose

* Crianças de cinco a 11 anos com comorbidade ou deficiência previstas.

Unidade de Vacinação Infantil, montada na Ubai Navegantes

Mediante agendamento no site da Prefeitura dedicado ao coronavírus

* Pessoas com 12 anos ou mais.

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Será utilizado o imunizante disponível no momento e local.

– De segunda a sexta-feira

* Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – das 8h30min às 11h – exceto nas unidades sentinela (UBSs Salgado Filho, PAM Fragata e CSU Cruzeiro)

* Nas UBSs Fraget, Lindoia e Porto – das 8h30min às 15h

* No Laboratório Municipal – das 13h30min às 17h

* No Shopping Pelotas, loja 40, das 17h às 21h

* No Trailer da Vacina, conforme cronograma do dia, das 9h às 17h

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– Aos sábados

* Escola Estadual Coronel Pedro Osório – das 10h às 15h

2ª dose

Disponível para pessoas com 12 anos ou mais, de acordo com o período de intervalo indicado para a vacina de cada um dos laboratórios – Coronavac, Pfizer e Astrazeneca.

– De segunda a sexta-feira

* Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – das 8h30min às 11h – Astrazeneca e Pfizer – exceto nas unidades sentinela (UBSs Salgado Filho, PAM Fragata e CSU Cruzeiro)

* Nas UBSs Fraget, Lindoia e Porto – das 8h30min às 15h – Astrazeneca e Pfizer

* No Laboratório Municipal – das 13h30min às 17h – Astrazeneca, Pfizer e CoronaVac

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* No Shopping Pelotas, loja 40, das 17h às 21h – Astrazeneca, Pfizer e CoronaVac

* No Trailer da Vacina, conforme cronograma do dia, das 9h às 17h, todos os imunizantes

– Aos sábados

* Escola Estadual Coronel Pedro Osório – das 10h às 15h, todos os imunizantes

3ª dose

Indicada para pessoas com 18 anos ou mais, que tenham completado quatro meses da segunda dose, e para imunossuprimidos com a segunda dose há pelo menos 28 dias, com o atestado-padrão disponível no site da Prefeitura. A vacina utilizada será a da Pfizer.

– Segunda a sexta-feira

* Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – das 8h30min às 11h – exceto as unidades sentinela (UBSs Salgado Filho, PAM Fragata e CSU Cruzeiro).

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* Nas UBSs Fraget, Lindoia e Porto – das 8h30min às 15h

* No Laboratório Municipal – das 13h30min às 17h

* No Shopping Pelotas, loja 40, das 17h às 21h

* No Trailer da Vacina, conforme cronograma do dia, das 9h às 17h

– Aos sábados

* Escola Estadual Coronel Pedro Osório – das 10h às 15h

4ª dose

Disponível para pessoas imunossuprimidas, com 18 anos ou mais, que tenham recebido a terceira dose há quatro meses.

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De segunda a sexta-feira

* No Laboratório Municipal – das 13h30min às 17h

* No Shopping Pelotas, loja 40, das 17h às 21h

* Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – das 8h30min às 11h – exceto as unidades sentinela (UBSs Salgado Filho, PAM Fragata e CSU Cruzeiro)

* Nas UBSs Fraget, Lindóia e Porto – das 8h30min às 15h

Aos sábados

* Na Escola Coronel Pedro Osório – das 10h às 15h

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As aplicações também poderão ser feitas no Trailer da Vacina, conforme cronograma do dia, das 9h às 17h.

Saiba os endereços dos pontos de vacinação e compareça:

Laboratório Municipal – rua Lobo da Costa, 1.774 – Centro

Shopping Pelotas – avenida Ferreira Viana, 1.526 – Areal

Escola Coronel Pedro Osório – rua General Osório, 818 – Centro

Unidade de Vacinação Infantil / Ubai Navegantes – rua Dona Darcy Vargas, 212 – Porto

UBS Arco-Íris – avenida Pery Ribas, 523 – Três Vendas

UBS Areal I – rua Apolinário de Porto Alegre, 290 – Areal

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UBS Areal Fundos – avenida Domingos José de Almeida, 4.265 – Areal

UBS Barro Duro – praça Aratiba, 12 – Laranjal

UBS Bom Jesus – avenida Itália, 350 – Areal

UBS Caic – avenida Leopoldo Brod, 3.220 – Pestano

UBS Cascata – estrada Cascatinha 1, s/n – 5º distrito

UBS Cerrito Alegre – estrada Cerrito Alegre, s/n – 3º distrito

UBS Cohab Guabiroba – rua Doutor Arnaldo da Silva Ferreira, 352 – Fragata

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UBAI Lindoia – avenida Ernani Osmar Blaas, 344 – Três Vendas

UBS Cohab Pestano – avenida Leopoldo Brod, 2.297 – Pestano

UBS Cohab Fragata – rua Paulo Simões Lopes, 230

UBS Colônia Maciel – acesso Colônia Maciel, s/n – 8º distrito

UBS Colônia Osório – 4º distrito

UBS Colônia Triunfo – Colônia Triunfo, s/n – 8º distrito

UBS Colônia Z-3 – rua Rafael Brusque, 147 – Laranjal

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UBS Corrientes – BR-116

UBS Cordeiro de Farias – 5º distrito

UBS CSU Areal – rua Guararapes, 50 A – Areal

UBS Dom Pedro l – rua Ulisses Batinga, 749 – Fragata

UBS Dunas – avenida Ulysses Silveira Guimarães (avenida Um), s/n – Areal

UBS Fátima – rua Baldomero Trápaga, 480 – São Gonçalo

UBS Fraget – rua Três, 81 – Vila Real/Fragata

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UBS Getúlio Vargas – rua Sete, 184 – Getúlio Vargas

UBS Grupelli – 7º distrito

UBS Jardim de Allah – avenida Fernando Osório, 7.430 – Centro

UBS Laranjal – rua São Borja, 683 – Laranjal

UBS Leocádia – rua David Canabarro, 890 – Areal

UBS Monte Bonito – 9º distrito

UBS Navegantes – rua Dona Darcy Vargas, 212 – Porto

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UBS Obelisco – rua Doutor Francisco Ribeiro Silva, 505 – Areal

UBS Osório (Loteamento) – rua Barão de Mauá, 217

UBS Pedreiras – 9º distrito

UBS Posto Branco (anexo Vila Princesa) – Estrada Porto Alegre antiga, Granja Retiro, s/n

UBS Porto/Puericultura – rua Doutor João Pessoa, 240 – Centro

UBS Py Crespo – rua Marquês de Olinda, 1.291 – Três Vendas

UBS Sanga Funda – avenida Engenheiro Ildefonso Simões Lopes, 5.025 – Três Vendas

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UBS Sansca/Vila Castilho – rua Doutor Amarante, 919 – Centro

UBS Santa Silvana – Colônia Santa Silvana, s/n – 6º distrito

UBS Santa Terezinha – rua São Miguel, 5 – Três Vendas

UBS Simões Lopes – avenida Viscondessa da Graça, 107 – Centro

UBS Sítio Floresta – rua Ignácio Teixeira Machado, 299 – Sítio Floresta

UBS União de Bairros – rua 1, s/n – Loteamento dos Municipários

UBS Vila Municipal – rua Luciano Galleti, 600 – Três Vendas

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UBS Vila Nova – 7º distrito – Vila Nova

UBS Vila Princesa – rua Quatro, 3.205 – Três Vendas

UBS Virgílio Costa – rua Epitácio Pessoa, 1.291 – Fragata

*Todos que optarem por realizar a vacinação no Shopping Pelotas estarão isentos do pagamento da taxa de estacionamento do local. A gratuidade será concedida a quem apresentar a Carteira de Vacinação. Além disso, quem comparecer para a vacina e adquirir um ingresso para o cinema, para a data, ganhará outro sem custo algum.

Esteja com a documentação necessária em mãos

Para 1ª e 2ª dose

Crianças de cinco a 11 anos com comorbidade ou deficiência

– Atestado (simples – não precisa ser padrão) da criança que comprove a comorbidade ou deficiência

– Documento de identidade com foto da criança

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– Comprovante de residência do responsável

– Declaração de ciência do responsável legal (disponível no link)

– Caso a criança não tenha documento com foto, poderá ser preenchida uma declaração (disponível no link)

– Carteira de Vacinação da Criança (para confirmar o intervalo de 15 dias entre essa vacina e qualquer outra do calendário)

– Comprovante do agendamento da vacinação (pode ser impressa a tela com protocolo do sistema ao final do agendamento ou apresentar print da tela).

Pessoas com 12 anos ou mais

– Comprovante de residência

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– Documento de identidade

– Cartão SUS ou CPF

– Carteira de Vacinação para comprovar a primeira dose (para quem vai receber a segunda)

Para 3ª dose

Pessoas com 18 anos ou mais

– Documento de identidade

– Carteira de Vacinação para comprovar as duas doses ou esquema vacinal completo, com quatro meses de intervalo desde a última aplicação

Para 4ª dose de imunossuprimidos

– Documento de identidade

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– Carteira de Vacinação, a fim de comprovar a imunização com a terceira dose há quatro meses

– Atestado-padrão, confeccionado pela Prefeitura, que está disponível no site do coronavírus

Para o reforço da Janssen

– Documento de identidade

– CPF ou Cartão SUS

– Carteira de Vacinação para comprovar o prazo da primeira dose

Lista de comorbidades para vacinação de crianças entre cinco e 11 anos, conforme previsto pela Secretaria Estadual da Saúde:

– Obesidade

– Pneumopatias Crônicas Graves

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– Outros imunodeprimidos

– Hemoglobinopatia grave

– Doença cardiovascular

– Doença neurológica crônica

– Diabete Mellitus

– Doença Renal crônica

– Síndrome de Down

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– Cirrose Hepática

* Importante ressaltar que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão inseridas entre os casos de deficiência previstos pelos órgãos de saúde.

Orientações da SMS

A SMS esclarece que, como regra, todas as vacinas recomendadas no Calendário Nacional de Vacinação podem ser aplicadas no mesmo dia. Não é mais preciso aguardar o intervalo mínimo de 14 dias entre a aplicação do imunizante contra a Covid-19 e qualquer outro do calendário.

Continua a orientação às pessoas que apresentarem sintomas gripais de não comparecer na data marcada. O mesmo vale para quem tiver positivado para o coronavírus. É necessário aguardar 30 dias do início dos sintomas para receber a aplicação.

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Brasil e mundo

Weintraub sobre Lula: “Esse cara não é desse mundo”

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“O Lula é um encosto para mim. A gente pensa que acabou e ele renasce, vem de novo, não cansa, não para. Esse cara não é deste mundo, ele tem alguma força sobrenatural, não é possível”, disse Weintraub, na quarta-feira 19, em entrevista à Rádio Bandeirantes. “O Lula é meu inimigo”.

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub deseja ser candidato ao governo de São Paulo, mesmo que tenha de enfrentar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

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