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Especial

Sancionada lei que institui contribuição da iluminação pública

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Lei Municipal nº 7.014, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), foi sancionada nesta quarta-feira (22). A norma foi aprovada pela Câmara Municipal na semana passada e passa a valer a partir da conta de energia elétrica do mês de maio do próximo ano.

Segundo o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, “os recursos serão aplicados na modernização do parque de iluminação da zona urbana e rural, mas com justiça social para com aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade, cadastradas na Tarifa Social da CEEE Equatorial, e que residem na zona rural, em áreas não atendidas pelo serviço”.

A norma prevê a cobrança da contribuição considerando as bandeiras tarifárias instituídas pelo governo federal – bandeiras verde, amarela, vermelha I e II, e escassez hídrica. Com isso, consumidores domésticos pagarão um valor fixo mensal entre R$ 7,27 e R$ 10,25, e comércios e indústrias receberão na conta de energia elétrica a cobrança de valores entre R$ 12,12 e R$ 17,09.

Isenções

A lei nº 7.014 também atende às pessoas em vulnerabilidade social, visto isentar da cobrança os usuários que estejam cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica da CEEE. Para saber se está incluído nessa isenção, o cidadão deve conferir a sua conta da luz, pois essa informação é registrada no documento que chega no domicílio. Também é possível aos usuários domésticos ainda não isentos, se cadastrarem junto à Companhia, mas para isso devem entrar em contato com a CEEE. Mais informações podem ser conferidas no site (https://ceee.equatorialenergia.com.br/distribuicao).

Essa isenção vale apenas para consumidores que estão registrados como residenciais. Os não residenciais não podem acessar a Tarifa Social.

Para atender a todos com justiça social, a lei isenta da contribuição aquelas residências localizadas na zona rural e que não são atendidas pela iluminação pública.

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As tarifas, considerando as classes de consumo, são as seguintes:

Residencial

Contribuição de 2,10% incidindo na bandeira

– R$ 7,27 (bandeira verde)

– R$ 7,66 (bandeira amarela)

– R$ 8,10 (bandeira vermelha I)

– R$ 9,26 (bandeira vermelha II)

– R$ 10,25 (bandeira escassez hídrica)

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Não residencial

Contribuição de 3,50% incidindo na bandeira

– R$ 12,12 (bandeira verde)

– R$ 12,77 (bandeira amarela)

– R$ 13,51 (bandeira vermelha I)

– R$ 15,44 (bandeira vermelha II)

– R$ 17,09 (bandeira escassez hídrica)

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O material abaixo foi produzido pela prefeitura:

1 – O que é a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública?

É um tributo que muitos municípios brasileiros instituem, com a finalidade de subsidiar o gasto com iluminação pública, mediante a cobrança de um valor nas contas de energia elétrica, podendo ser baseado no valor da tarifa de iluminação pública – TEIP, cobrado pela empresa prestadora do serviço ao respectivo ente, acrescido dos valores das respectivas bandeiras tarifárias em vigor, quando houver. Com essa contribuição, além de custear a conta de luz, o Município tem condições de fazer investimentos no próprio sistema de iluminação pública com o valor restante.

2 – Qual a diferença da lei aprovada sobre a contribuição para o projeto que foi apresentado pelo Poder Executivo em 2019?

O novo sistema é mais simples e parecido com a forma de contribuição já adotado em outros municípios como Porto Alegre e que tem dado certo, com valores abaixo do que é praticado em muitos lugares. Nesse formato, a contribuição considera o valor do MWh da Tarifa de Iluminação Pública, observada a respectiva bandeira tarifária em vigor, com divisão por somentes duas classes (residencial e não residencial) e atende ainda as isenções sociais, baixa renda, além de também isentar domicílios localizados na zona rural da cobrança enquanto não houver a prestação do serviço público.

O projeto apresentado em 2019 era baseado em níveis de consumo, não isentava integralmente beneficiários de Tarifa Social e, em alguns casos, como nas indústrias e comércios, ou ainda em residências de famílias muito numerosas, elevava consideravelmente o valor da contribuição de iluminação pública.

3 – Quanto Pelotas paga mensalmente em iluminação pública?

Atualmente, o Município gasta cerca de R$ 11 milhões ao ano com iluminação pública. Apenas no mês de outubro, o valor chegou a R$ 916 mil.

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4 – Qual o investimento mensal na manutenção dos pontos de iluminação atuais?

Mensalmente o Poder Público investe cerca de R$ 63 mil em material para substituição de pontos de luz e cerca de R$ 11,7 mil no aluguel de equipamento para realização do serviço, totalizando gasto aproximado de R$ 75,4 mil por mês.

5 – Qual o tamanho da equipe que trabalha na manutenção da iluminação pública hoje na cidade?

A equipe que realiza a manutenção da rede de iluminação pública em Pelotas é formada por 17 pessoas, divididas em oito equipes, que atuam nos três turnos: manhã, tarde e noite, para atender a população.

7 – Como essa contribuição será cobrada?

A contribuição será cobrada na conta de energia elétrica, sendo o percentual fixo sobre a Tarifa de Iluminação Pública em vigor, a TEIP, acrescida da respectiva bandeira tarifária definida pela ANEEL (verde, amarela, vermelha I, vermelha II e de escassez hídrica), partindo da divisão por duas classes de consumo: residencial e não residencial. A classe também irá definir os valores da tarifa.

8 – Preciso entrar em contato com a CEEE agora que a lei que institui a contribuição foi sancionada?

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Não é necessário entrar em contato com a companhia de energia quando a contribuição entrar em vigor, pois o tributo virá normalmente na conta de luz.

9 – Quais as classes de consumo para cobrança?

Para a cobrança do tributo, são consideradas duas classes de consumo: residencial (domicílios familiares) e não residencial (comércios, indústrias, etc). As residências atendidas pela Tarifa Social ficarão isentas de cobrança, assim como os domicílios localizados na zona rural enquanto não houver a prestação do serviço de iluminação pública.

10 – O que vai ser feito com esse valor arrecadado?

O valor arrecadado com a contribuição será depositado em um Fundo de Iluminação Pública utilizado no pagamento das contas de iluminação pública e o valor restante será investido na modernização e ampliação do parque.

11 – Outras cidades têm essa contribuição?

A contribuição para custeio da iluminação pública existe em mais de 80% dos municípios brasileiros. Entre as maiores cidades do RS, apenas em Pelotas ainda não era cobrada.

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12 – Quando começo a pagar?

A contribuição começa a ser cobrada a partir da conta de luz do mês de maio de 2022.

13 – Quem tem tarifa social, precisa fazer alguma coisa?

Os cidadãos que já são inscritos na Tarifa Social da CEEE não precisam fazer nada com a lei sancionada, pois são isentos da contribuição.

14 – Quem são os isentos?

As pessoas que residem na zona rural, na medida em que não houver a prestação do serviço de iluminação pública, e também quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica, que deve estar enquadrada nos seguintes requisitos:

Ser inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo por pessoa e cadastro atualizado nos últimos 2 anos ou;

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Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social ou;

Ser inscrito no CadÚnico e ter renda mensal de até três salários mínimos, ser um portador de doença cujo tratamento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos.

15 – Como saber se sou isento?

No caso das pessoas que são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, essa informação é registrada na conta de luz que chega no domicílio. Caso a pessoa ainda assim não saiba se é isenta da cobrança, deve procurar a CEEE para confirmar essa informação. No caso dos moradores da zona rural, se não há serviço de iluminação pública na localidade, o consumidor residente ficará isento.

16 – Se não sou isento, posso solicitar isenção?

Sim, aquelas pessoas que ainda não são cadastradas na Tarifa Social da CEEE podem fazê-lo entrando em contato com a companhia, para garantir isenção da contribuição. Mais informações podem ser verificadas em https://ceee.equatorialenergia.com.br/distribuicao

17 – Na faixa não residencial é possível solicitar isenção?

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Não é possível, pois se trata de comércios, indústrias e outros que não se enquadram nos requisitos de isenção.

18 – Caso o sistema de bandeiras seja substituído, o que acontece com o formato de contribuição?

O sistema de bandeira foi instituído pelo governo federal em 2015, é um processo bastante recente e consolidado, então se espera que seja utilizado durante bastante tempo. Mas, caso isso ocorra, o Município vai analisar a situação.

19 – Essa contribuição tem relação com a dívida do Município com a CEEE Equatorial?

A lei que instituiu a contribuição para custeio da iluminação pública não possui nenhuma relação com a dívida do Município com a CEEE Equatorial, pois já foi feita negociação e os valores em débitos já estão sendo pagos. A contribuição trata de investimento na requalificação do sistema de iluminação na cidade e custeio do serviço, que hoje custa aproximadamente R$ 11 milhões ao ano para os cofres do Executivo, valor que poderia ser utilizado em áreas como saúde, assistência social e educação.

20 – Minha conta de luz vai duplicar de valor. É verdade?

Não é verdade, pois a contribuição para custeio da iluminação pública terá o custo fixo entre R$ 7,27 e R$ 10,25 aos contribuintes domésticos, e entre R$ 12,12 e máximo de R$ 17,09 aos contribuintes não residenciais, valor que será somado ao gasto normal com energia elétrica. Esses valores se equiparam aos custos de itens considerados supérfluos como refrigerante e cigarros, e serão revertidos para o custeio da iluminação. Esses valores, se diluídos diariamente, ficam entre R$ 0,24 e R$ 0,54. Os pelotenses verão os resultados da sua contribuição, com mais iluminação, qualidade de vida e segurança em frente às suas residências.

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Brasil e mundo

Ministério prorroga por 30 dias custeio de leitos de UTI para covid-19

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O Ministério da Saúde informou que vai prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informa que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI covid-19 adulto e pediátrico.

A prorrogação das UTIs é uma demanda do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). 

O país vem registrando aumento de pessoas contaminadas pela covid-19, em especial pelo crescimento do número de doentes infectados pela variante Ômicron.

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado ontem (22), 23,9 milhões de pessoas já foram contaminados pela doença, que já matou 622.801 pessoas no país. Deste total, 157.393 contaminações e 238 mortes foram registradas nas 24 horas anteriores ao balanço.

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Especial

Imunização: confira os locais de vacinação desta semana

As aplicações contra a Covid-19 ocorrem em mais de 50 locais, de segunda (24) até sábado (29)

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As ações de vacinação contra a Covid-19 e outras doenças terão continuidade nesta semana em Pelotas. A partir de segunda-feira (24), mais de 50 locais seguirão aplicando os imunizantes disponíveis que protegem do coronavírus e o ‘Trailer da Vacina‘ também estará em diversos bairros da cidade, conforme calendário organizado pela Prefeitura, para que a população adulta possa receber as proteções disponíveis.

O processo de imunização das crianças de cinco a 11 anos, com comorbidade e deficiência, seguirá na próxima semana na Unidade de Vacinação Infantil, montada na Unidade Básica de Atendimento Imediato (Ubai) Navegantes. O processo está sendo realizado por agendamento no site da Prefeitura. Neste primeiro momento, de acordo com o Informe Técnico nº 01/2022 da Secretaria Estadual da Saúde, o sistema só permitirá o agendamento de crianças inseridas nos quadros previstos.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) destaca que, para deixar a carteira de vacinação em dia, é necessário apresentar a documentação exigida para cada situação, que pode ser conferida abaixo no texto.

Confira o cronograma completo e compareça:

Dose de reforço da Janssen

Para pessoas que completaram dois meses ou mais desde a aplicação da primeira dose.

– De segunda a sexta-feira

* No Laboratório Municipal – das 13h30min às 17h

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* No Shopping Pelotas, loja 40, das 17h às 21h

– Aos sábados

* Escola Estadual Coronel Pedro Osório – das 10h às 15h

1ª dose

* Crianças de cinco a 11 anos com comorbidade ou deficiência previstas.

Unidade de Vacinação Infantil, montada na Ubai Navegantes

Mediante agendamento no site da Prefeitura dedicado ao coronavírus

* Pessoas com 12 anos ou mais.

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Será utilizado o imunizante disponível no momento e local.

– De segunda a sexta-feira

* Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – das 8h30min às 11h – exceto nas unidades sentinela (UBSs Salgado Filho, PAM Fragata e CSU Cruzeiro)

* Nas UBSs Fraget, Lindoia e Porto – das 8h30min às 15h

* No Laboratório Municipal – das 13h30min às 17h

* No Shopping Pelotas, loja 40, das 17h às 21h

* No Trailer da Vacina, conforme cronograma do dia, das 9h às 17h

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– Aos sábados

* Escola Estadual Coronel Pedro Osório – das 10h às 15h

2ª dose

Disponível para pessoas com 12 anos ou mais, de acordo com o período de intervalo indicado para a vacina de cada um dos laboratórios – Coronavac, Pfizer e Astrazeneca.

– De segunda a sexta-feira

* Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – das 8h30min às 11h – Astrazeneca e Pfizer – exceto nas unidades sentinela (UBSs Salgado Filho, PAM Fragata e CSU Cruzeiro)

* Nas UBSs Fraget, Lindoia e Porto – das 8h30min às 15h – Astrazeneca e Pfizer

* No Laboratório Municipal – das 13h30min às 17h – Astrazeneca, Pfizer e CoronaVac

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* No Shopping Pelotas, loja 40, das 17h às 21h – Astrazeneca, Pfizer e CoronaVac

* No Trailer da Vacina, conforme cronograma do dia, das 9h às 17h, todos os imunizantes

– Aos sábados

* Escola Estadual Coronel Pedro Osório – das 10h às 15h, todos os imunizantes

3ª dose

Indicada para pessoas com 18 anos ou mais, que tenham completado quatro meses da segunda dose, e para imunossuprimidos com a segunda dose há pelo menos 28 dias, com o atestado-padrão disponível no site da Prefeitura. A vacina utilizada será a da Pfizer.

– Segunda a sexta-feira

* Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – das 8h30min às 11h – exceto as unidades sentinela (UBSs Salgado Filho, PAM Fragata e CSU Cruzeiro).

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* Nas UBSs Fraget, Lindoia e Porto – das 8h30min às 15h

* No Laboratório Municipal – das 13h30min às 17h

* No Shopping Pelotas, loja 40, das 17h às 21h

* No Trailer da Vacina, conforme cronograma do dia, das 9h às 17h

– Aos sábados

* Escola Estadual Coronel Pedro Osório – das 10h às 15h

4ª dose

Disponível para pessoas imunossuprimidas, com 18 anos ou mais, que tenham recebido a terceira dose há quatro meses.

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De segunda a sexta-feira

* No Laboratório Municipal – das 13h30min às 17h

* No Shopping Pelotas, loja 40, das 17h às 21h

* Em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – das 8h30min às 11h – exceto as unidades sentinela (UBSs Salgado Filho, PAM Fragata e CSU Cruzeiro)

* Nas UBSs Fraget, Lindóia e Porto – das 8h30min às 15h

Aos sábados

* Na Escola Coronel Pedro Osório – das 10h às 15h

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As aplicações também poderão ser feitas no Trailer da Vacina, conforme cronograma do dia, das 9h às 17h.

Saiba os endereços dos pontos de vacinação e compareça:

Laboratório Municipal – rua Lobo da Costa, 1.774 – Centro

Shopping Pelotas – avenida Ferreira Viana, 1.526 – Areal

Escola Coronel Pedro Osório – rua General Osório, 818 – Centro

Unidade de Vacinação Infantil / Ubai Navegantes – rua Dona Darcy Vargas, 212 – Porto

UBS Arco-Íris – avenida Pery Ribas, 523 – Três Vendas

UBS Areal I – rua Apolinário de Porto Alegre, 290 – Areal

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UBS Areal Fundos – avenida Domingos José de Almeida, 4.265 – Areal

UBS Barro Duro – praça Aratiba, 12 – Laranjal

UBS Bom Jesus – avenida Itália, 350 – Areal

UBS Caic – avenida Leopoldo Brod, 3.220 – Pestano

UBS Cascata – estrada Cascatinha 1, s/n – 5º distrito

UBS Cerrito Alegre – estrada Cerrito Alegre, s/n – 3º distrito

UBS Cohab Guabiroba – rua Doutor Arnaldo da Silva Ferreira, 352 – Fragata

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UBAI Lindoia – avenida Ernani Osmar Blaas, 344 – Três Vendas

UBS Cohab Pestano – avenida Leopoldo Brod, 2.297 – Pestano

UBS Cohab Fragata – rua Paulo Simões Lopes, 230

UBS Colônia Maciel – acesso Colônia Maciel, s/n – 8º distrito

UBS Colônia Osório – 4º distrito

UBS Colônia Triunfo – Colônia Triunfo, s/n – 8º distrito

UBS Colônia Z-3 – rua Rafael Brusque, 147 – Laranjal

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UBS Corrientes – BR-116

UBS Cordeiro de Farias – 5º distrito

UBS CSU Areal – rua Guararapes, 50 A – Areal

UBS Dom Pedro l – rua Ulisses Batinga, 749 – Fragata

UBS Dunas – avenida Ulysses Silveira Guimarães (avenida Um), s/n – Areal

UBS Fátima – rua Baldomero Trápaga, 480 – São Gonçalo

UBS Fraget – rua Três, 81 – Vila Real/Fragata

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UBS Getúlio Vargas – rua Sete, 184 – Getúlio Vargas

UBS Grupelli – 7º distrito

UBS Jardim de Allah – avenida Fernando Osório, 7.430 – Centro

UBS Laranjal – rua São Borja, 683 – Laranjal

UBS Leocádia – rua David Canabarro, 890 – Areal

UBS Monte Bonito – 9º distrito

UBS Navegantes – rua Dona Darcy Vargas, 212 – Porto

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UBS Obelisco – rua Doutor Francisco Ribeiro Silva, 505 – Areal

UBS Osório (Loteamento) – rua Barão de Mauá, 217

UBS Pedreiras – 9º distrito

UBS Posto Branco (anexo Vila Princesa) – Estrada Porto Alegre antiga, Granja Retiro, s/n

UBS Porto/Puericultura – rua Doutor João Pessoa, 240 – Centro

UBS Py Crespo – rua Marquês de Olinda, 1.291 – Três Vendas

UBS Sanga Funda – avenida Engenheiro Ildefonso Simões Lopes, 5.025 – Três Vendas

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UBS Sansca/Vila Castilho – rua Doutor Amarante, 919 – Centro

UBS Santa Silvana – Colônia Santa Silvana, s/n – 6º distrito

UBS Santa Terezinha – rua São Miguel, 5 – Três Vendas

UBS Simões Lopes – avenida Viscondessa da Graça, 107 – Centro

UBS Sítio Floresta – rua Ignácio Teixeira Machado, 299 – Sítio Floresta

UBS União de Bairros – rua 1, s/n – Loteamento dos Municipários

UBS Vila Municipal – rua Luciano Galleti, 600 – Três Vendas

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UBS Vila Nova – 7º distrito – Vila Nova

UBS Vila Princesa – rua Quatro, 3.205 – Três Vendas

UBS Virgílio Costa – rua Epitácio Pessoa, 1.291 – Fragata

*Todos que optarem por realizar a vacinação no Shopping Pelotas estarão isentos do pagamento da taxa de estacionamento do local. A gratuidade será concedida a quem apresentar a Carteira de Vacinação. Além disso, quem comparecer para a vacina e adquirir um ingresso para o cinema, para a data, ganhará outro sem custo algum.

Esteja com a documentação necessária em mãos

Para 1ª e 2ª dose

Crianças de cinco a 11 anos com comorbidade ou deficiência

– Atestado (simples – não precisa ser padrão) da criança que comprove a comorbidade ou deficiência

– Documento de identidade com foto da criança

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– Comprovante de residência do responsável

– Declaração de ciência do responsável legal (disponível no link)

– Caso a criança não tenha documento com foto, poderá ser preenchida uma declaração (disponível no link)

– Carteira de Vacinação da Criança (para confirmar o intervalo de 15 dias entre essa vacina e qualquer outra do calendário)

– Comprovante do agendamento da vacinação (pode ser impressa a tela com protocolo do sistema ao final do agendamento ou apresentar print da tela).

Pessoas com 12 anos ou mais

– Comprovante de residência

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– Documento de identidade

– Cartão SUS ou CPF

– Carteira de Vacinação para comprovar a primeira dose (para quem vai receber a segunda)

Para 3ª dose

Pessoas com 18 anos ou mais

– Documento de identidade

– Carteira de Vacinação para comprovar as duas doses ou esquema vacinal completo, com quatro meses de intervalo desde a última aplicação

Para 4ª dose de imunossuprimidos

– Documento de identidade

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– Carteira de Vacinação, a fim de comprovar a imunização com a terceira dose há quatro meses

– Atestado-padrão, confeccionado pela Prefeitura, que está disponível no site do coronavírus

Para o reforço da Janssen

– Documento de identidade

– CPF ou Cartão SUS

– Carteira de Vacinação para comprovar o prazo da primeira dose

Lista de comorbidades para vacinação de crianças entre cinco e 11 anos, conforme previsto pela Secretaria Estadual da Saúde:

– Obesidade

– Pneumopatias Crônicas Graves

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– Outros imunodeprimidos

– Hemoglobinopatia grave

– Doença cardiovascular

– Doença neurológica crônica

– Diabete Mellitus

– Doença Renal crônica

– Síndrome de Down

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– Cirrose Hepática

* Importante ressaltar que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão inseridas entre os casos de deficiência previstos pelos órgãos de saúde.

Orientações da SMS

A SMS esclarece que, como regra, todas as vacinas recomendadas no Calendário Nacional de Vacinação podem ser aplicadas no mesmo dia. Não é mais preciso aguardar o intervalo mínimo de 14 dias entre a aplicação do imunizante contra a Covid-19 e qualquer outro do calendário.

Continua a orientação às pessoas que apresentarem sintomas gripais de não comparecer na data marcada. O mesmo vale para quem tiver positivado para o coronavírus. É necessário aguardar 30 dias do início dos sintomas para receber a aplicação.

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Brasil e mundo

Weintraub sobre Lula: “Esse cara não é desse mundo”

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“O Lula é um encosto para mim. A gente pensa que acabou e ele renasce, vem de novo, não cansa, não para. Esse cara não é deste mundo, ele tem alguma força sobrenatural, não é possível”, disse Weintraub, na quarta-feira 19, em entrevista à Rádio Bandeirantes. “O Lula é meu inimigo”.

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub deseja ser candidato ao governo de São Paulo, mesmo que tenha de enfrentar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

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