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Brasil e mundo

Advogado aciona STJ para poder vacinar filha de 7 anos

No mandado de segurança, o advogado afirmou que “é um pai preocupado com sua filha, brigando para que o governo faça o mínimo”. A Anvisa já aprovou a vacinação em crianças de cinco a onze anos

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Do Migalhas: Um advogado de Londrina impetrou mandado de segurança no STJ para que sua filha, de sete anos, seja vacinada contra a covid-19. Na ação, o advogado critica a gestão do governo Bolsonaro na pandemia: “tenho uma filha pequena de 7 anos e não quero esperar a lucidez, onde reina escuridão, do atual governo decidir em comprar e aplicar a vacina”.

A ação foi distribuída ao presidente da Corte, ministro Humberto Martins.

Quando impetrou o MS no STJ, o advogado fez questão de registrar que sua filha já poderia ter sido vacinada há nove dias: “é um pai preocupado com sua filha, brigando para que o governo faça o mínimo”, afirmou.

De acordo com o advogado, o governo Federal nega a vacinação em “com base em alucinações infanto-juvenis”.

Jair Bolsonaro e sua equipe não possuem qualquer credibilidade no assunto saúde pública; já do outro lado, a Anvisa, tem toda credibilidade, não errou um direcionamento.”

  • O advogado anotou que “vacinas salvam vidas” e pediu, então, que seja concedida a liminar para a imediata aplicação da vacina para crianças;
  • Que o governo se abstenha de exigir “consulta pública ilógica, receita médica, recomendação médica ou qualquer embaraço incomum para vacinar” as crianças;

Leia a íntegra da inicial.

Processo: MS 28.312

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No dia 16 de dezembro, a Anvisa aprovou a indicação da vacina Pfizer para imunização contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade.  Segundo a equipe técnica da Agência, as informações avaliadas indicam que a vacina é segura e eficaz para o público infantil, conforme solicitado pela Pfizer e autorizado pela Anvisa. 

Mesmo com o sinal verde da Anvisa, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga afirmou que a autorização da agência não é suficiente para iniciar a vacinação.

O STF já foi acionado sobre o tema. No âmbito de ação ajuizada pelo PT, o ministro Lewandowski deu prazo para que o governo dê detalhes sobre a dinâmica da vacinação em crianças.

Inicialmente, o prazo dado foi de 48 horas, mas foi prorrogado até o dia 5 de janeiro. O governo, então, deverá informar sobre:

  • Parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da COVID-19.
  • Resultado da Consulta Pública a ser realizada entre os dias 23/12/2021 e 02/01/2022, explicitando o seguinte: a) metodologia empregada; b) período de realização da consulta; c) plano amostral, indicando as pessoas consultadas e a área de realização da consulta; d) sistema de controle, conferência e fiscalização da coleta de dados; e) questionário aplicado.
  • Resultado da Audiência Pública prevista para 04/01/2022.
  • Contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer, os quais, conforme mencionado nas informações preliminares, “já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 05 a 11 anos”.
  • Manifestação da SECOVID/MS relativa à vacinação de crianças, contemplando o parecer da Comissão Técnica, bem assim os resultados da Consulta Pública e da Audiência Pública que serão levadas a efeito nos prazos acima discriminados.
  • Processo: ADPF 756

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Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho

Teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador

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O Ministério da Saúde publicou hoje (25) portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato.

A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

As novas regras alteram uma portaria de junho de 2020, que trouxe regras para a adoção prioritária do regime de teletrabalho, entre outros pontos. O documento atual diz que, na ocorrência de casos suspeitos ou confirmados da covid-19, o empregador pode adotar, a seu critério, o teletrabalho com uma das medidas para evitar aglomerações.

No caso dos trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da covid-19, o texto diz que eles devem receber atenção especial e também coloca a adoção do trabalho remoto como uma medida alternativa para evitar a contaminação, a critério do empregador. Antes, a indicação do governo era de que o trabalho remoto deveria ser priorizado.

Pela portaria, as empresas devem prestar informações sobre formas de prevenção da doença, como o distanciamento social, e reforçar a necessidade de procedimentos de higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado como álcool a 70%.

As empresas também devem disponibilizar recursos para a higienização das mãos próximos aos locais de trabalho, incluído água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira, cuja abertura não demande contato manual, ou sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%.

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O texto diz que as empresas devem adotar medidas para evitar aglomerações nos ambientes de trabalho, como a manutenção da distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público e o uso de máscara.

A portaria determina ainda que as empresas devem manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização das medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da covid-19 e também dos casos suspeitos; casos confirmados; trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados no ambiente de trabalho.

Nessa última situação, os trabalhadores que tiveram contato próximo de caso suspeito da covid-19 “devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente à organização o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença”.

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Morre Olavo de Carvalho

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O professor, jornalista e escritor Olavo de Carvalho morreu na noite dessa segunda-feira (24), aos 74 anos, nos Estados Unidos, onde vivia. A informação foi dada pela família nas redes sociais do escritor. 

“Com grande pesar, a família do professor Olavo de Carvalho comunica sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava hospitalizado”.

Natural de Campinas, São Paulo, ele deixa a esposa, Roxane Andrade de Souza, oito filhos e 18 netos. A causa da morte não foi divulgada. Recentemente, Olavo esteve internado em hospital no Brasil com problemas cardíacos.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a morte do escritor. “Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do país, o filósofo e professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. Olavo foi gigante na luta pela liberdade e farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre”, afirmou.

No seu currículo, Olavo Luiz Pimentel de Carvalho apresenta-se como “filósofo, escritor, jornalista e conferencista”. 

Olavo de Carvalho diz, também em seu currículo, que desde jovem se interessava por “filosofia, psicologia e religiões comparadas”, mas que “não tendo encontrado, na época, cursos universitários de boa qualidade sobre os tópicos que eram de seu interesse, abdicou temporariamente dos estudos universitários formais e buscou professores particulares e conselheiros qualificados que o orientassem”. Ele não concluiu o curso de filosofia, iniciado no Conjunto de Pesquisa Filosófica da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

Durante anos, foi um estudioso da astrologia. O interesse pelo tema ganhou força a partir de 1975, quando concentrou seus esforços no “estudo das Artes Liberais”, que tinha, segundo ele, “sete disciplinas básicas para a formação dos letrados na Europa Medieval: Lógica, Retórica e Gramática; Aritmética, Música, Geometria e Astrologia”.

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A astrologia, por sinal, foi tema reincidente entre livros e publicações assinados por ele. Seu primeiro livro, Questões de Simbolismo Astrológico, foi publicado em 1983. O último, publicado em 2018, foi Os Histéricos no Poder. Cartas de Um Terráqueo ao Planeta Brasil.

Os primeiros trabalhos na imprensa foram na empresa Folha da Manhã, antes mesmo de completar 18 anos de idade. Trabalhou também no jornal A Gazeta; na revista Atualidades Médicas; no semanário Aqui, São Paulo; no Jornal da Semana, e no Jornal da Tarde. Foi colaborador de veículos como Folha de S.PauloZero HoraO GloboPrimeira Leitura e Bravo!

Carvalho recebeu, do Comando do Exército, em 1999, a Medalha do Pacificador. Em 2001, recebeu a Medalha Mérito Santos Dumont, conferida pelo Comando da Aeronáutica.

A Secretaria Especial da Cultura e a Secretaria Especial de Comunicação Social emitiram nota de pesar pela morte do escritor. “O governo do Brasil lamenta a perda do filósofo e professor Olavo de Carvalho e manifesta seu pesar e suas condolências a familiares, amigos e alunos”, diz a nota.

“Intransigente defensor da liberdade e escritor prolífico, o professor Olavo sempre defendeu que a liberdade deve ser vivida no íntimo da consciência individual e na inegociável honestidade do ser para consigo mesmo”, complementa o texto.

Olavo de Carvalho nasceu em Campinas (SP) no dia 29 de abril de 1947. Foi o segundo filho do advogado Luiz Gonzaga de Carvalho com Nicéa Pimentel de Carvalho. 

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Cidadão pode verificar valores a receber de bancos no Registrato

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A partir desta segunda-feira (24), qualquer cidadão pode consultar se tem valores a receber de instituições financeiras. O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que fornece extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, abriu uma funcionalidade para que o usuário verifique se tem direito a recursos.

Até agora, o Registrato só permitia consultas sobre dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior. De acordo com o BC, existem cerca de R$ 8 bilhões parados em bancos e demais instituições financeiras, esperando para ser sacados.

Para reaver os recursos, o cidadão poderá pedir o resgate de duas formas. A primeira será diretamente via Pix na conta indicada no Registrato, caso a instituição tenha aderido a um termo específico com o BC. Nos demais casos, o beneficiário informará os dados de contato no sistema, e a instituição o meio de pagamento ou de transferência.

Fases

Na primeira fase do serviço, o Registrato divulgará R$ 3,9 bilhões que podem ser devolvidos decorrentes de contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com Termo de Compromisso assinado com o BC, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.

Ao longo do ano, o BC pretende ampliar a consulta para a devolução de valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em Termo de Compromisso, contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Segundo o BC, os dados e os valores fornecidos no Registrato são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence de forma simples e ágil, por meio do novo serviço.

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