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Brasil e mundo

Estudantes inadimplentes já podem renegociar dívidas com Fies

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Cerca de 1 milhão de estudantes já podem renegociar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento, já alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Para os estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.

Para inadimplência de mais de 360 dias, o desconto chega a 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. O saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes.

Como negociar

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, são os responsáveis pela renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. 

O valor mínimo da prestação é R$ 200. A operação pode ser realizada integralmente nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.

Caixa 

Cerca de 800 mil estudantes com contrato feito pela Caixa Econômica estão inadimplentes, com dívida média de R$ 35 mil. Esses estudantes poderão realizar a renegociação de seus contratos de forma 100% digital. O interessado deve consultar o site da Caixa para verificar se pode ou não pedir a renegociação, de acordo com as regras estabelecidas.

Após confirmar o enquadramento nas regras e simular a renegociação, os interessados gerarão o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única. 

Para mais informações, os estudantes poderão acessar o endereço www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.

Banco do Brasil

No Banco do Brasil, mais de 500 mil estudantes poderão renegociar parcelas do Fies em atraso, de forma digital, no aplicativo do banco.

Para aderir à renegociação pelo canal mobile, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Por meio da solução, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

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Além do mobile, a contratação também poderá ser realizada em qualquer agência do BB, com as mesmas condições. 

Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

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Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

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Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25). 

Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.

Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.

Homicídio qualificado

Outro ponto da nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

O aumento será de até dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Denúncias

Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou presencie tem o dever de denunciar a violência, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Quem se omitir também poderá ser condenado. No caso, a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.

Caso

Segundo a relatora Carmen Zanotto, “houve o reconhecimento do Parlamento brasileiro da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal”. O caso Henry Borel, teve grande comoção nacional.

O menino, de 4 anos, foi morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

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MDB e Cidadania lançam pré-candidatura de Simone Tebet à Presidência

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A senadora Simone Tebet, pré-candidata à presidência do MDB e do Cidadania, afirmou em entrevista coletiva em Brasília nesta quarta-feira (25) que irá acabar com a polarização existente no país no campo político. “A minha maior missão é pacificar com as pessoas. É dialogar com as pessoas. E resolver o problema de todas as pessoas. É para isso que eu me predisponho a estar ao lado desses homens públicos de outros partidos que virão para dizer que o Brasil tem jeito. Eu acredito”, disse Simone Tebet.   

Os partidos MDB e Cidadania confirmaram na noite de terça-feira (24) o nome da senadora como indicada para concorrer à Presidência da República. Em nota, o presidente da Comissão Executiva Nacional do Cidadania, Roberto Freire, disse que o partido busca, com a pré-candidatura, manter a democracia “em sua plenitude” e garantir o livre exercício das instituições.

“Com Simone Tebet, MDB, PSDB e Cidadania dão um passo concreto na direção da manutenção da democracia com um programa comum: projetar o Brasil do século XXI. Um encontro com o novo mundo digital, as novas relações sociais e de trabalho e os desafios que elas ensejam. Espera-se a adesão de liberais, ambientalistas, da nova esquerda e de todos que tenham as liberdades e a democracia como valores universais”, diz a nota.

Simone Tebet tem 52 anos, é advogada e senadora. Ela nasceu em Três Lagoas (MS) e, em 2002, tornou-se deputada estadual. Em 2004, foi eleita prefeita de sua cidade natal. Em 2008, foi reeleita para o mesmo cargo. Em 2011, foi eleita vice-governadora de Mato Grosso do Sul. Em 2014 foi eleita para o Senado Federal para um mandato de oito anos.

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Doria desiste de ser candidato a presidente

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O pré-candidato a presidente João Doria (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (23), em coletiva de imprensa, que não é a escolha da cúpula do PSDB e, por isso, retirou seu nome da disputa para as eleições 2022. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa e que contou com a presença de diversos apoiadores, em que ele fez um discurso e se emocionou ao agradecer o apoio de quem estava ao seu lado.

“No PSDB, disputei três prévias, para prefeitos, para governador e para presidente. Venci as prévias em 2016, depois venci as eleições da maior cidade do país no primeiro turno, fato inédito. Tenho orgulho de tudo o que fiz e saudades do meu amigo Bruno Covas”, iniciou o ex-governador de São Paulo.

“Em 2018 novamente disputei as prévias para governador, mais uma vez venci as prévias e venci as eleições. Tenho orgulho de ter feito uma grande gestão no estado, reconhecido até mesmo para adversários. Fui o primeiro a lutar para trazer 124 milhões de doses de vacinas para o Brasil ao enfrentar o desafio da Covid-19. Deixei o governo de São Paulo em boas mãos, Rodrigo Garcia está indo muito bem o que certamente o fará ser eleito”.

“Em dezembro mais uma vez disputei as prévias para ser candidato a presidente da república e mais uma vez venci. Agradeço aos eleitores da cidade de São Paulo, aos moradores do estado e aos militantes do PSDB, agradeço também a quem está se manifestando ao apoio a mim, mesmo antes do início da campanha”.

“Hoje, 23 de maio, entendo que não sou o escolhido da cúpula do PSDB, com serenidade, e irei apoiar a decisão. Saio com sentimento de gratidão e sabendo de tudo o que fiz foi pensando no bem da população”.

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