Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25). 

Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.

Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.

Homicídio qualificado

Outro ponto da nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

O aumento será de até dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Denúncias

Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou presencie tem o dever de denunciar a violência, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Quem se omitir também poderá ser condenado. No caso, a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.

Caso

Segundo a relatora Carmen Zanotto, “houve o reconhecimento do Parlamento brasileiro da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal”. O caso Henry Borel, teve grande comoção nacional.

O menino, de 4 anos, foi morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

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A senadora Simone Tebet, pré-candidata à presidência do MDB e do Cidadania, afirmou em entrevista coletiva em Brasília nesta quarta-feira (25) que irá acabar com a polarização existente no país no campo político. “A minha maior missão é pacificar com as pessoas. É dialogar com as pessoas. E resolver o problema de todas as pessoas. É para isso que eu me predisponho a estar ao lado desses homens públicos de outros partidos que virão para dizer que o Brasil tem jeito. Eu acredito”, disse Simone Tebet.   

Os partidos MDB e Cidadania confirmaram na noite de terça-feira (24) o nome da senadora como indicada para concorrer à Presidência da República. Em nota, o presidente da Comissão Executiva Nacional do Cidadania, Roberto Freire, disse que o partido busca, com a pré-candidatura, manter a democracia “em sua plenitude” e garantir o livre exercício das instituições.

“Com Simone Tebet, MDB, PSDB e Cidadania dão um passo concreto na direção da manutenção da democracia com um programa comum: projetar o Brasil do século XXI. Um encontro com o novo mundo digital, as novas relações sociais e de trabalho e os desafios que elas ensejam. Espera-se a adesão de liberais, ambientalistas, da nova esquerda e de todos que tenham as liberdades e a democracia como valores universais”, diz a nota.

Simone Tebet tem 52 anos, é advogada e senadora. Ela nasceu em Três Lagoas (MS) e, em 2002, tornou-se deputada estadual. Em 2004, foi eleita prefeita de sua cidade natal. Em 2008, foi reeleita para o mesmo cargo. Em 2011, foi eleita vice-governadora de Mato Grosso do Sul. Em 2014 foi eleita para o Senado Federal para um mandato de oito anos.

O pré-candidato a presidente João Doria (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (23), em coletiva de imprensa, que não é a escolha da cúpula do PSDB e, por isso, retirou seu nome da disputa para as eleições 2022. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa e que contou com a presença de diversos apoiadores, em que ele fez um discurso e se emocionou ao agradecer o apoio de quem estava ao seu lado.

“No PSDB, disputei três prévias, para prefeitos, para governador e para presidente. Venci as prévias em 2016, depois venci as eleições da maior cidade do país no primeiro turno, fato inédito. Tenho orgulho de tudo o que fiz e saudades do meu amigo Bruno Covas”, iniciou o ex-governador de São Paulo.

“Em 2018 novamente disputei as prévias para governador, mais uma vez venci as prévias e venci as eleições. Tenho orgulho de ter feito uma grande gestão no estado, reconhecido até mesmo para adversários. Fui o primeiro a lutar para trazer 124 milhões de doses de vacinas para o Brasil ao enfrentar o desafio da Covid-19. Deixei o governo de São Paulo em boas mãos, Rodrigo Garcia está indo muito bem o que certamente o fará ser eleito”.

“Em dezembro mais uma vez disputei as prévias para ser candidato a presidente da república e mais uma vez venci. Agradeço aos eleitores da cidade de São Paulo, aos moradores do estado e aos militantes do PSDB, agradeço também a quem está se manifestando ao apoio a mim, mesmo antes do início da campanha”.

“Hoje, 23 de maio, entendo que não sou o escolhido da cúpula do PSDB, com serenidade, e irei apoiar a decisão. Saio com sentimento de gratidão e sabendo de tudo o que fiz foi pensando no bem da população”.