Connect with us

Brasil e mundo

Destrinchando a polêmica pensão de Eduardo Leite

Publicado

on

Nesta altura é público que o Partido Novo ingressou com uma ação judicial pedindo o fim do pagamento da pensão de ex-governador para Eduardo Leite, de 37 anos de idade, assim como o ressarcimento das quantias pagas. O partido alega que EL não faz jus ao benefício porque, quando deixou de ser governador, a lei que previa o pagamento da pensão já não existia.

À frente da ação popular, os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo argumentam que Leite extinguiu a lei que mandava pagar pensão no dia 13 de agosto de 2021, ao sancionar a Lei Estadual nº 15.678, aprovada pela Assembleia Legislativa. “Desde 13 de agosto de 2021, não há mais no Estado do Rio Grande do Sul legislação que ampare a concessão desse benefício”. O único artigo da lei diz: Fica revogada a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979 (que instituiu a pensão; depois alterada pela Lei nº 14.800, de 2015, que acabou com a vitaliciedade da pensão e definiu que dali em diante deveria ser paga pelo período de quatro anos após o fim do mandado).

Leite renunciou quase oito meses depois de ter extinguido a lei da pensão: em 31 de março de 2022, ele se despediu do Piratini, com o objetivo de tentar a indicação do PSDB para concorrer ao Planalto. Ostermann diz: “Como nós na Assembleia revogamos a lei que previa pensão, com sanção de EL, o que ele (Leite) tinha era uma expectativa de receber o benefício, não mais um direito a recebê-lo”.

O Novo pondera algo verdadeiro. Nenhum pensionista normal pode alegar “expectativa de direito’. Ou seja, não pode contar como direito adquirido para si um direito vigente hoje, que pode ser modificado ou suspenso amanhã. É verdade. Do povo, por exemplo, os governos vão adiando a aposentadoria. Começamos com um modelo de previdência e terminamos em outro. Direitos de antes deixam de existir depois. De repente o Estado decide que devemos trabalhar mais anos, receber menos etc., e temos de nos adaptar à nova legislação. Daí os autores da ação insistirem: a lei que concedia pensão a ex-governador foi revogada antes de Leite terminar o mandato. Antes de ter renunciado, revogada por ele mesmo. EL acabou com o pagamento de pensão. Logo, para eles, não faria sentido o ex-governador receber pensão. Quando ele deixou o cargo, não existia mais lei prevendo pagamento de pensão.

Juiz dá prazo de 48 horas para governo e Eduardo Leite esclarecerem pagamento de pensão

Leite se defende

Leite se defendeu nas redes: “As fake News começaram cedo… Receberei temporariamente valores proporcionais ao período em que esteve em vigor a lei que previa esta remuneração a ex-governadores. Eu mesmo sancionei a lei que revogou o benefício no ano passado e – assim como no início da pandemia abri mão voluntariamente de receber parte do meu salário – ao publicar a nova lei, abri mão de receber o valor integral previsto originalmente para ex-governadores. Aliás, se voltar a ser governador, deixo de ser ‘ex’ e perco definitivamente esse benefício”.

É uma defesa questionável, como vem sendo questionada. Inclusive porque o leitor talvez se pergunte: “Mesmo que a pensão seja paga em valor menor, R$ 19 mil em vez de R$ 39 mil, e mesmo que Leite se reeleja, o que o faria perder a pensão, é justificável uma pessoa que foi governador por três anos e quatro meses fazer jus a uma pensão, em qualquer valor, por qualquer tempo, ainda mais por tempo maior do que o período trabalhado? E se ele não se eleger? Quatro anos de pensão apenas por ter exercido um mandato de representação? Faz sentido extinguir um benefício e depois reivindicá-lo para si? Que outro pensionista tem direito igual? Resta ver o que os juízes pensarão.

Parecer da PGE

No parecer 18.915, de 19 de agosto de 2021, a PGE diz que Leite tem direito ao benefício pelo tempo em que foi governador e ainda existia a lei mandando pagar pensão (veja parecer no final). De 1º de janeiro de 2019, quando EL tomou posse, até 13 de agosto de 2021, quando entrou em vigor a lei que revoga o benefício, Leite, segundo a PGE, usufruiu do direito ao benefício; por isso aliás que o valor da pensão recebida pelo ex-governador tucano é menor do que os valores das pensões de outros ex-governadores. Enquanto estes recebem quantia igual ao de desembargador do RS (RS 39,9 mil por mês), Leite tem recebido R$ 19 mil mensais. É o valor proporcional aos 31 meses e 13 dias em que foi governador enquanto a lei da pensão ainda vigia.

O Novo, claro, discorda da PGE. Lembrando aos juízes que a chefia da PGE integra o Gabinete do Governador, os deputados dizem que a Procuradoria desvia do foco. Para eles, reduzir o valor da pensão, equivalendo-a ao tempo da vigência da lei anterior (naqueles 31 meses e 13 dias), não esconde a questão central, que é simplesmente a já mencionada: Leite não faria jus à pensão porque, quando deixou de ser governador, a legislação vigente na ocasião não previa pagar pensão. Assim como a lei de aposentadoria que vale para os demais trabalhadores é a lei atualizada, o mesmo deveria ocorrer com o tucano pelotense.

Publicidade

Novo detalha seu argumento

O Novo reitera na ação por que discorda da PGE: “O governador só adquiriria efetivamente direito à pensão quando se tornasse ex-governador, quando preenchesse todas as condições para merecer o benefício. Não é que o governador ‘vá adquirindo’ o direito à pensão à medida que ‘vá avançando’ no mandato. Ele só adquire realmente o direito quando preenche todos os requisitos, enfim tornando-se ex-governador”. Ainda: “Tudo o que o então governador possuía era uma expectativa de direito. E essa expectativa, por mais legítima que seja, não tem garantia contra a lei nova”. O partido reforça seus argumenta com o exemplo abaixo.

“Suponhamos que um empregado tenha prestado serviços por 34 anos. Dir-se-á: ele ainda não pode aposentar-se, pois só terá direito (adquirido) de fazê-lo um ano depois (com 35 anos de trabalho). Digamos que surja nesse interregno de um ano que lhe falta, uma nova lei que estipula a concessão da aposentadoria após 40 anos de serviço efetivo. Nesse caso, tal trabalhador não poderá aposentar-se. Ele ainda não tinha direito adquirido quando surgiu a lei nova, mas tão somente expectativa de direito. Creio que isso explica o nosso entendimento”.

Renunciar faz perder pensão?

O Novo não alega que Leite deve perder a pensão por ter renunciado. Isso não está na ação. Mas fontes me lembram que, só pelo fato de ter renunciado, o ex-governador já poderia perder direito à pensão. Uma delas diz: “Foi o que ocorreu com Pedro Simon, que não recebe pensão porque renunciou ao mandato de governador para concorrer ao Senado. O mesmo se deu com Ciro Gomes, quando renunciou ao governo do Ceará para ser ministro da Fazenda de Itamar Franco”. A conferir.

Abaixo, a posição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), na qual Leite se amparou para pedir a pensão:

A PGE-RS informa que o tema referente à pensão paga aos ex-governadores do Estado, regulada pela Lei nº 7.285/79, alterada pela Lei nº 14.800/15, ambas revogadas pela Lei nº 15.678/21, foi objeto do Parecer Jurídico nº 18.915/21, publicado em 19/08/2021.

O referido Parecer nº 18.915/21 da PGE/RS esclarece que a Lei nº 15.678/21 tão-somente operou a revogação das Leis nº 7.285/79 e nº 14.800/15, não trazendo nenhum comando de cessação de pagamentos, razão pela qual todos aqueles que exerceram o mandato de Governador do Estado, em caráter permanente, antes de 14/08/2021, fazem jus ao recebimento da pensão, conforme as regras então vigentes.

Aos ex-Governadores do Estado que exerceram o mandato até 31/12/2018, o direito à pensão é vitalício e corresponde ao subsídio de Desembargador fixado na Lei nº 14.676/15, equivalente a R$ 30.471,11 (trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais e onze centavos).

Conforme a Lei nº 14.800/15, para o Governador que exerceu o mandato após 1º/01/2019 até a revogação pela Lei nº 15.678/21, ou seja, até 13/08/2021, o direito à pensão é limitado a 4 (quatro) anos, em valor proporcional ao número de meses do mandato efetivamente exercidos antes da revogação, ou seja, proporcional a 31/ 48 meses, equivalente, portanto, a R$ 19.679,25.

Publicidade

A matéria é objeto de uma ação popular ajuizada por deputados estaduais em 29/9/2021, perante a 5º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, na qual não houve concessão de medida liminar e teve determinação de suspensão do processo até que o Supremo Tribunal Federal decida a Arguição de Preceito Fundamental nº 745 (ação popular nº 5110511-83.2021.8.21.0001).

Por fim, a PGE reafirma que não há qualquer ilegalidade na concessão e na continuidade dos pagamentos, que seguem os parâmetros legais vigentes ao tempo da concessão ou da aquisição do direito, até que sobrevenha decisão judicial em contrário.

Jornalista. Editor do Amigos. Ex-funcionário do Senado Federal, do Ministério da Educação e do jornal Correio Braziliense. Prêmio Esso Regional Sul de Jornalismo. Top Blog. Autor do livro Drops de Menta.

Clique para comentar

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor.

Brasil e mundo

Tecnologia 5G estreia no Brasil nesta quarta-feira

Publicado

on

O sinal de 5G puro (sem interferência de outras frequências) estreia no Brasil nesta quarta-feira (5). A primeira cidade a oferecer o sinal será Brasília, cujo funcionamento foi aprovado na última segunda-feira (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Próxima geração da internet móvel, a tecnologia 5G pura oferece velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal 4G, com a possibilidade de chegar a até 20 Gbps. O sinal tem menor latência (atraso) na transmissão dos dados. Um arquivo de 5G pode ser baixado em cerca de 40 segundos nesse sistema.

A tecnologia 5G permitirá a estreia da “internet das coisas”, que permite a conexão direta entre objetos pela rede mundial de computadores. Essa tecnologia tem potencial para aumentar a produção industrial, por meio da comunicação direta entre máquinas, e possibilitar novidades como cirurgias a distância e transporte em carros sem condutores.

A TIM será a primeira operadora a oferecer o sinal 5G puro em Brasília. Em princípio, serão instaladas 100 antenas que atenderão entre 40% e 50% da população do Distrito Federal. Nos próximos dois meses, mais 64 antenas passarão a funcionar, elevando o alcance da tecnologia para 65% da população.

Segundo o conselheiro e vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, as próximas cidades a receber o sinal 5G puro serão Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, mas as datas ainda não estão previstas. No início de junho, a agência reguladora definiu que, até 29 de setembro, todas as capitais deverão contar com a tecnologia.

Acesso

Para ter acesso à tecnologia 5G, o cliente deve ter um chip e um aparelho que aceite a conexão. O cliente precisa verificar se a operadora oferece o serviço e estar na área de cobertura. O site da Anatel informa a lista de celulares homologados para o sinal 5G puro.

O consumidor precisa ficar atento porque existem celulares fora da lista que mostram o ícone 5G. Nesses casos, porém, o aparelho não opera o sinal 5G puro, mas o 5G no modo Dynamic Spectrum Sharing (DSS) ou non-standalone (NSA), chamado de 5G “impuro” por operar na mesma frequência do 4G, na faixa de 2,3 gigahertz (GHz). Dependendo da interferência, o sinal 5G “impuro” chega a apresentar velocidades inferiores ao 4G.

Parabólicas

O 5G puro ocupará na faixa de 3,5 GHz, faixa parcialmente ocupada por antenas parabólicas antigas que operam com sinal analógico na Banda C. As pessoas com esse sinal precisarão comprar uma antena nova e um receptor compatível com a Banda Ku, para onde está sendo transferido o sinal das antenas parabólicas. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com parabólicas antigas receberão conversores novos, que dispensarão a necessidade de comprar outras antenas.

Segundo a Anatel, Brasília foi escolhida para estrear a tecnologia 5G por ter um número baixo de parabólicas. Conforme os dados mais recentes da agência reguladora, existem cerca de 3,3 mil parabólicas em funcionamento no Distrito Federal.

Originalmente, o edital do leilão do 5G, realizado em novembro do ano passado, previa que todas as capitais deveriam ser atendidas pela telefonia 5G até 31 de julho. No entanto, problemas com a escassez de chips e com atrasos na produção e importação de equipamentos eletrônicos relacionados à pandemia de covid-19 fez o cronograma atrasar dois meses.

Publicidade
Continue Reading

Brasil e mundo

Presidente do Senado: instalação de CPIs deve acontecer após eleições

Publicado

on

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que fará a leitura em plenário do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Por meio das redes sociais, ele disse que “reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC [Ministério da Educação], desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico”.

O início dos trabalhos está previsto para ocorrer a partir de novembro, quando termina o período eleitoral. Segundo Pacheco, os procedimentos regimentais ainda serão definidos. “A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”.

Na semana passada, Pacheco afirmou não haver problema no funcionamento simultâneo de várias CPIs, embora ele acredite que o período eleitoral possa dificultar a operacionalidade das comissões.

Ministério da Educação

Com 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo de 27 necessárias, senadores da oposição protocolaram o requerimento de criação de uma CPI para investigar no Senado um suposto esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação. 

A pressão para a instalação de uma CPI aumentou nos últimos dias diante de suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, que chegou a ser preso durante a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal.

Parlamentares da base governista tentam retirar pelo menos cinco assinaturas do pedido já protocolado. Até a leitura do pedido de instalação no plenário, senadores podem incluir ou retirar apoio às CPIs. Em outra frente de atuação, eles pressionam o presidente do Senado a abrir outra CPI, já protocolada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), para investigar obras inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018.

Crime organizado

Protocolada em abril pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a CPI do Crime Organizado/Narcotráfico foi proposta para investigar e apurar, entre outros pontos, a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes no Brasil entre 2016 a 2020 e a atividade criminosa. 

Na ocasião, Girão afirmou que, em 2016, uma disputa entre facções criminosas gerou um número recorde de mortes violentas nos estados do Acre, do Amazonas, do Pará, do Ceará, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

Publicidade
Continue Reading

Brasil e mundo

Entenda as novas regras de atendimento no INSS

Publicado

on


A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

•        Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
•        Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
•        Recursos pedidos por empresas
•        Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
•        Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
•        Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

Publicidade

Continue Reading
Pelotas e RS5 dias atrás

UFPel quer criar três novos cursos de graduação

Especial2 dias atrás

Quem sabe ano que vem

Brasil e mundo1 semana atrás

Lula tem 47,7% dos votos, segundo pesquisa BTG/FSB

Brasil e mundo1 semana atrás

Plano Safra 2022/2023 anuncia R$ 340,8 bilhões para a agropecuária

Brasil e mundo1 semana atrás

Pedro Guimarães fora do governo

Eleições 20223 dias atrás

Paraná pesquisa: Leite lidera preferência

Brasil e mundo1 semana atrás

Políticas públicas para combater a fome

Cultura e diversão1 semana atrás

O cavalo preto (Por Vitor Bertini)

Pandemia2 dias atrás

Ponto de vacinação no Mercado Central começa a funcionar

Pelotas e RS6 dias atrás

Parque Una tem programação especial no aniversário de Pelotas

Cultura e diversão6 dias atrás

Filme sobre João Simões Lopes Neto reconhecido no exterior

Especial14 horas atrás

“Homenagens a escravagistas em ruas e avenidas de Pelotas”

Especial6 dias atrás

Programação dos 210 anos começa nesta sexta-feira

Brasil e mundo6 dias atrás

Geladeiras devem exibir hoje nova etiqueta de eficiência energética

Brasil e mundo3 dias atrás

Entenda as novas regras de atendimento no INSS

Brasil e mundo6 dias atrás

Superfície de Marte é totalmente fotografada por sonda chinesa

Brasil e mundo6 dias atrás

Droga Raia e Drogasil alertam para golpe da ‘vaga de emprego’

Cultura e diversão6 dias atrás

DUAS MUDANÇAS. (Por Vitor Bertini)

Brasil e mundo6 dias atrás

Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros

Brasil e mundo19 horas atrás

Tecnologia 5G estreia no Brasil nesta quarta-feira

Especial14 horas atrás

“Homenagens a escravagistas em ruas e avenidas de Pelotas”

Brasil e mundo19 horas atrás

Tecnologia 5G estreia no Brasil nesta quarta-feira

Pandemia2 dias atrás

Ponto de vacinação no Mercado Central começa a funcionar

Especial2 dias atrás

Quem sabe ano que vem

Brasil e mundo2 dias atrás

Presidente do Senado: instalação de CPIs deve acontecer após eleições

Eleições 20223 dias atrás

Paraná pesquisa: Leite lidera preferência

Brasil e mundo3 dias atrás

Entenda as novas regras de atendimento no INSS

Pelotas e RS5 dias atrás

UFPel quer criar três novos cursos de graduação

Pelotas e RS6 dias atrás

Parque Una tem programação especial no aniversário de Pelotas

Brasil e mundo6 dias atrás

Droga Raia e Drogasil alertam para golpe da ‘vaga de emprego’

Cultura e diversão6 dias atrás

DUAS MUDANÇAS. (Por Vitor Bertini)

Brasil e mundo6 dias atrás

Geladeiras devem exibir hoje nova etiqueta de eficiência energética

Brasil e mundo6 dias atrás

Superfície de Marte é totalmente fotografada por sonda chinesa

Cultura e diversão6 dias atrás

Filme sobre João Simões Lopes Neto reconhecido no exterior

Especial6 dias atrás

Programação dos 210 anos começa nesta sexta-feira

Brasil e mundo6 dias atrás

Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros

Brasil e mundo1 semana atrás

Plano Safra 2022/2023 anuncia R$ 340,8 bilhões para a agropecuária

Brasil e mundo1 semana atrás

Pedro Guimarães fora do governo

Brasil e mundo1 semana atrás

Políticas públicas para combater a fome

Cultura e diversão1 semana atrás

O cavalo preto (Por Vitor Bertini)

Publicidade
Publicidade
Publicidade

Em alta