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Especial

Pensão de Eduardo Leite e Fake news

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Eduardo Leite afirmou que “era fake news que estivesse recebendo pensão vitalícia [de R$ 40 mil] como ex-governador”. Dito assim, a sentença é mesmo falsa. Mas tem um porém. Um fato precisa ser inteiramente falso para ser classificado como fake news. Por isso, creio que vale uma pequena análise sobre o que é fake news e o que não é, e como o termo do inglês vem sendo tratado.

Como se sabe, Leite desistiu do benefício após a repercussão negativa, no limite das 48 horas dadas pelo juiz Tomasi Diniz para que ele e a Procuradoria-Geral do Estado prestassem esclarecimentos. Dando um sinal desconfortável, o juiz considerou, no despacho inicial, que o parecer da PGE favorável ao benefício à EL foi uma “interpretação forçada”.

Onde está a fake news?

A primeira pergunta de uma pessoa que raciocina foi: Se era fake news, por que desistiu do benefício? Leite disse que o fez “para evitar a propagação de narrativas mentirosas, mal-intencionadas e plantadas”. Mas onde estaria a mentira? Onde, a fake news?

Ele disse que não recebia pensão, mas sim “subsídio”, e que “em vez de vitalício, era por quatro anos apenas”. O contracheque no site da Transparência do Estado, porém, é claro: “Pensão Especial”. Que fosse subsídio, muda alguma coisa? Não muda o essencial: o pagamento estava entrando. Já se entraria por quatro anos, não para sempre, é igualmente lateral, pois a questão central permanece: Por que um ex-governador teria direito à pensão ou subsídio [seja o nome que se quiser dar, por qualquer tempo] depois de deixar o cargo? O que justifica esse privilégio? Aí, o ponto!

A palavra ‘vitalícia’

Relembrando, ele afirmou: “É fake news que eu esteja recebendo pensão vitalícia como ex-governador”. A palavra ‘pensão’ já foi esclarecida acima, é como aparece no contracheque. Agora, a palavra ‘vitalícia’. Como foi embutida na afirmação do ex-governador, ela torna falsa uma sentença, no mérito, verdadeira. A pensão estava sendo paga, só não era vitalícia, mas por quatro anos. Aliás, na ação do Novo contra o pagamento, os autores não falam em pensão “vitalícia”. Falam no período de quatro anos.

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A palavra ‘vitalícia’, se foi usada por alguém, foi um equívoco em uma notícia, no fulcro, verdadeira. Equívoco que serviu à tese de fake news naquela frase de EL. Por sinal, quem disse que a pensão era de R$ 40 mil também se equivocou e, assim, igualmente serviu àquela tese (o valor pago a Leite era de R$ 19 mil, embora de fato um valor viesse sendo pago). Talvez esses equívocos – que não anulam a questão – tenham ocorrido porque o pagamento não foi comunicado, mas sim descoberto, e por causa do contracheque.

O documento traz pagamento a Leite no valor de R$ 40 mil, próximo ao que se paga, a título de pensão vitalícia, aos ex-governadores. Alguém pode se ter confundido, pensando que EL estava recebendo a pensão nas mesmas bases daqueles. Na verdade, a quantia de R$ 40 mil recebida por Leite se refere a dois meses de pagamento acumulados, pagos de uma vez só.

Incômodo e desistência

Diante daquelas palavras do juiz (interpretação forçada), Leite talvez tenha considerado que poderia perder a pensão por decisão judicial, o que lhe traria um incômodo pesado de carregar na campanha de reeleição, daí ter desistido dela.

EL requereu o benefício no dia 31 de março passado. Poderia tê-lo feito quando renunciou para tentar ser pré-candidato a presidente. Talvez tenha pensado que repercutiria mal em suas pretensões eleitorais ao Planalto. Se foi assim, é intrigante que o tenha requerido sem pensar que pudesse prejudicar, agora, sua campanha de reeleição.

Como ninguém vive sem dinheiro, talvez ele tenha precisado, ao ponto de minorar psicologicamente a repercussão negativa, embora fosse certa. Afinal, quantos trabalhadores gozam de direito à pensão especial? De novo a questão de fulcro: Por que mesmo um ex-gestor público merece pensão após deixar o cargo? O argumento de EL – de que seria “por quatro anos apenas” – não chega a ser um argumento. Por um mês que fosse, seria justo?

É coerente aceitar pensão?

Os autores da ação classificaram a pensão como privilégio – e sem base legal, por isto: quando Leite renunciou, a lei da pensão estava extinta (extinção sancionada pelo próprio Leite, depois de aprovada pela Assembleia Legislativa, por iniciativa do parlamento). Os autores alegaram que EL não tinha direito à pensão porque “tornar-se ex-governador era requisito para pedir a pensão. Não poderia requerê-la porque a lei que a previa não mais existia. Esse foi o entendimento, com o qual o juiz indicou concordar, quando se refere à “interpretação um tanto forçada da PGE”. Questionaram ainda: “É coerente extinguir a lei da pensão e depois reivindicar o benefício para si? Faz sentido? Não seria isso uma contradição de mérito?”

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Leite se baseou em parecer da PGE para requerer o benefício. A Procuradoria entendeu que ele fazia jus, em valor correspondente ao período retroativo à extinção da lei, proporcional ao tempo em que esteve governador e a lei ainda valia. O fato de que o Procurador foi nomeado por EL projeta uma sombra de suspeição. Mais uma vez, não importa. O fato é: Leite considerou justa e devida a pensão. Se não tivesse desistido ou se a justiça não o impedisse, receberia, ao fim do quadriênio pretendido, cerca de R$ 1 milhão, sem precisar dar expediente.

Verdade verdadeira

Quando desistiu, o ex-governador, em defesa de estar recebendo o benefício, lembrou que governador ganha menos que deputado estadual, federal e senador. Não chega a ser um argumento. Como de antemão ele conhecia o contracheque, não faz sentido comparar quem ganha mais. Tem a ver com ganhar sem trabalhar. Disse ainda que se viesse a ser reeleito, perderia o benefício. Igualmente, não é argumento. Afinal, ninguém poderia acumular vencimento de governador com pensão por ter sido governador.

Não houve mentira nem má intenção nem plantação no caso. Houve uma reação cívica contra um fato questionável, ao ponto de o beneficiário ter desistido de embolsar a mensalidade. Era óbvio que não pegaria bem.

Jornalista. Editor do Amigos. Ex-funcionário do Senado Federal, do Ministério da Educação e do jornal Correio Braziliense. Prêmio Esso Regional Sul de Jornalismo. Top Blog. Autor do livro Drops de Menta.

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Brasil e mundo

Câmara aprova projeto que cria norma geral para concursos públicos

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 252/2003 que trata de regras para realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação). Pelo texto aprovado, estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto segue agora para o Senado.

O projeto estabelece que os concursos públicos avaliem os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. Também estão previstos na avaliação testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.

O texto autoriza ainda a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Não poderão participar da organização dos certames servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos.

O projeto determina ainda que a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.

Além disso, o texto deixa claro que é vedada em qualquer fase ou etapa do concurso público a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

Caso a lei seja sancionada, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.

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Brasil e mundo

Saúde orienta grávidas sobre prevenção à varíola dos macacos

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O Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica na qual recomenda o uso de máscaras para mulheres grávidas, lactantes e com bebês recém-nascidos para prevenção contra a varíola dos macacos. O documento, publicado pela pasta na noite de ontem (1º), orienta que esse grupo deve usar preservativos em qualquer tipo de contato sexual – principal meio de transmissão da doença.

“Considerando o rápido aumento do número de casos de MPX [monkeypox] no Brasil e no mundo, associado à transmissão por contato direto e, eventualmente, por via aérea, recomenda-se que as gestantes, puérperas e lactantes: mantenham uso de máscaras, principalmente em ambientes com indivíduos potencialmente contaminados com o vírus; usem preservativo em todos os tipos de relações sexuais (oral, vaginal, anal) uma vez que a transmissão pelo contato íntimo tem sido a mais frequente”, ressalta o documento.

As recomendações da pasta alertam que o quadro clínico de gestantes tem características similares ao de outras pessoas. Entretanto, nesse grupo, a gravidade da doença pode ser maior. Além das grávidas, crianças com menos de 8 anos e imunossuprimidos integram o grupo de risco para a varíola dos macacos. Por isso, segundo o documento, os laboratórios devem priorizar o diagnóstico dessas pessoas, “visto que complicações oculares, encefalite e óbito são mais frequentes”.

Segundo a nota técnica, gestantes, puérperas e lactantes devem se manter afastadas de pessoas que apresentem febre e lesões cutâneas. Em casos de sintomas suspeitos, elas devem procurar ajuda médica. Para pacientes sintomáticos, a recomendação é manter isolamento por 21 dias e monitorar os sinais da doença. Caso persistam, a orientação é repetir o teste.

Nos casos de gestantes com quadro moderado ou grave de varíola dos macacos, o Ministério da Saúde recomenda que elas sejam hospitalizadas, “levando em consideração maior risco”.

Doença

A varíola dos macacos é uma doença causada pela infecção com o vírus Monkeypox, que causa sintomas semelhantes aos da varíola. Ela começa com febre, dor de cabeça, dores musculares, exaustão e inchaço dos linfonodos.

Uma erupção geralmente se desenvolve de 1 a 3 dias após o início da febre, aparecendo pela primeira vez no rosto e se espalhando para outras partes do corpo, incluindo mãos e pés. Em alguns casos, pode ser fatal, embora seja tipicamente mais suave do que a varíola. A doença é transmitida para pessoas por vários animais selvagens, como roedores e primatas, mas também pode ser transmitida entre pessoas após contato direto ou indireto.

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Brasil e mundo

Ministro diz que Brasil terá antiviral para tratar varíola dos macacos

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta segunda-feira (1º) pelo Twitter, que o Brasil receberá, por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o antiviral Tecovirimat para “reforçar o enfrentamento ao surto” de varíola dos macacos.

“Serão contemplados casos mais graves em um primeiro momento”, adiantou. O Tecovirimat tem sido oferecido como opção de “uso compassivo” nos Estados Unidos. Entretanto, ainda não há dados que demonstrem a eficácia do antiviral para o tratamento da varíola dos macacos.

Números

Segundo dados do Ministério da Saúde, até ontem (31), 1.342 casos de varíola dos macacos foram registrados no país. Na última sexta (29) a pasta confirmou a primeira morte pela doença no Brasil.

A vítima era um homem, de 41 anos. Ele estava internado em Belo Horizonte (MG) e tinha comorbidades que podem ter prejudicado o quadro clínico. O Ministério da Saúde investiga as circunstâncias da morte.

Sintomas

A varíola dos macacos é uma doença causada pela infecção com o vírus Monkeypox, que causa sintomas semelhantes aos da varíola. Ela começa com febre, dor de cabeça, dores musculares, exaustão e inchaço dos linfonodos.

Uma erupção geralmente se desenvolve de um a três dias após o início da febre, aparecendo pela primeira vez no rosto e se espalhando para outras partes do corpo, incluindo mãos e pés.

Em alguns casos, pode ser fatal, embora seja tipicamente mais suave do que a varíola. A doença é transmitida para pessoas por vários animais selvagens, como roedores e primatas, mas também pode ser transmitida entre pessoas após contato direto ou indireto.

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